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O federalismo fiscal no Brasil

Lopes, Aparecido Domingos Errerias 05 December 2013 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321050.pdf: 3752509 bytes, checksum: 293dd8dd0cbc78e56050789eb902a8fe (MD5)
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Globalización: enfoque, cultural y económico. MTA2. La globalización, según Joaquín Estefanía

26 August 2013 (has links)
La definición de globalización y sus efectos económicos, políticos y su incidencia en el Estado, según Joaquín Estefanía.
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El Concepto de Estado en Thomas Hobbes

Vásquez Cohello, Mario Antonio January 2008 (has links)
La historia de Occidente, con sus disímiles contextos, con sus logros y retrocesos (en la ciencia por ejemplo) animan, sin lugar a dudas, los pensamientos más elaborados, los sistemas más completos o las tesis más utópicas. En ese caldo de cultivo y bajo esas perspectivas es que realizo una investigación sobre las ideas políticas del filósofo inglés Thomas Hobbes. El contexto social del siglo XVII que vivió este filósofo motivó a alterar el sistema que él tenía pensado. Y dicho contexto fue el de la guerra civil vivida en su Inglaterra natal. Situación que Hobbes califica como la peor de las calamidades.
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Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes /

Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves de. January 2001 (has links)
Orientador: Augusto Martinez Perez / Resumo: A responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes verifica-se nas hipóteses em que incide como causa do evento lesivo, concorrentemente à conduta do agente infrator, a anormalidade do serviço público de prestação de segurança aos administrados. Constitui a segurança direito dos indivíduos pelo qual lhes é assegurado proteção e amparo, permitindo-lhes desfrutar de seus demais direitos. Estendida ao âmbito público, pressupõe a garantia de um estado anti-delitual e de convivência social pacífica, com a preservação e a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e dos seus patrimônios. Conforme estabelece a Constituição Nacional, em seu art. 144, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Cabe ao Estado atuar no sentido de assegurar efetivamente este direito, no cumprimento do dever que lhe compete e, aos membros da coletividade atuar com diligência, evitando situação de risco, que comprometa a garantia e a proteção de bens e valores tutelados pelo ordenamento jurídico. O crime traz para a vítima danos de ordem física, material, moral, social e psíquica. Deve o Estado responder patrimonialmente por esses danos, concorrentemente com o infrator quando, na situação, verificar-se que, sendo possível a intervenção estatal, esta não ocorreu, ocorreu tardiamente ou de forma ineficiente. Há na hipótese a falha na proteção ao administrado, constituindo esta, concausa do evento lesivo, pelo que deve o Estado ser responsabilizado. Estabelece-se uma relação obrigacional entre o Poder Público e o administrado lesado, em razão da anormalidade do serviço que, como atividade própria da Administração Pública, deve ser realizada de forma eqüitativa, contínua, evolutiva e eficaz. A responsabilidade estatal, por determinação constitucional, é objetiva (Art. 37, §6º, CF/88)...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The State is hold responsible for damages caused to victims of crimes when the offence results from a poor public safety service provided to the community, summed up to the criminal's behavior. Safety is understood as the individuals' right to be protected and supported by the State so that these individuals are able to enjoy their civil rights fully. In a public scale, safety is supposed to reflect an anti-criminal state, peaceful and sociable living, preserving public order and keeping people's assets and well-being unharmed. According to the National Constitution, article 144, public safety is a duty of the state and everyone's responsibility. As its duty, it is a state obligation to assure this right to individuals, as it is to the members of the community to act with caution, avoiding situations which might put at risk the assets and values under the state protection. Crime causes physical, material, moral, social and psychical disorders to its victims. The State must, as much as the criminal, be hold responsible for such damages when there is evidence that the State was negligent in providing proper care or did not provide care at all in a specific situation. In such hypothesis the State failed to protect the individual, i.e., the State became a contributory factor to the crime and must be hold responsible for it. A relationship of obligation between Government and Individual is then established since the service - that should be offered in a fair, continuos and efficient manner - was not properly provided for. Under the Constitution, the responsibility held by the state is clear (article 37, paragraph 6, Federal Constitution of 1988). It is based on the causal connection established between the Public Administration behavior and the damage suffered by the individual. The principle is that everyone is equal before public authorities. The State is exempt from its obligations...(Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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Transição de fase em um sistema de esferas duras

Reggiani, Norma [UNESP] January 1987 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2016-01-13T13:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987. Added 1 bitstream(s) on 2016-01-13T13:31:11Z : No. of bitstreams: 1 000143383.pdf: 2211816 bytes, checksum: f77a26839410eff7e500b7b75453e3f0 (MD5)
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Transição de fase em um sistema de esferas duras /

Reggiani, Norma. January 1987 (has links)
Orientador: Valdir Casaca Aguilera-Navarro, Ruben Aldrovandi / Mestre
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Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes

Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves de [UNESP] January 2001 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T19:01:44Z : No. of bitstreams: 1 freitas_mhda_dr_fran.pdf: 620416 bytes, checksum: 7aed4b8298539a565070dbd0f444175c (MD5) / A responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes verifica-se nas hipóteses em que incide como causa do evento lesivo, concorrentemente à conduta do agente infrator, a anormalidade do serviço público de prestação de segurança aos administrados. Constitui a segurança direito dos indivíduos pelo qual lhes é assegurado proteção e amparo, permitindo-lhes desfrutar de seus demais direitos. Estendida ao âmbito público, pressupõe a garantia de um estado anti-delitual e de convivência social pacífica, com a preservação e a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e dos seus patrimônios. Conforme estabelece a Constituição Nacional, em seu art. 144, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Cabe ao Estado atuar no sentido de assegurar efetivamente este direito, no cumprimento do dever que lhe compete e, aos membros da coletividade atuar com diligência, evitando situação de risco, que comprometa a garantia e a proteção de bens e valores tutelados pelo ordenamento jurídico. O crime traz para a vítima danos de ordem física, material, moral, social e psíquica. Deve o Estado responder patrimonialmente por esses danos, concorrentemente com o infrator quando, na situação, verificar-se que, sendo possível a intervenção estatal, esta não ocorreu, ocorreu tardiamente ou de forma ineficiente. Há na hipótese a falha na proteção ao administrado, constituindo esta, concausa do evento lesivo, pelo que deve o Estado ser responsabilizado. Estabelece-se uma relação obrigacional entre o Poder Público e o administrado lesado, em razão da anormalidade do serviço que, como atividade própria da Administração Pública, deve ser realizada de forma eqüitativa, contínua, evolutiva e eficaz. A responsabilidade estatal, por determinação constitucional, é objetiva (Art. 37, §6º, CF/88)... / The State is hold responsible for damages caused to victims of crimes when the offence results from a poor public safety service provided to the community, summed up to the criminal's behavior. Safety is understood as the individuals' right to be protected and supported by the State so that these individuals are able to enjoy their civil rights fully. In a public scale, safety is supposed to reflect an anti-criminal state, peaceful and sociable living, preserving public order and keeping people's assets and well-being unharmed. According to the National Constitution, article 144, public safety is a duty of the state and everyone's responsibility. As its duty, it is a state obligation to assure this right to individuals, as it is to the members of the community to act with caution, avoiding situations which might put at risk the assets and values under the state protection. Crime causes physical, material, moral, social and psychical disorders to its victims. The State must, as much as the criminal, be hold responsible for such damages when there is evidence that the State was negligent in providing proper care or did not provide care at all in a specific situation. In such hypothesis the State failed to protect the individual, i.e., the State became a contributory factor to the crime and must be hold responsible for it. A relationship of obligation between Government and Individual is then established since the service - that should be offered in a fair, continuos and efficient manner - was not properly provided for. Under the Constitution, the responsibility held by the state is clear (article 37, paragraph 6, Federal Constitution of 1988). It is based on the causal connection established between the Public Administration behavior and the damage suffered by the individual. The principle is that everyone is equal before public authorities. The State is exempt from its obligations...(Complete abstract click electronic access below)
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Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito

Souza, Luciano Machado de January 2016 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 03/06/2016 / Inclui referências : f. 176-210 / Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo de harmonização das relações republicanas entre os poderes (check and balances). A análise do desenvolvimento das normas que regem as atividades do chefe do Ministério Público da União, e da tradição jurisprudencial correlata, demonstram que o legislador abdicou da accountability de parte da atribuição penal privativa do Procurador-Geral da República quando deixou de estabelecer possibilidade de revisão da promoção de arquivamento, justificada em insuficiência de provas para oferecimento de denúncia, de inquéritos e peças de informação de infração penal atribuída a agente público sujeito à competência originária do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. A situação decorre da conjugação das disposições relacionadas com a competência por prerrogativa de função, a privatividade para a ação penal pública e a independência funcional dos agentes ministeriais. Apesar de incontroversa singularidade, o cotejo da situação da Chefia de instituições congêneres de Portugal, Argentina e Estados Unidos da América evidencia os contornos do arranjo institucional pátrio e a importância da informação para o aperfeiçoamento da cidadania. A solução vigente afeta as dimensões democrática e republicana da poliarquia, em descompasso com os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. / Abstract: On representative democracies, accountability is a group of instruments able to compel public agentes, under sanction, into justifying the compliance of assigned duties, and it cannot be counfounded with the mechanism designed to harmonize republican relations between branches of government (checks and balances). The analysis of the development of rules concerning the acting of the leader of Brazilian Prosecution Office (Ministério Público da União) and the analysis of jurisprudence regarding the theme both indicate that legislators abdicated accountability in part of the exclusive attribution of the Procurador-Geral da República for criminal procedures, since one did not stabilish the possibility of reviewing the fowarding of archive when it’s to be based on insufficiency for indictment, that being in procedures of inquest and information of criminal offenses in which the respondents are public agents under the competence of Superiors Courts (Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça). The situation stems from the conjunction of the rules related to privilege due to the office, to the exclusive attribution for criminal prosecution and to the functional independence of the members of Brazilian Prosecution Office. Despite its uncontroversial singularity, the collation of the leader’s position in similar institutions such as in Portugal, Argentina and the United States of America evinces the outlines of Brazil’s institutional arrangement and the importance of the information for citizenship improvement. The current solution affects the republican and democratic dimensions of polyarchy, mismatching the foundations of Brazil’s Democratic Rule of Law.
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Educação e dominação politica : 1930 a 1945

Amaral, Agamenon Bento do January 1988 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1988Bitstream added on 2016-01-08T16:05:56Z : No. of bitstreams: 1 82055.pdf: 14419498 bytes, checksum: 55859dfb1b1ebf4e7c2f9bbd81cd8225 (MD5) / No início do presente estudo, apresentamos uma síntese histórica abrangendo fatos ocorridos no período que vai da Proclamação da República até o advento da Revolução de 30. Nessa oportunidade, descrevemos sumariamente, os vários períodos presidenciais e as características que os mascaram relativamente a fatos econômicos e políticos. Numa etapa seguinte, fizemos menção aos vários textos legais que trataram sobre reformas educacionais, tendo como marco o Ato Adicional de 1834, oportunidade em que fizemos algumas considerações sobre tais diplomas e as implicações trazidas para a área da educação. Já no item 1.3. que se refere ao período em estudo, optamos pela abordagem sobre os fatos históricos ocorridos de caráter político, econômico e social, tecendo, considerações sobre os aspectos principais. O segundo capítulo por sua vez, foi subdividido em quatro momentos a saber: elaboramos análise sumária do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova com algumas observações de seus pontos fundamentais; no segundo, passamos em revista, a Constituição de 34 e a questão educacional, quando tecemos alguns comentários que se faziam necessários; no terceiro, analisamos a educação durante o texto Constitucional de 37, quando são feitas, também, observações que interessam à análise crítica desenvolvida no capítulo seguinte: e, finalmente, fechando o capítulo, são examinados de per si, todos os Decretos e Decretos-Leis que constituíram no período, objeto do trabalho, as reformas feitas por Francisco Campos e Gustavo Capanema. Em seguida, no capítulo 3, após breve introdução, estabelecemos os fundamentos teóricos que constituem as categorias como - educação, dominação, política, hegemonia e ideologia utilizadas no decorrer da análise crítica. Com auxílio de autores diversos, expomos algumas considerações sobre tais categorias. No momento seguinte, que constitui o núcleo de nosso trabalho, efetuamos a análise de todo o período, quando tentamos demonstrar a utilização da educação como instrumento de dominação política por uma classe.
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Politica cientifica e tecnologica : novas trajetorias institucionais para o Estado do Parana

Cunha, Sieglinde Kindl da 20 February 1995 (has links)
Orientador: Otaviano Canuto Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T23:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha_SieglindeKindlda_D.pdf: 33981336 bytes, checksum: 6d864f9b242d0a7aa3ff6cc7c022d799 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar o papel da Política Científica e Tecnológica e das instituições na estrutura de um Sistema de Inovação no Estado do Paraná. A pesquisa parte da hipótese de que a formação de núcleos de inovação em segmentos de novas tecnologias é direcionada por estratégias de Política Industrial, Científica e Tecnológica, que visam desenvolver capacidade endógena de inovação, sustentadas por novos arranjos institucionais que se definem a partir da cooperação dos agentes componentes do tripé do sistema de inovação (empresa, universidade e governo). As estruturas organizacionais de apoio ao desenvolvimento industrial paranaense, montadas ao longo das décadas de 60 e 70, já não respondiam às necessidades da nova estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico para sustentar a formação de sistema de inovação em nível local. Assiste-se, ao longo dos anos, ao "desmonte" das instituições de apoio à industrialização e à "remontagem" de uma nova estrutura institucional, cujo principal objetivo é desenvolver um padrão de industrialização direcionado para os segmentos de novas tecnologias. A formação de núcleos de inovação no Estado do Paraná tem resultado de um novo modelo de incentivo à industrialização, cuja concepção está direcionada para o desenvolvimento de alguns segmentos das indústrias de novas tecnologias, tendo como fator de indução o conhecimento tácito e específico acumulados em nível das empresas e a base científica e tecnológica desenvolvida em instituições de pesquisas e universidades / Abstract: The main goal of this thesis is to analyse the role of scientific and technological policies and of institutions in the formation of a Innovation System for the State of Paraná. The hypothesis of this research is that the nucleus of the innovation system has stemmed from strategies of industrial, scientific and technological policies. These policies intended to develop an endogenous capacity of innovation, based on new institutional arrangements, defined by cooperation between the three segments of the inoovation system namely firms, university, and government. The institutional structures created in the 1960s and 1970s for Paraná industrial development, did not answer to the requirements of the new strategy of scientific and technological development necessary for the formation of a local system of innovation. During the 1980s the old institutions were dismantled and new ones were created. The main goal was develop a pattern of industrialization towards the new technological intensive subsectors. The formation of a nucleus of innovation in the State of Paraná resulted into a new system of incentives for a industrial sector. This strategy was based on assumpt ion that some sub-sectors of new technologies should be stimulated. The inducement mechanisms utilized were the tacit and specific knowledge accumulated by firms and the scientific and technological basis developed within universities and other research institutes / Doutorado / Doutor em Economia

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