Submitted by JOÃO MÁRIO SANTOS DE FRANÇA (joao.franca@ufc.br) on 2010-10-01T19:44:45Z No. of bitstreams: 1 Tese_João Mário Santos de França.pdf: 472167 bytes, checksum: 4084860a2eab1d53863faad15afd8074 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2010-10-04T18:34:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_João Mário Santos de França.pdf: 472167 bytes, checksum: 4084860a2eab1d53863faad15afd8074 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-05T17:13:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_João Mário Santos de França.pdf: 472167 bytes, checksum: 4084860a2eab1d53863faad15afd8074 (MD5) Previous issue date: 2007-11-09 / Esta pesquisa científica foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Doutorado em Economia e reúne três artigos na área de crescimento. O primeiro deles utiliza a metodologia desenvolvida por Kakwani, Khabdker e Son (2004) para analisar a existência de crescimento 'pró-pobre' nas regiões brasileiras nos anos de 1995 a 2005. Foram utilizados como suporte medidas de pobreza P(0), P(1) e P(2) e o índice de GINI. Os resultados apontam que tais políticas causaram maior impacto nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O segundo artigo desenvolve três modelos econométricos em Dados de Painel para calcular as elasticidades renda-pobreza e desigualdade-pobreza para as regiões geográficas do Brasil, de forma desagregada. Para as estimativas foram usadas as medidas de proporção de pobres, hiato da pobreza e hiato da pobreza ao quadrado. Como fora observado que a elasticidade desigualdade-pobreza é maior do que a elasticidade crescimento-pobreza, a redução de desigualdade medida pelo índice de GINI, é mais sensível a queda dos níveis de desigualdade do que no crescimento da renda média. Finalmente, o terceiro artigo utiliza a metodologia desenvolvida por Kraay (2004), para analisar a importância de cada componente do crescimento 'pró-pobre' para os estados das regiões do Brasil. No caso do nordeste o crescimento da renda tem sido relativamente mais importante do que a queda da desigualdade como fonte de crescimento 'pró-pobre'. Já no sudeste, a redução desigualdade ganha mais relevância quando comparado ao nordeste.

Submitted by Raphael Guilherme Araujo Torrezan null (raphatorrezan@hotmail.com) on 2017-12-05T12:35:39Z No. of bitstreams: 1 versao final dissertacao (1).pdf: 1527836 bytes, checksum: 79827f848f3b4c4f4b6d4b1d9163e8ca (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2017-12-05T13:19:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 torrezan_rga_me_arafcl.pdf: 1527836 bytes, checksum: 79827f848f3b4c4f4b6d4b1d9163e8ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-05T13:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 torrezan_rga_me_arafcl.pdf: 1527836 bytes, checksum: 79827f848f3b4c4f4b6d4b1d9163e8ca (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os Estados brasileiros passam por um processo de enfraquecimento fiscal-financeiro com reflexos no investimento, na dívida pública e no desenvolvimento social. A literatura acerca desta problemática se encontra difusa e incompleta, tratando este cenário como resultado de problemas conjunturais momentâneos, marginalizando do debate possíveis causas estruturais, dentre elas, o modelo federativo vigente. Dada a carência de estudos sob essa perspectiva, esta dissertação busca analisar se o atual arranjo federativo tem onerando e enfraquecido os estados brasileiros, levando a um processo de desconstrução deste ente federativo. / Brazilian states go through a fiscal and financial crisis that impact on investment, public debt and social development. The literature about this issue is diffuse and incomplete, which explains this scenario because of momentary economic problems and marginalizes of the debate some structural causes, such as the current federative model. This project evaluates if this overloads and weakened of the Brazilian States are results of the actual federalism model.

nÃo hà / A AdministraÃÃo PÃblica Gerencial và a sociedade como contribuinte de impostos e cliente dos seus serviÃos. Os resultados da aÃÃo do Estado sÃo considerados bons porque os processos administrativos estÃo sobre controle. Na AdministraÃÃo PÃblica, portanto, a funÃÃo controle està associada ao plano de organizaÃÃo e a todos os mÃtodos e procedimentos que estÃo afetando, principalmente a eficiÃncia das operaÃÃes e a observÃncia das polÃticas administrativas a gestÃo, ou seja, o controle à a avaliaÃÃo dos resultados decorrentes da execuÃÃo em relaÃÃo ao que foi planejado, apurando-se os desvios e providenciando a sua correÃÃo. Na AdministraÃÃo PÃblica, à de alÃada relevÃncia a existÃncia de um ÃrgÃo para exercer o controle interno, com o intuito de assegurar o cumprimento da missÃo e o alcance dos objetivos dos ÃrgÃos e entidades da AdministraÃÃo PÃblica. Nesse Ãmbito, a Controladoria surge como elemento imprescindÃvel para a gestÃo pÃblica, ou seja, no apoio ao cumprimento das legislaÃÃes que regem a mÃquina administrativa ou no suporte mediante informaÃÃes que contribuem para a tomada de decisÃes. A Controladoria Governamental à um ÃrgÃo que auxilia a conduÃÃo da gestÃo organizacional de forma eficaz, eficiente e efetiva. De tal sorte, o objetivo geral deste estudo à analisar o perfil das controladorias estaduais brasileiras. Com relaÃÃo à metodologia, o estudo parte de uma abordagem qualitativa. Quanto aos fins, a natureza da pesquisa à descritiva, cujo mÃtodo possibilitou conhecer, desde de uma anÃlise documental, o perfil das controladorias estaduais brasileiras. Desenvolveu-se um estudo nas 15 controladorias estaduais brasileiras, que utilizam em sua denominaÃÃo oficial o nome controladoria. Quanto aos meios ou procedimentos tÃcnicos, utilizou-se da pesquisa bibliogrÃfica. A pesquisa replicou o estudo realizado por Suzart et al (2011) para verificar as funÃÃes e atividades desempenhadas por essas instituiÃÃes e a sua evoluÃÃo ao longo dos anos. Concluiu-se que, no perfil das controladorias estaduais brasileiras, o setor mais representativo à o de AdministraÃÃo e FinanÃas e a atividade mais desempenhada à a de acompanhar e fiscalizar a gestÃo contÃbil, financeira e orÃamentÃria; contudo, a inovaÃÃo foi a implantaÃÃo da atividade de ouvidoria e de expedientes de transparÃncia dos atos de governo e do exercÃcio do controle social; e a funÃÃo de controle interno se sobressai em relaÃÃo Ãs demais tÃpicas de controladoria.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The objective of this study is to evaluate the impact of petroleum’s royalties on the productive structure of Brazilian states and their effects on regional inequality. For this purpose, the Interregional Input-Output Matrix of Brazil was used, base year 2008, made up of the 27 Brazilian states and 26 sectors of economic activity. The simulation strategy was based on Law 12,858 / 2013 on oil royalties, where 75% of these resources should be earmarked for education and 25% for health, considering the average value of the period from 2013 to 2016. To measure the effect of royalties on regional inequality, the ex-ante and ex-post Gini index was calculated on the impact analysis, considering the state GDP distribution. The main results indicate an impact in the Northeast of 0.10% in employment and 0.13% in GDP. In the Southeast region, the main recipient of royalties, the impact could reach 0.23% in employment and 0.19% in GDP. In the sectoral issue, because of the linearity of the model, the education and health sectors had a greater impact on GDP and employment. Finally, the result of the Gini index indicates that if, in fact, oil royalties were earmarked for education and health, this could contribute to an increase in interstate disparities, but because it had a marginal value (0.02 %) would not have this effect. However, it should be noted that the southeastern and northeastern regions, due to the greater collection of oil resources, could contribute to the reduction of intra-regional inequality. / O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos royalties do petróleo na estrutura produtiva dos estados brasileiros e seus efeitos sobre a desigualdade regional. Para tanto, foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto Inter-regional do Brasil, ano base 2008, constituído pelos 27 estados brasileiros e 26 setores de atividade econômica. A estratégia de simulação baseou-se na Lei 12.858/2013 dos royalties do petróleo, em que 75% destes recursos deveriam ser destinados à educação e 25% à saúde, considerando o valor médio do período de 2013 a 2016. Para medir o efeito dos royalties sobre a desigualdade regional, calculou-se o índice de Gini ex-ante e ex-post à análise de impacto, considerando a distribuição do PIB dos estados. Os principais resultados indicam um impacto no Nordeste de 0,10% no emprego e 0,13% no PIB. Na região Sudeste, principal receptora de royalties, o impacto poderia alcançar 0,23% no emprego e 0,19% no PIB. Na questão setorial, por causa da linearidade do modelo, os setores de educação e saúde apresentaram um maior impacto sobre o PIB e emprego. Por fim, o resultado do índice de Gini indica que se, de fato, os royalties do petróleo fossem destinados para educação e saúde, isto poderia contribuir com o aumento das disparidades interestaduais, mas, pelo fato de apresentar um valor marginal (0,02%) não apresentaria esse efeito. Porém, vale ressaltar, que as regiões sudeste e nordeste, por apresentarem maior arrecadação do recurso petrolífero, poderia contribuir com a redução da desigualdade intra regional. / São Cristóvão, SE

This dissertation deals with human development based on studies of Amartya Sen who has the people and enhancement of the welfare of society as the center of concerns. The objective is to estimate an index of development for the Brazilian states and the Federal District into two distinct periods. The first period comprises the following years the Real Plan based on 1996 and the second period, the most recent years, refers to 2010. State Development Index (SDI) is calculated by means of multivariate statistical analysis technique called Factor Analysis. Twenty one (21) variables of aspect economic, demographic, social, security, infrastructure and agriculture are used. The variables were divided into four (4) groups (demographic and economic, infrastructure and support, social and agricultural), allowing to calculate partial indexes and formulate specific policies for punctual improvements. The comparison between the periods in question and check the trajectory of human development of the Brazilian states through SDI suggests that most states obtained reductions in the level of human development. The Federal District and the states of Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Amapá and Acre were the exceptions, and failed to improve human development. Another comparison is made between the IDE and the Human Development Index (HDI) to check for similarities and differences. The main similarity refers to the classification of states regarding development. / Este trabalho trata do desenvolvimento humano baseado nos estudos de Amartya Sen o qual tem o ser humano e a melhoria do bem estar da sociedade como o centro de preocupações. O objetivo é estimar um índice de desenvolvimento para os estados brasileiros e Distrito Federal em dois períodos distintos. O primeiro período compreende os anos seguintes ao Plano Real com base em 1996 e o segundo período, os anos mais recentes, refere-se a 2010. O Índice de Desenvolvimento Estadual (IDE) é calculado por meio da técnica da análise estatística multivariada, denominada Análise Fatorial. São utilizadas 21 variáveis de aspecto econômico, demográfico, social, de segurança, de infraestrutura e agropecuário. As variáveis foram divididas em 4 grupos (econômicos e demográficos, de infraestrutura e apoio, sociais e agropecuários), permitindo calcular índices parciais e formular políticas específicas para melhorias pontuais. A comparação entre os períodos em questão e verificação da trajetória de desenvolvimento humano dos estados brasileiros através do IDE sugere que a maior parte dos estados obteve reduções do nível de desenvolvimento humano. O Distrito Federal e os estados do Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Amapá e Acre foram às exceções e conseguiram melhorar o desenvolvimento humano. Outra comparação é feita entre o IDE e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para verificação de semelhanças e divergências. A principal semelhança refere-se à classificação dos estados quanto ao desenvolvimento.

nÃo hà / O presente trabalho contribui na discussÃo do modelo de previdÃncia social brasileiro com foco no comportamento das famÃlias brasileiras em relaÃÃo Ãs contribuiÃÃes destinadas à previdÃncia complementar; mais especificamente, na modalidade do Plano Gerador de BenefÃcio Livre â PGBL, em face de sua importÃncia na tentativa de garantir o poder de compra e manutenÃÃo do padrÃo de qualidade de vida dos indivÃduos no futuro quando da reduÃÃo de sua capacidade laboral e sua contribuiÃÃo à economia brasileira, enquanto poupanÃa privada nacional. O estudo buscou identificar como as variÃveis econÃmicas nÃvel de renda per capta, Ãndice de pobreza da populaÃÃo, Ãndice de concentraÃÃo de renda, Ãndice de pobreza e quantidade de anos de estudo influenciam na captaÃÃo per capta mÃdia de contribuiÃÃes para a previdÃncia complementar, modalidade PGBL, utilizando-se de anÃlise de dados em painel. / This paper offers contribution to discussion of the Brazilian social welfare model with a focus on the behaviour of Brazilian families in relation to contributions for private pension plan, more specifically in the free benefit generator plan mode, in face of its importance in an attempt to ensure the purchasing power and maintaining the standard of quality of life of individuals in the future when there is a reduction in their labour capacity and in their contribution to the Brazilian economy while national private savings. The study aims to identify how economic variables such as per capita income level, poverty index of population, income concentration index, poverty rate and number of years of study influence on the funding per capita average of private pension contributions, free benefit generator plan mode, using panel data analysis.

As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, a partir da edição da Portaria n. 184, de 25 de agosto de 2008, têm ocupado grande espaço nas discussões, tanto no meio acadêmico quanto nas atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela contabilidade. Tais mudanças, pela perspectiva das entidades a que se aplicam e observadas por meio dos pressupostos da teoria institucional e da teoria da dependência de recursos, podem ser abordadas como mudanças institucionais demandadas pelo ambiente externo organizacional. Oliver (1991) propõe um modelo com base em ambas as teorias supramencionadas para identificação da resposta estratégica de uma organização em decorrência das pressões ou regras institucionais que variam de conformidade à alta resistência, a saber: (i) aquiescer, (ii) negociar, (iii) esquivar, (iv) desafiar e (v) manipular. Nessa perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral compreender as respostas estratégicas de estados brasileiros às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), sob a perspectiva da teoria institucional e da dependência de recursos. Utilizou-se a estratégia de pesquisa de estudo de casos múltiplos para identificar a resposta estratégica dos entes analisados em relação às mudanças institucionais, abordadas por meio dos 10 fatores preditivos de Oliver (1991) agrupados em cinco fatores institucionais, quais sejam: (i) causa: legitimação e eficiência; (ii) agente: multiplicidade e dependência; (iii) conteúdo: consistência e restrição; (iv) controle: coerção e difusão; e (v) contexto: incerteza e interconectividade. Assim sendo, as unidades de análise estudadas correspondem aos poderes executivos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e as evidências foram obtidas mediante entrevistas, tanto com respondentes que atuam em tais entes estaduais como entrevistados externos aos estados, e documentos. Verificou-se, por meio da triangulação dos dados, que os três estados apresentam a aquiescência como resposta estratégica às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. Porém, constatou-se que, enquanto no estado de São Paulo cinco variáveis, entre as 10 utilizadas, indicaram a probabilidade de aquiescer, seis variáveis apontaram evidências referentes a tal resposta para o estado do Rio de Janeiro e sete para Minas Gerais. Concluiu-se, dessa maneira, que, apesar de os três entes estaduais apresentarem a mesma resposta estratégica, há maior probabilidade de resistência no estado de São Paulo, seguida pelo estado do Rio de Janeiro e, na sequência, por Minas Gerais, sendo que tais diferenças entre os entes estão atreladas às variáveis multiplicidade e consistência. Acredita-se que os apontamentos realizados na presente pesquisa sejam relevantes para compreensão dos fatores críticos que aumentam a probabilidade de conformidade ou de resistência às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. / The changes in public sector accounting in Brazil, since the publication of the MF Order N. 184, of 25 August 2008, have been taking a large agenda with discussions both in the academic environment and in the activities of the entities responsible for accounting. Such changes, from the perspective of applied entities and observed through the assumptions of institutional theory and resource dependence theory, can be approached as institutional changes or processes demanded by the external pressures. Oliver (1991) proposes a model based on both of the aforementioned theories to identify the strategic response of an organization as a result of external pressures or rules that vary from compliance to high resistance, namely: (i) acquiescence, (ii) compromise, (iii) avoidance, (iv) defiance, and (v) manipulation. In this perspective, the present research had as general purpose to understand the strategic responses of Brazilian states to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from the convergence process to International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), from the institutional and resource dependence perspective. The multiple case study research strategy was used to identify the strategic response of the entities addressed in relation to institutional changes and were addressed through Oliver\'s 10 predictors factors, grouped into five institutional factors: (i) cause: legitimacy and efficiency; (ii) constituents: multiplicity and dependence; (iii) content: consistency and constraint; (iv) control: coercion and diffusion; and (v) context: uncertainty and interconnectedness. Thus, the analyzed units correspond of the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Minas Gerais, on the executive sphere, and the evidence was obtained through documents and interviews with respondents who work in such state entities and respondents from outside the states. It was verified through the triangulation of data that the three states present acquiescence as a strategic response to the institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS. However, it was found that while in the state of São Paulo five variables, among the 10 used, indicated the probability of acquiesce, six variables indicated evidence regarding this response to the state of Rio de Janeiro and seven to the state of Minas Gerais. It was concluded, then, although the three state entities present the same strategic response, there is a greater probability of resistance in the state of São Paulo, followed by the state of Rio de Janeiro and, subsequently, the state of Minas Gerais. Such differences between the entities are tied to the multiplicity and consistency variables. It is believed that the notes made in the present study are relevant to the understanding of the critical factors that increase the likelihood of compliance or resistance to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS.

A presente tese trata da chamada “Questão de Limites” entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, de 1853 (momento de emancipação da comarca de Curitiba) a 1889 (ano que marca o fim do Império do Brasil). O tema insere-se no contexto de estruturação política/econômica provincial e de construção da unidade nacional no Brasil oitocentista. Unidade aqui pensada com base na complexa interface entre esta e a formação do Estado, do território e da nação. O foco de análise concentra-se no exame das iniciativas tomadas pelas elites provinciais e pelo governo central, nos espaços imperiais de poder, a respeito da delimitação de uma fronteira “aberta” e extremamente “complexa”. Defende-se que, a contenda entre catarinenses e paranaenses se constituiu num problema de significativa importância política e econômica na fronteira sul, pois contemplava assuntos considerados centrais – “consideração política”, administração pública, desenvolvimento fiscal e expansão da colonização – inerentes ao processo de constituição da unidade nacional a partir das relações estabelecidas entre o centro (Corte) e as partes (províncias). A partir daí, sustenta-se que a não resolução da pendência de limites pode ser explicada através da própria natureza da organização política brasileira daquele período. Cabia ao Legislativo a definição do impasse, havia, porém, muitos interesses regionais e nacionais conflitantes em jogo durante os debates, os projetos, as negociações, os encaminhamentos e as decisões efetuadas pelos parlamentares. Apesar do centro (governo estabelecido no Rio de Janeiro) não ter interferido efetivamente na resolução do impasse fronteiriço entre duas unidades administrativas consideradas “pequenas”, o mesmo demonstrava muitos interesses com a organização interna do território. Santa Catarina e Paraná não possuíam uma ampla representação política no cenário nacional, mas eram apontadas pelas narrativas como fundamentais por estarem localizadas num espaço estratégico para a delimitação espacial do Estado Nacional. Nesse sentido, a continuidade de problemas com pendências territoriais entre muitas das províncias era vista como prejudicial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção da estabilidade política. Assim, ao contrário do que se possa imaginar, a Questão de Limites revelou-se como um tema importante para se compreender – guardadas as devidas proporções de um caso específico – a organização política e econômica provincial, bem como o próprio processo de formação do território do Brasil. / This thesis deals with the so-called "Matter of Boundaries" between the provinces of Santa Catarina and Paraná, from 1853 (time of the emancipation of the district of Curitiba) to 1889 (year that marks the end of the Brazilian Empire). The theme is inserted in the context of provincial political / economic structuring and the construction of the national unity in the nineteenth-century Brazil. Unit, here, is based on the complex interface between it and the formation of the State, the territory, and the nation. The analysis focus on examining the initiatives taken by the provincial elites and the central government in the imperial areas of power regarding the delimitation of an "open" and extremely "complex" frontier. We believe that the dispute between the people of Santa Catarina and the people of Paraná constituted a problem of significant political and economic importance on the south frontier, for it contemplated issues considered central, like "political consideration", public administration, fiscal development and the expansion of colonization. All of them inherent in the process of the constitution of the national unity based on the relations established between the center (Court) and the parties (provinces). Thenceforth, it is sustained that the non-resolution of the pendency regarding limits can be explained by the very nature of the Brazilian political organization of that period. The definition of the impasse was in the Parliament hands. However, there were many conflicting regional and national interests at stake during the debates, the projects, the negotiations, the referrals and the decisions made by the Members of Parliament. Although the center (government established in Rio de Janeiro) did not effectively interfere in the resolution of the border impasse between two small administrative units, the central government (established in Rio de Janeiro) showed a lot of interest in the internal organization of the territory. Santa Catarina and Paraná did not have a very broad political representation on the national scenario, but according to the narratives, they were fundamental because they were located in a strategic space for the spatial delimitation of the National State. In this regard, the continuity of the pending territorial problems among many of the provinces was seen as detrimental in terms of economic development and the maintenance of political stability. So, contrary to what one may think, the Boundaries Matter has proven to be a relevant theme in the understanding – preserved the due proportions of a specific case – of the provincial political and economic organization, as well as the very process of the Brazilian territory formation.

As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, a partir da edição da Portaria n. 184, de 25 de agosto de 2008, têm ocupado grande espaço nas discussões, tanto no meio acadêmico quanto nas atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela contabilidade. Tais mudanças, pela perspectiva das entidades a que se aplicam e observadas por meio dos pressupostos da teoria institucional e da teoria da dependência de recursos, podem ser abordadas como mudanças institucionais demandadas pelo ambiente externo organizacional. Oliver (1991) propõe um modelo com base em ambas as teorias supramencionadas para identificação da resposta estratégica de uma organização em decorrência das pressões ou regras institucionais que variam de conformidade à alta resistência, a saber: (i) aquiescer, (ii) negociar, (iii) esquivar, (iv) desafiar e (v) manipular. Nessa perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral compreender as respostas estratégicas de estados brasileiros às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), sob a perspectiva da teoria institucional e da dependência de recursos. Utilizou-se a estratégia de pesquisa de estudo de casos múltiplos para identificar a resposta estratégica dos entes analisados em relação às mudanças institucionais, abordadas por meio dos 10 fatores preditivos de Oliver (1991) agrupados em cinco fatores institucionais, quais sejam: (i) causa: legitimação e eficiência; (ii) agente: multiplicidade e dependência; (iii) conteúdo: consistência e restrição; (iv) controle: coerção e difusão; e (v) contexto: incerteza e interconectividade. Assim sendo, as unidades de análise estudadas correspondem aos poderes executivos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e as evidências foram obtidas mediante entrevistas, tanto com respondentes que atuam em tais entes estaduais como entrevistados externos aos estados, e documentos. Verificou-se, por meio da triangulação dos dados, que os três estados apresentam a aquiescência como resposta estratégica às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. Porém, constatou-se que, enquanto no estado de São Paulo cinco variáveis, entre as 10 utilizadas, indicaram a probabilidade de aquiescer, seis variáveis apontaram evidências referentes a tal resposta para o estado do Rio de Janeiro e sete para Minas Gerais. Concluiu-se, dessa maneira, que, apesar de os três entes estaduais apresentarem a mesma resposta estratégica, há maior probabilidade de resistência no estado de São Paulo, seguida pelo estado do Rio de Janeiro e, na sequência, por Minas Gerais, sendo que tais diferenças entre os entes estão atreladas às variáveis multiplicidade e consistência. Acredita-se que os apontamentos realizados na presente pesquisa sejam relevantes para compreensão dos fatores críticos que aumentam a probabilidade de conformidade ou de resistência às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. / The changes in public sector accounting in Brazil, since the publication of the MF Order N. 184, of 25 August 2008, have been taking a large agenda with discussions both in the academic environment and in the activities of the entities responsible for accounting. Such changes, from the perspective of applied entities and observed through the assumptions of institutional theory and resource dependence theory, can be approached as institutional changes or processes demanded by the external pressures. Oliver (1991) proposes a model based on both of the aforementioned theories to identify the strategic response of an organization as a result of external pressures or rules that vary from compliance to high resistance, namely: (i) acquiescence, (ii) compromise, (iii) avoidance, (iv) defiance, and (v) manipulation. In this perspective, the present research had as general purpose to understand the strategic responses of Brazilian states to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from the convergence process to International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), from the institutional and resource dependence perspective. The multiple case study research strategy was used to identify the strategic response of the entities addressed in relation to institutional changes and were addressed through Oliver\'s 10 predictors factors, grouped into five institutional factors: (i) cause: legitimacy and efficiency; (ii) constituents: multiplicity and dependence; (iii) content: consistency and constraint; (iv) control: coercion and diffusion; and (v) context: uncertainty and interconnectedness. Thus, the analyzed units correspond of the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Minas Gerais, on the executive sphere, and the evidence was obtained through documents and interviews with respondents who work in such state entities and respondents from outside the states. It was verified through the triangulation of data that the three states present acquiescence as a strategic response to the institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS. However, it was found that while in the state of São Paulo five variables, among the 10 used, indicated the probability of acquiesce, six variables indicated evidence regarding this response to the state of Rio de Janeiro and seven to the state of Minas Gerais. It was concluded, then, although the three state entities present the same strategic response, there is a greater probability of resistance in the state of São Paulo, followed by the state of Rio de Janeiro and, subsequently, the state of Minas Gerais. Such differences between the entities are tied to the multiplicity and consistency variables. It is believed that the notes made in the present study are relevant to the understanding of the critical factors that increase the likelihood of compliance or resistance to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS.

A presente tese trata da chamada “Questão de Limites” entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, de 1853 (momento de emancipação da comarca de Curitiba) a 1889 (ano que marca o fim do Império do Brasil). O tema insere-se no contexto de estruturação política/econômica provincial e de construção da unidade nacional no Brasil oitocentista. Unidade aqui pensada com base na complexa interface entre esta e a formação do Estado, do território e da nação. O foco de análise concentra-se no exame das iniciativas tomadas pelas elites provinciais e pelo governo central, nos espaços imperiais de poder, a respeito da delimitação de uma fronteira “aberta” e extremamente “complexa”. Defende-se que, a contenda entre catarinenses e paranaenses se constituiu num problema de significativa importância política e econômica na fronteira sul, pois contemplava assuntos considerados centrais – “consideração política”, administração pública, desenvolvimento fiscal e expansão da colonização – inerentes ao processo de constituição da unidade nacional a partir das relações estabelecidas entre o centro (Corte) e as partes (províncias). A partir daí, sustenta-se que a não resolução da pendência de limites pode ser explicada através da própria natureza da organização política brasileira daquele período. Cabia ao Legislativo a definição do impasse, havia, porém, muitos interesses regionais e nacionais conflitantes em jogo durante os debates, os projetos, as negociações, os encaminhamentos e as decisões efetuadas pelos parlamentares. Apesar do centro (governo estabelecido no Rio de Janeiro) não ter interferido efetivamente na resolução do impasse fronteiriço entre duas unidades administrativas consideradas “pequenas”, o mesmo demonstrava muitos interesses com a organização interna do território. Santa Catarina e Paraná não possuíam uma ampla representação política no cenário nacional, mas eram apontadas pelas narrativas como fundamentais por estarem localizadas num espaço estratégico para a delimitação espacial do Estado Nacional. Nesse sentido, a continuidade de problemas com pendências territoriais entre muitas das províncias era vista como prejudicial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção da estabilidade política. Assim, ao contrário do que se possa imaginar, a Questão de Limites revelou-se como um tema importante para se compreender – guardadas as devidas proporções de um caso específico – a organização política e econômica provincial, bem como o próprio processo de formação do território do Brasil. / This thesis deals with the so-called "Matter of Boundaries" between the provinces of Santa Catarina and Paraná, from 1853 (time of the emancipation of the district of Curitiba) to 1889 (year that marks the end of the Brazilian Empire). The theme is inserted in the context of provincial political / economic structuring and the construction of the national unity in the nineteenth-century Brazil. Unit, here, is based on the complex interface between it and the formation of the State, the territory, and the nation. The analysis focus on examining the initiatives taken by the provincial elites and the central government in the imperial areas of power regarding the delimitation of an "open" and extremely "complex" frontier. We believe that the dispute between the people of Santa Catarina and the people of Paraná constituted a problem of significant political and economic importance on the south frontier, for it contemplated issues considered central, like "political consideration", public administration, fiscal development and the expansion of colonization. All of them inherent in the process of the constitution of the national unity based on the relations established between the center (Court) and the parties (provinces). Thenceforth, it is sustained that the non-resolution of the pendency regarding limits can be explained by the very nature of the Brazilian political organization of that period. The definition of the impasse was in the Parliament hands. However, there were many conflicting regional and national interests at stake during the debates, the projects, the negotiations, the referrals and the decisions made by the Members of Parliament. Although the center (government established in Rio de Janeiro) did not effectively interfere in the resolution of the border impasse between two small administrative units, the central government (established in Rio de Janeiro) showed a lot of interest in the internal organization of the territory. Santa Catarina and Paraná did not have a very broad political representation on the national scenario, but according to the narratives, they were fundamental because they were located in a strategic space for the spatial delimitation of the National State. In this regard, the continuity of the pending territorial problems among many of the provinces was seen as detrimental in terms of economic development and the maintenance of political stability. So, contrary to what one may think, the Boundaries Matter has proven to be a relevant theme in the understanding – preserved the due proportions of a specific case – of the provincial political and economic organization, as well as the very process of the Brazilian territory formation.