Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015. / Submitted by Rhuama Barbosa do Carmo (rhuamacarmo@bce.unb.br) on 2016-06-27T14:13:06Z No. of bitstreams: 1 2015_MichelleMidoriMorimura.pdf: 10489415 bytes, checksum: 47e3e5c96e3d8ce5d8ef410b7b244a8f (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-06-27T15:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MichelleMidoriMorimura.pdf: 10489415 bytes, checksum: 47e3e5c96e3d8ce5d8ef410b7b244a8f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T15:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MichelleMidoriMorimura.pdf: 10489415 bytes, checksum: 47e3e5c96e3d8ce5d8ef410b7b244a8f (MD5) / A teoria da governança dos commons adota a noção de que os recursos de base comum (CPR) são bens cujo uso representa a diminuição da disponibilidade a outros usuários. Além disso, há grande dificuldade em restringir o acesso aos recursos, mas seu acesso é limitado, diferentemente do open access, que segundo essa teoria, seria um tipo peculiar de commons, em que não há possibilidade de excluir outros usuários e sua tragédia seria evitável ao limitar o acesso ao recurso e adotando-se outras medidas consideradas relevantes no sucesso da governança dos CPR. Devido à dificuldade em compreender as relações entre os tipos de bens, a forma de manejo e os diferentes tipos de propriedade existentes, ao longo do desenvolvimento da tese foi proposto um novo sistema de classificação. Neste caso, o open access seria um tipo de manejo praticado em algumas comunidades de fundos de pasto no semiárido nordestino. Trata-se de comunidades compostas por áreas individuais e por áreas abertas de Caatinga, utilizadas coletivamente como pastagem natural na criação de caprinos e ovinos, conhecidas como fundos de pasto. Nessas áreas de uso comum, não existem limites claramente definidos, tampouco há definição sobre seus usuários. Além do próprio arranjo institucional inicialmente exposto, existem eixos de pressão externos que ampliam a vulnerabilidade socioambiental e ameaçam a manutenção em longo prazo desses grupos, especialmente se consideradas as previsões de aumento da frequência e da intensidade dos períodos de seca, em razão das mudanças climáticas. Diante dessas questões, a pesquisa teve por objetivo analisar os fatores que afetam a governança de recursos de base comum em comunidades de fundos de pasto com manejo do tipo open access frente às adversidades existentes. Para atingir tal objetivo foram realizadas 39 entrevistas em duas etapas iniciais da pesquisa realizadas em Salvador, Juazeiro, Uauá, Sobradinho e Casa Nova, no período de abril a junho de 2013. E por fim, na terceira etapa em setembro e outubro de 2013, foram realizados dois estudos de caso em Uauá, com a aplicação de 20 questionários, realização de conversas informais e observação não participativa. Como resultado, percebe-se que há vários fatores de pressão externa que ameaçam essas comunidades, tais como conflitos fundiários e o advento de novos empreendimentos econômicos, como as empresas eólicas. No entanto, esses grupos adotaram algumas estratégias adaptativas vantajosas ao clima semiárido, como a própria forma de manejo dos animais nos fundos de pasto, a diversificação na produção agrícola, o manejo coletivo dos recursos hídricos e o manejo e conservação da caatinga; que fazem com que o próprio sistema dos fundos de pasto seja considerado como uma estratégia adaptativa ao semiárido. Além disso, por se tratar de uma área de acesso aberto, os atributos individuais mostram-se de grande relevância, especialmente a reciprocidade, a confiança, a autonomia e a liderança local, aspectos já identificados na teoria dos recursos comuns. Um atributo individual identificado como relevante ao longo da pesquisa foi a autoestima dos indivíduos. Com a autoestima elevada, o indivíduo se vê como um ser capaz de melhorar a realidade em que vive e de influenciar outros. Com isso, ampliam a capacidade de adaptação às condições ambientais e climáticas por diversificar a produção de forrageiras e de alimentos para humanos, aumentando também a capacidade de articulação e participação em Organizações da Sociedade Civil. Há outros fatores institucionais que se destacam na governança dos open access: os recursos não possuem delimitação clara, os grupos compartilham normas e regras simples, as regras são concebidas localmente e há restrições no uso dos recursos. Especificamente no caso estudado, em que o nível de pobreza é elevado, a interferência externa governamental tem sido positiva, especialmente com o advento de programas de seguridade social e emergenciais. Também são positivos os serviços de assistência técnica e extensão rural oferecidos gratuitamente por órgãos governamentais e não governamentais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The theory of commons governance adopts the notion that the common pool resources (CPR) are assets whose use represents a decrease in availability to other users. Moreover, there is great difficulty in restricting the access to the resources, however, this access is limited. This differs from open access, which according to this theory is a particular type of commons which there is no possibility to exclude other users and its tragedy would be inevitable when limiting the access to the resource and adopting other measures relevant to the success of CPR governance. Due to the difficulty in understanding the relationships between the types of assets, the way of managing them and the different types of existing properties, a new system of classification was proposed during the development of this thesis. In this case, the open access would be a type of management practiced in some “Fundo de Pasto” communities of in the northeastern semi-arid. Such communities are composed by both individual areas and open Caatinga areas used collectively as natural pastures of goats and sheep, also known as ‘Fundo de Pasto”. In these areas of common use there are no clearly defined limits, and there is no definition of its users as well. Besides its own institutional arrangement initially exposed, there are sources of external pressure which broaden further its social-environmental vulnerability and threaten the long-term maintenance of these groups, especially when considering the prediction for an increased frequency and intensity of drought periods due to climate changes. In the face of these questions, the present research aimed at analyzing the factors which affect governance of common pool resources in “Fundos de Pasto” communities of with the open access type of management in the face of the existing adversities. In order to do that, a total of 39 interviews were held in two initial stages of the research which were performed in Salvador, Juazeiro, Uauá, Sobradinho and Casa Nova from April to June, 2013. Lastly, in the third stage, during September and October 2013, two case studies were undertaken in Uauá, 20 questionnaires were performed, as well as informal conversations and non-participative observation were held. As a result, it is possible to notice that there is a lot of external pressure which threatens these communities, such as land conflicts and the advent of new economical enterprises, such as wind mill companies. Nonetheless, these groups have adopted some advantageous strategies in adapting to the semi-arid climate such as their own form of animal management in “Fundos de Pasto”, the diversification in agricultural production, the collective management of hydric resources and the management and conservation of Caatinga. This measures make the “Fundos de Pasto” system itself be considered as an adaptive strategy to the semi-arid. Moreover, since it is an open space, the individual attributes are of great relevance, especially the reciprocity, the confidence, the autonomy and local leadership; aspects which have already been identified in the common resources theory. One individual attribute which was identified as relevant during the research was individual self-esteem. With high self-esteem the individual sees himself as being able to improve one’s reality and influence others. Therefore, it broadens the ability to adapt to both environmental and climate conditions for they diversify the production of foraging areas and food for humans, increasing the articulate capacity and participation on civil society organizations as well. There are other institutional factors which are highlighted in open access governance: the resources do not possess clear limits, the groups share simple rules and regulations, the rules are conceived locally and there are restrictions in the use of resources. More specifically in the case study, whose poverty level is high, the governmental external interference has been positive, especially with the advent of social security and emergency programs. The services of technical assistance and rural extension which are offered for free by governmental and non-governmental institutions are also positive.. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / La théorie de la gouvernance des commons adopte la notion des sources de base commune comme des biens dont l'usage représente la réduction de la disponibilité à d'autres usagers. Or cela, il y a une grande difficulté dans la restriction de l'accès aux sources, mais son accès est limité, différemment de open access, que, selon cette théorie, serai un genre propre de commons, dans lequel il n'y a pas la possibilité d’exclure les autres usagers, et sa tragédie serai inévitable en limitant l'accès aux sources et en adoptant d'autres stratégies considérées importantes au succès de la gouvernance des CPR. En raison des difficultés à comprendre les relations parmi les types des biens, la façon de gestion et les différents genres de propriété existantes, au cours du développement de la thèse il y a été proposé un nouveau système de classification. Dans ce cas, le open access serai un genre de gestion employé dans quelques communautés de fundo de pasto au semi-aride du nord est brésilien. Ils sont des communautés composées par des zones individuels et par des zones ouvertes de la Caatinga, utilisées collectivement comme prairie naturel dans l’élevage des caprines et des ovines, connues comme fundos de pasto. Chez ces zones d'usage commune, il n'existe pas des limites clairement définies, il n'y a pas non plus des définitions sur ses usagers. Au-delà du propre arrangement institutionnel, initialement exposé, il y a des axes de pression externe qu'accroissent la vulnérabilité socio-environmental et menacent la manutention, à long terme, de ces groupes, spécialement si considérées les prévisions d'augmentation de la fréquence et de l'intensité des périodes de sèche, dues aux changements climatiques. En face de ces questions, la recherche eut par but d'analyser les facteurs qu'affectent la gouvernance des sources de base commune au sens des communautés de fundos de pasto avec gestion du genre open access devant les adversités existantes. Pour réussir cet objectif, sont été réalisées 39 interviews dans les deux étapes initiales de la recherche mise en marche en Salvador, Juazeiro, Uauá, Sobradinho et Casa Nova, au période d'avril à juin 2013. À la fin, la troisième étape, en septembre et octobre 2013, sont été réalises deux études de cas en Uauá, avec l'application de 20 questionnaires, des conversations informels et des observations non participatives. Comme résultat, s'aperçoive l'existence d'une multiplicité des facteurs de pression externe qui menacent ces communautés, tels que les conflits fonciers et l’essor des nouvelles entreprises économiques, comme celles d'énergie éolienne. Cependant, ces groupes ont adoptés quelques stratégies adaptatives avantageuses au climat semi-aride, comme la propre façon de gestion des animaux aux fundos de pasto, la diversification au sens de la production agricole, la gestion collectif des ressources hydriques et la gestion et conservation de la Caatinga; ce qui fait que le propre système des fundos de pasto soit considère une stratégie adaptative au semi-aride. En plus, en raison d'être une zone d'accès ouvert, les attributs individuels se montrent de grande importance, spécialement la réciprocité, la confiance, l'autonomie, et le leadership local, aspects déjà identifiés dans la théorie des ressources communes. Un attribut individuel identifié comme importante au cours de la recherche a été l'estime de soi des individus. Avec l'estime de soi élevée, l'individu regarde à soi même comme un être capable d'améliorer la réalité où il vit et d'influencer les autres au tour de soi. Avec cela, ils accroissent la capacité d'adaptation aux conditions environnementales et climatiques pour diversifier la production des fourrages et des aliments par des hommes, en agrandissant la capacité d'articulation et de participation aux organisations de la société civile. Il y a d'autres facteurs institutionnels qui sont en évidence dans a gouvernance des open access: les ressources n’'ont pas des limites évidents, les groupes partagent des normes et des règles simples, les règles sont conçues localement et il y a des restrictions à l'usage des ressources. Spécifiquement au cas étudié, dont le niveau de pauvreté est élevé, l'interférence externe du gouvernement est positive, spécialement avec l'essor des programmes de sécurité social et d’urgence. Sont aussi positives les services d'assistance technique et d'extension rurale offert gratuitement par des organes gouvernementaux et non gouvernementaux.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-26T15:09:53Z No. of bitstreams: 1 2016_VeronicaKorberGonçalves.pdf: 4261111 bytes, checksum: 44628313b2d4528a3620dc9648e6e4ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-25T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VeronicaKorberGonçalves.pdf: 4261111 bytes, checksum: 44628313b2d4528a3620dc9648e6e4ec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T16:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VeronicaKorberGonçalves.pdf: 4261111 bytes, checksum: 44628313b2d4528a3620dc9648e6e4ec (MD5) / As emissões da aviação civil internacional correspondem a cerca de 2,5% das emissões de gases do efeito estufa no mundo. Não há acordo internacional que constranja a tomada de ações para a redução das emissões do setor. Nas negociações dos acordos do clima, em 1997, definiu-se que o fórum adequado para tratar do tema era a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Desde então, não foi firmado um acordo internacional prevendo padrões e limites de emissão. Em 2008, a União Europeia decidiu agir, e optou por englobar a regulação de parte da aviação civil internacional no seu Regime Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (EU ETS), que implementa um instrumento econômico, o cap and trade, para redução de emissões de carbono. A ação gerou fortes reações internacionais, e a UE foi acusada de agir unilateralmente em relação a um tema que dependia de cooperação. O problema de pesquisa consiste em indagar sobre as causas e as implicações do “caso da aviação” para a governança do clima. Governança do clima é utilizada, no trabalho, como categoria normativo-explicativa para se referir ao conjunto de ações tomadas pelos atores estatais e não estatais para lidar com o problema das mudanças climáticas. O enfoque nas relações de poder e na definição das escalas permite responder onde, como e por que ações são tomadas pelos diversos atores para lidar com o tema. O objetivo central da tese é analisar os impactos da medida unilateral criada pela União Europeia que impõe obrigações a terceiros, sob o argumento de defesa da estabilidade do sistema climático, sobre a área de governança do clima, de forma a averiguar as reações produzidas nos principais atores. O estudo a partir de um caso justifica-se pela possibilidade de análise privilegiada e pormenorizada de fenômenos políticos, da qual poderão ser extraídas avaliações sobre o papel dos atores envolvidos, bem como das motivações, argumentações, e principalmente seus reflexos nas relações internacionais. O recorte de pesquisa justifica-se, em síntese, por se tratar do primeiro conflito real envolvendo uma medida unilateral de combate às mudanças climáticas. Com base no estudo do caso, afirma-se que a União Europeia não foi capaz de concretizar a sua expectativa de liderança em relação ao tema da aviação internacional, nem conformar, com a sua medida unilateral, um processo político de acordos de interesses e expectativas na OACI. A ação dos atores envolvidos no caso foi permeada pelos interesses e pela lógica específica do campo da aviação, e não do clima. A UE não conseguiu imprimir na disputa os signos, princípios e valores provenientes do regime climático, tendo esses sido usados, primordialmente, como forma de se esquivar de obrigações concretas, como no caso da invocação do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. O caso da aviação é um exemplo de um sistema internacional conservador em relação às políticas climáticas, e suas características e desdobramentos transformam-no num microcosmo privilegiado para se compreender alguns aspectos da governança do clima na atualidade. Os desdobramentos do conflito, que se dão a partir da intersecção de dois campos da política internacional, relativos ao regime do clima e ao regime da aviação, explicitam que a ação unilateral da UE fracassou num contexto de predomínio de forças conservadoras em relação a políticas climáticas. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / International civil aviation generates nearly 2,5% of the world’s greenhouse gas emissions. Up to 2016, there has been no international agreement aimed at reducing emissions in the sector. In 1997, during climate negotiations, Parties to the Climate Convention have settled that the theme should be debated and regulated at the International Civil Aviation Organization (ICAO). Ever since then, however, ICAO members have not reached any international agreement to define standards and limit gas emissions. In 2008, the European Union decided to act. The EU included aviation in its Emission Trading System (EU ETS), which implemented a market-based instrument, named cap and trade, to reduce carbon emissions. The inclusion of aviation in the EU ETS provoked strong international reaction, and the EU was accused of having acted unilaterally regarding an issue that demanded cooperation. The present research aims to investigate some of the causes and implications of the “aviation case” to climate governance. Climate governance is conceived, here, as a term with both normative and descriptive implications, which refers to the set of actions taken by state and non-state actors to deal with the issue of climate change. The study focuses power relations and the problem of scale to answer where, how and why certain actions are taken by various authors to deal with the issue. The central aim of the doctoral dissertation is to analyze the impact of a unilateral measure created by the EU to impose obligations on third parties, under the defense argument of the stability of the climate system. In this context, the study seeks to ascertain the reactions produced in the main actors in the area of climate governance. Conducting a case study in this research is justified by the possibility of privileged and detailed analysis of political phenomena, which may be drawn from reviews of the role of the actors involved as well as the motivations, arguments, and especially their effect on international relations. The case chosen is relevant as the first real conflict involving a unilateral measure to combat climate change. Based on the analysis of the case, it is possible to state that the EU was not able to achieve its expected leadership on the issue of international aviation or to shape a political process of agreement of interests and expectations at ICAO with its unilateral measure. The actions of the actors involved in the case were permeated by interests and logics particular to aviation, and not to the climate field. The EU could not ultimately inscribe the signs, principles and values from the climate regime in the dispute, and these have rather been used primarily as a way to dodge concrete obligations, as implicated in invocation of the principle of common but different responsibilities. The aviation case is an example of an international system that is conservative regarding climate policies, and its characteristics and consequences make it a special microcosm to understand some aspects of climate governance nowadays. The consequences of the conflict, that stem from the intersection of two fields of international politics – climate regime and aviation regime – suggest that the EU’s unilateral action failed in a context of predominance of conservative forces in climate policy.