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A lógica do mercado na educação pública municipal – a parceria público-privada em Catalão/Goiás / The logic of the educational market in (public) municipal education - a public-private partnership in education, Catalão, GoiásBelo, Fernanda Ferreira 11 February 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-02-11 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This study is part of the line of research State, Policy and History of Education and has
been developed in the Post-Graduation Program in Education at the Federal University
of Goiás. It aims to analyze the logic of the educational market in the context of
(public) municipal education, in Catalão, Goiás, from the perspective of public- private
partnerships in education - PPPE . The partnership between the City Department of
Education of Catalão (Secretaria Municipal de Educação de Catalão – SMEC) with
Positive Publishing House Ltd was formalised after 2008 and occurred by providing
teaching materials called Teaching System Learn Brazil (Sistema de Ensino Aprende
Brasil– SABE), monitoring and educational advisory services and access to this
Publisher house’s website. To develop this study it was accomplished a literature
review, documentary survey and analysis of relevant legislation, semi-structured
interviews with individuals involved with the implementation of PPPE, using
questionnaires with workers of the municipal public education, from pre-school and
syndical leaders in this category. In this study, we question the educational policies of
privatizing and economist character that enable PPPE to take effect as the standard of
organization of public school education across from the historic proposal for public, free
and democratic education, combined with the plurality of ideas and different
pedagogical concepts. This study found that the insertion of educational market logic in
the (public) municipal education in Catalão has led to the internalization and
naturalization of everything that involves public education can be converted into
marketable products. The acceptance of this logic promotes changes in conceptions of
public school, because the incorporation of a new ethical-moral justification and
privatization policy in the project of education occurs. This process enables the
expansion of large business groups in the education sector to find new niches of
economic exploration, which allow the private appropriation of public property, the
continued concentration of capital in large companies in the education industry, without,
however effectively generate improvement of public school system, once the capitalist
society, being contradictory, provides the means to ensure class differences and
educational privileges for the elite. With this process there has been a “fetishization” of
products, services and educational technologies that are marketed in agreements with
local, visible in schools overvaluation that goes beyond the reality of these objects and
their relationship to labor and human knowledge. / Este estudo está vinculado à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação
e foi desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal de Goiás. Tem por objetivo analisar a lógica do mercado educacional no
contexto da educação (pública) municipal, em Catalão, Goiás, sob a perspectiva das
parcerias público-privadas em educação– PPPE. A parceria entre a Secretaria Municipal
de Educação de Catalão– SMEC com a Editora Positivo Ltda foi formalizada a partir de
2008 e se deu pelo fornecimento de materiais didáticos do denominado Sistema de
Ensino Aprende Brasil– SABE, de serviços de acompanhamento e assessoramento
pedagógico e de acesso ao portal eletrônico do site desta Editora. Para desenvolver este
estudo foi realizada uma revisão de literatura, levantamento e análise documental da
legislação pertinente, entrevistas semi-estruturadas com sujeitos envolvidos com a
implantação da PPPE, utilização de questionários com os trabalhadores da educação
pública municipal, da modalidade pré-escolar e dirigentes sindicais desta categoria.
Neste estudo, problematizamos as políticas educacionais de caráter privatista e
economicista que possibilitam as PPPE se efetivarem como padrão de organização da
Educação escolar pública frente à proposta histórica de educação pública, gratuita e
democrática, combinada com a pluralidade de ideias e diferentes concepções
pedagógicas. Constatamos neste estudo que a inserção da lógica de mercado
educacional na Educação (pública) municipal em Catalão tem levado à internalização e
naturalização de que tudo que envolve a Educação pública pode ser convertido em bens
e produtos comercializáveis. A aceitação dessa lógica promove mudanças nas
concepções de escola pública, pois ocorre a incorporação de uma nova justificação
ético-moral e política privatizante no projeto de Educação. Esse processo viabiliza a
expansão de grandes grupos empresariais do setor educacional que encontram novos
nichos de exploração econômica, que permitem a apropriação privada do bem público, a
continuidade da concentração de capital em grandes empresas do ramo educacional,
sem, contudo gerar efetivamente a melhoria da rede escolar pública, visto que a
sociedade capitalista, por ser contraditória, prevê os meios de assegurar as diferenças de
classe e os privilégios educacionais destinados à elite. Com esse processo tem ocorrido
uma fetichização dos produtos, serviços e tecnologias educacionais que são
comercializados nos convênios com as escolas municipais, visível na supervalorização
que extrapola a realidade desses objetos e a sua relação com o trabalho e o
conhecimento humanos.
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