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"Avaliação de projeto de recuperação de área degradada : Siderópolis-SC"Franco, Ana Carolina Vicenzi 14 June 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objetivo avaliar o Projeto de Recuperação de Área
Degradada (PRAD) dos Campos Mina Malha II Leste e Oeste Siderópolis/SC, por
meio de sua análise e comparação ao PRAD-Padrão, elaborado pelo Ministério
Público Federal (MPF) como sugestão de documento norteador para a elaboração
dos PRADs pelas mineradoras da Região Carbonífera Catarinense. Os Campos
Malha II estão localizados na sub-bacia do Rio Fiorita, no município de Siderópolis
(SC), e foram objeto de mineração de carvão entre os anos de 1953 a 1981. Situamse
na Região Carbonífera Catarinense (RCC), que foi intensamente minerada
durante o século XX, tornando-se, por força de Decreto, a 14ª área do território
brasileiro a ser definida como Área Crítica Nacional para Fins de Controle da
Poluição pelo Governo Federal, em 1980. Em 2000 as mineradoras, seus diretores e
sócios majoritários, o Estado de Santa Catarina e a União Federal foram
condenados em uma Ação Civil Pública movida pelo MPF a recuperar as áreas
degradadas. A pesquisa foi realizada pela análise e comparação de documentos
técnicos e trabalhos de campo na área da Malha II para reconhecimento e
investigação da paisagem, sendo o referencial teórico fornecido pelo modelo
geossistêmico. A comparação entre o PRAD dos Campos Malha II e o PRAD-Padrão
mostrou uma diferença no conjunto de variáveis adotadas entre o trabalho
executado pela mineradora e o documento sugerido pelo MPF. Por fim, foi realizada
uma análise crítica do PRAD-padrão à luz do modelo geossistêmico.
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