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O Sistema de bônus/prêmio na reforma Pacto pela Educação (SEDUC/GOIÁS 2011-2014) / The system of bonus/award in the educational reform Pacto pela Educação (SEDUC/GOIÁS 2011-2014)Moura, Priscila de Oliveira 13 September 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-09-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is inserted in the research line Fundamentals of Educational Processes and it aims to investigate the meritocratic incentive system of bonus/award implemented by the then Secretary of State for Education of Goiás (SEDUC/GO) on management 2011-2014. This is a bibliographic and documentary research which, from the official documents concerning the educational reform called Pacto pela Educação (GOIÁS/SEDUC) and Laws and other legal documents establish the Educational Incentive Bonus and the Student Award, it was guided by the research of the assumptions that underlie the policies of subsidy/award in normative documents of SEDUC-GO management 2011-2014, that establish the conduction of the pedagogical work and the formation of the individuals involved in educational processes that occur at school. Defining itself as qualitative research, this study took contradictory social reality principle that emerges from the antagonistic forces refered to the production processes of human life. It considers the bonus/award a management strategy that emerges with the educational reform processed in State Schools, which incorporates principles and conceptions from other reforms that, among other elements, are based on meritocracy, competitiveness, accountability, control by encouraging/punishment. All these principles are part of a neotecnicist movement that advances in Brazilian public education, in which bonus/awards appear combined to evaluation and large scale tests destined to measure the performance of the students. It concludes that the financial incentive system, presented as a professional and student valorization, has, in its formulation, promotion of individualism and competition among peers. From the reformist proposals follows an understanding of educational management based on managerialism and productivity, subdued to the neoliberal values spread in reforms advocated by guidelines of multilateral organizations. / Este estudo está inserido na linha de pesquisa Fundamentos dos Processos Educativos e tem por objetivo investigar o sistema de incentivo meritocrático de bônus/prêmio implementado pela, então, Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC/GO) na gestão 2011-2014. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que, a partir dos documentos oficiais referentes à reforma educacional denominada Pacto pela Educação (GOIÁS/SEDUC) e das Leis e Portarias que instituem o Bônus de Incentivo educacional e o Prêmio Aluno, orientou-se pela
investigação dos pressupostos que fundamentam as políticas de bonificação/premiação nos documentos normativos da SEDUC-GO na gestão 2011-2014, que estabelecem como deve ser conduzido o trabalho pedagógico e a formação dos sujeitos implicados nos processos educativos que ocorrem na escola. Definindo-se como pesquisa qualitativa, este estudo tomou como princípio a realidade social contraditória que emerge das forças antagônicas constitutivas dos processos de produção da vida humana. Considera-se o bônus/prêmio uma estratégia de gestão que surge com a reforma educacional processada na rede estadual de ensino, que incorpora princípios e concepções advindos de outras reformas que, dentre outros elementos, fundamentam-se em meritocracia, competitividade, responsabilização, controle por incentivo/punição. Todos esses princípios fazem parte de um movimento neotecnicista que avança na educação pública brasileira, em que bônus/prêmios aparecem combinados às avaliações e testagens em larga escala objetivando aferir o rendimento dos alunos. Conclui-se que o sistema de incentivo financeiro, apresentado como valorização profissional e discente, possui, em sua formulação, a promoção do individualismo e da competição entre pares. Decorre das ações reformistas um entendimento de gestão educacional gerencialista, eficientista, subjugada aos valores neoliberais difundidos em diretrizes de reformas preconizadas por organismos multilaterais.
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