Banca examinadora: Profº. Drº. Hamilton de Moura Ferreira Júnior (orientador) - FCE/UFBA; Profª. Drª. Lia Hasenclever - IE/UFRJ; Profº. Drº. José Eduardo Cassiolato - IE/UFRJ; Profº. Drº. Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza - ISC/UFBA; Profª. Drª. Lígia Maria Vieira da Silva - ISC/UFBA. Data de defesa 2011. / Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-09-26T13:26:56Z No. of bitstreams: 1 Tese. Joseneide Queiroz Fonseca 2011.pdf: 1170597 bytes, checksum: efad0f1275ebb0146d5e403cec36ea84 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2012-09-26T13:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese. Joseneide Queiroz Fonseca 2011.pdf: 1170597 bytes, checksum: efad0f1275ebb0146d5e403cec36ea84 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-26T13:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese. Joseneide Queiroz Fonseca 2011.pdf: 1170597 bytes, checksum: efad0f1275ebb0146d5e403cec36ea84 (MD5) Previous issue date: 2011 / A política pública estabelecida para viabilizar o acesso ao componente especializado da assistência farmacêutica, anteriormente denominado Medicamento Excepcional, é uma diretriz para ações na área de alta complexidade e custo do Sistema Único de Saúde (SUS) e passa por intensas modificações decorrentes da dinâmica do mercado de medicamentos. O objetivo desse artigo é analisar o acesso ao medicamento Interferon Peguilado na Bahia com o foco na política pública e dos gastos com o medicamento na produção do acesso ao serviço. O acesso ao medicamento na Bahia é contextualizado em um estudo de caso único, que abrange a formação da demanda e uso do medicamento, identificando os pontos que envolvem a ação das esferas política e administrativa e o resultado sobre o acesso ao componente especializado. Foram observados resultados exitosos da regulação governamental sobre os preços dos medicamentos, no entanto, o presente estudo aponta para problemas na parte técnica-operacional que podem afetar a equidade no acesso ao medicamento. / Salvador

The health is considered a social right, should the state promote and ensure universal and equal access to its programs and services. Law No. 8,080 / 90 establishes that the National Health System (SUS) to perform integrated care stocks, including pharmaceutical, explaining the importance of access to medicines for complete assistance. Despite the creation of various programs and strategies, not always implemented pharmaceutical assistance meets the needs of the patient, allowing his claim through the courts. The city of Rio Largo has been obliged to comply with court orders to supply drugs since 2007. The proposal is to evaluate the profile of lawsuits filed to supply drugs Rio Largo city, Alagoas state. This is a cross-sectional study with quantitative approach. The primary data source was the lawsuit requesting drug filed by citizens against the Rio Largo city during the period 2007 to 2014. The variables were: demographic profile member of the plaintiff, procedural characteristics, medical and health and political- administrative lawsuits. It was observed that the most prevalent age range of participants was 60-69 years (15.1%) and 79.6% of the authors of the actions had 1 to 2 minimum wages and family income. In 95.7% of the shares were public legal representation and 100% of them preliminary injunction was granted for the supply of medicines. The profile of the diseases most commonly found in this study directly influenced the anatomical group of the most prevalent drugs, represented by the gastrointestinal tract and metabolism group (26.1%). Only 34.9% of judicialized drugs were prescribed by generic name, 18.1% were available in one or more of the lists of existing essential drugs, however, 83.0% had an alternative therapy in the SUS and 23.8% were suitable for off-label use. In 2014, spending on judicialized drugs were equivalent to more than a third of the total invested in Basic Pharmaceutical Assistance. You see the need for more technical support to the judiciary so that action can be brought against the appropriate body or it can be suggested evaluating the possibility of replacing the defendant drug on the other, available in SUS, avoiding waste of public resources. / A saúde é considerada um direito social, devendo o estado promover e garantir o acesso universal e igualitário as suas ações e serviços. A Lei nº 8.080/90 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, explicitando a importância do acesso aos medicamentos para integralidade da assistência. Apesar da criação de vários programas e estratégias, nem sempre a assistência farmacêutica implementada atende às necessidades do paciente, possibilitando sua reivindicação por via judicial. O município de Rio Largo vem sendo obrigado a cumprir mandados judiciais para fornecimento de medicamentos desde 2007. A proposta é avaliar o perfil das demandas judiciais para fornecimento de medicamentos impetradas contra o município de Rio Largo, estado de Alagoas. Trata-se de um estudo transversal, com abordagem metodológica quantitativa. A fonte primária de dados foi o processo judicial solicitando medicamento impetrado por cidadão contra o município de Rio Largo durante o período de 2007 a 2014. As variáveis investigadas foram: perfil sócio demográfico do autor da ação, características processuais, médico-sanitárias e político-administrativas das ações judiciais. Observou-se que a faixa etária mais prevalente entre os participantes foi a de 60 a 69 anos (15,1%) e 79,6% dos autores das ações tinham de 1 a 2 salários mínimos como renda familiar. Em 95,7% das ações houve representação jurídica pública e em 100% delas foi concedida antecipação de tutela para fornecimento de medicamentos. O perfil das doenças mais encontradas neste estudo influenciou diretamente o grupo anatômico dos medicamentos mais prevalente, representado pelo grupo do trato alimentar e metabolismo (26,1%). Apenas 34,9% dos medicamentos judicializados foram prescritos pelo nome genérico, 18,1% estavam disponíveis em uma ou mais das listas de medicamentos essenciais vigentes, porém, 83,0% possuíam alternativa terapêutica no SUS e 23,8% foram indicados para uso off label. Em 2014, os gastos com medicamentos judicializados foram equivalentes a mais de um terço do total investido com Assistência Farmacêutica Básica. Percebe-se a necessidade de maior apoio técnico ao poder judiciário para que as ações possam ser impetradas contra a instância adequada ou para que possa ser sugerida a avaliação da possibilidade de substituição do fármaco demandado por outro, disponível no SUS, evitando-se o desperdício de recursos públicos.