Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6343_1.pdf: 1394638 bytes, checksum: 996b438cbffdf98767172592b42eb4f2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O direito fundamental à memória corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento atuais do passado, implicitamente previsto pelo artigo 5º, §2º da CF/88, cuja existência e eficácia pode ser deduzida das normas de competência legislativa ou material, e das disposições contidas nos artigos 215, 216 e 225. Ainda pode ser concebido como uma faceta do direito fundamental à herança, previsto pelo artigo 5º, XXX, da CF/88. Sua eficácia é manifestada em posições jurídicas de primeira, segunda, terceira ou quarta dimensões: no aspecto individual, abrange a memória dos vivos e dos mortos, enquanto que na dimensão prestacional, envolve o direito a participar da elaboração de políticas públicas para a conservação do patrimônio cultural e à utilização dos bens públicos que o constituem. A dimensão transpessoal compõe-se da manifestação como direito de terceira e de quarta dimensão, abrangendo sujeitos atuais e as gerações futuras, que são ligados por laços de solidariedade intergeracional. A elaboração de políticas públicas para a preservação da memória, de cunho marcadamente discricionário, demanda a superação dos valores consagrados, como a beleza e a monumentalidade, dissonantes do art. 216 CF/88. A representatividade social hoje é o critério para a instituição da proteção estatal dos bens culturais, sendo passível de controle, inclusive judicial, para atender ao máximo a diversidade e a fragmentação de interesses de uma sociedade pluralista e democrática como é a brasileira

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-02-21T18:05:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação completa.pdf: 799264 bytes, checksum: a7e54f3cf8e5918c2df124e8ae6ecd3b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T18:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação completa.pdf: 799264 bytes, checksum: a7e54f3cf8e5918c2df124e8ae6ecd3b (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo analisar como a escritora Camen Martín Gaite (1925 - 2000) resgata a memória coletiva da Espanha por meio do resgate da sua própria memória, pelas obras El cuarto de atrás (1978) e Usos amorosos de la postguerra española (1987). Tendo sempre como objetivo compreender a sociedade espanhola do franquismo, veremos como a autora, a partir de suas reminiscências, retrata o período da história espanhola que ficou marcado pelas palavras restrição e racionamento. Analisaremos, portanto, o contexto político no qual cada obra foi produzida e a importância de cada uma delas para a literatura espanhola por terem rompido paradigmas. Este estudo mostrará como a autora se reinventa a cada obra publicada, pois, apesar da temática abordada ser sempre a mesma, os asfixiantes anos da pós-guerra espanhola, ela não se repete em nenhum momento. El cuarto de atrás trata-se de um romance híbrido que mescla autobiografia e ficção permeados pelo discurso ensaístico, já Usos amorosos de la postguerra española trata-se de um ensaio, sendo assim, analisaremos também as características dos gêneros que os definem.