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Prática deliberativa no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel PR / Deliberative perform on Municipal Health Council of Cascavel-PRBorges, Vânia Venzel 05 June 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-06-05 / The research intent to analyze the effectiveness of deliberative perform on Cascavel s Municipal Health Council and find out how the deliberative process occurs (comprehended as discursive process/debate and resolutive one) and also to comprehend how the applicability of equality, plurality and advertise deliberative principles on Cascavel s Municipal Health Council. The study of deliberative practice started from the analysis of regular and special meetings minutes, attendance lists, relationship between counselors and their segments, creating laws, resolutions, bylaw and partaking observation of board meetings during 2012/2013 management. Starting from the comprehention of the limitations derived from social context, political project and the political culture, the study proves the limited Council s power of influence in the definition of local health policy process. / A pesquisa busca analisar a efetividade da prática deliberativa no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel e verificar como acontece o processo deliberativo (entendido como processo discursivo/debate e processo decisório) e também compreender como se dá a aplicabilidade dos princípios deliberativos de igualdade, pluralidade e publicidade no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel. O estudo da prática deliberativa foi realizado a partir da análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, listas de presença e relação de conselheiros com os respectivos segmentos, leis de criação, resoluções, regimento interno e observação participante das reuniões do conselho durante a Gestão 2012-2013. A partir da compreensão dos limites advindos do contexto social, projeto político e cultura política, o estudo comprova o limitado poder de influência do conselho no processo de definição da política pública de saúde local.
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