136 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-25T19:07:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daniela Barbosa.pdf: 1573498 bytes, checksum: 0500962e7128f6255e72b6f1e89ac238 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-16T18:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daniela Barbosa.pdf: 1573498 bytes, checksum: 0500962e7128f6255e72b6f1e89ac238 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T18:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daniela Barbosa.pdf: 1573498 bytes, checksum: 0500962e7128f6255e72b6f1e89ac238 (MD5) Previous issue date: 2006 / A dissertação intitulada ?O ensino fundamental e o direito à educação, um estudo das normas constitucionais no Município de Salvador? tem por objeto a investigação da legislação educacional, englobando não somente a Constituição Federal, mas também normas infraconstitucionais, e sua contribuição para a implantação de políticas públicas, e criação de condições indispensáveis ao exercício da cidadania, pela efetivação do direito à educação. Questiona-se, portanto, se a legislação brasileira, especialmente, a partir da Constituição Federal de 1988, tem contribuído para a adoção de políticas públicas, e para a utilização das medidas judiciais postas à disposição dos cidadãos, no sentido da efetivação do direito à educação no Município de Salvador, especialmente no que se refere ao ensino fundamental (obrigatório e gratuito), tendo em vista a sua natureza de direito público subjetivo. Analisa-se o direito à educação, categorizado como direito social, utilizando-se estudos relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, e ainda, a teoria da legislação simbólica. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica documental, notadamente a análise de obras científicas, documentos legais e jurisprudência, aliada ao levantamento e análise de dados secundários, especialmente, estatísticas oficiais e entrevistas. Conclui-se da investigação realizada que as normas previstas em lei não se têm revelado plenamente eficazes (eficácia social) para impor ao Estado o cumprimento dos preceitos legais, no que se refere à concretização do ensino fundamental, no Município de Salvador, na medida em que, não obstante sejam reconhecidos os avanços obtidos, sobretudo no que se refere ao acesso ao ensino, questões concernentes à qualidade do ensino e permanência do aluno nas escolas ainda não foram solucionadas, não se tendo obtido, da mesma forma, a tão sonhada universalização do ensino fundamental. / Salvador

This Diploma thesis deals with possible connection a Drama Action Methods (Drama education) through the First Stage of Primary School Education. The Diploma thesis is divided into two parts:Theoretical and Practical ones. The Theoretical part is focused on issues concerning of using the Drama Action Methods as a teaching instrument at the First Stage of Primary school. The Practical part is focused on searching for topics just suitable to be part and parcel in the Framework Education - Programme for Elementary Education generally, where the Drama Action Methods as efficient as possible would be profitable. In the Practical part of Diploma thesis, there are also shown five lessons where is the Drama Action Method used and carried out.. The process of lessons itself is described and analysed. Key Words drama education