Orientador: Adilson Marques Gennari / Banca: Daniel Augusto Feldmann / Banca: Paulo Alves de Lima Filho / Resumo: A reprodução do sistema do capital mudou. Isto não significa dizer que a acumulação capitalista prescinde agora dos esquemas reprodutivos ligados ao capital industrial, como descrito por Marx; nem que a geração de valor não se dê mais pela força de trabalho subordinada ao capital. A modificação se dá justamente pela subsunção das formas clássicas a um novo componente estrutural: a financeirização. Pois o que surge é um novo regime de acumulação, predominantemente financeirizado, reconfigurando a reprodução do sistema e impondo sua lógica. Por isso, a esfera financeira aumenta em importância em relação à esfera produtiva, aumento este que deve ser entendido como concomitante aumento do papel desempenhado pela forma funcional autonomizada do capital: o capital portador de juros. O capital financeiro se apresenta, pois, como a etapa mais avançada do sistema capitalista e se distingue pelo caráter universal e permanente das atuações especulativas e de criação contábil de capitais fictícios; a constituição de um complexo aparato financeiro se faz necessária pela natureza intrinsicamente especulativa da gestão dos grupos industriais, dada a prática de ampliar ficticiamente o valor do capital existente. E nessa nova configuração da reprodução capitalista não só a atuação do Estado se altera, mas também a forma como o Estado se relaciona com a própria reprodução do sistema. Desvendar estas novas determinações entre Estado e capital, portanto, se faz necessário se se quer compreender de maneira mais clara a crise estrutural do capital na contemporaneidade, inserindo-as como elemento central a esta crise. Pois o Estado capitalista representa uma forma orgânica do capital, vital ao seu processo de reprodução social, seja em suas funções políticas centrais ou naquelas intimamente vinculadas às suas funções econômicas, ligadas ao processo de acumulação e reprodução. Portanto, este trabalho... / Abstract: The reproduction of the capitalist system has changed. It does not mean that the capitalist accumulation now does not depend on the reproductive schemes associated to the industrial capital, as described by Marx; or that the value generation does not occurs anymore for the workforce subordinated to capital. The change occurs exactly in the subsumption of the classical forms to a new structural component: the financialization. What emerges is a new regime of accumulation, predominantly financialized, reconfiguring the system reproduction and imposing its logic. Therefore, the financial sphere increases in importance regarding the productive sphere, and such increase should be understood as a concomitant increase in the role played by the autonomized functional form of capital: the interest-bearing capital. Therefore, the financial capital appears as the most advanced stage of the capitalist system and is distinguished by the universal and permanent character of speculative performances and accounting creation of fictitious capital; the establishment of a complex financial apparatus is necessary because of the intrinsically speculative nature of the management of industrial groups, through the practice of extending fictitiously the value of the existing capital. And in this new configuration of the capitalist reproduction, not only the State action changes, but the relation of State with its own reproduction system also changes. Therefore, it is necessary to unveil these new determinations between the state and the capital if one wants to understand more clearly the structural crisis of the capital in the contemporary times, inserting them as a central element of this crisis. Since the capitalist state represents an organic form of capital, essential to its social reproduction process, either on their main political functions or on those strictly connected to their economic functions, associated to the accumulation and reproduction process... / Mestre

Orientador: Francisco Paulo Cipolla / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduaçao em Desenvolvimento Econômico. Defesa: Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia e anexos / Área de concentraçao: Políticas de desenvolvimento

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-07-04T16:28:57Z No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Deseja-se demonstrar a composição do FFPPC em 6 países (divididos em 2 conjuntos: o que se chamou de Sociedades Capitalistas Avançadas e Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento). Sem delongas, presume-se que a participação da dívida pública no FFPPC na Sociedades Capitalistas avançada seja superior que a mesma participação no FFPPC nas Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-11-24T12:25:09Z No. of bitstreams: 1 Priscila Martins de Oliveira Santana.pdf: 2170704 bytes, checksum: e49858b7ea1db29e222d621d10ae1e6f (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-11-24T12:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Priscila Martins de Oliveira Santana.pdf: 2170704 bytes, checksum: e49858b7ea1db29e222d621d10ae1e6f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-24T12:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Martins de Oliveira Santana.pdf: 2170704 bytes, checksum: e49858b7ea1db29e222d621d10ae1e6f (MD5) / Este trabalho discute o lugar da dívida pública interna, bem como a sua dinâmica no interior do padrão de desenvolvimento liberal-periférico, o qual desde os anos 1990 vem dando a tônica ao movimento de acumulação capitalista brasileiro. A dívida pública brasileira, mais especificamente a dívida interna, vem crescendo exponencialmente desde a integração do país à financeirização do capitalismo. Essa constatação não é consensual no âmbito da Economia, já que a ortodoxia segue afirmando que esse endividamento é resultado de desequilíbrios fiscais, particularmente do componente gasto primário. No entanto, ao contrário do que o mainstream afirma, verifica-se que a capacidade de atendimento social do Estado brasileiro segue numa tendência de deterioração em virtude do reduzido nível de gastos sociais. Desse modo, essa pesquisa articula investigação histórica, discussão teórico-conceitual e análise empírica, identificando em qual momento do desenvolvimento capitalista brasileiro a dívida pública interna adquiriu centralidade sistêmica, promovendo reconfigurações nos âmbitos da produção, da extração de valor e da distribuição de renda e riqueza no país. / This work deals with functionality of the domestic public debt, as well as its dinamic in the interior of the periferical liberal pattern, which since the ninethies emphasizes the brazilian capitalist accumulation. The brazilian public debt, especifically the domestic debt is exponential increasing since integration of the capitalism financialization of the country. This affirmation has no consensus inside the economy, since the mainstream follows saying that this debt results of the fiscal. Although, contrary the mainstream affirmation, the social support capacity of the brazilian state follows a deterioration tendency due to the low level of spending public. Thus, this research articulates articulates the historical investigation to the conceptual discution and empirical analysis identifying in what moment the brazilian capitalist development the domestic public debt aquired sistemic centrality, promoting in production reconfigurations, value extration and income distribution and country wealthy.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2117.pdf: 221639 bytes, checksum: 9d40660b0c9a7ba1e1f2366d7d45f781 (MD5) Previous issue date: 2005-01-28 / A sustentabilidade da dívida pública brasileira no período entre dezembro de 1997 e junho de 2004 é testada nesse trabalho. Além disso, estima- se como o governo a justa em valor presente os impostos e gastos futuros diante de um choque nestas variáveis. Para testar a sustentabilidade, dois tipos de testes são aplicados: o primeiro segue a metodologia de coin- tegração presente nos modelos desenvolvidos por Hakkio e Rush (1991) e Bohn (1991); e o segundo baseia-se na reação do superávit primário a mudanças na razão dívida-PIB, como demonstrado por Bohn (1998). Para estes testes, utiliza-se séries como proporção do PIB, pois são as variáveis de relevância para o governo na condução da política fiscal. Os resultados dos três modelos indicam sustentabilidade da dívida pública brasileira. Sob a confirmação empírica de que a dívida é sustentável, o modelo desenvolvido por Bohn (1991) foi aplicado para avaliar como o governo reage a inovações nos gastos ou nos impostos de modo a manter a relação de equilíbrio de longo prazo do seu orçamento. Os resultados indicam que o governo reage com aumento de impostos quando a economia sofre choques nas variáveis fiscais. Isto resulta da exogeneidade fraca dos gastos no modelo de correção-de-erro estimado.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-09-10 / A tese testa hipótese de redução da demanda do agregado monetário M4 real, causada pelas medidas adotadas no início do governo Coilor. Atese estima redução desta demanda, através de uma comparação com M4 real ocorrido e o previsto, caso não tivesse havido Plano Collor I.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-04-29

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte. / Public indebtedness, if properly administered, allows for the enlarge of the well-being of society and the proper functioning of the economy. It is an important tool to ensure balanced levels of investment and services to society. For this, the fiscal management of the entities of the federation must always be lined the budget balance, in order to avoid the generation of deficits and public debts. However, from the 80's it began to act as a strangler of public finances, aggravated by the fiscal imbalance resulting from fiscal decentralization established in Brazil. Public indebtedness is an issue of national relevance, both at the federal level and at the subnational level, since the consequences of excessive indebtedness affect the economic stability and the possibility of growth in the country as a whole. Therefore, this study aimed to verify the relationship between financial indicators and the degree of indebtedness of the municipalities of Minas Gerais. In 2015, the state presented fiscal imbalance, according to a survey conducted by the National Treasury, and in 2016 declared a public calamity in the financial sphere. Data were collected from the Finbra and IMRS/FJP databases, covering the period from 2005 to 2013. The municipalities of Minas Gerais were classified according to the population size (generating 6 strata based on the population ranges proposed by IBGE) and the degree of indebtedness (non-indebted, low, medium and high). For the analysis of the data, it was used the technique of data in panel with fixed effect estimation. The results indicate a tendency of increase the indebtedness of the Minas Gerais municipalities analyzed. However, the municipalities are still well below the threshold of 1.2 (DCL / RCL) established by the Senate. This fact reinforces the hypothesis that the arbitrarily fixed limit ignores disparities (such as revenue generation capacity and population size) between large and small municipalities. So, it stay evident the need to change the limit of public indebtedness of the municipalities. Moreover, the results showed that the variables of revenue structure: participation of tax revenue, participation in capital revenue, participation in FPM revenue, participation in the ICMS share and participation in voluntary transfers negatively affect the level of indebtedness of Minas Gerais municipalities. On the other, the expenses structure variables: personnel expenses and investment expenses positively affected the indebtedness of the municipalities analyzed. Personnel expenses was the indicator that most affected the degree of indebtedness of the municipalities, that is, this variable has a strong influence on the level of indebtedness of the municipality. In addition to these variables, the lagged debt indicator also showed a positive and significant relation with the municipal indebtedness. As for the size of the municipalities, through the dummies it was possible to observe that the population size has a significant relation with the indebtedness, larger municipalities are more prone to indebtedness. This is presumed to be due to greater pressure from society for services and new investments, as well as the greater ease of these municipalities in borrowing in the financial market. It is concluded that public indebtedness is a worrying issue and considered one of the main macroeconomic problems faced by the country, however, when the municipal sphere is analyzed, indebtedness becomes more aggravating in medium to large municipalities.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.