Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-22T15:30:28Z No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:09:42Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T14:35:55Z No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / Esta pesquisa, de natureza exploratória, descritiva, de abordagem qualitativa, parte de dois questionamentos: 1) existem tensões entre o discurso religioso calvinista e o discurso dos magistrados pesquisados acerca dos limites da intervenção do Estado na esfera privada de famílias calvinistas, na aplicação das normas vigentes que tratam da educação da criança? 2) no discurso dos magistrados investigados é possível identificar sinais indicativos da utilização da Teoria da Ponderação de Robert Alexy, como técnica adequada à solução de possíveis conflitos entre os direitos da criança e a liberdade religiosa dos pais nas referidas famílias? Inicialmente, apresenta-se o processo de convivência histórica entre a esfera pública do Estado e a esfera privada da Igreja, especialmente no Brasil. Após longa convivência harmônica entre essas esferas, ocorreu consequente transição entre o antigo modelo de Estado, antes pautado em perspectivas religiosas, e o atual modelo, considerado como Estado Laico. Entretanto, ainda que exista competente preceito constitucional nacional que fundamenta a separação definitiva entre Estado e Igreja, na prática, este não se efetiva completamente. Esta relação não se encontra isenta de influencias mútuas. Utilizando-se a análise de discurso como abordagem metodológica, buscou-se entrevistar quatro magistrados e três teólogos calvinistas. Os discurso dos sujeitos de pesquisa investigados, confirmam a hipótese de que, em certos casos, ocorrem tensões entre os valores defendidos pelo Estado e os valores defendidos por religiosos. Notadamente, isso se comprova ao examinarmos os distanciamentos entre os princípios contidos nas concepções religiosas do ideário protestante de João Calvino, quanto à formação educacional da criança na vida privada da família calvinista, em face dos modernos princípios contidos nos estatutos protetivos dos direitos da criança, impostos pelo Estado. Tomando como ponto de partida a Lei “Menino Bernardo”, que altera dispositivo contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se compreender o problema à luz do pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a teoria da Ponderação de Alexy proporciona a calibração da aplicação da norma legal ao caso concreto. Ao obedecer as submáximas da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, atinge-se o fim de se preservar os modernos direitos da criança sem que se viole o direito de liberdade religiosa dos pais em educar seus filhos. No discurso os magistrados investigados afirmam adotar a referida técnica, embora alertem que parte dos seus pares realizam a ponderação, sem uma justificativa metodológica como ensinada por Alexy. A pesquisa se encerra ao indicar que a intervenção judicial na vida privada de famílias religiosas protestantes será adequada e minimizada a partir da correta aplicação da técnica da ponderação nos moldes alexyanos. / This research, exploratory, descriptive, qualitative approach, part of two questions: 1) there are tensions between the religious speech calvinist and the discourse of the judges surveyed about the limits of State intervention in the private sphere of families calvinists, in application of the existing rules that deal with the education of the child? 2) in the discourse of these magistrates investigated is possible to identify signs of the use of the Theory of the Weighting of Robert Alexy, as proper technique for resolving possible conflicts between the rights of the child and the religious freedom of parents in those families? Initially, it presents the process of historical coexistence between the public sphere of the State and the private sphere of the Church, especially in Brazil. After long harmonious coexistence between those spheres, occurred consequent transition between the old model of State, before ruled by religious perspective, and the current model, considered as a Secular State. However, even if there are competent constitutional precept national that underlies the definitive separation between Church and State, in practice, this is not completely effective. This relationship is not free from mutual influences. Using the analysis of discourse as methodological approach, we sought to interview four judges and three theologians calvinists. The discourse of research subjects investigated, confirm the hypothesis that, in certain cases, there are tensions between the values upheld by the State and the values upheld by religious. Notably, this is proven by examining the distances between the principles contained in the conceptions religious of protestant ideals of John Calvin, as the educational formation of the child in the private life of calvinist family, in the face of modern principles contained in the statutes protective of the rights of the child, imposed by State. Taking as a starting point the Law "Boy Bernardo", amending device contained in the Statute of the Child and the Adolescent, it seeks to understand the problem in light of the thought of Robert Alexy. The analysis has demonstrated that the theory of the Weighting of Alexy provides the calibration of the application of the legal standard in this case. To obey the submaximal of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense of the term, reaches the end of preserving the modern children's rights without violating the right to religious freedom of parents in educating their children. In his speech the magistrates investigated say adopt this technology, although alert that part of their peers perform weighting, without a methodological justification as taught by Alexy. The research concludes by indicating that the judicial intervention in the private lives of families religious protestants will be adequate and minimized from the correct application of the technique of weighting in alexyanos molds.