Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The objective of this study is to evaluate the impact of petroleum’s royalties on the productive structure of Brazilian states and their effects on regional inequality. For this purpose, the Interregional Input-Output Matrix of Brazil was used, base year 2008, made up of the 27 Brazilian states and 26 sectors of economic activity. The simulation strategy was based on Law 12,858 / 2013 on oil royalties, where 75% of these resources should be earmarked for education and 25% for health, considering the average value of the period from 2013 to 2016. To measure the effect of royalties on regional inequality, the ex-ante and ex-post Gini index was calculated on the impact analysis, considering the state GDP distribution. The main results indicate an impact in the Northeast of 0.10% in employment and 0.13% in GDP. In the Southeast region, the main recipient of royalties, the impact could reach 0.23% in employment and 0.19% in GDP. In the sectoral issue, because of the linearity of the model, the education and health sectors had a greater impact on GDP and employment. Finally, the result of the Gini index indicates that if, in fact, oil royalties were earmarked for education and health, this could contribute to an increase in interstate disparities, but because it had a marginal value (0.02 %) would not have this effect. However, it should be noted that the southeastern and northeastern regions, due to the greater collection of oil resources, could contribute to the reduction of intra-regional inequality. / O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos royalties do petróleo na estrutura produtiva dos estados brasileiros e seus efeitos sobre a desigualdade regional. Para tanto, foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto Inter-regional do Brasil, ano base 2008, constituído pelos 27 estados brasileiros e 26 setores de atividade econômica. A estratégia de simulação baseou-se na Lei 12.858/2013 dos royalties do petróleo, em que 75% destes recursos deveriam ser destinados à educação e 25% à saúde, considerando o valor médio do período de 2013 a 2016. Para medir o efeito dos royalties sobre a desigualdade regional, calculou-se o índice de Gini ex-ante e ex-post à análise de impacto, considerando a distribuição do PIB dos estados. Os principais resultados indicam um impacto no Nordeste de 0,10% no emprego e 0,13% no PIB. Na região Sudeste, principal receptora de royalties, o impacto poderia alcançar 0,23% no emprego e 0,19% no PIB. Na questão setorial, por causa da linearidade do modelo, os setores de educação e saúde apresentaram um maior impacto sobre o PIB e emprego. Por fim, o resultado do índice de Gini indica que se, de fato, os royalties do petróleo fossem destinados para educação e saúde, isto poderia contribuir com o aumento das disparidades interestaduais, mas, pelo fato de apresentar um valor marginal (0,02%) não apresentaria esse efeito. Porém, vale ressaltar, que as regiões sudeste e nordeste, por apresentarem maior arrecadação do recurso petrolífero, poderia contribuir com a redução da desigualdade intra regional. / São Cristóvão, SE

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.

Exploiting natural oil and gas in Sergipe, from the second half of the twentieth century onwards, together with other mineral resources, enhanced the local economy by introducing the mineral extractive industry, contributing to the transformation of a traditionally agricultural economy state into one of the biggest oil producing state of Brazil. In that context, this study looks into this theme and into the territorial dispute between Sergipe’s municipalties Pacatuba and Pirambu. So, the conflict was analysed, debating its causes and consequences to the involved population and keeping the social rights thereof. To that and other specific goals, distinct methodological procedures associated to different stages were used, namely: searching bibliographical and documental data of various times, analysing court papers and visiting the municipalities, in order to interact with the disputed area people. Results show that such territorial conflict began in 2002, soon after the installation of the Robalo Oil Collecting Plant, by Petrobras, in geographical areas always known to be Pacatuba’s. Some time before that, IBGE (Brazilian Geography and Statistics Institute), on making the 2000 Statistic Municipal Map, aiming only populational counting, altered the boundaries of the two municipalities, affecting the distribution of oil royalties, and thereby harming especially the municipality of Pacatuba. Furthemore, the conflict, as time went on, influenced local political issues, impacting mainly the mineral extracting activity, damaging the citizens quality of life. So, taking into consideration the intentions in the municipal arena, and the role of the interested ones, one can see a paradox between a potentally rich subsoil and the growing poverty of the population, to which part of the rights and guarantees of constitutional article sixth do not exist. / A partir da segunda metade do século XX, a exploração do petróleo e gás natural em Sergipe, aliada a outros recursos minerais, dinamizou a economia do Estado com implantação da indústria extrativo-mineral, transformando uma economia tradicionalmente agrícola, em uma das maiores regiões produtoras de petróleo do Brasil. Dentro deste contexto, a investigação proposta caminha por este tema e alcança uma disputa territorial abrangendo os municípios sergipanos de Pacatuba e Pirambu. Diante disso, analisou-se o conflito, discutiu-se suas causas e as consequências que afetam os direitos sociais da população envolvida. Para concretização desse e dos demais objetivos específicos, utilizou-se distintos procedimentos metodológicos associados a diferentes etapas, a saber: levantamento bibliográfico e de documentos de diferentes épocas, análise de peças processuais e realização de visitas aos municípios, estabelecendo um contato mais direto com a população da área do litígio. Os resultados desse trabalho mostram que o referido conflito territorial teve seu início em 2002, logo após a instalação da Estação Coletora de Petróleo “Robalo”, da PETROBRÁS, em áreas geograficamente reconhecidas como pertencentes ao município de Pacatuba. Isto porque, em data anterior, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao elaborar o Mapa Municipal Estatístico de 2000, visando, apenas, o recenseamento populacional, por setor censitário, alterou os limites territoriais dos dois municípios, trazendo repercussões na distribuição dos royalties do petróleo e prejudicando principalmente o município de Pacatuba. Além disso, o litígio ao longo do tempo, repercutiu em questões políticas locais, atingiu, sobretudo, a área de influência direta da atividade de exploração mineral e alterou a qualidade de vida dos cidadãos. O reconhecimento do conflito, do papel dos envolvidos e das intenções que permeiam a disputa são elementos que compõem o cenário em estudo. Assim, verificouse a existência de um paradoxo entre um subsolo potencialmente rico e uma população em crescente estado de pobreza, desprovida de garantias e direitos estabelecidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil. / São Cristóvão, SE

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis points to mechanisms that aim at the political ecology of the resources derived from oil production, while, at the same time, sheds light on the debates about distribution and sharing of royalties to states and cities that are producers, confronters, affected or not affected by the flow of the aforementioned hydrocarbon, by proposing that oil royalties be used as inputs to improve elementary and high school teachers' training processes in Brazilian territory, especially in oil-producing states, which hold the largest royalties. In this sense, it aims to unveil the teacher power through the promotion of oil royalties‘ resources in the implementation of actions, programs and public policies aimed at school education, in order to provide instruments and broaden the theoretical and methodological horizons of the teacher‘s professionalization process, co-occurring for their empowerment. The implementation of these resources in the educational area is vital for the development of strategies that guarantee the fulfillment of the goals established in Municipal and State Plans in Brazil, in order to, in addition, aim at perennial improvements in formal education. It is true that an efficient teacher training enables and empowers the teacher in the development of strategies to implement environmental education in formal environments, as well as impels the school community for environmental development, through applicable and sustainable practical actions in the perspective of leveraging the anthropological performance in nature, in a conscious and effective way, by everyday school praxis. To obtain the data, we carried out a bibliographical and documentary research, based on the literature review technique in books, scientific articles, legislation, regulations, Brazilian Education Plans, programs and public policies. We also elaborated two indicators that can offer public managers a framework for the application of resources in teacher training, enabling a quantitative and qualitative increase in technical and pedagogical training and strategies aimed at teacher‘s empowerment, so that the teacher power extrapolates school walls, through the conscious use of compensatory reversal. The study showed that teacher empowerment, as an individual and collective attitude, enables the development of strategies and skills that can ratify the pedagogical action in school environment, reflecting in actions of appreciation and care for the environment, besides explaining that the application of at least 50% of oil royalties in actions to strengthen teacher training, contribute to unveiling the teacher power and, consequently, to generate positive impacts on local and regional (environmental) and educational development. / Esta tese aponta mecanismos que visam à ecologia política dos recursos advindos da produção do petróleo, ao mesmo tempo que lança luz nos debates sobre a distribuição e partilha dos royalties aos Estados e Municípios produtores, afetados, confrontantes ou não afetados pela vazão do referido hidrocarboneto, ao propor que os royalties do petróleo sejam utilizados como insumos na melhoria dos processos de formação dos professores da educação básica no território nacional, sobretudo nos Estados produtores de petróleo, detentores das maiores parcelas em royalties. Neste sentido, objetiva desvelar o poder do professor por meio do fomento dos recursos dos royalties do petróleo na efetivação de ações, programas e políticas públicas voltadas para a educação escolar, a fim de instrumentalizar e ampliar os horizontes teórico-metodológicos do processo de profissionalização do professor, concorrendo para o seu empoderamento. A implementação destes recursos na área educacional é vital para o desenvolvimento de estratégias que garantam o cumprimento das metas estabelecidas em Planos Municipais e Estaduais, para, além disso, visarem perenes melhorias na educação formal. É certo que uma formação docente eficiente habilita e capacita o professor no desenvolvimento de estratégias de efetivação da educação ambiental em ambientes formais, bem como impulsiona a comunidade escolar para o (des)envolvimento ambiental, através de ações práticas aplicáveis e sustentáveis na perspectiva de potencializar a atuação antropológica na natureza de modo consciente e eficaz pela práxis escolar cotidiana. Para obtenção dos dados, realizou-se uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental, a partir da técnica de revisão de literatura em livros, artigos científicos, legislações, normativas, Planos Nacionais de Educação, programas e políticas públicas. Foram, também, elaborados dois indicadores que podem oferecer aos gestores públicos um referencial para aplicação dos recursos na formação dos professores, possibilitando um aumento quantitativo e qualitativo nas formações técnico-pedagógicas e nas estratégias que visam ao empoderamento docente, de maneira que o poder do professor extrapole os muros escolares, pelo emprego consciente da reversão compensatória. O estudo demonstrou que o empoderamento docente, como atitude individual e coletiva, possibilita o desenvolvimento de estratégias e habilidades que podem ratificar a ação pedagógica em ambiente escolar, refletindo-se em ações de valorização e cuidado com o ambiente, além de explicitar que a aplicação, de, ao menos 50% dos royalties do petróleo em ações de fortalecimento na formação docente, contribuem para desvelar o poder do professor e, consequentemente, gerar impactos positivos no (des)envolvimento ambiental e educacional local e regional. / São Cristóvão, SE