Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fasiaben_MariadoCarmoRamos_D.pdf: 5356065 bytes, checksum: 326d9f2699a2031fc1f645c7928a3dc0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidades de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - São Paulo. Para tanto, elaborou-se uma tipologia das UPAs da microbacia, mapearam-se os remanescentes de vegetação natural dos diferentes tipos e definiram-se as classes de capacidade de uso de suas terras. Foram escolhidos dois tipos para detalhamento do estudo: as pequenas unidades de baixa tecnologia e as unidades produtoras de citros. Procedeu-se à modelagem da estrutura produtiva dos dois tipos selecionados, através do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/2003 a 2008/2009. Os dois tipos de UPAs apresentaram déficits de reserva legal, que, para serem supridos na mesma microbacia, exigem a conversão de áreas atualmente em uso agropecuário. Confrontaram-se os sistemas atuais dessas unidades típicas aos seguintes cenários, de modo a completar a área requerida de reserva legal: i) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação natural, através do plantio de espécies nativas, visando o manejo sustentável para exploração de madeira; ii) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação nativa, através da regeneração natural e sem exploração econômica. Para a unidade típica produtora de citros, estimou-se uma redução média na margem bruta da unidade de produção de 13%, no cenário de restauração e exploração sustentável do déficit de reserva legal e de 17%, no cenário onde ela se manteve sem nenhum tipo de recuperação ou manejo. Já para a pequena unidade de baixa tecnologia, a margem bruta não sofreu alteração no primeiro cenário, e mostrou uma redução de 10% no segundo. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras / Abstract: The Brazilian environmental legislation concerning the maintenance of native vegetation as a proportion of the farm's land (so-called "Legal Reserve") is a matter of intense debate. The subject brings public and private interests in confrontation. In this context, this dissertation aimed at assessing the economic impacts of the legal reserve on the gross margins (GM) of different types of farms located in the watershed of the Oriçanga River - in the state of São Paulo, Brazil. A farm's typology for the watershed was elaborated, the natural vegetation remnants were mapped and the classes of land use capacity were defined. Two farm types were selected for a detailed study: the low-technology small farms and the citrus producing farms. The productive structure of both types was modeled using recursive programming for the period between 2002/2003 and 2008/2009. The current farm systems adopted by both types were studied in two scenarios of legal reserve deficit elimination: i) native species plantations for sustainable production of timber; ii) spontaneous growth of natural vegetation, without forest restoration and economic management. In both scenarios some of the farms' productive area needed to be converted into native vegetation. The citrus producing farms suffered a 13% reduction in the average gross margin in the first scenario (sustainable timber production), and a GM reduction of 17% in the second scenario (unmanaged spontaneous growth). For the lowtechnology small farms, there were no losses in the first scenario, but a 10% reduction in GM in the second one. These results evidence the importance of policies aimed at a more equitable distribution of the environmental conservation costs in the society, as well as the need for locational adjustments of the legal reserves, in order to find a better equilibrium between the preservation of biodiversity and the opportunity cost of land / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico