Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos jose da cunha.pdf: 1067496 bytes, checksum: 22c2186973bc501c5c13643ecb1db52e (MD5) Previous issue date: 2011-09-22 / A presente pesquisa, de natureza documental e empírica, tem por objetivo investigar de que modo a construção de um empreendimento hidrelétrico interfere na vida das pessoas que vivem no local que será inundado, focalizando os aspectos psicossociais, econômicos e legais. Ao longo do estudo procurou-se analisar o impacto econômico do empreendimento para a região e para a vida de alguns moradores da comunidade, as leis que protegem o meio ambiente e as pessoas e, sobretudo, o impacto de tal transformação ambiental na vida dos sujeitos que assumirão o status de deslocados internos. Como resultado demonstra-se a existência de um vácuo normativo em relação à figura do deslocado por barragens no Brasil e busca-se sustentar a necessidade da criação de leis que insiram a figura do deslocado ambiental interno no sistema jurídico, qualificando-o como pessoa de direitos específicos.