Made available in DSpace on 2016-03-15T14:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 1.pdf: 1034654 bytes, checksum: 374d32db0a70209aa60c3042fc369f74 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / Os medicamentos são atualmente reconhecidos como poluentes emergentes ao meio ambiente. Este fato se agrava devido ao seu crescente consumo e a disposição inadequada de seus resíduos. Uma das alternativas para a redução deste problema é a implantação de mecanismos que reduzam a geração de seus resíduos e/ou o seu tratamento adequado. Este trabalho analisou diferentes regulamentações e normas nacionais e internacionais relacionados à gestão de medicamentos e seus resíduos. O Brasil avançou nas questões legais publicando políticas norteadoras neste aspecto, como a Política Nacional de Medicamentos (PNM), Política Nacional de Saúde (PNS), Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Federal de Assistência Farmacêutica (PFAF); no entanto, não existe legislação específica para o gerenciamento de resíduos de medicamentos no âmbito pós-aquisição e pós consumo. Por outro lado, diversos países possuem regulamentações no âmbito da gestão de medicamentos, relacionadas ao seu fracionamento e ao seu uso racional. Diferentes modelos educativos são usados para difundir informações sobre o risco e o perigo associado ao uso inadequado de medicamentos bem como o seu impacto ambiental. Alguns países adotaram a sistemática da logística reversa de medicamentos, embora os EUA e o Reino Unido sejam refratários a este modelo e recomendem o descarte desses resíduos nos sistemas de esgotamento sanitário. O modelo mais avançado encontrado neste estudo é o implementado pela Suécia que, além de promover ações para a prescrição racional de medicamentos e a sua apresentação comercial adequada, também exige a avaliação do risco e do perigo ambiental dos medicamentos através do índice PBT (Persistência/Bioacumulação/Toxicidade). Essas medidas atendem não só a redução da geração de resíduos de medicamentos como vislumbra a melhor escolha do medicamento a ser usado pelos consumidores baseado no seu grau de impacto ambiental, buscando reduzir o uso de fármacos com reconhecido potencial tóxico à saúde e ao meio ambiente. Tais modelos poderiam ser implantados no Brasil alinhando as diretrizes da PNS e da PNRS que preconiza a promoção da saúde e da prevenção dos fatores relativos aos agravos à saúde pública e ambiental. / The medicines have been recognized as emerging contaminants in the environment mainly due to their growing consumption, improper disposal of unused or expired drugs. One of the alternatives to reduce this problem is the implementation of mechanisms to reduce the generation of waste materials and / or appropriate treatment. This study analyzed different regulations including local and international standards related to the management of medicines and their waste. Brazil advanced in the legal issues publishing guided policies in this respect, as the National Drug Policy (PNM), National Health Policy (PNS), the National Solid Waste Policy (PNRS) and the Pharmaceutical Assistance Federal Policy (PFAF); however, there is no specific legislation for drug waste management in the post-acquisition and post-consumer context. Moreover, many countries have regulations within the medication management related to their fractionation and its rational use. Different educational models have been used to disseminate information on the risk and danger associated with inappropriate medication use and its environmental impact. Some countries have adopted the scheme of reverse logistics of drugs, although the US and the UK are refractory to this model and recommend the disposal of such wastes in the sewage systems. The most advanced model in this study is implemented by Sweden that in addition to promoting actions for the rational prescription of medicines and their appropriate commercial presentation also requires risk assessment and the environmental hazard of drugs through the PBT index (Persistence/Bioaccumulation/Toxicity). These measures are suitable to reduce the generation of waste medicines and they allow the best choice of drug to be used by consumers based on their degree of environmental impact, aiming to reduce the use of drugs with recognized potential toxic environmental health. Such models could be implemented in Brazil aligning the guidelines of the PNS and PNRS that calls for the promotion of health and prevention of the factors relating to harm to public and environmental health.