SANTOS JUNIOR, Antonio Germano dos. Dívida pública brasileira e seu mecanismo de contágio: uma análise empírica. 2005. 97f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia CAEN, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-02T20:08:23Z No. of bitstreams: 1 2005_dissert_agdossantosjunior.pdf: 669646 bytes, checksum: ab2161e9957bfd094ddcf52507eb6e30 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-02T20:08:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dissert_agdossantosjunior.pdf: 669646 bytes, checksum: ab2161e9957bfd094ddcf52507eb6e30 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-02T20:08:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dissert_agdossantosjunior.pdf: 669646 bytes, checksum: ab2161e9957bfd094ddcf52507eb6e30 (MD5) Previous issue date: 2005 / Since the beginning of the Real Plan, in July 1994, the ratio Public Debt/GDP had a vertiginous increase going from a level around 30% in the begin of the period to an amount above 57% at the end of 2002. From this moment onwards the ratio restarted a new decreasing path. During this period, Brazil has gone through some crisis in the internal field as well as in the external one which contributed to the aggravation of this relation. The goal of this work is to analyze the behavior of this relationship, which is considered one of the most important indices of a country’s solvency during a period of time. So, this research is divided into three different sub-analyses. The first aims to model the debt in the short term through the methodology of the minimum ordinary squares. The following analysis demonstrates the mechanism of infection of the public debt under the vision of vector autoregressions. And in the last one a model of debt dynamic is developed using difference equations from which the condition of solvency of a country can be obtained. From this point, several exercises of this variable path are tested. For the available sample and considering the three different analysis, the outcomes corroborate the presented theory. In such case, it is clear that the behavior’s study of the public debt is essential for a better understanding of some economic policies applied so far in Brazil. / Desde o início do Plano Real, em julho de 1994, a razão Dívida Líquida do Setor Público sobre o Produto Interno Bruto teve expansão vertiginosa ao sair de um patamar de cerca de 30%, no início do período, para montante superior a 57% no final de 2002, quando, a partir de então, retomou trajetória decrescente. Há de se salientar que no período entre 1994 2002 o país atravessou algumas crises tanto no ambiente interno quanto externo o que contribuiu para o agravamento desta variável. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento desta relação, considerada um dos principais indicadores de solvência intertemporal de um país. Para tanto, este estudo está dividido em três sub-análises diferentes. A primeira visa à modelagem da dívida por meio da metodologia dos mínimos quadrados ordinários. A análise seguinte é voltada para a demonstração do mecanismo de contágio da dívida pública sob a visão de vetores autoregressivos. E, na última, desenvolve-se um modelo de dinâmica da dívida por meio de equações diferenciais de onde se obtêm, ainda, a condição de solvência de um país. A partir disto, vários exercícios de trajetória desta variável são realizados. Para a amostra disponível, e considerando as três diferentes análises, os resultados corroboram a teoria apresentada. Desta forma, evidencia-se que o estudo do comportamento da dívida pública torna-se indispensável para o melhor entendimento de algumas políticas econômicas utilizadas até então no Brasil.

As recompras têm se mostrado uma ferramenta muito útil e usual na administração da dívida pública de diversos países. Ela pode ser empregada como instrumento de rolagem de dívida e oportunamente reduzir o estoque pela sua recompra no mercado secundário. Tendo assimetria de informação, o governo, emissor, pode diferenciar os títulos mais baratos no mercado e recomprá-los. O presente trabalho parte de um ambiente de assimetria de informação entre o governo e setor privado sobre o comprometimento do primeiro na condução da política fiscal e propõe que as recompras podem ser empregadas de modo a sinalizar este comprometimento com a austeridade e que, sendo evidente este sinal, pode-se reduzir a percepção de risco do investidor ao diferenciar-se de países com políticas expansionistas e encaminhar uma renegociação da dívida mais barata, reduzindo os custos de seu serviço, os quais são os objetivos primordiais da maioria dos gestores públicos responsáveis pelas obrigações de seus países. O trabalho avalia o modelo de sinalização proposto por Marchesi (2002) na administração da divida pública interna da República Federativa do Brasil e confirma a hipótese de sinalização entre os dois agentes. Os valores obtidos são coerentes com os obtidos para o Reino Unido e Itália, uma vez que o Brasil encontra-se num grau de endividamento próximo do Reino Unido e que, portanto, o efeito da sinalização é mais próximo deste e menor do que a Itália, que tem um grau de endividamento bastante superior ao destes dois outros países.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1582.pdf: 1180357 bytes, checksum: 2f2a1c2b78516512b9d9bac3e8891504 (MD5) Previous issue date: 2003-03-12

Made available in DSpace on 2008-05-13T15:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-15 / Considerando a relevância do tema Finanças Públicas para a economia Brasileira, este estudo contribui com o debate envolvendo a sustentabilidade da dívida pública e a alocação e distribuição dos recursos públicos no Brasil. A partir de dados para as finanças públicas nacionais compreendendo o período 1947-1999 o primeiro capítulo contribui com o debate acerca da sustentabilidade da dívida pública brasileira considerando a existência de efeitos não lineares na série de déficit público. O segundo capítulo faz uma pausa na discussão sobre o tema dívida pública e aborda a questão dos determinantes políticos e econômicos da alocação dos recursos públicos no Brasil, explicitando como os governantes lidam com o trade-off existente entre promoção da equidade e consecução de seus objetivos políticos. Finalmente, considerando a evolução da literatura relacionada ao tema abordado no primeiro capítulo, o terceiro capítulo apresenta uma abordagem alternativa para investigação da sustentabilidade da dívida pública nacional e uma aplicação para a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) entre 1991 e 2007. Deste modo são apresentados os avanços da técnica econométrica a partir das vantagens em relação às abordagens tradicionais e um novo diagnóstico para a solvência do setor público no Brasil.

SANTOS, Fabrízio Gomes. Dinâmica do ajuste fiscal do Estado do Ceará: 2002-2008. 2009. 51f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-02T19:41:21Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-02T19:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T19:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) Previous issue date: 2009 / The contribution of the work is about the impacts of the Program of Fiscal Adjustment (PAF) in the dynamic management of finances of the State of Ceará, demonstrating how the search for a sustainable debt results in a steady state of fiscal stability. Initially it is conducted an overview analysis of the key concepts of public finances, based on the concepts established by the National Treasury Secretariat, to establish a theoretical introduction to the state's fiscal reality. It made a history of fiscal adjustment and the debt crisis of the state entities, to contextualize the problem. To investigate whether the primary outcome versus Real Net follows a trend stationary or not, the study establishes limits on primary deficits that do not affect debt sustainability. Through an econometric model that aims at defining whether there is trend variables in the period 2002.1 to 2008.12, testing whether there is unit root in the series, is the threshold that defines the sustainability of public debt in the long term. Since then it establishes the existence of two regimes, where the first scheme is debt sustainability in the long term, while in regime two, from a primary deficit, there is the government's concern with the sustainability. Finally, it is made a short analysis from the results of fiscal management performance in 2008, showing in practice the development of key economic indicators. / A contribuição do trabalho versa sobre os impactos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) na dinâmica da gestão das finanças do Estado do Ceará, demonstrando de que forma a busca por uma dívida pública sustentável resulta em um estado estacionário de estabilidade fiscal. Inicialmente conduz-se uma análise geral dos principais conceitos de finanças públicas, tendo como base os conceitos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, para definir um arcabouço teórico para introdução da realidade fiscal do estado. É feito um histórico do ajuste fiscal e da crise da dívida dos entes estaduais, visando contextualizar o problema. Ao investigar se a relação Resultado Primário versus Receita Líquida Real segue uma tendência estacionária ou não, o estudo define limites para déficits primários que não afetariam a sustentabilidade da dívida. Por meio de um modelo econométrico que busca definir se existe tendência nas variáveis analisadas, no período 2002.1 a 2008.12, testando se existe raiz unitária na série, encontra-se o limiar que define a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. A partir daí se estabelece a existência de dois regimes, onde no primeiro regime existe sustentabilidade da dívida no longo prazo, enquanto que no regime dois, a partir de determinado déficit primário, passa a existir a preocupação do governo com esta sustentabilidade. Por fim, são demonstrados os resultados da gestão fiscal em 2008, mostrando na prática a evolução dos principais indicadores econômicos.

SOUZA, José Jarbas. Sustentabilidade da dívida dos estados nordestinos pós-lei de responsabilidade fiscal (2000-2008). 2012. 29f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T18:06:33Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjsouza.pdf: 206162 bytes, checksum: 94b70122da06e811abdfd6c3f2283258 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T18:06:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjsouza.pdf: 206162 bytes, checksum: 94b70122da06e811abdfd6c3f2283258 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T18:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjsouza.pdf: 206162 bytes, checksum: 94b70122da06e811abdfd6c3f2283258 (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper aims to examine the Public Debt Sustainability of the Northeastern States Post Fiscal Responsibility Law (2000-2008). For this, we conducted a study of the series from 2000 to 2008, beyond the econometric methodology for panel data, to test the sustainability of fiscal policy employed in the states of the Northeast. The results showed the debt sustainability of the states in the Northeast around 3% of the state's GDP. / Este trabalho se propõe a analisar a Sustentabilidade da Dívida Pública dos estados nordestinos referente ao chamado período pós-Lei de Responsabilidade Fiscal (2000 a 2008). Para tanto, foi empregado a metodologia econométrica para dados em painel a fim de testar a sustentabilidade da política fiscal empregada nos estados da Região Nordeste. Os resultados obtidos evidenciaram a sustentabilidade da dívida daqueles estados em torno de 3% do PIB de cada estado. Isto significa, entre outras coisas, que os estado nordestinos mostram bons resultados através dos quais se poderia dizer que eles são sustentáveis.

SOUSA, Maria Elineide Melo de. A dívida pública do Estado do Ceará: análise de choques estruturais no período de 2003 a 2013. 2015. 45f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-26T20:00:34Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_memsousa.pdf: 425797 bytes, checksum: 59c9e0404c5f2bb01630a2180284b20f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-26T20:00:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_memsousa.pdf: 425797 bytes, checksum: 59c9e0404c5f2bb01630a2180284b20f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T20:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_memsousa.pdf: 425797 bytes, checksum: 59c9e0404c5f2bb01630a2180284b20f (MD5) Previous issue date: 2015 / The main purpose of this thesis is to shed some light on the indebtedness of Ceara and to analyze its development possibilities. We assume that an adequate evaluation of these possibilities should deal with the ratio between consolidated net debt (CND) and current net income (CNI). From this starting point, we verify if there are any structural breaks with respect the public debt. This evaluation comprehends the period which goes from 2003 to 2013. We also analyze the arguments in favor of minimal common requirements on (CND) – (CNI) and its relationship with these structural weakness. One is the fiscal requirement that says that governments consider such a relationship as an important indicator which plays a vital role on their decision makings such as credit operations. In addition, it will be made a comparative analysis bearing the States of Bahia and Pernambuco. To quantify over the ration between (CND) and (CNI), we employ throughout the thesis the methodologies formulated by Perron and Yabu (2009a, 2009b), respectively. The analysis results show that the State of Ceará still continues keeping a suitable strategy toward the maintenance and control of its indebtedness at supportable levels. And the reason is that the ratio between CND – CNI remains at reasonable levels. Also, as a positive outcome, the State is firmly respecting the Fiscal Responsability Act. The simulations show that there were structural breaks in the three states investigated, though before these all states had negative slope in the ratio CND – CNI. In late 2013 Ceara State appeared as the slightest CND – CNI between the three states analyzed, though showing a growing tendency with respect the CND – CNI after 5th quarter of 2009. Even this, the State of Ceará maintains an affirmative and consistent fiscal sustainability, in virtue of this is that its indebtedness is within the limits stipulated by Fiscal Responsibility Act. / Este estudo analisa a evolução do endividamento do Estado do Ceará, tomando como indicador a razão entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), verificando a existência de quebras estruturais da dívida pública, no período de 2003 a 2013, considerando que esta relação constitui-se em um importante indicador por influenciar a tomada de decisão, no tocante a contratação de operações de crédito pelo Governo. Adicionalmente, é realizada uma análise comparativa com os Estados da Bahia e Pernambuco. Para aferir a evolução desta razão, empregam-se as metodologias desenvolvidas por Perron e Yabu (2009a, 2009b). Os resultados da análise demonstraram que o Estado do Ceará vem mantendo o controle de seu endividamento, contribuindo para que a relação DCL/RCL fique em patamares reduzidos. Desta forma, o Estado está cumprindo a meta estabelecida pela LRF. Os resultados do ensaio evidenciam que ocorreram quebras estruturais nos três estados pesquisados. Antes das quebras estruturais, todos os estados apresentavam inclinação negativa na razão DCL/RCL. O Ceará permanece no final de 2013, com a menor razão DCL/RCL entre os três estados analisados, embora apresente uma tendência crescente da razão DCL/RCL após o 5º bimestre de 2009. Mesmo com a tendência de crescimento identificada, o Estado do Ceará vem mantendo uma estratégia adequada e consistente, contribuindo para que o seu endividamento fique dentro dos limites definidos em lei.

As recompras têm se mostrado uma ferramenta muito útil e usual na administração da dívida pública de diversos países. Ela pode ser empregada como instrumento de rolagem de dívida e oportunamente reduzir o estoque pela sua recompra no mercado secundário. Tendo assimetria de informação, o governo, emissor, pode diferenciar os títulos mais baratos no mercado e recomprá-los. O presente trabalho parte de um ambiente de assimetria de informação entre o governo e setor privado sobre o comprometimento do primeiro na condução da política fiscal e propõe que as recompras podem ser empregadas de modo a sinalizar este comprometimento com a austeridade e que, sendo evidente este sinal, pode-se reduzir a percepção de risco do investidor ao diferenciar-se de países com políticas expansionistas e encaminhar uma renegociação da dívida mais barata, reduzindo os custos de seu serviço, os quais são os objetivos primordiais da maioria dos gestores públicos responsáveis pelas obrigações de seus países. O trabalho avalia o modelo de sinalização proposto por Marchesi (2002) na administração da divida pública interna da República Federativa do Brasil e confirma a hipótese de sinalização entre os dois agentes. Os valores obtidos são coerentes com os obtidos para o Reino Unido e Itália, uma vez que o Brasil encontra-se num grau de endividamento próximo do Reino Unido e que, portanto, o efeito da sinalização é mais próximo deste e menor do que a Itália, que tem um grau de endividamento bastante superior ao destes dois outros países.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-17T15:53:59Z No. of bitstreams: 1 2013_MagnoCirinoBarbosaFilho.pdf: 866992 bytes, checksum: bb76f9a797086906666fef95a0ccdd4c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-17T15:59:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MagnoCirinoBarbosaFilho.pdf: 866992 bytes, checksum: bb76f9a797086906666fef95a0ccdd4c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T15:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MagnoCirinoBarbosaFilho.pdf: 866992 bytes, checksum: bb76f9a797086906666fef95a0ccdd4c (MD5) / Este trabalho busca avaliar a capacidade de obtenção de recursos tributários e o esforço fiscal de arrecadação dos municípios resultantes da participação no Programa de Modernização da Administração Municipal (PMAT). Utiliza-se o método de Efeitos Fixos para Painel de Dados, avaliando o período de 2000 a 2010. Para entender o cenário político-econômico em que os municípios estão inseridos, foi realizada uma análise do histórico fiscal recente e das mudanças institucionais, que permitiram maior controle das finanças públicas, principalmente após o plano de estabilização monetária. Examinou-se também a literatura sobre federalismo fiscal, sob a perspectiva da busca do equilíbrio federativo, considerando-se a grande desigualdade econômico-social entre os entes da federação e seus desdobramentos sobre déficits públicos persistentes e as formas de contenção desses desequilíbrios. Tendo em vista a necessidade de dotar os municípios de melhor capacidade administrativa, o BNDES, por meio de financiamentos do PMAT, visa dotar os municípios de melhor estrutura e disseminar boas práticas que melhorem a gestão eficiente e eficaz das finanças públicas municipais. Os resultados do efeito do PMAT sobre o esforço de arrecadação própria obtidos por meio do Método de Efeitos Fixos sugerem que o programa teve êxito ao aumentar a arrecadação de receitas próprias dos municípios participantes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study sought to determine the capacity to obtain tax revenues and tax collection efforts of the municipalities that participated in the Program for the Modernization of Municipal Administration (PMAT). The Fixed Effects method for Panel Data is used so as to evaluate data from 2000 to 2010. In order to verify the particular political and economic scenarios municipalities are inserted in it was conducted an analysis of the recent fiscal history and of the institutional changes that allowed greater control of public finances especially after the monetary stabilization plan. Morover, this work present an analysis of the literature on fiscal federalism from the perspective of the searching for federal balance given the vast socioeconomic inequality between subnational governments and its consequences on the grounds of persistent public deficits and tools for promoting fiscal discipline. Given the need to provide municipalities with a higher administrative capacity, the BNDES, by providing financial support through PMAT, seeks to endow the municipalities with bigger and better structure and disseminate good practices that would improve the efficient and effective management of local public finances. The results of the effect of the PMAT on the tax collection effort obtained through the Fixed Effects Method suggest that the program succeeded in increasing the collection of own revenues of the participant municipalities.

As recompras têm se mostrado uma ferramenta muito útil e usual na administração da dívida pública de diversos países. Ela pode ser empregada como instrumento de rolagem de dívida e oportunamente reduzir o estoque pela sua recompra no mercado secundário. Tendo assimetria de informação, o governo, emissor, pode diferenciar os títulos mais baratos no mercado e recomprá-los. O presente trabalho parte de um ambiente de assimetria de informação entre o governo e setor privado sobre o comprometimento do primeiro na condução da política fiscal e propõe que as recompras podem ser empregadas de modo a sinalizar este comprometimento com a austeridade e que, sendo evidente este sinal, pode-se reduzir a percepção de risco do investidor ao diferenciar-se de países com políticas expansionistas e encaminhar uma renegociação da dívida mais barata, reduzindo os custos de seu serviço, os quais são os objetivos primordiais da maioria dos gestores públicos responsáveis pelas obrigações de seus países. O trabalho avalia o modelo de sinalização proposto por Marchesi (2002) na administração da divida pública interna da República Federativa do Brasil e confirma a hipótese de sinalização entre os dois agentes. Os valores obtidos são coerentes com os obtidos para o Reino Unido e Itália, uma vez que o Brasil encontra-se num grau de endividamento próximo do Reino Unido e que, portanto, o efeito da sinalização é mais próximo deste e menor do que a Itália, que tem um grau de endividamento bastante superior ao destes dois outros países.