Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3344_1.pdf: 736296 bytes, checksum: e0b165e1f83b1ca36140a5e4b1bea892 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / O setor petrolífero exerce elevada influência na economia, principalmente por seu impacto multiplicador sobre as demais cadeias produtivas. Isto pode proporcionar tanto efeitos positivos como negativos sobre o desenvolvimento econômico e social da população. A maneira como os recursos públicos administrados pelos governantes estão sendo utilizados é de interesse comum. Tentando obter estas informações, o presente trabalho tem o objetivo principal de avaliar os impactos que as receitas provenientes dos royalties têm nos municípios do estado de Alagoas utilizando uma análise descritiva (para o ano de 2009) e uma abordagem de fronteira de eficiência (para o ano de 2007). Também buscamos identificar as relações existentes entre os índices de eficiências e os royalties per capita, para sabermos se índices de eficiências maiores correspondem a royalties per capita maiores. Chegamos à conclusão que o estado de Alagoas em sua totalidade não apresentou índices de eficiências tão bons quanto esperávamos, porém, a região que apresentou maiores índices foi a Leste, onde todos os municípios beneficiados com os recursos estão situados. Contudo, ao analisarmos a correlação de Pearson, verificamos que não há relação entre as variáveis analisadas. Deduzimos que o motivo da região Leste possuir um nível maior de eficiência seria devido à arrecadação de impostos, ou seja, eles não deixaram de lado o interesse em buscar esforço fiscal, indo de encontro com a literatura sobre os municípios que recebem os royalties

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-20T12:17:00Z No. of bitstreams: 1 SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS.pdf: 568240 bytes, checksum: a8895bd2cb334b2e94cc6ea7ee0c9443 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:23:19Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:39:35Z No. of bitstreams: 1 SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS.pdf: 568240 bytes, checksum: a8895bd2cb334b2e94cc6ea7ee0c9443 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS.pdf: 568240 bytes, checksum: a8895bd2cb334b2e94cc6ea7ee0c9443 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS.pdf: 568240 bytes, checksum: a8895bd2cb334b2e94cc6ea7ee0c9443 (MD5) Previous issue date: 2006-07-31 / Busca analisar se os Municípios estão vinculados aos direitos fundamentais sociais no tocante à aplicação dos royalties do petróleo e do gás natural. No que tange ao método, optou-se pelo dialético e pela abordagem qualitativa. No tocante às técnicas de pesquisa, escolheu-se a documentação indireta, por meio da pesquisa documental constante da análise jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal. Já quanto à pesquisa bibliográfica foi feito levantamento na doutrina pátria e estrangeira (especialmente alemã e portuguesa). Chegou-se às seguintes conclusões. Resta pacífico com o artigo 1º da Constituição que os Municípios integram a Federação, em paridade com os demais entes federativos. O “interesse local” previsto no artigo 30 relaciona-se com os direitos fundamentais, sobremaneira os sociais concernentes à educação e à saúde. Direitos humanos são universais e se situam no âmbito internacional e os fundamentais no texto constitucional. Possuem quatro dimensões: a primeira referente aos direitos civis e políticos; a segunda relativa aos direitos sociais, econômicos e culturais; a terceira concernente aos direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à paz e à fraternidade; os contestáveis direitos de quarta dimensão consistem no direito à democracia, à informação e ao pluralismo. Prefere-se o termo dimensão e não geração para se evitar o equívoco de se entender que há exclusão de direitos, pois existe soma deles. A Constituição consagrou direitos fundamentais sociais, negativos e positivos, todavia estes por dependerem de prestações estatais não são concretizados. Para evitar isto, textos constitucionais da Alemanha, de Portugal e da Espanha expressamente vinculam os Poderes públicos aos direitos fundamentais. Apesar da Carta brasileira não possuir disposição idêntica, todas as funções estatais (Legislativo, Executivo e Judiciário) estão vinculadas aos direitos fundamentais, sendo este o sentido do princípio da aplicação imediata consagrado no §1º do artigo 5º. A vigente crise do Estado social aponta para um novo paradigma em que a concretização dos direitos fundamentais sociais torna imprescindível considerar a vinculação das entidades públicas e afastar teorias que quando mal interpretadas podem impedir políticas públicas: das normas constitucionais programáticas; da reserva do possível e da separação dos poderes. Torna-se relevante o direito constitucional a royalties, previsto no §1º do artigo 20, atinente à exploração e à 19 produção de petróleo ou de gás natural, a serem pagos pelos concessionários e destinados aos Estados, ao Distrito Federal, a órgãos da União e aos Municípios, sobretudo os recursos percebidos por este último que não têm mais um aproveitamento previsto na legislação, pois a “Lei do Petróleo” revogou a Lei nº 2.004/1953, que previa a sua aplicação em seis esferas taxativas. O país demorou quase sete décadas para atingir a sonhada auto-suficiência em petróleo, resta a esperança de que os Municípios e as entidades públicas não levem tanto tempo para se conscientizar de sua vinculação aos direitos fundamentais sociais na aplicação dos finitos royalties em políticas públicas para realizá-los, afinal é apenas aparente a inexistência de norma nesse sentido, devendo-se ir além do positivismo formalista e se levar em conta que o Direito é um sistema aberto. / Search to analyze if the Municipalities are obliged to the social fundamental rights concerning the application of the royalties of the petroleum and of the natural gas. With respect to the method, it opted for the dialectic and for the qualitative approach. Concerning the research techniques, it was chosen the indirect documentation, through the research documental constant of the analysis jurisprudencial of decisions of Federal Supreme Court. Already as for the bibliographical research it was made rising in the doctrine homeland and foreigner (especially german and portuguese). It was reached the following conclusions. It remains peaceful with the article 1st of the Constitution that the Municipalities integrates the Federation, in parity with the others federal beings. The "local interest" foreseen in the article 30 link with the fundamental rights, excessively the social ones concerning to the education and the health. Human rights are universal and they locate in the international sphere and the fundamental ones in the constitutional text. They possess four dimensions: the first regarding the civil and political rights; the second is relative to the social, economical and cultural rights; the third regarding the rights to the development, to the environment, to the peace and the fraternity; the questionable rights of fourth dimension consist of the right to the democracy, to the information and to the pluralism. The term dimension is preferred and not generation to avoid the misunderstanding of understanding that there is exclusion of rights, because exist sum of them. The Constitution consecrated, negative and positive, social fundamental rights though these because depend on state installments are not rendered concrete. To avoid this, constitutional texts of Germany, of Portugal and of Spain expressly obliged the public Powers to the fundamental rights. In spite of the brazilian Constitution doesn’t have identical disposition, all of the state functions (Legislative, Executive and Judiciary) they are obliged to the fundamental rights, being this the sense of the beginning of the immediate application consecrated in the §1st of the article 5th. The effective crisis of the social State appears for a new paradigm in that the materialization of the social fundamental rights turns indispensable to consider the obligation of the public entities and to move away theories that when badly interpreted can impede public politics: of the constitutional 21 programmatic norms; of the reservation of the possible and of the separation of the powers. It becomes relevant the constitutional right the royalties, foreseen in the §1st of the article 20, concerning the exploration and the production of the petroleum or of the natural gas, to be paid by the concessionaries and destined to States, to Federal district, to organs of the Union and to the Municipalities, above all the resources noticed by this last one that they don't have anymore an advantage foreseen in the legislation, because the "Law of the Petroleum" revoked the Law nº 2.004/1953, that it foresaw your application in six categorical spheres. The country was almost long seven decades to reach it dreamed self-sufficiency in petroleum, it remains the hope that the Municipalities and the public entities don't take so much time to become aware from their obligation to the social fundamental rights in the application of the finite royalties in public politics to accomplish them, after all it is only apparent the norm inexistence in that sense, should leave besides the formalistic positivism and to take into account that the Right is an open system.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2900_1.pdf: 1063984 bytes, checksum: 04a9e89e23633600d1ab88034bbacce2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Após a homologação da Lei 9478/97, de 06 de agosto de 1997, aumentou-se consideravelmente os valores dos royalties do petróleo e gás repassados a vários Estados e municípios brasileiros. Todavia, com as recentes descobertas dos imensos campos do pré-sal na década passada, intensificaram-se o debate em torno destes recursos. Portanto, esta pesquisa tem como principal objetivo avaliar a eficiência e índices de produtividade dos municípios beneficiados por estes recursos ao longo desses anos. Empregou-se como um estudo de caso aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do mesmo ser o principal beneficiário da Regiao Nordeste e o terceiro maior do país. Por se tratar de um problema de eficiência e produtividade na gestão de gastos públicos, utilizou-se o Índice de Malmquist com o auxílio da metodologia da Análise Envoltória de Dados (DEA), que vem sendo bastante empregada em problemas desta natureza. Aplicaram-se dois modelos, sendo que os resultados do primeiro modelo apontam para uma estagnação da produtividade devido aos baixos índices de eficiência técnica apurada. Por outro lado, os resultados sugeridos no segundo modelo são bem significativos, tanto a respeito dos índices de eficiência técnica, quanto aos de eficiência tecnológica, pois 52 municípios elevaram seus índices de produtividade total, ou seja, aproximadamente 60% dos analisados. Entretanto, encontraram-se algumas limitações referentes a disponibilidades de variáveis qualitativas que proporcionassem tirar conclusões mais concisas a respeito dos resultados

Submitted by Roberto Gomides (robertogomides@me.com) on 2017-10-17T20:35:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-11-17T12:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T13:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / In the past few years, several Brazilian subnational governments have developed an extremely high dependency on royalties revenues from the oil and gas exploration, but the financial flow generated by those revenues keep a strong relation with the several market variables like the Brent price, the level of production and the exchange rate. Despite the fact that revenues may oscillate with the market, it is reasonable to assume that Brazilian public expenditures are inflexible in both short and medium term, so the government´s inertia towards market movements may compromise a sound budget policy. This paper intends to propose a hedge strategy for those revenues complying with restrictions imposed by the Brazilian legal framework. / Nos últimos anos, diversos entes subnacionais brasileiros se submeteram a uma forte dependência das receitas oriundas de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Entretanto, como o fluxo financeiro gerado por essas receitas guarda forte relação com o preço do Brent, nível de produção e câmbio, tal fluxo pode sofrer severas oscilações durante o exercício financeiro. Ocorre que, no Brasil, enquanto que as receitas ficam sujeitas à flutuações, as despesas obedecem a uma rigidez, e, nesse sentido, a inércia dos entes públicos perante aos movimentos do mercado pode comprometer a elaboração de um orçamento equilibrado. Dado o exposto, o presente trabalho visa propor uma estratégia de proteção às receitas em questão, observadas as restrições legais impostas aos entes subnacionais.

Redes de franquia constituem um tipo de arranjo híbrido de governança onde, normalmente, lojas próprias e franqueadas operam sob uma mesma marca e formato de negócios. Considerando que taxas de franquia (fixas e variáveis) estão entres as principais fontes de receita do franqueador senão a principal, este trabalho tem por objetivo identificar evidências quanto a fixação destas taxas por redes de franquia. A variação de tais taxas é comparada à capacidade de monitoramento das redes, considerando que custos de monitoramento são influenciados pelo nível de dispersão geográfica das unidades das redes. Verifica-se também o efeito de variáveis que tornam o monitoramento a distância mais factível e eficiente, o que modera o custo de monitorar unidades a distância. Para tal objetivo, um total de 376 redes associadas à Associação Brasileira de Franchising (ABF) são investigadas em uma análise cross-section tendo como base o ano de 2011. Os resultados indicam que, de fato, custos de monitoramento levam as redes a praticarem taxas menores como forma de incentivar e motivar franqueados. Porém, características das redes com relação a maior nível monitoramento mitiga tal efeito. Os resultados são mais claros para taxas variáveis de franquia (royalties). Também se constatou que as taxas de franquias não apresentam efeito substitutivo entre elas, ou seja, não são inversamente proporcionais, o que indica uma diferenciação do cenário brasileiro em relação a outros países. / Franchise chains are a type of hybrid arrangement of governance, which usually owned and franchised stores operate under the same brand and business format. Considering that franchise fees (fixed and variable) are among the main sources of the franchisor´s income, (otherwise the franchisor\'s major source), this paper aims to identify evidence for setting these fees for franchise chains. The variation of such fees is compared to the chains monitoring capacity, considering that monitoring costs are influenced by the geographical dispersion level of the units of the chains. There is also the effect of variables that make the remote monitoring more feasible and efficient, which moderates the cost of monitoring distance units. To this aim, 376 chains associated with the Brazilian Franchising Association (ABF) are investigated in a cross-section analysis based in 2011. The results indicate that, in fact, monitoring costs lead the networks to practice lower rates as a way to encourage and motivate franchisees. However, chains characteristics related to higher-level of monitoring mitigates this effect. The results are more evident to franchise variable fees (royalties). It was also found that franchises fees show no substitute effect between them, ie they are not inversely proportional, which indicates a differentiation of the Brazilian scenery in relation to other countries.

Esta dissertação tem como objetivo analisar o impacto das transferências de royalties de petróleo no crescimento do PIB dos municípios beneficiados no Brasil.Para tanto, é utilizado o método Duplamente Robusto em um painel de municípios observados entre 2004 e 2013.Essa metodologia consiste em duas etapas: primeiramente, estima-se a probabilidade condicional dos municípios receberem as rendas do petróleo, ou seja, o propensity score;em seguida, estima-se um modelo em painel de efeitos fixos ponderado pela estimativa anterior. A principal vantagem desse procedimento é a obtenção de estimadores consistentes quando ao menos uma dessas etapas é especificada corretamente.Os resultados obtidos vão na direção contrária à tese de Maldição dos Recursos Naturais proveniente de rendas de petróleo e derivados. No caso, as evidências apontam que os royalties não afetam a taxa de crescimento do produto per capita municipal, apesar de promoverem um aumento geral nas despesas orçamentárias locais / This Master Thesis in Economics aims to analyze the impact of oil revenue transfers on the economic growth of benefited municipalities in Brazil. For this purpose, the Doubly Robust isthe method applied to a panel of localities observed between 2004 and 2013. This methodology consists of two stages. Firstly, it estimates the conditional likelihood of receiving the oil royalties, i.e., the propensity score. Then it estimates a fixed effect model weighted by the previous estimative. The main advantage of this procedure is to obtain consistent estimators when at least one of the mentioned stages is correctly specified. The results refute the Natural Resources Curse hypothesis in the Brazilian oil revenues. More specifically, the evidence is that royalties do not affectthe municipal GDP per capita growth, despite providing a general increase in local expenses.

A presente dissertação objetivou analisar o impacto dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região Sudeste brasileira, calculando os efeitos diretos, indiretos e totais das receitas nas localidades beneficiadas. Com efeito, foram empregados modelos econométricos espaciais para controlar as interferências de componentes espaciais nas estimativas, e também para calcular o efeito spillover. Através da análise dos dados e dos testes estatísticos decidiu-se estimar o modelo espacial de Durbin, ou SDM, com a matriz de distância de Haversine inversa com raio de até 200 km. O efeito direto das receitas confirma os indícios de presença da maldição dos recursos naturais nos municípios da região Sudeste. O efeito transbordamento indica que os municípios do Sudeste afetam os seus vizinhos de forma não linear, mas pela média de dependência aos royalties, há indícios de que os efeitos negativos são mais presentes do que os positivos. Restringindo a amostra para os municípios do Rio de Janeiro, onde a dependência é maior, foi encontrado que os royalties não possuem efeitos nem positivos e nem negativos nos municípios beneficiados, porém, o efeito transbordamento é negativo e significativo, indicando, portanto, a presença de uma \"maldição regional fluminense dos royalties do petróleo\". / This paper aimed analyze the oil royalties impact upon Southeastern municipalities per capita GDP, estimating both the direct and the spillover effect of such revenues. The spatial econometric models were estimated to control the spatial interferences in the econometric estimations and estimate the spillover effect as well. The data analysis and the statistical tests indicated the Durbin spatial model as the best, or SDM, likewise the inverse distance Haversine spatial matrix considering a 200-km radio. The direct effect confirmed the evidences of \"natural resource curse\" presence in the Southeastern cities. The spillover effect showed the oil royalties no-linearly impact the neighbors of contemplated cities, however, considering the average oil dependency, there is an evidence of the negative impacts overcome the positive ones. Narrowing the sample to the Rio de Janeiro, where the dependency is worst, it was founded that oil revenues had no effect upon per capita GDP of these municipalities. Nevertheless, the spillover effect was negative and statistically significant, indicating, thus, the presence of a \"oil royalties fluminense curse\".

Esta dissertação tem como objetivo analisar o impacto das transferências de royalties de petróleo no crescimento do PIB dos municípios beneficiados no Brasil.Para tanto, é utilizado o método Duplamente Robusto em um painel de municípios observados entre 2004 e 2013.Essa metodologia consiste em duas etapas: primeiramente, estima-se a probabilidade condicional dos municípios receberem as rendas do petróleo, ou seja, o propensity score;em seguida, estima-se um modelo em painel de efeitos fixos ponderado pela estimativa anterior. A principal vantagem desse procedimento é a obtenção de estimadores consistentes quando ao menos uma dessas etapas é especificada corretamente.Os resultados obtidos vão na direção contrária à tese de Maldição dos Recursos Naturais proveniente de rendas de petróleo e derivados. No caso, as evidências apontam que os royalties não afetam a taxa de crescimento do produto per capita municipal, apesar de promoverem um aumento geral nas despesas orçamentárias locais / This Master Thesis in Economics aims to analyze the impact of oil revenue transfers on the economic growth of benefited municipalities in Brazil. For this purpose, the Doubly Robust isthe method applied to a panel of localities observed between 2004 and 2013. This methodology consists of two stages. Firstly, it estimates the conditional likelihood of receiving the oil royalties, i.e., the propensity score. Then it estimates a fixed effect model weighted by the previous estimative. The main advantage of this procedure is to obtain consistent estimators when at least one of the mentioned stages is correctly specified. The results refute the Natural Resources Curse hypothesis in the Brazilian oil revenues. More specifically, the evidence is that royalties do not affectthe municipal GDP per capita growth, despite providing a general increase in local expenses.

A presente dissertação objetivou analisar o impacto dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região Sudeste brasileira, calculando os efeitos diretos, indiretos e totais das receitas nas localidades beneficiadas. Com efeito, foram empregados modelos econométricos espaciais para controlar as interferências de componentes espaciais nas estimativas, e também para calcular o efeito spillover. Através da análise dos dados e dos testes estatísticos decidiu-se estimar o modelo espacial de Durbin, ou SDM, com a matriz de distância de Haversine inversa com raio de até 200 km. O efeito direto das receitas confirma os indícios de presença da maldição dos recursos naturais nos municípios da região Sudeste. O efeito transbordamento indica que os municípios do Sudeste afetam os seus vizinhos de forma não linear, mas pela média de dependência aos royalties, há indícios de que os efeitos negativos são mais presentes do que os positivos. Restringindo a amostra para os municípios do Rio de Janeiro, onde a dependência é maior, foi encontrado que os royalties não possuem efeitos nem positivos e nem negativos nos municípios beneficiados, porém, o efeito transbordamento é negativo e significativo, indicando, portanto, a presença de uma \"maldição regional fluminense dos royalties do petróleo\". / This paper aimed analyze the oil royalties impact upon Southeastern municipalities per capita GDP, estimating both the direct and the spillover effect of such revenues. The spatial econometric models were estimated to control the spatial interferences in the econometric estimations and estimate the spillover effect as well. The data analysis and the statistical tests indicated the Durbin spatial model as the best, or SDM, likewise the inverse distance Haversine spatial matrix considering a 200-km radio. The direct effect confirmed the evidences of \"natural resource curse\" presence in the Southeastern cities. The spillover effect showed the oil royalties no-linearly impact the neighbors of contemplated cities, however, considering the average oil dependency, there is an evidence of the negative impacts overcome the positive ones. Narrowing the sample to the Rio de Janeiro, where the dependency is worst, it was founded that oil revenues had no effect upon per capita GDP of these municipalities. Nevertheless, the spillover effect was negative and statistically significant, indicating, thus, the presence of a \"oil royalties fluminense curse\".

Busca-se, por meio da presente tese, rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo pela doutrina majoritária no Brasil, que os caracteriza como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade. Intenta-se demonstrar que se trata, na verdade, de um pagamento realizado em contraprestação à alienação de um bem público (o petróleo) ao particular, o que traz consequências profundas à forma como tais receitas serão classificadas na Lei Orçamentária Anual dos três entes federativos, bem como ao grau de restrição a sua aplicação. Aceita essa posição, os royalties passarão a ser classificados nas Leis Orçamentárias como receitas de capital, fruto da alienação de um bem público, e não mais como uma receita corrente patrimonial, decorrente da exploração de um bem público. Assim, uma vez classificados como receitas de capital, somente poderão ser aplicados em despesas de capital, ou seja, basicamente em investimentos e inversões financeiras, de acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando vedada a possibilidade, tal qual tem sido feito, de serem utilizados no custeio da máquina pública, aplicação contrária a uma lógica de uso sustentável dessas receitas / The objective of this thesis is to review the nature of royalties given by the majority doctrine in Brazil, which characterize it as a public price payable by oil companies to the Union, in consideration of a right to explore a public good. We aim to demonstrate that it is actually a payment made in consideration for the sale of a public good (oil), which has profound consequences on how such revenues shall be classified in the Annual Budget Law of the three political entities in Brazil (Union, states and municipalities), as well as the degree of restriction to their application. Accepted our position, the royalties will be classified in Budgetary Laws as capital revenue, resulting from the sale of a public asset and not as a current revenue, due to an use of a public good. So, once classified as a capital revenue, royalties may only be used in capital expenditures, like investments, in accordance with Article 44 of the Fiscal Responsibility Law, not in current expenditures that represents an application contrary to the logic of sustainable use of these revenues