Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Existen fenómenos de diversa índole que no pueden ser comprendidos fácilmente por el ser humano. Tanto su origen, como su desarrollo siguen siendo incógnitas incontrolables por la comunidad internacional. El terrorismo internacional es uno de ellos. Innumerables han sido los intentos por definirlo, mas ninguna acepción parece suficiente. Los Estados han regulado dicho fenómeno, mas no han podido controlarlo ni mucho menos erradicarlo. Se escogió el presente tema dada la creciente importancia que ha adquirido a nivel mundial y la preocupación por parte de los Estados por eliminarlo. En el presente trabajo, se analizará el actual tratamiento del terrorismo en sus diversas formas de expresión, así como también se estudiarán los mecanismos adoptados por los Estados para fortalecer la cooperación entre ellos, sobre la base del Derecho Internacional. Se visualizará al terrorismo como una amenaza a la paz y a la seguridad internacionales, y otras acepciones relacionadas. Asimismo, se tratará desde el punto de vista de delito contra el Derecho Internacional. También se analizarán los principales acontecimientos terroristas de las últimas décadas, y las consecuencias que éstos conllevan en la sociedad internacional contemporánea

[pt] A presente pesquisa trabalha a questões da Trí­plice Fronteira. Pelo termo, entendo as múltiplas dinâmicas político-históricas associadas direta ou indiretamente à suposta atuação de agentes do terrorismo internacional ou seus financiadores na região onde confluem as fronteiras de Brasil, Argentina e Paraguai. Analiso o processo de representação desta área como potencial foco de ameaça à  segurança dos Estados Unidos: em outras palavras, estudo o processo de securitização da Trí­plice Fronteira. Após uma breve introdução sobre esta região e os parâmetros metodológicos que orientam minha pesquisa, promovo um diálogo entre a teoria da securitização da Escola de Copenhague e a literatura da Geopolítica Crítica para pensar a articulação de discursos hegemônicos sobre a Trí­plice Fronteira. Em seguida, analiso (1) a Polí­tica Externa do governo George W. Bush, (2) o relacionamento histórico entre os Estados Unidos e o fenômeno do terrorismo político e, por fim, (3) as formas de inserção da América Latina na agenda de segurança dos Estados Unidos. A aná¡lise dos discursos norte-americanos sobre a Tríplice Fronteira me permite, por fim, mapear as diferentes fases históricas do processo de representação discursiva deste espaço como um foco de ameaça e assim entender tanto os métodos quanto as formas através das quais a Tríplice Fronteira foi inserida na agenda norte-americana de Guerra ao Terror. / [en] This research deals with the issue of the Tri-border Area. By this term, I mean the political and historical dynamics directly or indirectly related to the alleged presence of international terrorism agents or theirs sponsors in the region where the borders of Brazil, Argentina and Paraguay meet. I focus my attention on the process of representation of this area as a potential source of threats to the security of the United States: in other words, I analyze the process of securitization of the Tri-border Area. After a brief introduction about this region and the methodological parameters that guide my research, I promote a dialogue between the Copenhagen School's Securitization Theory and the Critical Geopolitics literature as a way of thinking about the articulation of hegemonic discourses about the Triborder Area. Then I examine (1) U.S. Foreign Policy under George W. Bush, (2) the historical relationship between the United States and the phenomenon of political terrorism and, finally, (3) the ways in which Latin America has been present in security concern of the United States. Analyzing the discourses about the Tri- border Area I map the distinct historical periods related to the discursive representation of this space as a source of threat so that I can understand both the methods and that ways by which the Tri-border area has been included in the War on Terror.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a percepção de ameaça terrorista em São Paulo, no contexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Os objetivos da pesquisa foram caracterizar a percepção da população de São Paulo em relação à ameaça terrorista e dimensionar a efetividade do programa governamental de sensibilização contra ameaça terrorista concebido em proveito da segurança durante os jogos olímpicos. Ao longo de seis meses, de fevereiro a julho de 2016, o autor integrou a equipe do programa e participou da capacitação de 4.287 (quatro mil duzentos e oitenta e sete) profissionais dos setores de turismo, segurança pública e defesa. A pesquisa adota o método do estudo de caso e a base de dados é composta por 1.109 (um mil cento e nove) formulários de pesquisa. Com base em 13 (treze) características do terrorismo extraídas das obras de Alex Schmid, David Rapoport e Martha Crenshaw, o pesquisador investiga a percepção de ameaça terrorista no grupo amostral, obtendo como resultado os seguintes elementos: fanatismo e/ou extremismo religioso (85,57%); violência física e/ou psicológica (62,23%); intimidação, medo e incerteza (60,90%); objetivos políticos (55,37%); uso das redes sociais (53,22%); planejamento (51,79%); estratégia (50,77%); indivíduos isolados (45,04%); grupos não estatais (37,56%); propaganda (36,34%); vítimas aleatoriamente escolhidas (35,41%); clandestinidade (33,98%); ação tática (17,60%). Quanto ao programa governamental de sensibilização contra ameaça terrorista, os resultados apontam um aumento de 34,31% (trinta e quatro vírgula trinta e um por cento) no índice de percepção dos concludentes do curso, indicando a efetividade do instrumento. / The object of this research is the perception of terrorist threat in São Paulo, in the context of the Olympic Games Rio 2016. The objectives of the research were to characterize the population\'s perception of the terrorist threat and to assess the effectiveness of the government\'s program of sensitization against terrorist threats designed to improve resilience during the Olympic Games. Over the course of six months, from February to July 2016, the author joined the program team and participated in the training of 4,287 ( four thousand two hundred and eighty-seven) professionals in the tourism, public security and defense sectors. The research adopts the case study method and the database is made up of 1,109 (one thousand one hundred and nine) research forms. Based on (13) thirteen characteristics of terrorism extracted from the works of Alex Schmid, David Rapoport and Martha Crenshaw, the researcher investigates the perception of terrorist threat in the sample group, resulting in the following elements: fanaticism and / or religious extremism (85 , 57%); physical and / or psychological violence (62.23%); intimidation, fear and uncertainty (60.90%); political objectives (55.37%); use of social networks (53.22%); planning (51.79%); strategy (50.77%); isolated individuals (45.04%); non-state groups (37.56%); advertising (36.34%); randomly selected victims (35.41%); clandestinely (33.98%); tactical action (17.60%). As for the government\'s program to raise awareness against terrorist threats, the results indicate a 34.31% (thirty-four point thirty-one percent) increase in the perception of the conclusive students of the course, indicating the effectiveness of the instrument.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a percepção de ameaça terrorista em São Paulo, no contexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Os objetivos da pesquisa foram caracterizar a percepção da população de São Paulo em relação à ameaça terrorista e dimensionar a efetividade do programa governamental de sensibilização contra ameaça terrorista concebido em proveito da segurança durante os jogos olímpicos. Ao longo de seis meses, de fevereiro a julho de 2016, o autor integrou a equipe do programa e participou da capacitação de 4.287 (quatro mil duzentos e oitenta e sete) profissionais dos setores de turismo, segurança pública e defesa. A pesquisa adota o método do estudo de caso e a base de dados é composta por 1.109 (um mil cento e nove) formulários de pesquisa. Com base em 13 (treze) características do terrorismo extraídas das obras de Alex Schmid, David Rapoport e Martha Crenshaw, o pesquisador investiga a percepção de ameaça terrorista no grupo amostral, obtendo como resultado os seguintes elementos: fanatismo e/ou extremismo religioso (85,57%); violência física e/ou psicológica (62,23%); intimidação, medo e incerteza (60,90%); objetivos políticos (55,37%); uso das redes sociais (53,22%); planejamento (51,79%); estratégia (50,77%); indivíduos isolados (45,04%); grupos não estatais (37,56%); propaganda (36,34%); vítimas aleatoriamente escolhidas (35,41%); clandestinidade (33,98%); ação tática (17,60%). Quanto ao programa governamental de sensibilização contra ameaça terrorista, os resultados apontam um aumento de 34,31% (trinta e quatro vírgula trinta e um por cento) no índice de percepção dos concludentes do curso, indicando a efetividade do instrumento. / The object of this research is the perception of terrorist threat in São Paulo, in the context of the Olympic Games Rio 2016. The objectives of the research were to characterize the population\'s perception of the terrorist threat and to assess the effectiveness of the government\'s program of sensitization against terrorist threats designed to improve resilience during the Olympic Games. Over the course of six months, from February to July 2016, the author joined the program team and participated in the training of 4,287 ( four thousand two hundred and eighty-seven) professionals in the tourism, public security and defense sectors. The research adopts the case study method and the database is made up of 1,109 (one thousand one hundred and nine) research forms. Based on (13) thirteen characteristics of terrorism extracted from the works of Alex Schmid, David Rapoport and Martha Crenshaw, the researcher investigates the perception of terrorist threat in the sample group, resulting in the following elements: fanaticism and / or religious extremism (85 , 57%); physical and / or psychological violence (62.23%); intimidation, fear and uncertainty (60.90%); political objectives (55.37%); use of social networks (53.22%); planning (51.79%); strategy (50.77%); isolated individuals (45.04%); non-state groups (37.56%); advertising (36.34%); randomly selected victims (35.41%); clandestinely (33.98%); tactical action (17.60%). As for the government\'s program to raise awareness against terrorist threats, the results indicate a 34.31% (thirty-four point thirty-one percent) increase in the perception of the conclusive students of the course, indicating the effectiveness of the instrument.

El ciberespacio es un escenario nuevo de confrontación con el terrorismo, un escenario que requiere una mirada distinta por parte del Derecho Internacional y es que, sobre la materia, surgen varias dudas, sin embargo, la columna vertebral del presente artículo se limita a contestar solo a una: ¿Los ataques de ciberterrorismo perpetrados por el DAESH se encuentran previstos en la definición de terrorismo y por ende, encuentran regulación en el Derecho Internacional Humanitario? Para responderla será necesario abordar, en primer lugar, la problemática para el consenso en la definición de terrorismo, ya que a partir de ella y del análisis de la doctrina y jurisprudencia se podrán desarrollar las características principales del fénomeno con el fin de contar con una definición propia. En segundo lugar, es menester analizar la regulación desde la perspectiva del Derecho Internacional Humanitario, es decir, lo que se señala sobre el fenómeno desde el Derecho de Ginebra. Finalmente, y con el panorama claro, se dara paso al tercer punto, el que busca explicar al ciberterrorismo como una nueva modalidad terrorista. Todo el análisis anterior sirve para apoyar una única respuesta y es que finalmente los ataques de ciberterrorismo perpetrados por el DAESH sí se encuentran previstos en la definición de terrorismo, y con ello, tienen regulación desde el Derecho Internacional Humanitario. / Cyberspace is a new scenario of confrontation with terrorism, a scenario that requires a different perspective of International Law and is that point several doubts arise, however, the mainstay of this article is limited to answering only one of those question: Are the cyberterrorist attacks perpetrated by the DAESH included in the definition of terrorism and therefore have regulation in International Humanitarian Law? In order to answer this question, it will be necessary to address, first of all, the problem of reaching a consensus on the definition of terrorism, since it is on the basis of this definition and an analysis of the doctrine and case law that the main characteristics of the phenomenon can be developed in order to have a definition of its own. Secondly, it is necessary to analyze the regulation from the perspective of International Humanitarian Law, that is, what is indicated about the phenomenon from the Law of Geneva. Finally, and with a clear overview, we will move on to the third point, which seeks to explain cyberterrorism as a new form of terrorism. All of the above analysis serves to support a single response, and that is that finally the cyberterrorist attacks perpetrated by the DAESH are included in the definition of terrorism, and therefore are regulated by International Humanitarian Law.

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações militares lideradas pelos EUA no Afeganistão, em 2001, como resposta aos notórios ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano contra o WTC e o pentágono, tendo como o foco confrontar os argumentos jurídico-políticos dos EUA utilizados no sentido de qualificar suas ações militares no referido conflito armado pretensamente sob a égide da legítima defesa, com os argumentos jurídicos trazidos pelas normas, usos e costumes e doutrina do direito internacional. Na primeira parte do trabalho, são relatados, mediante a utilização da doutrina internacional, e de documentos de política externa, os fatos envolvendo o conflito armado no Afeganistão de 2001, expondo os principais acontecimentos, segundo uma ordem cronológica, abordando também as Resoluções da ONU sobre tais eventos. Também será exposta uma breve síntese contendo uma contextualização histórica e geopolítica sobre o Afeganistão. Na segunda parte do trabalho, são destacadas algumas das seqüelas produzidas por tais fatos, quais sejam: a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, lançada em 2002, também conhecida como a \'Doutrina Bush\', com a respectiva política de ataques preventivos; e a subseqüente e polêmica invasão militar norte-americana ao Iraque em 2003, que ficou conhecida como a Segunda Guerra do Golfo. Finalmente, na terceira parte do trabalho, faz-se um enfrentamento mais direto dos argumentos utilizados pelos EUA para legitimar, sob o manto da legítima defesa individual ou coletiva, o uso da força contra o Afeganistão, expondo, para tanto, contra-argumentos lastreados no Direito Internacional vigente, contendo, em primeiro lugar, a evolução histórica da regulação do uso da força e do sistema de segurança coletiva, a imperatividade das normas internacionais que autorizam o uso da força, e suas exceções legítimas. Demonstrada a solidez dos arts. 2 (4) e 51 da Carta da ONU, e da Resolução 3314/74 da Assembléia-Geral da ONU, \"Definição de Agressão\", conclui-se pela ausência, no conflito objeto deste estudo, do elemento caracterizador da legítima defesa, o ato de agressão atribuível a um determinado Estado (o Afeganistão); da usurpação das limitações ao seu exercício: a proporcionalidade e provisoriedade da situação criada; bem como alertando-se sobre os riscos inerentes na redução dos requisitos previstos pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. / This dissertation aims to analyze the actions led by the U.S. military forces in Afghanistan, in 2001, in response to the notorious terrorist attacks occurred on 11 September 2001 against the WTC and the Pentagon, mainly focusing on comparing all legal and political arguments which U.S. claim to qualify their military actions in the aforementioned armed conflict under the aegis of self-defense, with the legal arguments brought by the rules, practices and customs of international law and doctrine. In the first part of the work, by using the international doctrine, and documents of foreign policy, the facts involving the armed conflict in Afghanistan in 2001 are reported outlining the main events, according to a chronological order, and also addressing the UN Resolutions on such events. It will also be exposed on a brief contextualization of Afghanistan\'s history and geopolitical situation. In the second part of work, some of the sequels produced by such facts are highlighted, which are the following: the U.S. National Security Strategy, launched in 2002, also known as the \'Bush Doctrine\', containing its policy of preventive attacks, and also the subsequent and controversy U.S. military invasion of Iraq in 2003, which would became known as the Second Gulf War. Finally, in the third part of the work, there will be a more direct confrontation between the arguments used to legitimize the U. S. actions against Afghanistan, under the mantle of individual or collective self-defense, and therefore the counter-arguments supported by the existing international law, that will inc1ude, firstly, the historical evolution of the regulation of the use of force and the collective security system, the imperative international law that grants the legitimate exceptions for the use of force. Whereas there will be demonstrated the consistency of the artic1es 2 (4) and 51 of the UN Charter and the Resolution 3314/74 of the UN General Assembly, \"Definition of Aggression\" it is conc1uded that in this specific armed conflict, an essential element of self-defense is not present: an aggression attributable to a specific state (Afghanistan); and also are missing all the limitations required during self-defense exercise: the proportionality and the provisional character of the created situation in Afghanistan; lastly it is underlined the inherent risks of reducing the requirements established by Article 51 of the UN Charter.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The research presents a critical approach about the dogmatic obstacles identified in cases of international terrorism typification. Considering the assumptions of systemic validity of criminal law, the research, through the method of review and comparative analysis of international documents, questions the scientificity in the choice for the autonomous criminalization of conduits to him related. The criminal law has suffered with the inflows of the globalisation process, requiring the overcoming of old dogmas. This new dynamic has guided the abandonment to the rigidity of a criminal science focused on the national scope, putting the problem about terrorism in an international plan. There is, indeed, a clear need for concepts and ways of coping so far used should undergo a thorough review. Terrorism is the most emblematic example of this new order, where the criminal types edited, due to the own terminological vagueness, by reason of their own terminological imprecision, disfigured a series of elementary precepts legitimating, from the principle of legality, the valid imputation of a conduct. The research seeks to assess whether there is legitimacy in the use of criminal law to deal with international terrorism, analyzing if the international criminal law and humanitarian law, isolated or in combination, would not be more appropriate ways to that adopt a minimally harmful output to the rights and fundamental guarantees committed in the process of criminalization. / A pesquisa apresenta uma abordagem crítica acerca dos obstáculos dogmáticos identificados na tipificação do terrorismo internacional. Considerando os pressupostos de validade sistêmica do direito penal, a pesquisa, por meio do método de revisão bibliográfica e análise comparada de documentos internacionais, questiona a racionalidade na escolha pela criminalização autônoma de condutas a ele relacionadas. O direito penal sofreu com os influxos do processo de globalização, passando a exigir a superação de antigas estruturas e construções clássicas. Essa nova dinâmica tem orientado o abandono à rigidez de uma ciência penal voltada ao âmbito de aplicação nacional, colocando o problema acerca do terrorismo num plano internacional. Há, com efeito, uma clara necessidade de que conceitos e caminhos de enfrentamento até então utilizados devam passar por uma profunda reanálise. O terrorismo é o exemplo mais emblemático dessa nova ordem, onde os tipos penais editados, em razão da própria imprecisão terminológica, desfiguraram uma série de preceitos elementares que legitimam, a partir do princípio da legalidade, a válida imputação de uma conduta. A pesquisa busca avaliar se há validade na utilização do direito penal interno para lidar com o terrorismo internacional, analisando se o direito penal internacional e direito humanitário, isolados ou conjuntamente, não seriam caminhos mais adequados para que se adote uma saída minimamente danosa aos direitos e garantias fundamentais comprometidos no processo de criminalização. / São Cristóvão, SE

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações militares lideradas pelos EUA no Afeganistão, em 2001, como resposta aos notórios ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano contra o WTC e o pentágono, tendo como o foco confrontar os argumentos jurídico-políticos dos EUA utilizados no sentido de qualificar suas ações militares no referido conflito armado pretensamente sob a égide da legítima defesa, com os argumentos jurídicos trazidos pelas normas, usos e costumes e doutrina do direito internacional. Na primeira parte do trabalho, são relatados, mediante a utilização da doutrina internacional, e de documentos de política externa, os fatos envolvendo o conflito armado no Afeganistão de 2001, expondo os principais acontecimentos, segundo uma ordem cronológica, abordando também as Resoluções da ONU sobre tais eventos. Também será exposta uma breve síntese contendo uma contextualização histórica e geopolítica sobre o Afeganistão. Na segunda parte do trabalho, são destacadas algumas das seqüelas produzidas por tais fatos, quais sejam: a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, lançada em 2002, também conhecida como a \'Doutrina Bush\', com a respectiva política de ataques preventivos; e a subseqüente e polêmica invasão militar norte-americana ao Iraque em 2003, que ficou conhecida como a Segunda Guerra do Golfo. Finalmente, na terceira parte do trabalho, faz-se um enfrentamento mais direto dos argumentos utilizados pelos EUA para legitimar, sob o manto da legítima defesa individual ou coletiva, o uso da força contra o Afeganistão, expondo, para tanto, contra-argumentos lastreados no Direito Internacional vigente, contendo, em primeiro lugar, a evolução histórica da regulação do uso da força e do sistema de segurança coletiva, a imperatividade das normas internacionais que autorizam o uso da força, e suas exceções legítimas. Demonstrada a solidez dos arts. 2 (4) e 51 da Carta da ONU, e da Resolução 3314/74 da Assembléia-Geral da ONU, \"Definição de Agressão\", conclui-se pela ausência, no conflito objeto deste estudo, do elemento caracterizador da legítima defesa, o ato de agressão atribuível a um determinado Estado (o Afeganistão); da usurpação das limitações ao seu exercício: a proporcionalidade e provisoriedade da situação criada; bem como alertando-se sobre os riscos inerentes na redução dos requisitos previstos pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. / This dissertation aims to analyze the actions led by the U.S. military forces in Afghanistan, in 2001, in response to the notorious terrorist attacks occurred on 11 September 2001 against the WTC and the Pentagon, mainly focusing on comparing all legal and political arguments which U.S. claim to qualify their military actions in the aforementioned armed conflict under the aegis of self-defense, with the legal arguments brought by the rules, practices and customs of international law and doctrine. In the first part of the work, by using the international doctrine, and documents of foreign policy, the facts involving the armed conflict in Afghanistan in 2001 are reported outlining the main events, according to a chronological order, and also addressing the UN Resolutions on such events. It will also be exposed on a brief contextualization of Afghanistan\'s history and geopolitical situation. In the second part of work, some of the sequels produced by such facts are highlighted, which are the following: the U.S. National Security Strategy, launched in 2002, also known as the \'Bush Doctrine\', containing its policy of preventive attacks, and also the subsequent and controversy U.S. military invasion of Iraq in 2003, which would became known as the Second Gulf War. Finally, in the third part of the work, there will be a more direct confrontation between the arguments used to legitimize the U. S. actions against Afghanistan, under the mantle of individual or collective self-defense, and therefore the counter-arguments supported by the existing international law, that will inc1ude, firstly, the historical evolution of the regulation of the use of force and the collective security system, the imperative international law that grants the legitimate exceptions for the use of force. Whereas there will be demonstrated the consistency of the artic1es 2 (4) and 51 of the UN Charter and the Resolution 3314/74 of the UN General Assembly, \"Definition of Aggression\" it is conc1uded that in this specific armed conflict, an essential element of self-defense is not present: an aggression attributable to a specific state (Afghanistan); and also are missing all the limitations required during self-defense exercise: the proportionality and the provisional character of the created situation in Afghanistan; lastly it is underlined the inherent risks of reducing the requirements established by Article 51 of the UN Charter.