Orientador: Sinclair Mallet-Guy Guerra / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-08T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Honorato_FilipedeFreitas_M.pdf: 2163445 bytes, checksum: a688576200013d91b80f32950661f077 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar as rendas minerais, sob a ótica do Fundo Público. Inicialmente, o trabalho apresenta um marco teórico acerca das discussões teóricas sobre a importância do Estado na atividade extrativista (com destaque para a atividade petrolífera) e a evolução do pensamento sobre o Fundo Público. No capítulo três o trabalho dimensiona a importância da Bacia de Campos na economia brasileira e fluminense, explicando, um-a-um os municípios que fazem parte da zona principal de produção de petróleo. Simultaneamente, o trabalho delimita o grupo dos chamados Municípios do Petróleo. No Capítulo quatro, o trabalho apresenta a Lei do Petróleo, e simultaneamente, discute a sua relação com o Fundo Público. No capítulo cinco, o trabalho analisa as receitas realizadas pelos Municípios do Petróleo e as suas origens. Neste capítulo, o trabalho relaciona o grau de dependência dos Municípios do Petróleo em relação aos Royalties e Participações Especiais. O capítulo seis, analisa as despesas, por função, tentando apresentar tendências de comportamento dos gastos por parte dos Municípios do Petróleo. E por fim, nas considerações finais, o trabalho tece as críticas, relacionando os capítulos e a discussão teórica do Fundo Público / Abstract: This work has for objective to analyze the mineral incomes, under the optics of Government securities. Initially, the work presents a theoretical landmark concerning the theoretical quarrels on the importance of the State in the extract activity (with prominence for the petroliferous activity) and the evolution of the thought on Government securities. In chapter three, the work measures the importance of the ¿Bacia de Campos¿ in the Brazilian and in the state of Rio de Janeiro economy, explaining, one by one the cities that are part of the main zone of oil production. Simultaneously, the work delimits the group known as Cities of the Oil. In Chapter four, the work presents the Oil Law, and simultaneously, explains its relation with Government securities. In chapter five, the work analyzes the incomes carried through for the Cities of the Oil and its origins. In this chapter, the work relates the dependence degree of the Cities of the Oil in relation to the Royalties and Special Participations. Chapter six analyzes the expenditures, by function, trying to present trends of expenses behavior of the Cities of the Oil. Finally, in the final considerations, the work weaves the critics, relating the chapters and the theoretical quarrel of Government securities / Mestrado / Planejamento de Sistemas Energeticos / Mestre em Engenharia Mecânica

Orientador: Ana Cristina de Almeida Fernandes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T09:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serra_RodrigoValente_D.pdf: 3255251 bytes, checksum: a8855fffc4c65dad77004cb2bca78167 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Trata este estudo de realizar uma exposição crítica dos critérios de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros. Uma exposição crítica construída de acordo com as etapas apresentadas a seguir, as quais são também reveladoras das preocupações e das escolhas que nortearam a feitura deste estudo. A partir de uma recuperação da gênese do conceito de renda mineral, elegeu-se, idealmente, a promoção da justiça intergeracional como política apropriada para aplicação das rendas petrolíferas. Afinal, sacar do subsolo, hoje, uma riqueza finita, equivale a dilapidar o patrimônio das futuras gerações. Do ideal para o concreto: nossa segunda preocupação foi verificar, entre os grandes países petrolíferos, a existência de regimes de distribuição e aplicação dos royalties orientados por este princípio da promoção da justiça intergeracional. A análise das experiências concretas de aplicação dos royalties petrolíferos entre alguns dos grandes países produtores de petróleo não mostrou ser regra a utilização destas receitas como fonte de financiamento de políticas de promoção da justiça intergeracional. Por outro lado, pôde ser visto que aqueles países, ou esferas de governo sub-nacionais (GSNs) que promoveram, com os royalties, políticas compensatórias às gerações futuras, o fizeram de diferentes maneiras, entre estas: através da montagem de fundos de pensão; planos governamentais para diversificação produtiva; investimentos públicos em infra-estrutura produtiva; financiamento de programas de pesquisa em fontes alternativas de energia; sustentação de fundações educacionais. E no Brasil? A forma de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos reflete, em algum grau, esta preocupação em promover a justiça intergeracional? Para enfrentar esta indagação procurou-se oferecer uma recuperação histórica dos debates sobre a matéria, travados nas duas casas legislativas federais. Recuperação esta que nos permitiu compreender que a arquitetura institucional da repartição e aplicação dos royalties é, fundamentalmente, obra das tensões de nosso pacto federativo. Por fim, mesmo com respostas parciais às indagações apresentadas, pôde-se sistematizar um conjunto de fragilidades das normas de rateio e aplicação dos royalties, bem como reunir sugestões a fim de aproximar as referidas normas de uma efetiva promoção da justiça intergeracional / Abstract: This study carries out a review of the distribution and application criteria of the petroleum royalties among the Brazilian Federal, State and Municipal governments. The review was constructed according to the phases presented below, which also reveal the concerns and the choices that oriented this research. The resurrection of the oil rents original concept, was chosen for the promotion of the 'cross-generation fairness¿ concept as an appropriate policy for the application of the oil and gas revenues. After all, extracting from the underground a finite wealth today, means to destroy the heritage of future generations. Moving from the theory to the reality, a second concern was to verify, among the main oil producing coutries if there were distributing systems and the royalties¿ application guided by the 'cross-generation fairness¿ principle. The analysis of the royalties¿ application among some of the these countries did not show the use of these revenues as a financial source for the promotion of the 'cross-generation fairness¿ policy as the common rule. On the other hand, it could be noticed that those countries or levels of sub-national governments (GSNs), which promoted compensating policies to the future generations, did it in different ways: through the creation of pension funds; governmental plans for production diversification; public investiments in infrastructure for production; financing research programmes in alternative sources of energy; supporting educational foundations. What happens in Brazil? Does the way of distribution and application of the petroleum royalties reflect, in some degree, this concern in promoting the 'cross-generation fairness¿? In order to face this question, a historic review about the debates on this issue, that had taken place in both Congress¿ house, was carried out. This review allowed us to realize that the institutional architecture of the royalties¿ distribution and application is basically the fruit of the pressures of our federal pact. Finally, even having only partially answered the questions set out by this study, it was possible to systematize a set of fragile aspects of the rules of sharing and application of the royalties, as well as to draw suggestions with the purpose of steering these rules to an effective promotion of the 'cross-generation fairness¿ / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada