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Estado moderno, conflitos armados e direitos humanos: uma análise a partir da proteção dos prisioneiros de guerraCamargo, João Batista Monteiro 01 August 2017 (has links)
As guerras tem sido uma referência constante na caminhada da humanidade. Assim, é
possível dizer que desde o início do processo civilizatório os conflitos armados acompanham
o desenvolvimento dos seres humanos. Este fenômeno adquiriu maior intensidade no mundo
moderno devido a formação de exércitos regulares altamente especializados e do emprego de
novas tecnologias com enorme capacidade de destruição material e de vidas humanas. E para
preservação dos bilhões de vidas existentes tornou-se necessário analisar sob uma nova ótica
este “direito” dos Estados de se afirmarem e de garantirem os seus interesses por meio da
guerra. Neste sentido, vários instrumentos foram construídos para limitarem o poder soberano
dos Estados. Entre estes, destaca-se o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário.
Este novo ramo do direito busca preservar a vida humana ainda que envolvida num conflito
armado, com especial destaque para a proteção do prisioneiro de guerra. Neste sentido, o
trabalho verificou que o Direito Internacional Humanitário evoluiu significativamente desde o
final do século 19. De fato, foram adotados vários documentos legais muito importantes.
Estes documentos buscam proteger os próprios soldados, os civis e os que não estão
diretamente envolvidos no conflito. Contudo, também identificou que a tarefa de tornar os
preceitos legais deste ramo do Direito é um grande desafio. Este desafio é ainda maior no
presente, em especial devido a conformação da chamada quarta geração da guerra (guerra
desvinculadas dos Estados e com o recurso constante a novas tecnologias e a prática do
terrorismo). O método de pesquisa utilizado para a realização do trabalho foi o hipotéticodedutivo
e a técnica de pesquisa foi a da pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros e
artigos. / 84 f.
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Ética na guerra: a conduta humanitária em conflitos armadosBatista, Fabrício Martins [UNESP] 26 December 2007 (has links) (PDF)
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martins_f_me_mar.pdf: 1096801 bytes, checksum: 7482a9a2d6dcaaac18ac3103946a642a (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A proposta do trabalho é expor uma série de entendimentos acerca do regime internacional da ética na guerra, mais especificamente da vertente jus in bello. O jus in bello diz respeito às normas e códigos de conduta que devem ser respeitados durante um conflito armado, e é representado principalmente pelas convenções de guerra de Genebra e Haia. Esse modus operandi define como os combatentes devem agir durante os enfrentamentos. Entretanto a própria realidade diária da guerra não se apresenta favorável a qualquer sistema de cooperação (conceito essencial na teoria de regimes) entre os Estados inimigos. Dessa forma, o trabalho investiga a efetivação do regime da ética na guerra e busca compreender a tomada de decisão dos envolvidos em conflitos armados, fundamentalmente no que concerne à moderação de conduta dos combatentes. Nesse sentido, analisamos a relevância dos fatores morais e da normatização internacional para superar essas barreiras intrínsecas da guerra, como agressividade, postura egoísta e maximização dos ganhos, para propiciar o respeito aos princípios humanitários. / This work aims to present a range of understanding on the international regime of ethic in war, most specifically the ethics of jus in bello. Jus in bello refers to rules and codes of conduct that must be observed in the course of warfare and is mainly represented by the war conventions of Geneve and Hague. This modus operandi defines the way the combatents must act during confrontation. Nevertheless, the daily reality of war itself does not incline towards any cooperative system (which is a key concept in the theory of regimes) among enemy States. Thus, the work investigates the performance of the regime of ethic in war and inquires into the process of decision making by those involved in armed conflicts, fundamentally the one which concerns moderating the conduct of combatants. Furthermore, the relevance of moral factors and international regulation to overcoming those barriers intrinsic to war, such as aggressiveness, selfish posture and utilitarianism, in order to facilitate the respect for humanitarian principles.
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Uma análise jurídico-penal do processo de criminalização do terrorismo internacional : obstáculos dogmáticos na tipificação do fenômeno e novas perspectivas de enfrentamento / A legal-criminal analysis of the criminalization process of international terrorism : dogmatic obstacles in the typification of the phenomenon and new perspectives of confrontingMachado Júnior, Elisio Augusto de Souza 30 April 2018 (has links)
Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The research presents a critical approach about the dogmatic obstacles identified in cases of
international terrorism typification. Considering the assumptions of systemic validity of
criminal law, the research, through the method of review and comparative analysis of
international documents, questions the scientificity in the choice for the autonomous
criminalization of conduits to him related. The criminal law has suffered with the inflows of
the globalisation process, requiring the overcoming of old dogmas. This new dynamic has
guided the abandonment to the rigidity of a criminal science focused on the national scope,
putting the problem about terrorism in an international plan. There is, indeed, a clear need for
concepts and ways of coping so far used should undergo a thorough review. Terrorism is the
most emblematic example of this new order, where the criminal types edited, due to the own
terminological vagueness, by reason of their own terminological imprecision, disfigured a
series of elementary precepts legitimating, from the principle of legality, the valid imputation
of a conduct. The research seeks to assess whether there is legitimacy in the use of criminal
law to deal with international terrorism, analyzing if the international criminal law and
humanitarian law, isolated or in combination, would not be more appropriate ways to that
adopt a minimally harmful output to the rights and fundamental guarantees committed in the
process of criminalization. / A pesquisa apresenta uma abordagem crítica acerca dos obstáculos dogmáticos identificados
na tipificação do terrorismo internacional. Considerando os pressupostos de validade
sistêmica do direito penal, a pesquisa, por meio do método de revisão bibliográfica e análise
comparada de documentos internacionais, questiona a racionalidade na escolha pela
criminalização autônoma de condutas a ele relacionadas. O direito penal sofreu com os
influxos do processo de globalização, passando a exigir a superação de antigas estruturas e
construções clássicas. Essa nova dinâmica tem orientado o abandono à rigidez de uma ciência
penal voltada ao âmbito de aplicação nacional, colocando o problema acerca do terrorismo
num plano internacional. Há, com efeito, uma clara necessidade de que conceitos e caminhos
de enfrentamento até então utilizados devam passar por uma profunda reanálise. O terrorismo
é o exemplo mais emblemático dessa nova ordem, onde os tipos penais editados, em razão da
própria imprecisão terminológica, desfiguraram uma série de preceitos elementares que
legitimam, a partir do princípio da legalidade, a válida imputação de uma conduta. A pesquisa
busca avaliar se há validade na utilização do direito penal interno para lidar com o terrorismo
internacional, analisando se o direito penal internacional e direito humanitário, isolados ou
conjuntamente, não seriam caminhos mais adequados para que se adote uma saída
minimamente danosa aos direitos e garantias fundamentais comprometidos no processo de
criminalização. / São Cristóvão, SE
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Concretização do direito à memória e à verdade no contexto da justiça transicional: uma comparação entre Brasil e ChileCASTRO, Juliana Passos de 22 August 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-08-22 / A presente dissertação analisa a concretização do direito à memória e à verdade na justiça transicional chilena e brasileira. O estudo investiga as providências que vêm sendo tomadas por estes países no que diz respeito à elucidação da verdade e preservação da memória relativamente às violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante as ditaduras militares instaladas nestas sociedades na segunda metade do século XX. O trabalho tem por objetivo apurar se as políticas públicas de memória e verdade estabelecidas nos dois países satisfazem esses direitos de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se, ainda, obter possíveis contribuições à experiência brasileira. Utiliza-se o método comparativo, a partir da averiguação sobre as semelhanças e diferenças da redemocratização de cada país no que concerne aos aspectos envolvendo memória e verdade. Os dados necessários à pesquisa foram obtidos através da análise documental. Foi possível constatar que ambos os países iniciaram sua democracia ainda sob forte influência da elite militar que exercia o governo durante o período de exceção. Para tanto, muitas medidas foram tomadas antes da transição entre os regimes no sentido de assegurar privilégios aos militares, a exemplo das leis de autoanistia, editadas nos dois casos. Mesmo diante desse contexto, o Chile, de imediato, instaurou uma Comissão Nacional da Verdade, processo que teve continuidade com a implementação de outras medidas de memória e verdade ao longo dos anos. No Brasil, somente após mais de uma década após o término da ditadura adotou-se as primeiras iniciativas atinentes à temática. Dessa forma, a ausência de esclarecimentos e reconhecimento quanto à violência praticada no passado constitui uma lacuna que compromete a consolidação da democracia no país. A recente criação de uma Comissão Nacional da Verdade significa um passo importante nessa direção. A plena efetivação do direito à memória e à verdade nos dois casos, porém, somente pode ser concluída a partir da adoção de medidas de memória e verdade em suas dimensões individuais e coletivas capazes de evitar a repetição das atrocidades cometidas no passado. / This dissertation analyzes the realization of the right to memory and truth in Chilean and Brazilian transitional justice. The study investigates the steps that are being taken by these countries with regard to the elucidation of truth and memory preservation in relation to human rights violations, committed by the State during the military dictatorships installed in these societies in the second half of the twentieth century. The work aims to determine whether public policies of memory and truth established in the two countries fulfill these rights in accordance with the understanding of the Inter-American Court of Human Rights. Obtaining possible contributions to Brazilian experience is intended. Comparative method is used from the inquiry about the similarities and differences of democratization in each country with regard to aspects involving memory and truth. The data required for this research were obtained through document analysis. It was possible to find that both countries started their democracies under strong influence of military elite which held the government during the exception period. To this end, several measures were taken before the transition between the regimes to ensure privileges to the military, such as self-amnesty laws, edited in both cases. Despite this context, Chile, immediately established a National Truth Commission, a process that continued with the implementation of other measures of memory and truth over the years. In Brazil, only after more than one decade, after the dictatorship was ended, the first initiatives relating to the thematic were adopted. Thus, clarification and recognition absence related to the violence of the past is a gap which compromises the democracy consolidation in the country. The recent establishment of a National Truth Commission is an important step in that direction. The full realization of the right to memory and truth in both cases, however, can only be completed with the adoption of memory and truth measures in their individual and collective dimensions able to avoid the repetition of the atrocities committed in the past.
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