Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-27 / This doctoral thesis presented at the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza aims to analyze the Brazilian constitutional structures to deal with emergencies produced by military or criminal cybernetic actions that may affect national sovereignty. In the last few decades, the world has witnessed a movement for a strong renewal of the media, access and transmission of data and information, especially driven by the ever more constant use of the worldwide computer network, as well as the popularization of new technologies and equipment. This digital revolution, while bringing significant human development, created serious weaknesses in state sovereignty, which together with the process of economic globalization, forced the states to create mechanisms to protect their national interests, essential institutions, as well as critical infrastructures. The concept of sovereignty has undergone a strong theoretical shift since national boundaries, classically physical and static, are no longer able to precisely define state boundaries. International relations were strongly influenced by the new world order, especially in the face of the process of economic globalization and the diffusion of new technologies. Such a process leads the Internet to be seen as a weapon of war, using the natural fragility produced by new technologies in the concept of state sovereignty, causing the state to suffer attacks without their borders being effectively tarnished. This process affects Brazil and obliges it to create a constitutional system that can deal with such a threat, especially in view of the fact that constitutional models of defense and security are incapable of providing state entities with truly effective mechanisms to contain aggressions and cyber attacks. It identifies the constitutional void and the need to create a State of Cybernetic Emergency. The subject is situated in the area of public law, more specifically in the research line of Democratic Right of State in Brazil. The study had the nature of qualitative research, through bibliographic research. A deductive method was used. The historical evolution of the concept of state sovereignty, as well as the phenomenon of war, its causes and characteristics, especially cyber warfare, as well as the other virtual threats imposed on the state, were analyzed. Afterwards we analyzed the constitutional void in the models of states of exception and the urgent need to create the state of cyber security in the Brazilian constitutional text with the objective of creating a system that provides the necessary security to state sovereignty in a globalized and connected cybernetic world. Keywords: Sovereignty. War. Cyberwarfare. State of cyber emergency. / Esta tese doutoral, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza tem como objetivo a análise das estruturas constitucionais brasileira de enfrentamento de emergências produzidas por ações cibernéticas militares ou criminais que possam afetar a soberania nacional. Nas últimas décadas, o mundo assistiu a um movimento de forte renovação dos meios de comunicação, acesso e transmissão de dados e informações, especialmente capitaneado pelo uso cada vez mais constante da rede mundial de computadores (internet), bem como a popularização de novas tecnologias e equipamentos. Essa revolução digital, ao tempo que trouxe significativo desenvolvimento humano, gerou debilidades graves à soberania estatal que, aliadas ao processo de globalização econômica, acabaram por obrigar aos estados a criar mecanismos de proteção de seus interesses nacionais e instituições essenciais, bem como às infraestruturas críticas. O conceito de soberania sofreu forte ressignificação teórica uma vez que as fronteiras nacionais, classicamente físicas e estáticas, já não mais são capazes de definir com precisão os limites estatais. As relações internacionais foram fortemente influenciadas pela nova ordem mundial, especialmente em face do processo de globalização econômica e da difusão de novas tecnologias. Tal processo leva a internet a ser vista como arma de guerra, utilizando-se da natural fragilidade produzida pelas novas tecnologias no conceito de soberania estatal, fazendo com que o Estado sofra ataques sem que suas fronteiras sejam efetivamente maculadas. Tal processo atinge o Brasil e o obriga à criação de um sistema constitucional que possa fazer frente a tal ameaça, especialmente diante do fato de que os modelos constitucionais de exceção para defesa e segurança são incapazes de dotar os entes estatais de mecanismos verdadeiramente eficazes para conter agressões e ataques cibernéticos. Identifica-se o vazio constitucional e a necessidade de criação do Estado de Emergência Cibernética. O tema está situado na área de direito público, mais especificamente na linha de pesquisa de Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo teve natureza de pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa de cunho bibliográfica, utilizando-se um método dedutivo. Analisou-se a evolução histórica do conceito de soberania estatal, bem como o fenômeno da guerra, suas causas e características, especialmente a guerra cibernética, assim como as demais ameaças virtuais impostas aos estados. A seguir, analisou-se o vazio constitucional nos modelos de estados de exceção e a urgente necessidade de criação do Estado de Segurança Cibernética no texto constitucional brasileiro com o objetivo de criar um sistema que proporcione a segurança necessária à soberania estatal em um mundo globalizado e ciberneticamente conectado. Palavras-chave: Soberania. Guerra. Guerra cibernética. Estado de emergência cibernética.

Was denkt Hegel über den Krieg? Wie stellt er die begrifflichen Bestimmungen, die den rationalen Sinn des bewaffneten Konfliktes zwischen sittlichen Mächten gestalten, vor? Auf welche Weise löst er den großen Widerspruch ein Leben für die Heimat zu opfern und der wirklichen effektiven Erhaltung der individuellen Freiheit in der außergewöhnlichen Situation des Krieges? Hegel besitzt eine raffinierte theoretische Reflexion über den Krieg, die ihren Anfang in phänomenologischen, ästhetischen und politischen Studien über Heldenkriege, dargestellt in griechischen Tragödien, nimmt; übergehend in Studien zu Herrenkriegen, den so genannten „Iustum bellum“, innerhalb der Debatte um das Völkerrecht; bis hin zur philosophischen Realisierung von politisch-militärischen Untersuchungen zu den modernen Kriegen mit der technologischen Implementierung von Feuerwaffen auf große Distanz, eingesetzt von professionell trainierten Armeen und kommandiert von Herrschern des Krieges und des Friedens Die hegelianische Theorie des Krieges stellt von Anfang an die Bewegung der sittlichen Mächte, dialektisch und spekulativ, dar, die unvermeidbar in ihren ethischen Fundamenten kollidieren, seien diese politisch, religiös, rechtlich, sozial etc. Eine unglückliche und tragische Kollision, die in den modernen Kriegen nicht nur exklusiv als militärischer Konflikt zwischen modernen Staaten begriffen wird, sondern auch als Krieg gegen Einzelpersonen „ἄπολις“, die für sich in extremer Form eine sittliche Macht verkörpern, in dem sie dogmatische und radikale Positionen einnehmen und mit tödlichen Waffen, die die öffentliche und private Sicherheit von Personen, politischen und sozialen Freiheiten - historisch erobert von der rationalen denkenden Organisation der modernen Staaten - gefährden. / O que pensa Hegel sobre a guerra? Como esse apresenta as determinações conceituais que configuram o sentido racional do conflito armado entre potências éticas? De que maneira resolve o grande paradoxo do sacrifício da vida pela pátria e a conservação realmente efetiva das liberdades individuais na situação extraordinária de guerra? Hegel possui uma refinada reflexão teórica sobre a guerra, que se inicia com estudos fenomenológicos, estéticos e políticos, sobre as guerras heroicas representadas nas tragédias gregas; passando por estudos sobre as guerras cavalheirescas (ʽguerras justasʼ) até o interior das discussões sobre direito natural das gentes; e chegando a realizar filosoficamente investigações político-militares sobre as guerras modernas com a implementação tecnológica das armas de fogo, utilizadas por exércitos profissionalmente treinados e comandados por Senhores da guerra e da paz A teoria hegeliana da guerra apresenta, desde o início, dialética e especulativamente, o movimento de potências éticas que entram inevitavelmente em colisão trágica com os seus fundamentos éticos, sejam esses políticos, religiosos, jurídicos, sociais, etc. Colisão infeliz e trágica que nas guerras modernas não é exclusivamente compreendida como o conflito militar entre Estados modernos, senão, também, pode ser compreendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnam para si de forma extrema uma potencialidade ética, tendo posições dogmáticas-radicais e carregadoras de armas letais, que põem em risco a segurança pública e privada das pessoas, assim como as liberdades políticas e civis conquistadas historicamente pela organização racional dos Estados modernos. / ¿Qué piensa Hegel sobre la guerra? ¿Cómo presenta las determinaciones conceptuales que configuran el sentido racional del conflicto armado entre potencias éticas? ¿De que manera resuelve la gran paradoja del sacrificio de la vida por la patria y la conservación realmente efectiva de las libertades individuales en la situación extraordinaria de guerra? Hegel posee una refinada reflexión teórica sobre la guerra, que se inicia con estudios fenomenológicos “estéticos y políticos” sobre las guerras heroicas representadas en las tragedias griegas; atravesando por estudios sobre las guerras caballerescas “guerras justas” al interior de las discusiones del derecho natural de gentes; y llegando a realizar filosóficamente investigaciones político-militares sobre las guerras modernas con la implementación tecnológica de las armas de fuego, utilizadas por ejércitos profesionalmente entrenados y comandados por Señores de la guerra y la paz. La teoría hegeliana de la guerra presenta desde el inicio, dialéctica y especulativamente, el movimiento de las potencias éticas que entran inevitablemente en colisión trágica de sus fundamentos éticos, sean estos políticos, religiosos, jurídicos, sociales etc Colisión desventurada y trágica que en las guerras modernas no es exclusivamente comprendida como el conflicto militar entre estados modernos, sino también ella puede ser comprendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnan para si de forma extrema una potencialidad ética, teniendo posiciones dogmáticas radicales y provistas de armas letales, que ponen en riesgo la seguridad publica y privada de las personas, así como las libertades políticas y civiles conquistadas históricamente por la organización racional de los estados modernos.

Was denkt Hegel über den Krieg? Wie stellt er die begrifflichen Bestimmungen, die den rationalen Sinn des bewaffneten Konfliktes zwischen sittlichen Mächten gestalten, vor? Auf welche Weise löst er den großen Widerspruch ein Leben für die Heimat zu opfern und der wirklichen effektiven Erhaltung der individuellen Freiheit in der außergewöhnlichen Situation des Krieges? Hegel besitzt eine raffinierte theoretische Reflexion über den Krieg, die ihren Anfang in phänomenologischen, ästhetischen und politischen Studien über Heldenkriege, dargestellt in griechischen Tragödien, nimmt; übergehend in Studien zu Herrenkriegen, den so genannten „Iustum bellum“, innerhalb der Debatte um das Völkerrecht; bis hin zur philosophischen Realisierung von politisch-militärischen Untersuchungen zu den modernen Kriegen mit der technologischen Implementierung von Feuerwaffen auf große Distanz, eingesetzt von professionell trainierten Armeen und kommandiert von Herrschern des Krieges und des Friedens Die hegelianische Theorie des Krieges stellt von Anfang an die Bewegung der sittlichen Mächte, dialektisch und spekulativ, dar, die unvermeidbar in ihren ethischen Fundamenten kollidieren, seien diese politisch, religiös, rechtlich, sozial etc. Eine unglückliche und tragische Kollision, die in den modernen Kriegen nicht nur exklusiv als militärischer Konflikt zwischen modernen Staaten begriffen wird, sondern auch als Krieg gegen Einzelpersonen „ἄπολις“, die für sich in extremer Form eine sittliche Macht verkörpern, in dem sie dogmatische und radikale Positionen einnehmen und mit tödlichen Waffen, die die öffentliche und private Sicherheit von Personen, politischen und sozialen Freiheiten - historisch erobert von der rationalen denkenden Organisation der modernen Staaten - gefährden. / O que pensa Hegel sobre a guerra? Como esse apresenta as determinações conceituais que configuram o sentido racional do conflito armado entre potências éticas? De que maneira resolve o grande paradoxo do sacrifício da vida pela pátria e a conservação realmente efetiva das liberdades individuais na situação extraordinária de guerra? Hegel possui uma refinada reflexão teórica sobre a guerra, que se inicia com estudos fenomenológicos, estéticos e políticos, sobre as guerras heroicas representadas nas tragédias gregas; passando por estudos sobre as guerras cavalheirescas (ʽguerras justasʼ) até o interior das discussões sobre direito natural das gentes; e chegando a realizar filosoficamente investigações político-militares sobre as guerras modernas com a implementação tecnológica das armas de fogo, utilizadas por exércitos profissionalmente treinados e comandados por Senhores da guerra e da paz A teoria hegeliana da guerra apresenta, desde o início, dialética e especulativamente, o movimento de potências éticas que entram inevitavelmente em colisão trágica com os seus fundamentos éticos, sejam esses políticos, religiosos, jurídicos, sociais, etc. Colisão infeliz e trágica que nas guerras modernas não é exclusivamente compreendida como o conflito militar entre Estados modernos, senão, também, pode ser compreendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnam para si de forma extrema uma potencialidade ética, tendo posições dogmáticas-radicais e carregadoras de armas letais, que põem em risco a segurança pública e privada das pessoas, assim como as liberdades políticas e civis conquistadas historicamente pela organização racional dos Estados modernos. / ¿Qué piensa Hegel sobre la guerra? ¿Cómo presenta las determinaciones conceptuales que configuran el sentido racional del conflicto armado entre potencias éticas? ¿De que manera resuelve la gran paradoja del sacrificio de la vida por la patria y la conservación realmente efectiva de las libertades individuales en la situación extraordinaria de guerra? Hegel posee una refinada reflexión teórica sobre la guerra, que se inicia con estudios fenomenológicos “estéticos y políticos” sobre las guerras heroicas representadas en las tragedias griegas; atravesando por estudios sobre las guerras caballerescas “guerras justas” al interior de las discusiones del derecho natural de gentes; y llegando a realizar filosóficamente investigaciones político-militares sobre las guerras modernas con la implementación tecnológica de las armas de fuego, utilizadas por ejércitos profesionalmente entrenados y comandados por Señores de la guerra y la paz. La teoría hegeliana de la guerra presenta desde el inicio, dialéctica y especulativamente, el movimiento de las potencias éticas que entran inevitablemente en colisión trágica de sus fundamentos éticos, sean estos políticos, religiosos, jurídicos, sociales etc Colisión desventurada y trágica que en las guerras modernas no es exclusivamente comprendida como el conflicto militar entre estados modernos, sino también ella puede ser comprendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnan para si de forma extrema una potencialidad ética, teniendo posiciones dogmáticas radicales y provistas de armas letales, que ponen en riesgo la seguridad publica y privada de las personas, así como las libertades políticas y civiles conquistadas históricamente por la organización racional de los estados modernos.

Was denkt Hegel über den Krieg? Wie stellt er die begrifflichen Bestimmungen, die den rationalen Sinn des bewaffneten Konfliktes zwischen sittlichen Mächten gestalten, vor? Auf welche Weise löst er den großen Widerspruch ein Leben für die Heimat zu opfern und der wirklichen effektiven Erhaltung der individuellen Freiheit in der außergewöhnlichen Situation des Krieges? Hegel besitzt eine raffinierte theoretische Reflexion über den Krieg, die ihren Anfang in phänomenologischen, ästhetischen und politischen Studien über Heldenkriege, dargestellt in griechischen Tragödien, nimmt; übergehend in Studien zu Herrenkriegen, den so genannten „Iustum bellum“, innerhalb der Debatte um das Völkerrecht; bis hin zur philosophischen Realisierung von politisch-militärischen Untersuchungen zu den modernen Kriegen mit der technologischen Implementierung von Feuerwaffen auf große Distanz, eingesetzt von professionell trainierten Armeen und kommandiert von Herrschern des Krieges und des Friedens Die hegelianische Theorie des Krieges stellt von Anfang an die Bewegung der sittlichen Mächte, dialektisch und spekulativ, dar, die unvermeidbar in ihren ethischen Fundamenten kollidieren, seien diese politisch, religiös, rechtlich, sozial etc. Eine unglückliche und tragische Kollision, die in den modernen Kriegen nicht nur exklusiv als militärischer Konflikt zwischen modernen Staaten begriffen wird, sondern auch als Krieg gegen Einzelpersonen „ἄπολις“, die für sich in extremer Form eine sittliche Macht verkörpern, in dem sie dogmatische und radikale Positionen einnehmen und mit tödlichen Waffen, die die öffentliche und private Sicherheit von Personen, politischen und sozialen Freiheiten - historisch erobert von der rationalen denkenden Organisation der modernen Staaten - gefährden. / O que pensa Hegel sobre a guerra? Como esse apresenta as determinações conceituais que configuram o sentido racional do conflito armado entre potências éticas? De que maneira resolve o grande paradoxo do sacrifício da vida pela pátria e a conservação realmente efetiva das liberdades individuais na situação extraordinária de guerra? Hegel possui uma refinada reflexão teórica sobre a guerra, que se inicia com estudos fenomenológicos, estéticos e políticos, sobre as guerras heroicas representadas nas tragédias gregas; passando por estudos sobre as guerras cavalheirescas (ʽguerras justasʼ) até o interior das discussões sobre direito natural das gentes; e chegando a realizar filosoficamente investigações político-militares sobre as guerras modernas com a implementação tecnológica das armas de fogo, utilizadas por exércitos profissionalmente treinados e comandados por Senhores da guerra e da paz A teoria hegeliana da guerra apresenta, desde o início, dialética e especulativamente, o movimento de potências éticas que entram inevitavelmente em colisão trágica com os seus fundamentos éticos, sejam esses políticos, religiosos, jurídicos, sociais, etc. Colisão infeliz e trágica que nas guerras modernas não é exclusivamente compreendida como o conflito militar entre Estados modernos, senão, também, pode ser compreendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnam para si de forma extrema uma potencialidade ética, tendo posições dogmáticas-radicais e carregadoras de armas letais, que põem em risco a segurança pública e privada das pessoas, assim como as liberdades políticas e civis conquistadas historicamente pela organização racional dos Estados modernos. / ¿Qué piensa Hegel sobre la guerra? ¿Cómo presenta las determinaciones conceptuales que configuran el sentido racional del conflicto armado entre potencias éticas? ¿De que manera resuelve la gran paradoja del sacrificio de la vida por la patria y la conservación realmente efectiva de las libertades individuales en la situación extraordinaria de guerra? Hegel posee una refinada reflexión teórica sobre la guerra, que se inicia con estudios fenomenológicos “estéticos y políticos” sobre las guerras heroicas representadas en las tragedias griegas; atravesando por estudios sobre las guerras caballerescas “guerras justas” al interior de las discusiones del derecho natural de gentes; y llegando a realizar filosóficamente investigaciones político-militares sobre las guerras modernas con la implementación tecnológica de las armas de fuego, utilizadas por ejércitos profesionalmente entrenados y comandados por Señores de la guerra y la paz. La teoría hegeliana de la guerra presenta desde el inicio, dialéctica y especulativamente, el movimiento de las potencias éticas que entran inevitablemente en colisión trágica de sus fundamentos éticos, sean estos políticos, religiosos, jurídicos, sociales etc Colisión desventurada y trágica que en las guerras modernas no es exclusivamente comprendida como el conflicto militar entre estados modernos, sino también ella puede ser comprendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnan para si de forma extrema una potencialidad ética, teniendo posiciones dogmáticas radicales y provistas de armas letales, que ponen en riesgo la seguridad publica y privada de las personas, así como las libertades políticas y civiles conquistadas históricamente por la organización racional de los estados modernos.

Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações militares lideradas pelos EUA no Afeganistão, em 2001, como resposta aos notórios ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano contra o WTC e o pentágono, tendo como o foco confrontar os argumentos jurídico-políticos dos EUA utilizados no sentido de qualificar suas ações militares no referido conflito armado pretensamente sob a égide da legítima defesa, com os argumentos jurídicos trazidos pelas normas, usos e costumes e doutrina do direito internacional. Na primeira parte do trabalho, são relatados, mediante a utilização da doutrina internacional, e de documentos de política externa, os fatos envolvendo o conflito armado no Afeganistão de 2001, expondo os principais acontecimentos, segundo uma ordem cronológica, abordando também as Resoluções da ONU sobre tais eventos. Também será exposta uma breve síntese contendo uma contextualização histórica e geopolítica sobre o Afeganistão. Na segunda parte do trabalho, são destacadas algumas das seqüelas produzidas por tais fatos, quais sejam: a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, lançada em 2002, também conhecida como a \'Doutrina Bush\', com a respectiva política de ataques preventivos; e a subseqüente e polêmica invasão militar norte-americana ao Iraque em 2003, que ficou conhecida como a Segunda Guerra do Golfo. Finalmente, na terceira parte do trabalho, faz-se um enfrentamento mais direto dos argumentos utilizados pelos EUA para legitimar, sob o manto da legítima defesa individual ou coletiva, o uso da força contra o Afeganistão, expondo, para tanto, contra-argumentos lastreados no Direito Internacional vigente, contendo, em primeiro lugar, a evolução histórica da regulação do uso da força e do sistema de segurança coletiva, a imperatividade das normas internacionais que autorizam o uso da força, e suas exceções legítimas. Demonstrada a solidez dos arts. 2 (4) e 51 da Carta da ONU, e da Resolução 3314/74 da Assembléia-Geral da ONU, \"Definição de Agressão\", conclui-se pela ausência, no conflito objeto deste estudo, do elemento caracterizador da legítima defesa, o ato de agressão atribuível a um determinado Estado (o Afeganistão); da usurpação das limitações ao seu exercício: a proporcionalidade e provisoriedade da situação criada; bem como alertando-se sobre os riscos inerentes na redução dos requisitos previstos pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. / This dissertation aims to analyze the actions led by the U.S. military forces in Afghanistan, in 2001, in response to the notorious terrorist attacks occurred on 11 September 2001 against the WTC and the Pentagon, mainly focusing on comparing all legal and political arguments which U.S. claim to qualify their military actions in the aforementioned armed conflict under the aegis of self-defense, with the legal arguments brought by the rules, practices and customs of international law and doctrine. In the first part of the work, by using the international doctrine, and documents of foreign policy, the facts involving the armed conflict in Afghanistan in 2001 are reported outlining the main events, according to a chronological order, and also addressing the UN Resolutions on such events. It will also be exposed on a brief contextualization of Afghanistan\'s history and geopolitical situation. In the second part of work, some of the sequels produced by such facts are highlighted, which are the following: the U.S. National Security Strategy, launched in 2002, also known as the \'Bush Doctrine\', containing its policy of preventive attacks, and also the subsequent and controversy U.S. military invasion of Iraq in 2003, which would became known as the Second Gulf War. Finally, in the third part of the work, there will be a more direct confrontation between the arguments used to legitimize the U. S. actions against Afghanistan, under the mantle of individual or collective self-defense, and therefore the counter-arguments supported by the existing international law, that will inc1ude, firstly, the historical evolution of the regulation of the use of force and the collective security system, the imperative international law that grants the legitimate exceptions for the use of force. Whereas there will be demonstrated the consistency of the artic1es 2 (4) and 51 of the UN Charter and the Resolution 3314/74 of the UN General Assembly, \"Definition of Aggression\" it is conc1uded that in this specific armed conflict, an essential element of self-defense is not present: an aggression attributable to a specific state (Afghanistan); and also are missing all the limitations required during self-defense exercise: the proportionality and the provisional character of the created situation in Afghanistan; lastly it is underlined the inherent risks of reducing the requirements established by Article 51 of the UN Charter.

Este trabalho procura investigar a revitalização da teoria da guerra justa nas suas formas tradicional e na Filosofia Política Contemporânea. Assim como a sua influência, dentro de um fenômeno amplo de moralização do Direito Internacional Público, acerca dos casos polêmicos sobre o uso da força armada, em especial as intervenções humanitárias e a legítima defesa antecipatória. Analisa a recepção destas idéias na doutrina do Direito Internacional, da Filosofia do Direito Internacional e nas Comissões Internacionais que trataram do uso da força armada nos últimos anos. / This work wants to investigate the revitalization of the theory of just war in its traditional way and in Contemporary Political Philosophy. As such as its influence, inside the matter of moralization of International Law, on the polemical cases about the use of armed force, especially humanitarian interventions and anticipatory self-defense. Analyses the reception of these ideas on the doctrine of International Law, Philosophy of International Law, and International Commissions which dealt with the use of armed force in the last years.

Este trabalho procura investigar a revitalização da teoria da guerra justa nas suas formas tradicional e na Filosofia Política Contemporânea. Assim como a sua influência, dentro de um fenômeno amplo de moralização do Direito Internacional Público, acerca dos casos polêmicos sobre o uso da força armada, em especial as intervenções humanitárias e a legítima defesa antecipatória. Analisa a recepção destas idéias na doutrina do Direito Internacional, da Filosofia do Direito Internacional e nas Comissões Internacionais que trataram do uso da força armada nos últimos anos. / This work wants to investigate the revitalization of the theory of just war in its traditional way and in Contemporary Political Philosophy. As such as its influence, inside the matter of moralization of International Law, on the polemical cases about the use of armed force, especially humanitarian interventions and anticipatory self-defense. Analyses the reception of these ideas on the doctrine of International Law, Philosophy of International Law, and International Commissions which dealt with the use of armed force in the last years.

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações militares lideradas pelos EUA no Afeganistão, em 2001, como resposta aos notórios ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano contra o WTC e o pentágono, tendo como o foco confrontar os argumentos jurídico-políticos dos EUA utilizados no sentido de qualificar suas ações militares no referido conflito armado pretensamente sob a égide da legítima defesa, com os argumentos jurídicos trazidos pelas normas, usos e costumes e doutrina do direito internacional. Na primeira parte do trabalho, são relatados, mediante a utilização da doutrina internacional, e de documentos de política externa, os fatos envolvendo o conflito armado no Afeganistão de 2001, expondo os principais acontecimentos, segundo uma ordem cronológica, abordando também as Resoluções da ONU sobre tais eventos. Também será exposta uma breve síntese contendo uma contextualização histórica e geopolítica sobre o Afeganistão. Na segunda parte do trabalho, são destacadas algumas das seqüelas produzidas por tais fatos, quais sejam: a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, lançada em 2002, também conhecida como a \'Doutrina Bush\', com a respectiva política de ataques preventivos; e a subseqüente e polêmica invasão militar norte-americana ao Iraque em 2003, que ficou conhecida como a Segunda Guerra do Golfo. Finalmente, na terceira parte do trabalho, faz-se um enfrentamento mais direto dos argumentos utilizados pelos EUA para legitimar, sob o manto da legítima defesa individual ou coletiva, o uso da força contra o Afeganistão, expondo, para tanto, contra-argumentos lastreados no Direito Internacional vigente, contendo, em primeiro lugar, a evolução histórica da regulação do uso da força e do sistema de segurança coletiva, a imperatividade das normas internacionais que autorizam o uso da força, e suas exceções legítimas. Demonstrada a solidez dos arts. 2 (4) e 51 da Carta da ONU, e da Resolução 3314/74 da Assembléia-Geral da ONU, \"Definição de Agressão\", conclui-se pela ausência, no conflito objeto deste estudo, do elemento caracterizador da legítima defesa, o ato de agressão atribuível a um determinado Estado (o Afeganistão); da usurpação das limitações ao seu exercício: a proporcionalidade e provisoriedade da situação criada; bem como alertando-se sobre os riscos inerentes na redução dos requisitos previstos pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. / This dissertation aims to analyze the actions led by the U.S. military forces in Afghanistan, in 2001, in response to the notorious terrorist attacks occurred on 11 September 2001 against the WTC and the Pentagon, mainly focusing on comparing all legal and political arguments which U.S. claim to qualify their military actions in the aforementioned armed conflict under the aegis of self-defense, with the legal arguments brought by the rules, practices and customs of international law and doctrine. In the first part of the work, by using the international doctrine, and documents of foreign policy, the facts involving the armed conflict in Afghanistan in 2001 are reported outlining the main events, according to a chronological order, and also addressing the UN Resolutions on such events. It will also be exposed on a brief contextualization of Afghanistan\'s history and geopolitical situation. In the second part of work, some of the sequels produced by such facts are highlighted, which are the following: the U.S. National Security Strategy, launched in 2002, also known as the \'Bush Doctrine\', containing its policy of preventive attacks, and also the subsequent and controversy U.S. military invasion of Iraq in 2003, which would became known as the Second Gulf War. Finally, in the third part of the work, there will be a more direct confrontation between the arguments used to legitimize the U. S. actions against Afghanistan, under the mantle of individual or collective self-defense, and therefore the counter-arguments supported by the existing international law, that will inc1ude, firstly, the historical evolution of the regulation of the use of force and the collective security system, the imperative international law that grants the legitimate exceptions for the use of force. Whereas there will be demonstrated the consistency of the artic1es 2 (4) and 51 of the UN Charter and the Resolution 3314/74 of the UN General Assembly, \"Definition of Aggression\" it is conc1uded that in this specific armed conflict, an essential element of self-defense is not present: an aggression attributable to a specific state (Afghanistan); and also are missing all the limitations required during self-defense exercise: the proportionality and the provisional character of the created situation in Afghanistan; lastly it is underlined the inherent risks of reducing the requirements established by Article 51 of the UN Charter.

Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.