159f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-11T16:47:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Santosseg.pdf: 816292 bytes, checksum: 8072d15fbb352c2ab2a1d533bd5da91d (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-16T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Santosseg.pdf: 816292 bytes, checksum: 8072d15fbb352c2ab2a1d533bd5da91d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Santosseg.pdf: 816292 bytes, checksum: 8072d15fbb352c2ab2a1d533bd5da91d (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste trabalho é analisada a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) enquanto o novo órgão regulador das telecomunicações no Brasil. Com vistas a isso foi feita uma revisão bibliográfica que culmina com o estudo da reestruturação estatal, a discussão de conceitos tais como regulação, desregulamentação, re-regulação e regulamentação, além de um olhar político, jurídico e histórico do setor no Brasil. É feito também um exame do Conselho Diretor e Consultivo da Agência. Além disso, foram realizadas entrevistas com principais agentes e instituições que circundam e atravessam o setor, tais como os representantes da Anatel, de empresas prestadora de serviços de telecomunicações e de diretores de entidades de classe, ligadas aos trabalhadores. Os problemas e questões enfrentados neste trabalho, diz respeito sobre qual a função e, em razão disso, qual é a eficácia da Anatel enquanto agencia reguladora dos serviços de telecomunicações no Brasil. Relacionado a isto, questionamos sobre os principais agentes definidores das políticas implementadas no setor de telecomunicações no Brasil. Que relação existe de fato entre a Anatel e o Poder Executivo Nacional. Além de qual a condição da Ouvidoria na esfera administrativa da Anatel? Em que se constitui o poder do Conselho Consultivo no interior decisório da Anatel? Qual o papel do mercado na maneira como se dá a regulação das telecomunicações no Brasil, hoje? Como os diversos agentes do setor de telecomunicações verificam a eficácia da Anatel? Nas considerações finais, os essas questões foram retomadas, amparadas nas discussões realizadas no corpo da dissertação, concluindo, assim que, as políticas de telecomunicações são ditadas pelo mercado, o Conselho Diretor é o principal órgão de poder dentro da Anatel e o Conselho Consultivo dispõe de pouco poder de influência nas decisões tomadas pela Anatel. / Salvador