[pt] A expansão do milicianismo no Brasil, no contexto de atuação de grupos criminosos armados usualmente denominados enquanto crime organizado, é um fenômeno que constitui preocupação não apenas na esfera da segurança pública e da política criminal, mas ao próprio regime democrático e ao Estado brasileiro. Originadas dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, que ganharam espaço dentre os aparelhos de repressão da ditadura civil-empresarial-militar brasileira pósgolpe de 1964, as milícias sofreram modificações ao longo dos anos, passando a adotar novas estratégias e táticas de controle territorial e de exploração de mercados ilegais. Caracterizadas precipuamente pelo envolvimento de agentes públicos, as milícias se estruturaram dentro do próprio Estado, configurando-se enquanto grupo criminoso armado com vantagem política, cujo projeto expansionista se dirige à obtenção de poder econômico e poder político. O presente trabalho analisa o milicianismo no Brasil a partir do caso do Rio de Janeiro, buscando oferecer contribuições para a compreensão do fenômeno desde suas raízes históricas, passando pelo debate sobre os discursos sobre a violência e o crime organizado, bem como pela análise das táticas adotadas na estratégia de constante reinvenção das milícias, envolvendo, inclusive, a formação de alianças criminosas, destacandose os caracteres identificadores do milicianismo enquanto projeto de poder. Em conclusão, argumenta-se que as milícias não se enquadram nos arquétipos de conceituação tradicionalmente adotados sobre a criminalidade organizada, notadamente diante da característica alta capacidade de mutação das táticas empregadas enquanto poder não paralelo, mas estrutural ao Estado, e que ameaça o regime democrático brasileiro. / [en] The expansion of militias in Brazil, in the context of the action of armed criminal groups usually referred to as organized crime, is a phenomenon that is a concern not only in the sphere of public security and criminal policy, but also for the democratic regime and the Brazilian State. Originating from extermination groups and death squads, which gained space among the repressive apparatus of the Brazilian civil-business-military dictatorship after the 1964 coup, the militias underwent changes over the years, adopting new strategies and tactics of territorial control and exploitation of illegal markets. Mainly characterized by the involvement of public agents, the militias were structured within the State itself, configuring themselves as a armed criminal group with political advantage, whose expansionist project is aimed at obtaining economic and political power. This thesis analyzes militia in Brazil from the case of Rio de Janeiro, seeking to offer contributions to the understanding of the phenomenon from its historical roots, through the debate on discourses on violence and organized crime, as well as the analysis of tactics adopted in the strategy of constant reinvention of the militias, even involving the formation of criminal alliances, highlighting the identifying characters of militias as a power project. In conclusion, it is argued that the militias do not fit the archetypes of conceptualization traditionally adopted on organized crime, notably given the characteristic high capacity for mutation of the tactics employed not as a parallel power, but structural to the State, which threatens the Brazilian democratic regime.

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Orientador: Eni de Lourdes Puccinelli Orlandi / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudo da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-19T13:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_GrecielyCristinada_D.pdf: 2413084 bytes, checksum: 47250b6f570f64d6494b3c0326a53646 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Analisamos, neste trabalho, processos discursivos desencadeados pelo funcionamento da denominação milícia. Essa denominação começou a circular na mídia, em 2006, para se referir à polícia (junto a outros agentes de segurança pública) que invade áreas de favelas, impondo um domínio, intervindo nas relações sociais, a partir da instauração de um dispositivo normativo. Diante desse acontecimento discursivo, perguntamos: por que chamar a polícia de milícia? A partir dessa questão, investigamos quais são os efeitos metafóricos produzidos por essa e outras substituições, que funcionam em discursos sobre a milícia, a saber: discurso de moradores do Rio de Janeiro, discurso jurídico, discurso jornalístico. Examinamos ainda o discurso de imagens. Nesse percurso, abordamos quatro pontos principais. São eles: i) o de que, em certa instância, essa denominação recobre a violência policial ao dar outro nome à polícia, ou seja, desvincula milícia da Instituição Polícia; ii) por outro lado, é o lugar de policial que configura e sustenta o sentido de milícia enquanto protetora; iii) todavia, tem sua prática associada a grupos criminosos, é então significada como criminosa, um desdobramento da polícia; iv) e a existência da milícia está ligada a um espaço material político-simbólico determinado: a favela, pois é nesse espaço que ela tem sua prática instaurada. Esses quatro pontos, que sinalizam sentidos para milícia, levaram-nos a pensar sobre a construção discursiva dos referentes não só na relação com essa denominação, mas com outras que são mobilizadas no decorrer das análises, visando compreender o processo de produção de efeitos de evidência posto em movimento por diferentes sujeitos, em distintos discursos. Nomes, vozes e imagens, permeados de equívocos, são focalizados nesse processo, no qual os sentidos deslizam, se movimentam, se inscrevem, se significam e ressignificam. Observamos que nomear, seja denominando ou renomeando, é explicitar o silêncio que dispersa o discurso dos sujeitos moradores, é tornar visível a indistinção de sujeitos, afetada pelos efeitos da indeterminação, é trabalhar com a diluição dos sentidos, que, por sua vez, são sempre constituídos por relações. É, ainda, situar-se na fronteira em que o dito, o dizível e o silenciado constituem discursos sobre, dentro do jogo de formações imaginárias, da interpretação e da ideologia / Abstract: Discursive processes initiated by the denomination militia are analyzed in this study. The term "militia" started to appear in the media in 2006, as a reference to the police officers (together with other public security officers) who invade Brazilian shantytowns, imposing dominance, interfering with social relations, starting their actions from the introduction of a normative device. Facing this discursive fact, we could raise a question: what is the reason for naming the police as "militia"? From this question, we investigate what are the metaphorical effects produced by this and other substitutions used in the following discourses about militias: Rio de Janeiro inhabitants? discourse, juridical discourse, journalistic discourse. In our investigation, we approach four main points: i) the fact that, in a certain way, this name covers the police violence, giving the Police another name, i.e., the name unlinks the militia from the police as an institution; ii) on the other hand, the police role configures and keeps the sense of the militia as a protector; iii) however, the militia has its action associated with criminal groups, so it might be understood as something criminal, a deployment of the police; iv) and the fact that the militia existence is connected to a determined symbolic political material space, the shantytown, once this is the space where the militia has established its action. Those four points, which signalize significances for the militia, lead us to consider the discursive construction of referents, not only in relation of that name, but also to others, which are found along the analysis, aiming at understanding the effects production process set in motion by different subjects within distinct discourses. Names, voices and images, surrounded by misunderstandings are focused on this process, in which the meanings slip, move, inscribe themselves, mean and re-mean. We can observe that, nominating, either denominating or renominating, is to show the silence that disperses the inhabitants? discourse, is to make the subjects? indistinction, affected by the effects of indetermination, visible, is to deal with the dilution of meanings, which, in turn, are always built up by relations. It is also being in the boundary where what was said, what is sayable and what is silenced compose discourse on and within the game of imaginary formations, interpretation and ideology / Doutorado / Linguistica / Mestre em Linguística