1 |
As Agências Reguladoras e sua eficácia normativa : desafios à implantação e ao funcionamento do modelo estado-unidense no direito brasileiroEduardo Cardoso Lourenço, João January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5596_1.pdf: 469184 bytes, checksum: a85c4c130344af3f5532192206f9002e (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2003 / Esta dissertação analisa as transformações por que tem passado o Estado, e, em
conseqüência, o Direito Administrativo nos últimos anos. A ação transformadora da
globalização e a influência do direito dos Estados Unidos da América em nosso
meio, que tem sido coroada pela implantação do sistema de Administração Pública
por Agências Reguladoras, foi um dos pontos principais de nossa análise. Identificar
os desafios à implantação e ao funcionamento deste novo formato administrativo
entre nós foi o seu propósito maior. Deste modo, no primeiro capítulo, se faz um
retrospecto sobre a atividade regulatória e interventiva do Estado na economia, em
suas diversas fases e acepções. O segundo capítulo dá ao leitor uma idéia geral do
sistema de Administração por agências dos Estados Unidos da América. O terceiro
capítulo explana sobre o modelo brasileiro de Agências Reguladoras, cuja
implantação teve início há poucos anos, proporcionando ao leitor uma visão geral de
como elas se acham aqui estabelecidas. O quarto e último capítulo confronta o
padrão estado-unidense de agências com este, que se encontra em implantação no
Brasil hodierno, buscando identificar seus conflitos jurídicos e culturais e as
perspectivas desta nova etapa da Administração Pública brasileira
|
Page generated in 0.0416 seconds