Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-30 / The scope of this dissertational paper is to summarize the research report undertaken in the analysis of international society, in the context of advanced globalization of economic, political, social, cultural and juridical processes, aiming, first, to investigate how the legal system and political relations work internationally, in order to verify the way the entities that participate and act on the global geopolitical space interrelate with each other. In this perspective, we sought to establish whether the operation of this international system reveals or not some structural logical trend to organize power that transcends the contractual guidance of states approaches, pointing evidences of a federalization process whit cross-border projection. In other words, as well as a federal state is geopolitically distributed, the aim of this research was to ascertain whether the power in international society is organized as a federative system, or not. The paper had its starting point, basically, on the commonly held idea of limitation or loss of the national sovereignty, and holds an arrow pointing to identify - according to a qualitative, descriptive and bibliographic methodology of approach to the object of this research - if the international systems is becoming into a federal type. In this sense, it was necessary to go, analytically and critically, throughout the concepts of the modern nation-state bases - the ideas of nation, of constitutionalism and of the state itself - starting from a reanalysis guided by the processes and consequences of globalization, which affect human relations at the level of identity, economy, geography etc. Based on the premise of weakening of the relationship that held together nation-State-and-sovereignty, we would "re-read" the national-State position in the global society within the theory of federalism. According to that, we could see that the characteristics commonly attributed to national federations can also be identified, somehow, on the way normative-institutional arrangements of international system have been structured and how they work legally and politically. From the principle of distribution of power in cross-border scale, "post-national federalism" would occur not as an agreed and designed structure among international actors, but as a reorganization process of global society, where several entities work cooperatively, though in an autonomous way, under the orientation of an order of values and norms that seems to be, in some sense, superior and common for all. Keywords: Federalism. Sovereignty. Globalization. National identity. Post-nationalism. / A presente dissertação sintetiza a pesquisa que foi empreendida na análise da sociedade internacional, no contexto de avanço dos processos políticos, econômicos, sociais, culturais e jurídicos da globalização, com o intuito inicial de averiguar o funcionamento do sistema de direito e de relações internacionais, no sentido de verificar como se relacionam as entidades que participam e atuam no espaço geopolítico global. Nessa perspectiva, buscou-se identificar se o funcionamento desse sistema revela alguma lógica ou alguma tendência de organização do poder que, transcendendo a orientação contratualista das aproximações estatais, aponte indícios de um processo federativo de projeção transfronteiriça. Noutras palavras, à semelhança de como se estrutura a organização política no âmbito do Estado federal, o intuito da pesquisa foi averiguar se o poder, na sociedade internacional, encontra-se distribuído numa sistemática federativa. O trabalho teve como pressuposto, basicamente, a ideia comumente difundida acerca da crescente limitação ou perda do exercício fático da soberania, e, como proposta, uma leitura que identifique ¿ com base numa metodologia qualitativa, descritiva e bibliográfica ¿ a formação dum sistema de federalismo internacional. Para tanto, foi necessário percorrer, analítica e criticamente, as bases do moderno Estado nacional ¿ a ideia de nação, de constitucionalismo e do próprio conceito de Estado ¿ a partir duma releitura que teve como vetor de orientação os reflexos que a globalização projeta nas relações humanas em nível de identidade, economia, geografia etc. Com base na premissa de enfraquecimento da interrelação nacionalismo-Estado-soberania, procedeu-se à leitura da posição dos Estadosnação na sociedade global à luz da teoria do federalismo, por meio da qual se pôde perceber que as características comumente atribuídas às federações nacionais podem ser identificadas, de alguma maneira, na forma como se têm estruturado e como têm funcionado os arranjos normativos e institucionais do sistema internacional. A partir duma lógica de distribuição do poder, em escala transfronteiriça, o federalismo ¿pós-nacional¿ não apareceria como uma estruturação acordada e projetada por atores internacionais, mas como um processo de reorganização da sociedade global, onde várias entidades funcionam de maneira cooperada e autônoma, sob a orientação dum ordenamento de valores e normas que se mostre, de alguma forma, superior e comum. Palavras-chave: Federalismo. Soberania. Globalização. Identidade nacional. Pósnacionalismo.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:54:00Z No. of bitstreams: 1 carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 carlos alberto.pdf.txt: 294462 bytes, checksum: 731b4b572f9caa316241595594a0552a (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação pretende contribuir para a compreensão da crise do conceito de soberania nacional e dos efeitos do processo de globalização, particularmente os observados no Brasil que, desde os tempos de colônia, vive sob o signo da dependência externa. A concepção moderna de soberania é produto de uma longa disputa entre poderes estabelecidos (e em vias de se estabelecer) na Europa medieval e que seria determinante para o desenvolvimento jurídico-político do Ocidente. Cidades, Monarcas, Igreja e Império ocuparão por séculos o proscênio da luta político-ideológica, de onde surgirá vencedor o moderno (e laico) Estado soberano. Subjacente a essa transformação, feroz competição de natureza econômica também se instala e ocasionará ciclos que, de certa forma, determinarão as transformações porque passará o planeta. As grandes navegações tornarão o mundo efetivamente integrado, enredando Estados potentes e impotentes na mesma teia ideológica globalizada. As discussões teóricas, que justificarão o exercício do poder político, as guerras por mercados, que farão surgir novos sistemas econômicos, fornecerão o substrato para uma colonização cruel que não respeitará nem conhecerá barreiras de qualquer natureza. A América do Sul é parte dessa história. As metrópoles espanhola e portuguesa, acossadas quase sempre por seus rivais europeus, ali vão estabelecer suas aspirações imperiais. O Brasil, ainda colônia, já sofria o impacto de um processo pautado pela exploração econômica. Quando se torna Estado, não consegue libertar-se do jugo da dependência. Apenas há transferência de “protetor”. A economia e o processo globalizador político-econômico acompanham (ou causam) as crises do poder soberano, poder esse que o Estado brasileiro talvez nunca tenha efetivamente exercitado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5228_1.pdf: 880086 bytes, checksum: 75ce8c578be80d728e5ad02e1a75df81 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente trabalho trata da crise de legitimidade democrática do Estado liberal em seus fundamentos ético-políticos, notadamente no que se refere ao conceito tradicional da soberania. Para tanto propõe a superação da despolitização do conceito, produzida pelas abordagens positivistas. Estas tenderam a reduzir o Estado a seu aspecto formalista, à margem da valorização dos condicionamentos históricos e sociológicos de seu processo de formação. Nesse sentido uma teoria democrática da soberania contemporânea deverá necessariamente elaborar uma crítica dos mecanismos de substitucionismo burocrático e sua lógica despersonalizante. Ao levar em conta a dimensão pluralista e complexa das sociedades, incorporando os valores de potencial emancipatório contidos na racionalidade jurídica, deslumbra-se a possibilidade de criação de novos espaços políticos e sociais, onde Estado e sociedade não mais figurem como pólos contrapostos, mas dimensões complementares entre si

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:54:00Z No. of bitstreams: 1 carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 carlos alberto.pdf.txt: 294462 bytes, checksum: 731b4b572f9caa316241595594a0552a (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação pretende contribuir para a compreensão da crise do conceito de soberania nacional e dos efeitos do processo de globalização, particularmente os observados no Brasil que, desde os tempos de colônia, vive sob o signo da dependência externa. A concepção moderna de soberania é produto de uma longa disputa entre poderes estabelecidos (e em vias de se estabelecer) na Europa medieval e que seria determinante para o desenvolvimento jurídico-político do Ocidente. Cidades, Monarcas, Igreja e Império ocuparão por séculos o proscênio da luta político-ideológica, de onde surgirá vencedor o moderno (e laico) Estado soberano. Subjacente a essa transformação, feroz competição de natureza econômica também se instala e ocasionará ciclos que, de certa forma, determinarão as transformações porque passará o planeta. As grandes navegações tornarão o mundo efetivamente integrado, enredando Estados potentes e impotentes na mesma teia ideológica globalizada. As discussões teóricas, que justificarão o exercício do poder político, as guerras por mercados, que farão surgir novos sistemas econômicos, fornecerão o substrato para uma colonização cruel que não respeitará nem conhecerá barreiras de qualquer natureza. A América do Sul é parte dessa história. As metrópoles espanhola e portuguesa, acossadas quase sempre por seus rivais europeus, ali vão estabelecer suas aspirações imperiais. O Brasil, ainda colônia, já sofria o impacto de um processo pautado pela exploração econômica. Quando se torna Estado, não consegue libertar-se do jugo da dependência. Apenas há transferência de “protetor”. A economia e o processo globalizador político-econômico acompanham (ou causam) as crises do poder soberano, poder esse que o Estado brasileiro talvez nunca tenha efetivamente exercitado.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-27 / This doctoral thesis presented at the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza aims to analyze the Brazilian constitutional structures to deal with emergencies produced by military or criminal cybernetic actions that may affect national sovereignty. In the last few decades, the world has witnessed a movement for a strong renewal of the media, access and transmission of data and information, especially driven by the ever more constant use of the worldwide computer network, as well as the popularization of new technologies and equipment. This digital revolution, while bringing significant human development, created serious weaknesses in state sovereignty, which together with the process of economic globalization, forced the states to create mechanisms to protect their national interests, essential institutions, as well as critical infrastructures. The concept of sovereignty has undergone a strong theoretical shift since national boundaries, classically physical and static, are no longer able to precisely define state boundaries. International relations were strongly influenced by the new world order, especially in the face of the process of economic globalization and the diffusion of new technologies. Such a process leads the Internet to be seen as a weapon of war, using the natural fragility produced by new technologies in the concept of state sovereignty, causing the state to suffer attacks without their borders being effectively tarnished. This process affects Brazil and obliges it to create a constitutional system that can deal with such a threat, especially in view of the fact that constitutional models of defense and security are incapable of providing state entities with truly effective mechanisms to contain aggressions and cyber attacks. It identifies the constitutional void and the need to create a State of Cybernetic Emergency. The subject is situated in the area of public law, more specifically in the research line of Democratic Right of State in Brazil. The study had the nature of qualitative research, through bibliographic research. A deductive method was used. The historical evolution of the concept of state sovereignty, as well as the phenomenon of war, its causes and characteristics, especially cyber warfare, as well as the other virtual threats imposed on the state, were analyzed. Afterwards we analyzed the constitutional void in the models of states of exception and the urgent need to create the state of cyber security in the Brazilian constitutional text with the objective of creating a system that provides the necessary security to state sovereignty in a globalized and connected cybernetic world. Keywords: Sovereignty. War. Cyberwarfare. State of cyber emergency. / Esta tese doutoral, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza tem como objetivo a análise das estruturas constitucionais brasileira de enfrentamento de emergências produzidas por ações cibernéticas militares ou criminais que possam afetar a soberania nacional. Nas últimas décadas, o mundo assistiu a um movimento de forte renovação dos meios de comunicação, acesso e transmissão de dados e informações, especialmente capitaneado pelo uso cada vez mais constante da rede mundial de computadores (internet), bem como a popularização de novas tecnologias e equipamentos. Essa revolução digital, ao tempo que trouxe significativo desenvolvimento humano, gerou debilidades graves à soberania estatal que, aliadas ao processo de globalização econômica, acabaram por obrigar aos estados a criar mecanismos de proteção de seus interesses nacionais e instituições essenciais, bem como às infraestruturas críticas. O conceito de soberania sofreu forte ressignificação teórica uma vez que as fronteiras nacionais, classicamente físicas e estáticas, já não mais são capazes de definir com precisão os limites estatais. As relações internacionais foram fortemente influenciadas pela nova ordem mundial, especialmente em face do processo de globalização econômica e da difusão de novas tecnologias. Tal processo leva a internet a ser vista como arma de guerra, utilizando-se da natural fragilidade produzida pelas novas tecnologias no conceito de soberania estatal, fazendo com que o Estado sofra ataques sem que suas fronteiras sejam efetivamente maculadas. Tal processo atinge o Brasil e o obriga à criação de um sistema constitucional que possa fazer frente a tal ameaça, especialmente diante do fato de que os modelos constitucionais de exceção para defesa e segurança são incapazes de dotar os entes estatais de mecanismos verdadeiramente eficazes para conter agressões e ataques cibernéticos. Identifica-se o vazio constitucional e a necessidade de criação do Estado de Emergência Cibernética. O tema está situado na área de direito público, mais especificamente na linha de pesquisa de Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo teve natureza de pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa de cunho bibliográfica, utilizando-se um método dedutivo. Analisou-se a evolução histórica do conceito de soberania estatal, bem como o fenômeno da guerra, suas causas e características, especialmente a guerra cibernética, assim como as demais ameaças virtuais impostas aos estados. A seguir, analisou-se o vazio constitucional nos modelos de estados de exceção e a urgente necessidade de criação do Estado de Segurança Cibernética no texto constitucional brasileiro com o objetivo de criar um sistema que proporcione a segurança necessária à soberania estatal em um mundo globalizado e ciberneticamente conectado. Palavras-chave: Soberania. Guerra. Guerra cibernética. Estado de emergência cibernética.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-16 / The present study is about the civil right to a nationality and correlated themes. In Brazil, the prediction of the right to a nationality is in the 1988 Federal Constitution, Title II, Chapter III, articles 12 and 13, as well as in the ordinary legislation (bill n. 6.815/80). It´s a fundamental human right with its own characteristics to secure its immediate application and dignifying use, be it that, assures the person protection from the State which guarantees human dignity. In order to perform a throughout interpretation of the title of this work, it is necessary to determine the elements that form the State, as well as to define the origin, the extension and the application of fundamental rights. Other themes are related to nationality and here they are observed: the surrender of nationals to the International Criminal Court, the effects of the intercountry adoption in the nationality of the adopted, as well as refugee and internally displaced person. The right to a nationality is determinate by the States, there for, their internal law is the one that defines it. It will be seen that there are conflicts of nationality that will give to the individual more than one nationality, as sometimes, leave him a stateless situation. Therefore the international community seeks for ways to avoid the accumulation of nationalities, as also, the possibility of having no nationality. The nationality fundamental is in the fact of it be the right that secures the subject others rights, by linking the State to him. Doctrine, legislation and jurisprudence are going to be the bibliographical sources used, with a qualitative research approach. What it is investigated is the essence of the right to a nationality and the reason to its constitutional protection. Key-words: State. Sovereignty. Civil rights. Nationality / O presente estudo trata do direito fundamental à nacionalidade e temas correlatos. No Brasil, a previsão do direito à nacionalidade está na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo III, artigos 12 e 13, bem como em legislação ordinária (Lei. n. 6.815/80). Trata-se de um direito fundamental do homem, portanto, com características próprias que asseguram a aplicabilidade imediata e a função dignificadora, ou seja, assegura ao homem receber do Estado uma proteção que lhe garanta a dignidade humana. Determinar os elementos que compõem o Estado, bem como definir origem, extensão e aplicabilidade dos direitos fundamentais, faz-se necessário para uma interpretação aprofundada do título deste trabalho. Outros temas também estão relacionados com nacionalidade e aqui restam observados: entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, os efeitos da adoção internacional na nacionalidade dos adotados, bem como refúgio e deslocados internos. O direito à nacionalidade é determinado pelos Estados, ou seja, são seus ordenamentos jurídicos que a prescrevem. Portanto, se observará que existem conflitos de nacionalidade que tanto dão direito a mais de uma nacionalidade ao indivíduo como, às vezes, podem deixá-lo em situação de apatridia. A comunidade internacional então busca formas de se evitar tanto a cumulação de nacionalidades, como também a possibilidade de não se ter nacionalidade. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante o sujeito ter direitos, por vincular o Estado a ele. Doutrina, legislação e jurisprudência serão as fontes bibliográficas utilizadas, por meio de uma pesquisa de abordagem do tipo qualitativa. O que se investiga é essência do direito à nacionalidade e motivo da proteção constitucional. Palavras-chave: Estado. Soberania. Direitos Fundamentais. Nacionalidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:40:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / This paper explores the possibility of supremacy of human rights against the State Sovereignty in the context of Globalization. Therefore, it is a study of the affirmation of human rights, the article provides a historical overview of the development of these rights to its internationalization, without neglecting to issues relating to their origin: either it comes to natural law, characterized by universality, or concerns Cultural Rights, qualified by relativity. In the next moment, given the impossibility and impracticality of isolation from the international community and the consequent need for setting standards of living, have signed up relations between states, noting aspects that reverberate in the conditions of their sovereignty (internal and international). In the context of globalization, care is the dichotomy between the economic hegemony of hegemony and social, as well as demonstrating the factors of economic growth, measured by the production of wealth and economic development, earned by human development. In such a context, it is shown the Global System of Protection of Human Rights as well as the prospect of global tranconstitucionalismo for ripening. It finally the text dichotomy established between Human Rights and State Sovereignty, resolutória perspective of supremacy when, when reaffirming Human Rights to establish an emancipatory politics against the social reality, and when the need arises active participation (local and global) institutions in decision-making, is faced with the need to preserve the rule of law (must-be) in ralação the political and economic power. Keywords: Human Rights. State Sovereignty. Globalization. / O presente trabalho analisa a possibilidade de supremacia dos Direitos Humanos frente à Soberania dos Estados no contexto da Globalização. Para tanto, faz-se um estudo acerca da afirmação dos Direitos Humanos, perpassando por um apanhado histórico do desenvolvimento de referidos direitos até a sua internacionalização, sem descurar-se das questões atinentes à sua origem: ou se trata de Direito Natural, caracterizado pela universalidade, ou versa sobre Direitos Culturais, qualificado pela relatividade. Em momento subsequente, diante da impossibilidade e inviabilidade de isolamento da comunidade internacional e da consequente necessidade de estabelecimento de normas de convivência, apresentam-se as relações firmadas entre os Estados, atentando para os aspectos que reverberam nas condições de suas respectivas soberanias (interna e internacional). No contexto da globalização, cuida-se da dicotomia existente entre a hegemonia econômica e da hegemonia social, além de demonstrar os fatores de crescimento econômico, mensurados pela produção de riquezas, e de desenvolvimento econômico, auferido pelo desenvolvimento humano. Em tal contexto, é demonstrado o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos, bem como a perspectiva do tranconstitucionalismo para o amadurecimento global. Conta, por fim, o texto com dicotomia estabelecida entre os Direitos Humanos e a Soberania Estatal, numa perspectiva resolutória de supremacia, quando, ao se reafirmar os Direitos Humanos, ao se estabelecer uma política emancipatória frente à realidade social, e ao se verificar a necessidade de participação ativa (local e global) das instituições na tomada de decisões, se depara com a necessidade de preservação da primazia do direito (dever-ser) em ralação ao poder político-econômico. Palavras-chave: Direitos Humanos. Soberania Estatal. Globalização.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T13:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T20:38:58Z : No. of bitstreams: 1 280816.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / O processo de formação do Estado moderno é fenômeno que se desenvolve durante a longa transição do Antigo Regime à Modernidade. Alexis de Tocqueville (1805-1859) apresenta uma leitura histórica singular deste período, como: a passagem do estado social aristocrático para o estado social democrático. Preocupado em encontrar respostas ao indeterminado contexto francês de seu tempo, percebeu em suas análises e reflexões maneiras possíveis de existência da liberdade política nas sociedades democráticas. Para tanto, desenvolveu um liberalismo político marcado por traços singulares que o distinguem de outros liberais. Neste trabalho será explorada a visão tocquevillieana sobre o problema da soberania do povo nas sociedades modernas. / Le processus de formation de l'État moderne est un phénomène qui se développe durant la longue transition de l'Ancien Régime à la modernité. Alexis de Tocqueville (1805-1859) présente une vue unique dans l'histoire de cette période: comme l'transition de l'etat social aristocratique pour etat social démocrate. Soucieux de trouver des réponses au contexte indéterminée français de son temps, a noté dans son analyse et de réflexion des moyens possibles de l'existence de la liberté politique dans les sociétés démocratiques. À cette fin, a élaboré un libéralisme politique marquée par des traits uniques qui le distinguent des autres libéraux. Dans cet travail, nous explorons le vision tocquevillieana sur la question de la souveraineté du peuple dans les sociétés modernes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266856.pdf: 1405231 bytes, checksum: 616cc77958a17e558219cf2cfc38b473 (MD5) / O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os Direitos humanos e a Soberania popular na teoria do direito de Kant. A teoria do discurso de Habermas observa que a teoria do direito de Kant almejou resolver a dialética entre os direitos humanos e a soberania popular por meio da interligação entre o princípio da vontade unida do povo e o princípio do direito em sua subordinação ao princípio moral. Habermas realiza uma reconstrução do sistema jurídico com o objetivo de resolver o aparente conflito entre os direitos humanos e a soberania popular na legitimação do direito. Nesse sentido, a Teoria do discurso defende que por meio da compreensão de uma eqüiprimordialidade [Gleichursprünglichkeit] no surgimento da soberania popular e dos direitos humanos é possível reconstruir de forma correta e legítima o sistema jurídico. / The present work aims at reconstructing Habermas' criticism of the relationship between human rights and popular sovereignty in Kant's theory of law. Habermas' discourse theory maintains that Kant's theory of law aims at solving the dialectic between human rights and popular sovereignty by interconnecting the principle of the united will of the people and the principle of law in its subordination to moral principle. Habermas offers a reconstruction of the legal system in order to solve the apparent conflict between human rights and popular sovereignty in the legitimation of law. In this sense, the discourse theory claims that by understanding popular sovereignty and human rights as being equiprimordial [Gleichursprünglichkeit] one can rebuild in a correct and legitimate way the legal system.

FERREIRA, Desirée Cavalcante. A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica. 2016. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-06-28T17:11:15Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dcferreira.pdf: 1145440 bytes, checksum: d662da8b38fa3f5540245614c91e2e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dcferreira.pdf: 1145440 bytes, checksum: d662da8b38fa3f5540245614c91e2e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dcferreira.pdf: 1145440 bytes, checksum: d662da8b38fa3f5540245614c91e2e3b (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of this study is to analyze the development of popular sovereignty concept and its compatibility with the brazilian democratic context, taking into consideration interpretations about the particular tensions and issues of its socio-political development. The main purpose is to identify a rational and democratic interpretation of sovereignty, which provides stability and security to juridical relations, but, at the same time, does not ignore demands and obstacles from realities of social exclusion. For this, it will be discussed the need of recognizing the plurality and the impossibility of unification or homogenization of various elements of social life and the insufficiency to use the sovereignty concept on a rhetoric/ideological way to explain the Democratic State foundation. / O trabalho visa analisar o desenvolvimento do conceito de soberania do povo e a adequação ao contexto da democracia brasileira, considerando as interpretações acerca das tensões e das questões próprias ao seu desenvolvimento sociopolítico. O objetivo central é identificar uma interpretação racional e democrática da soberania, que proporcione estabilidade e segurança às relações jurídicas, mas que não ignore as demandas e os entraves sociais próprios de realidades excludentes. Para tanto, considera-se a necessidade de reconhecimento da pluralidade e da impossibilidade de unificação ou homogeneização de diversos elementos da vida social e a insuficiência do uso retórico/ideológico da soberania do povo para a fundamentação do Estado Democrático de Direito.