p. 1-96 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T18:04:39Z No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação teve como objetivo principal identificar de que forma o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre contribui com a governança urbana. Ao ser colocado dessa forma, o objetivo revela de imediato a premissa que orientou o desenvolvimento desse trabalho, que o OP contribui com a governança urbana. Premissa esta apoiada no reconhecimento do OP pelo próprio Banco Mundial. Esse estudo foi realizado a partir da sistematização de dados presentes na literatura sobre o Orçamento Participativo de Porto Alegre, que atribuem a ele resultados sobre a gestão do investimento público. Nessa análise o conceito de governanç a empregado foi aquele formulado e difundido pelo Banco Mundial, segundo o qual governança é entendida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. No entanto, como alguns autores sugerem que o conceito de governança não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade, fez-se necessário traçar um histórico dos dois. A partir desse histórico foi possível empreender uma discussão no sentido de apontar as principais diferenç as e semelhanças existentes entre esses conceitos. Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que grupos específicos da população quando participa da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem mas chances de ser bem sucedida em seus objetivos. Já a principal semelhança se refere à defesa da participação institucionalizada como meio para se alcançar a estabilidade política. Aliás, essa preocupação está presente nos dois conceitos. As principais conclusões a que se chegou foram: que o OP contribui com a governança ao contribuir com a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Ao demandar, para o seu funcionamento adequado, uma postura transparente por parte do governo e ao permitir que o governo obtenha informações sobre as demandas consideradas prioritárias pela população, o OP permite que se reduza o risco de erros na aplicação dos recursos públicos e também que diminua o espaço para práticas lesivas ao fundo público, como clientelismo, desvios de recursos públicos e corrupção. / Salvador

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-31T18:46:44Z No. of bitstreams: 1 Wilney Fraga.pdf: 67629793 bytes, checksum: 1ec1ccc0693089be9bf983dd7df9bba7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T18:46:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilney Fraga.pdf: 67629793 bytes, checksum: 1ec1ccc0693089be9bf983dd7df9bba7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Monitoring and evaluating public policies have been a major challenge for all those who care about the quality of public services delivered by the State. Financing policies, particularly those pertaining to education, arouse even more attention and concern. It is necessary to extract from experience of ten years since the implementation of FUNDEF - Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Professorship, the deficiencies left during its implementation, highlighting those related to the way of conducting such an important public policy for education funding and the exercise of power by its managers. In this master dissertation assignment, it is intended, taking the professional experience of the researcher as the head of Santos City Hall budget department during the period covered by the survey, to establish the existence, or not, of the influence of power in conducting the budgetary policy ¿ related to the allocation and distribution of resources for FUNDEF. With a qualitative approach but with the support of quantitative elements, we sought elements for the consolidation of the results through documentary research. Power is approached always with the aim of trying to understand the influences that political actors, as drivers of public policy, have when defining the amounts to be invested, understood here as all amounts allocated for the education policy execution, adopting the analysis of budget planning and execution. / Acompanhar e avaliar as políticas públicas têm sido um grande desafio para todos aqueles que se interessam pela qualidade dos serviços públicos colocados a disposição da população, pelo Estado. Políticas de financiamento, em particular as destinadas à educação, despertam mais atenção e preocupação ainda. É preciso extrair da experiência de dez anos de execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, as mazelas deixadas durante a sua execução, destacando aquelas relacionadas a forma da condução e o exercício do poder, pelos seus gestores, de tão importante política pública para o financiamento da educação. Neste trabalho de dissertação de mestrado, pretende-se, aproveitando a experiência profissional, do pesquisador, como responsável pelo departamento de orçamento da Prefeitura Municipal de Santos durante o período abordado pela pesquisa, estabelecer a existência, ou não, da influência do poder, na condução da política orçamentária relativo a destinação e distribuição dos recursos destinados ao FUNDEF. Com uma abordagem qualitativa mas, com o apoio de elementos quantitativos, buscou-se elementos para a consolidação dos resultados através da pesquisa documental. O poder é abordado sempre com o objetivo de se tentar compreender as influências que os agentes políticos, enquanto condutores das políticas públicas, exercem ao definirem os valores a serem investidos, entendendo aqui todos os valores alocados para a execução da política em educação, adotando para isso a análise do planejamento e da execução orçamentária.