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Uma análise dos impactos dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região sudeste brasileira: uma abordagem econométrica espacial / An analysis of oil royalties impacts upon Southeastern per capita GDP: a spatial econometric approach

Tavares, Felipe de Sá 01 February 2018 (has links)
A presente dissertação objetivou analisar o impacto dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região Sudeste brasileira, calculando os efeitos diretos, indiretos e totais das receitas nas localidades beneficiadas. Com efeito, foram empregados modelos econométricos espaciais para controlar as interferências de componentes espaciais nas estimativas, e também para calcular o efeito spillover. Através da análise dos dados e dos testes estatísticos decidiu-se estimar o modelo espacial de Durbin, ou SDM, com a matriz de distância de Haversine inversa com raio de até 200 km. O efeito direto das receitas confirma os indícios de presença da maldição dos recursos naturais nos municípios da região Sudeste. O efeito transbordamento indica que os municípios do Sudeste afetam os seus vizinhos de forma não linear, mas pela média de dependência aos royalties, há indícios de que os efeitos negativos são mais presentes do que os positivos. Restringindo a amostra para os municípios do Rio de Janeiro, onde a dependência é maior, foi encontrado que os royalties não possuem efeitos nem positivos e nem negativos nos municípios beneficiados, porém, o efeito transbordamento é negativo e significativo, indicando, portanto, a presença de uma \"maldição regional fluminense dos royalties do petróleo\". / This paper aimed analyze the oil royalties impact upon Southeastern municipalities per capita GDP, estimating both the direct and the spillover effect of such revenues. The spatial econometric models were estimated to control the spatial interferences in the econometric estimations and estimate the spillover effect as well. The data analysis and the statistical tests indicated the Durbin spatial model as the best, or SDM, likewise the inverse distance Haversine spatial matrix considering a 200-km radio. The direct effect confirmed the evidences of \"natural resource curse\" presence in the Southeastern cities. The spillover effect showed the oil royalties no-linearly impact the neighbors of contemplated cities, however, considering the average oil dependency, there is an evidence of the negative impacts overcome the positive ones. Narrowing the sample to the Rio de Janeiro, where the dependency is worst, it was founded that oil revenues had no effect upon per capita GDP of these municipalities. Nevertheless, the spillover effect was negative and statistically significant, indicating, thus, the presence of a \"oil royalties fluminense curse\".
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Uma análise dos impactos dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região sudeste brasileira: uma abordagem econométrica espacial / An analysis of oil royalties impacts upon Southeastern per capita GDP: a spatial econometric approach

Felipe de Sá Tavares 01 February 2018 (has links)
A presente dissertação objetivou analisar o impacto dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região Sudeste brasileira, calculando os efeitos diretos, indiretos e totais das receitas nas localidades beneficiadas. Com efeito, foram empregados modelos econométricos espaciais para controlar as interferências de componentes espaciais nas estimativas, e também para calcular o efeito spillover. Através da análise dos dados e dos testes estatísticos decidiu-se estimar o modelo espacial de Durbin, ou SDM, com a matriz de distância de Haversine inversa com raio de até 200 km. O efeito direto das receitas confirma os indícios de presença da maldição dos recursos naturais nos municípios da região Sudeste. O efeito transbordamento indica que os municípios do Sudeste afetam os seus vizinhos de forma não linear, mas pela média de dependência aos royalties, há indícios de que os efeitos negativos são mais presentes do que os positivos. Restringindo a amostra para os municípios do Rio de Janeiro, onde a dependência é maior, foi encontrado que os royalties não possuem efeitos nem positivos e nem negativos nos municípios beneficiados, porém, o efeito transbordamento é negativo e significativo, indicando, portanto, a presença de uma \"maldição regional fluminense dos royalties do petróleo\". / This paper aimed analyze the oil royalties impact upon Southeastern municipalities per capita GDP, estimating both the direct and the spillover effect of such revenues. The spatial econometric models were estimated to control the spatial interferences in the econometric estimations and estimate the spillover effect as well. The data analysis and the statistical tests indicated the Durbin spatial model as the best, or SDM, likewise the inverse distance Haversine spatial matrix considering a 200-km radio. The direct effect confirmed the evidences of \"natural resource curse\" presence in the Southeastern cities. The spillover effect showed the oil royalties no-linearly impact the neighbors of contemplated cities, however, considering the average oil dependency, there is an evidence of the negative impacts overcome the positive ones. Narrowing the sample to the Rio de Janeiro, where the dependency is worst, it was founded that oil revenues had no effect upon per capita GDP of these municipalities. Nevertheless, the spillover effect was negative and statistically significant, indicating, thus, the presence of a \"oil royalties fluminense curse\".
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Os impactos regionais dos royalties do petróleo no Brasil / The regional impacts of petroleum royalties in Brazil

Santos, Rafaela Nascimento 28 February 2018 (has links)
Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The objective of this study is to evaluate the impact of petroleum’s royalties on the productive structure of Brazilian states and their effects on regional inequality. For this purpose, the Interregional Input-Output Matrix of Brazil was used, base year 2008, made up of the 27 Brazilian states and 26 sectors of economic activity. The simulation strategy was based on Law 12,858 / 2013 on oil royalties, where 75% of these resources should be earmarked for education and 25% for health, considering the average value of the period from 2013 to 2016. To measure the effect of royalties on regional inequality, the ex-ante and ex-post Gini index was calculated on the impact analysis, considering the state GDP distribution. The main results indicate an impact in the Northeast of 0.10% in employment and 0.13% in GDP. In the Southeast region, the main recipient of royalties, the impact could reach 0.23% in employment and 0.19% in GDP. In the sectoral issue, because of the linearity of the model, the education and health sectors had a greater impact on GDP and employment. Finally, the result of the Gini index indicates that if, in fact, oil royalties were earmarked for education and health, this could contribute to an increase in interstate disparities, but because it had a marginal value (0.02 %) would not have this effect. However, it should be noted that the southeastern and northeastern regions, due to the greater collection of oil resources, could contribute to the reduction of intra-regional inequality. / O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos royalties do petróleo na estrutura produtiva dos estados brasileiros e seus efeitos sobre a desigualdade regional. Para tanto, foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto Inter-regional do Brasil, ano base 2008, constituído pelos 27 estados brasileiros e 26 setores de atividade econômica. A estratégia de simulação baseou-se na Lei 12.858/2013 dos royalties do petróleo, em que 75% destes recursos deveriam ser destinados à educação e 25% à saúde, considerando o valor médio do período de 2013 a 2016. Para medir o efeito dos royalties sobre a desigualdade regional, calculou-se o índice de Gini ex-ante e ex-post à análise de impacto, considerando a distribuição do PIB dos estados. Os principais resultados indicam um impacto no Nordeste de 0,10% no emprego e 0,13% no PIB. Na região Sudeste, principal receptora de royalties, o impacto poderia alcançar 0,23% no emprego e 0,19% no PIB. Na questão setorial, por causa da linearidade do modelo, os setores de educação e saúde apresentaram um maior impacto sobre o PIB e emprego. Por fim, o resultado do índice de Gini indica que se, de fato, os royalties do petróleo fossem destinados para educação e saúde, isto poderia contribuir com o aumento das disparidades interestaduais, mas, pelo fato de apresentar um valor marginal (0,02%) não apresentaria esse efeito. Porém, vale ressaltar, que as regiões sudeste e nordeste, por apresentarem maior arrecadação do recurso petrolífero, poderia contribuir com a redução da desigualdade intra regional. / São Cristóvão, SE
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A influência da descoberta do pré-sal na economia fluminense / The influence of the discovery of pre-salt on the fluminense economy

Francisco de Assis Dourado da Silva 06 December 2010 (has links)
Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.
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Impacto socioeconômico dos royalties do petróleo nos municípios do estado do Rio de Janeiro / The socioeconomic impact of oil royalties in the municipalities of the state of Rio de Janeiro

Guilherme Soares Dantas 15 March 2010 (has links)
Os royalties de petróleo têm ganhado notoriedade nos últimos anos pelo crescimento das atividades petrolíferas no país, as mudanças nas leis, preços do petróleo e transferência e aplicação de recursos nos Municípios para seu desenvolvimento socioeconômico. Esta pesquisa busca identificar mudanças em indicadores socioeconômicos em Municípios do estado do Rio de Janeiro através de análise temporal de variáveis que indiquem uma relação da evolução socioeconômica dos Municípios com os royalties de petróleo. Para testar esta hipótese, foi feita uma análise de agrupamento dos Municípios do estado do Rio de Janeiro utilizando as variáveis IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), PIB (Produto Interno Bruto) e população, sendo todas as variáveis apresentando valores do ano 2000. Com a determinação do número de grupos, foram escolhidos dois Municípios de cada grupo sob a condição de maior arrecadador de royalties e não arrecadador de royalties e analisados entre os anos 2003 e 2006 para verificar a possível mudança de indicadores socioeconômicos neste período e possível relação desta mudança com royalties de petróleo. / The oil royalties have gained notoriety in recent years by the growth of oil activities in the country, changes in the legislation, oil prices and the transfer and application of resources in the municipalities for their socioeconomic development. The purpose of this research is to indentify changes in the socioeconomic indicators of municipalities of state of Rio de Janeiro through temporal analysis of variables that indicate a relationship between the socioeconomic development of municipalities and the royalties from oil. To test this hypothesis, we performed a cluster analysis on municipalities of Rio de Janeiro state using variables IHD (Index of Human Development), GDP (Gross Domestic Product) and population, and all the variables are related to the year 2000. Upon determination of the number of groups, the first was the received the largest amount of royalties, and the second did not received royalties at all. They were analyzed from 2003 to 2006 in order to investigate changes in the socioeconomic indicators, and if those changes had to do with oil royalties.
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Aplicação dos royalties do petróleo segundo a legislação brasileira: reflexões acerca de necessidades básicas, gerações futuras, qualidade de vida e meio ambiente / Application of oil royalties according to brazilian law: reflections on basic needs, future generations, quality of life and environment

Karoline Pinheiro Frankenfeld 29 July 2013 (has links)
No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.
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A influência da descoberta do pré-sal na economia fluminense / The influence of the discovery of pre-salt on the fluminense economy

Francisco de Assis Dourado da Silva 06 December 2010 (has links)
Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.
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Impacto socioeconômico dos royalties do petróleo nos municípios do estado do Rio de Janeiro / The socioeconomic impact of oil royalties in the municipalities of the state of Rio de Janeiro

Guilherme Soares Dantas 15 March 2010 (has links)
Os royalties de petróleo têm ganhado notoriedade nos últimos anos pelo crescimento das atividades petrolíferas no país, as mudanças nas leis, preços do petróleo e transferência e aplicação de recursos nos Municípios para seu desenvolvimento socioeconômico. Esta pesquisa busca identificar mudanças em indicadores socioeconômicos em Municípios do estado do Rio de Janeiro através de análise temporal de variáveis que indiquem uma relação da evolução socioeconômica dos Municípios com os royalties de petróleo. Para testar esta hipótese, foi feita uma análise de agrupamento dos Municípios do estado do Rio de Janeiro utilizando as variáveis IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), PIB (Produto Interno Bruto) e população, sendo todas as variáveis apresentando valores do ano 2000. Com a determinação do número de grupos, foram escolhidos dois Municípios de cada grupo sob a condição de maior arrecadador de royalties e não arrecadador de royalties e analisados entre os anos 2003 e 2006 para verificar a possível mudança de indicadores socioeconômicos neste período e possível relação desta mudança com royalties de petróleo. / The oil royalties have gained notoriety in recent years by the growth of oil activities in the country, changes in the legislation, oil prices and the transfer and application of resources in the municipalities for their socioeconomic development. The purpose of this research is to indentify changes in the socioeconomic indicators of municipalities of state of Rio de Janeiro through temporal analysis of variables that indicate a relationship between the socioeconomic development of municipalities and the royalties from oil. To test this hypothesis, we performed a cluster analysis on municipalities of Rio de Janeiro state using variables IHD (Index of Human Development), GDP (Gross Domestic Product) and population, and all the variables are related to the year 2000. Upon determination of the number of groups, the first was the received the largest amount of royalties, and the second did not received royalties at all. They were analyzed from 2003 to 2006 in order to investigate changes in the socioeconomic indicators, and if those changes had to do with oil royalties.
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Aplicação dos royalties do petróleo segundo a legislação brasileira: reflexões acerca de necessidades básicas, gerações futuras, qualidade de vida e meio ambiente / Application of oil royalties according to brazilian law: reflections on basic needs, future generations, quality of life and environment

Karoline Pinheiro Frankenfeld 29 July 2013 (has links)
No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.
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Novos arranjos na distribuição dos royalties do petróleo: uma análise do debate no Brasil e sua convergência com outras reformas da América Latina

Merchán, Catherine Rojas 20 February 2015 (has links)
Submitted by CATHERINE MERCHAN (catherinerojasmerchan@gmail.com) on 2015-03-19T20:19:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-19T20:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T12:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Although approved in 2012, the Oil Royalties Act (Lei 12.374 de 2012) has not entered into force due to a Supreme Court´s decision to suspend the articles related to the new distribution of oil revenues between Brazilian States. The analysis of the Senate´s discussion of the draft that preceded the Act reveals that not only does it leave no absolute winners or losers, given the Federal Pact´s ambiguous nuances, and, consequently, potential conflicts, but also that the distribution of oil revenues among Federation Units was not an internal and isolated dispute in the Brazilian Senate between arguments about concentrating or universalizing revenue. On the contrary, it has been demonstrated by this study that it is a wider regional tendency in the Latin America region to increase oil royalties and taxes in order to allocate them in social policies that will benefit the entire country, as opposed to the oil-producing Federation Units alone. / Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.

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