Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaJoseSouza.pdf: 1855166 bytes, checksum: 43abbdbca91b8d7fae3ac995aa76306a (MD5) Previous issue date: 2005-06-10 / Este trabalho busca avaliar as características relevantes do modelo de gestão municipalizada de uma concessionária de serviços de energia elétrica, em uma cidade de médio porte, o Departamento Municipal de Eletricidade da cidade de Poços de Caldas (MG). O processo de desenvolvimento baseado na industrialização atraiu um grande contingente populacional para as cidades, implementando significativas mudanças nas funções sociais e econômicas do Estado. Esses deslocamentos migratórios exigiam a oferta adequada de equipamentos sociais, como escolas, habitações, saneamento e energia elétrica. A existência de mecanismos constitucionais não garantiu a oferta adequada de serviços públicos à população, justificando o estudo do caso de uma cidade de porte médio, onde os serviços urbanos de energia elétrica e saneamento foram municipalizados como opção política e técnica para manutenção do processo de desenvolvimento. A municipalização desses serviços trouxe ao cidadão do município de Poços de Caldas (MG), melhor qualidade de vida e menores tarifas, em relação a outras localidades atendidas pela concessionária estadual. O estudo foi do tipo descritivo analítico através do estudo de caso e avaliado qualitativamente e quantitativamente utilizando medidas de desempenho através de quatro dimensões: econômica, eficiência, eficácia e qualidade. Os resultados auferidos pela avaliação do modelo mostram a viabilidade dos serviços públicos de energia elétrica ofertados por concessionária municipal, garantindo um melhor padrão de vida para seus cidadãos e como vantagem comparativa na atração e manutenção de negócios

SILVA, Geovani Pinheiro da. Avaliação do Programa de Liberdade Assistida no Município de Fortaleza. 2010. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:20:52Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.