New Zealand's figures for child maltreatment are consistently amongst the highest in the OECD. The purpose of this thesis is to understand what the legal system can do to protect children in New Zealand from maltreatment and why legal responses to child maltreatment often appear to be ineffectual or of limited effect. This thesis uses the theories of Luhman and Teubner to argue that the law's ability to protect children from maltreatment is limited because the legal system creates and responds to its own abstract world. This process arises from the functional requirements of the law and its operation as an autopoietic system of power that produces its own abstract knowledge about the world. The legal system's function within New Zealand society is to stabilise behavioural expectations and maintain society's coherence and it does so by reducing the complexity of subjective human existence into binary alternatives. However, this process of reducing complexity limits the way in which the law produces its knowledge about the world and controls how power is distributed within the law's abstract world to such an extent that the legal system is closed from the world of subjective experience. This closure from the world outside the legal system limits the law's ability to regulate and reform that outside world and protect the children who live within it. By identifying these limits, this thesis will contribute to an understanding of the limits of the law's ability to protect children from maltreatment and thereby improve the effectiveness of New Zealand society's attempts to protect its children.

A presente pesquisa, eminentemente bibliográfica, visa apresentar e analisar alguns dos conceitos fundamentais da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, que propõe um novo paradigma no campo da Sociologia e tenta superar as teorias sociais clássicas. Sistemas sociais, na acepção luhmanniana, são sistemas autopoiéticos, fechados operacionalmente e auto-referentes, formados a partir de uma diferenciação com o ambiente externo. Essa diferenciação ocorre com o estabelecimento de uma marca, que possibilita ao sistema estabelecer o que lhe pertence e o que não lhe pertence. Sistemas sociais operam a partir de processos comunicativos, que adquirem sentido a partir da rede recursiva interna, cujo acesso ao ambiente é fechado. O ambiente é formado pelos outros sistemas existentes e por informações desorganizadas. São apresentados os conceitos fundamentais da teoria para possibilitar a discussão de um aspecto específico: as relações inter-sistêmicas, principalmente por meio dos acoplamentos estruturais, mecanismo pelo qual um sistema utiliza, para colocar em funcionamento seus próprios elementos, as estruturas de um outro sistema, sem com isso, no entanto, confundir os limites entre eles. São relações inter-sistêmicas duradouras. Finalmente, temporalidade, racionalidade e limites da observação dos sistemas sociais são aspectos utilizados para a elaboração e apresentação de um conceito ainda inédito, o de processo sobrecomunicativo. O conceito visa explicar como podem ocorrer eventos de influência externa em sistemas autopoiéticos sem o abandono das premissas da teoria, como o fechamento operacional e a auto-referência. A estrutura formal da dissertação consiste em uma análise do funcionamento dos conceitos da teoria, observando a integração entre eles dentro do desenho geral, além de reflexões acerca de aspectos específicos dos conceitos que tratam da manutenção da integridade dos sistemas e de seu relacionamento com o ambiente e com os outros sistemas e da discussão do novo conceito apresentado, com a estruturação de seu funcionamento e a exemplificação de alguns de seus aspectos. Além disso, o trabalho contém também a tradução de um capítulo de um livro de Luhmann, que trata especificamente do conceito de acoplamento estrutural, para possibilitar o contato direto com o texto luhmanniano. / This thesis - based on bibliographic research - presents and analyzes some of the fundamental concepts of the Niklas Luhmann’s social systems theory, which proposes a new paradigm for the Sociology and intends to surpass the classic social theories. Social systems, in the luhmannian sense, are autopoietic, operatively closed and self-referred systems, emerged from a differentiation from the environment. This differentiation occurs with the establishment of a mark, which permits the system to recognize what pertains or not to the system. Social systems operate with communications that acquire meaning through the inside recursive net, which access is closed to the environment. The environment is formed by other existing systems and by disorganized information. The fundamental concepts of the theory are presented in order to introduce the debate about an specific aspect: the inter-systemic relationship, specially through structural coupling, the mechanism by which a system operates its own elements through the use of the structures of another system, meantime the limits between them are maintained. Structural couplings are long lasting inter-systemic relationships. Finally, the temporality, rationality and limits of the observation of the social systems are used for the proposition of a new concept: overcommunication. The concept intends to explain how external influences can occur in autopoietic systems without the abandonment of the premises of the theory, such as the operational closure and the self-reference. The formal structure of the thesis is as follows: an analysis of the functioning of the concepts of the theory, taking in account their integration into the general draw; reflections on specific aspects of the concepts which deal with the preservation of the integrity of the system and on the relationship of the system with the environment and with other systems and, finally, the presentation of the new concept, its structure, functioning and examples. A translation into Portuguese of a Luhmann’s text about structural coupling is attached.

A presente pesquisa, eminentemente bibliográfica, visa apresentar e analisar alguns dos conceitos fundamentais da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, que propõe um novo paradigma no campo da Sociologia e tenta superar as teorias sociais clássicas. Sistemas sociais, na acepção luhmanniana, são sistemas autopoiéticos, fechados operacionalmente e auto-referentes, formados a partir de uma diferenciação com o ambiente externo. Essa diferenciação ocorre com o estabelecimento de uma marca, que possibilita ao sistema estabelecer o que lhe pertence e o que não lhe pertence. Sistemas sociais operam a partir de processos comunicativos, que adquirem sentido a partir da rede recursiva interna, cujo acesso ao ambiente é fechado. O ambiente é formado pelos outros sistemas existentes e por informações desorganizadas. São apresentados os conceitos fundamentais da teoria para possibilitar a discussão de um aspecto específico: as relações inter-sistêmicas, principalmente por meio dos acoplamentos estruturais, mecanismo pelo qual um sistema utiliza, para colocar em funcionamento seus próprios elementos, as estruturas de um outro sistema, sem com isso, no entanto, confundir os limites entre eles. São relações inter-sistêmicas duradouras. Finalmente, temporalidade, racionalidade e limites da observação dos sistemas sociais são aspectos utilizados para a elaboração e apresentação de um conceito ainda inédito, o de processo sobrecomunicativo. O conceito visa explicar como podem ocorrer eventos de influência externa em sistemas autopoiéticos sem o abandono das premissas da teoria, como o fechamento operacional e a auto-referência. A estrutura formal da dissertação consiste em uma análise do funcionamento dos conceitos da teoria, observando a integração entre eles dentro do desenho geral, além de reflexões acerca de aspectos específicos dos conceitos que tratam da manutenção da integridade dos sistemas e de seu relacionamento com o ambiente e com os outros sistemas e da discussão do novo conceito apresentado, com a estruturação de seu funcionamento e a exemplificação de alguns de seus aspectos. Além disso, o trabalho contém também a tradução de um capítulo de um livro de Luhmann, que trata especificamente do conceito de acoplamento estrutural, para possibilitar o contato direto com o texto luhmanniano. / This thesis - based on bibliographic research - presents and analyzes some of the fundamental concepts of the Niklas Luhmann’s social systems theory, which proposes a new paradigm for the Sociology and intends to surpass the classic social theories. Social systems, in the luhmannian sense, are autopoietic, operatively closed and self-referred systems, emerged from a differentiation from the environment. This differentiation occurs with the establishment of a mark, which permits the system to recognize what pertains or not to the system. Social systems operate with communications that acquire meaning through the inside recursive net, which access is closed to the environment. The environment is formed by other existing systems and by disorganized information. The fundamental concepts of the theory are presented in order to introduce the debate about an specific aspect: the inter-systemic relationship, specially through structural coupling, the mechanism by which a system operates its own elements through the use of the structures of another system, meantime the limits between them are maintained. Structural couplings are long lasting inter-systemic relationships. Finally, the temporality, rationality and limits of the observation of the social systems are used for the proposition of a new concept: overcommunication. The concept intends to explain how external influences can occur in autopoietic systems without the abandonment of the premises of the theory, such as the operational closure and the self-reference. The formal structure of the thesis is as follows: an analysis of the functioning of the concepts of the theory, taking in account their integration into the general draw; reflections on specific aspects of the concepts which deal with the preservation of the integrity of the system and on the relationship of the system with the environment and with other systems and, finally, the presentation of the new concept, its structure, functioning and examples. A translation into Portuguese of a Luhmann’s text about structural coupling is attached.