Orientador: Maria Evelyna Pompeu do Nascimento / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-06T11:59:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rossetto_Jessica_M.pdf: 764103 bytes, checksum: 6114bce9fa1856a2c7f857bec258ac6a (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta dissertação tem como objetivo a análise do processo de implementação da Fundação FEAC, em especial dos programas e projetos educacionais para crianças e adolescentes de suas instituição filiadas desde a sua fundação de 1964 até 2004. Buscamos verificar as estratégias de organização da instituição, visando os programas e projetos educacionais para crianças e adolescentes, no que diz respeito às políticas de assistência e educação para crianças em Campinas, em especial a atuação da Fundação FEAC. Quanto ao aspecto metodológico, utilizamos como referencial para a análise do processo de implementação temporal da Fundação FEAC, os seguintes indicadores: sua estrutura organizacional, sua forma de atendimento, de gestão, seus procedimentos de captação de recursos financeiros, os recursos humanos, quais foram os atores sociais, quais são as instituições filiadas à Fundação FEAC e segmento de atuação destas. Tais indicadores possibilitou- nos visualizar a importância da Fundação FEAC na história das políticas de assistência e educação na cidade de Campinas, no que diz respeito a programas e projetos sociais e educacionais para crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais e pelo fato de representar uma referência nacional com relação ao seu modelo de gestão social / Abstract: This work has as a main core the analysis of the Fundação FEAC implementation process, mainly the programs and educational projects devoted to children and adolescents, developed by the FEAC's associate institutions, during the period from 1964 to 2004. It was focused the way the foundation planned and worked on the children education and care politics. As methodology, the temporal analysis of the FEAC¿s implementation process was done using the following criteria: the foundation structure, its procedures for attendance, its management, the fundraising activity and its human resources. It was also tried to identify who had been the social actors, who are the associates institutions and how they contributed for the Fundação FEAC goals.Such methodology made possible the understanding of how important was, and still being, the Fundação FEAC for the history of the care and educational politics in the city of Campinas, mainly with respect to the social and educational programs and projects directed for children, adolescents, old-age people and special needs people, and also because Fundação FEAC consolidated itself as a national reference for a successful social management model / Mestrado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-26 / In this study we aimed to perform an analysis of tax incidence in the activities the "third sector". To this end we start from an analysis about what this sector is considered by checking their appearance in Brazil, as in comparative law, especially as regards England, for a time thereafter, presenting critical legal and economics end of the election, demonstrating the difficulty in conceptualizing this particular segment and which is booming, compared to the minimalize state and its difficulty in providing educational and assistance services. Firmed these assumptions we focused our work on the concept of tax immunity, from a historical study of doctrine, thus achieving the largest object of this work that is the analysis of the immunities precepts regarding taxes and social contributions, respectively, contained in Articles 150, section VI, "c", and 195, § 7, both of the 1988 Brazilian Constitution. The analysis in question was based on the current legislation on the subject, doctrine and jurisprudence related and, in the absence of depletion of the topic in the academic and judicial fields, this paper presents the controversial topics, indicating based on research developed, the possible developments of the theme. / Neste estudo objetivamos realizar uma análise da incidência tributária nas atividades do chamado "terceiro setor". Para tanto partimos de uma análise do que se considera como esse setor, verificando o seu surgimento tanto no Brasil, quanto no direito comparado, especialmente no que se refere à Inglaterra, para num momento subsequente, apresentarmos críticas jurídicas e econômicas à eleição do termo, demonstrando a dificuldade em se conceituar esse segmento específico e que se encontra em forte expansão, ante a míngua estatal e sua dificuldade em prover os serviços educacionais e assistenciais. Firmadas essas premissas focamos nosso trabalho na conceituação de imunidade tributária, partindo de um estudo histórico da doutrina, alcançando assim, o objeto maior do presente trabalho que é a análise dos preceitos imunitórios referentes aos impostos e às contribuições sociais, respectivamente contidos nos artigos 150, inciso VI, letra c , e 195, § 7º, ambos da Constituição de 1988. A análise em questão teve por base a legislação vigente sobre o tema, doutrina e jurisprudência correlatas e, diante da ausência do exaurimento do tema nos meios acadêmicos e judiciais, o presente trabalho apresenta os tópicos controvertidos, indicando com base na pesquisa desenvolvida, os possíveis desdobramentos.