Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T18:25:19Z No. of bitstreams: 1 Debora Birello Fortuna.pdf: 760812 bytes, checksum: c470934cb74497e39f0e8eb98b667a37 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T18:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Birello Fortuna.pdf: 760812 bytes, checksum: c470934cb74497e39f0e8eb98b667a37 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / The present dissertation approaches the theme of services outsourcing in the public management with focus on the limits and juridical possibilities of its use in the scope of the Judiciary. The aim is also to analyze the advantages of the usability in the scope of the Judiciary with regard to the costs reduction and efficiency raising. It will be approached the possibilities of the outsourcing usage, questioning, from the use of the inductive method, which would be the outsourced support activities, given the presence of ancillary functions. It will be identified, furthermore, the absence of legislation based on outsourcing, which promoted the importance of the use of the Precedent 331/TST as a normative reference for the framing of the outsourcing hypothesis. It will be employed the hypothetic-deductive method for the outsourcing analysis as an efficient tool of the administrative management of the Judiciary, questioning, therefore, its possible uses within the legal and constitutional parameters determined by the administrative legal regime. It´s expected to contribute to a bigger reflection on the efficiency paradigm of the Judiciary, from the analysis of the legal possibility of its administrative management. / A presente dissertação aborda a temática da terceirização de serviços na gestão pública com foco nos limites e possibilidades jurídicas de seu emprego no âmbito do Poder Judiciário. Objetiva-se também analisar as vantagens da utilização no âmbito do Poder Judiciário no tocante à diminuição de gastos e à elevação da eficiência. Serão abordadas as possibilidades de utilização da terceirização, problematizando, a partir do emprego do método indutivo, quais seriam as atividades-meio terceirizáveis, dada a presença de funções acessórias. Será identificada, ademais, a ausência de legislação voltada à terceirização, o que promoveu a importância da utilização da Súmula 331 do TST como uma referência normativa para o enquadramento das hipóteses de terceirização. Será empregado o método hipotético-dedutivo para análise da terceirização como uma ferramenta eficiente da gestão administrativa do Poder Judiciário, problematizando, portanto, seus possíveis usos dentro dos parâmetros legais e constitucionais determinados pelo regime jurídico administrativo. Espera-se contribuir para a reflexão maior do paradigma da eficiência do Sistema de Justiça, a partir da análise das possibilidades jurídicas de sua gestão administrativa.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-08T19:53:54Z No. of bitstreams: 1 DIS_CRISTIANE_DE_MARCHI_PARCIAL.pdf: 657381 bytes, checksum: 3127e1c611f6007a224a335294c3e367 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T19:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CRISTIANE_DE_MARCHI_PARCIAL.pdf: 657381 bytes, checksum: 3127e1c611f6007a224a335294c3e367 (MD5) Previous issue date: 2017-01-10 / In the current severe global environmental crisis, caused mainly by the human activity, as a result of predatory, unbridled and irrational economic growth, the principle of sustainability determines a new order of dynamic rebalancing, interconnecting, for example, the spheres of taxation and sustainable development. It is a question of systematic reinterpretation of the constitutional norms, since the existence of an ecologically balanced right to the environment (essential to healthy quality of life - Article 225, CF) requires differentiated treatment according to the environmental impact of products and services and their processes of elaboration and delivery (Article 170, VI, CF). It is, therefore, necessary to revise the tax categories so that they align with the controls in question. The Extra-fiscal taxation certainly constitutes one of the mechanisms capable of carrying out a regulatory task of modulating the conduct of economic agents, based on environmental prevention duties, so as to avoid, in a diligent, efficient and effective manner, the causal link of predictable damages. In this context, the Tax on Industrialized Products (Article 153, I and ?3?, CF), especially for its explicit constitutional obligation to be selective in function of the essentiality of the product, as well as for its strong extra-fiscal character, is crucial because it affects all stages directly affecting the environment, from the elaboration process to the actual use of the industrialized product (consumption), as well as its disposal. For these reasons, the re-reading of IPI proposed here, in the light of constitutional system, is in the sense that the selectivity, due to the essentiality, deserves to be rethought and understood from the point of view of the defense of sustainability and the ecologically balanced environment. The IPI taxation, from this perspective, can occur in various ways, examined in this dissertation, all those conducive to sustainable behavior. / Na grave crise ambiental mundial em curso, causada principalmente pela atua??o humana, em decorr?ncia do crescimento econ?mico predat?rio, desenfreado e irracional, o princ?pio da sustentabilidade determina nova ordem de reequil?brio din?mico, interligando, por exemplo, as esferas da tributa??o e do desenvolvimento sustent?vel. Trata-se de cogente reinterpreta??o sistem?tica das normas constitucionais, pois a exist?ncia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (essencial ? sadia qualidade de vida - artigo 225, CF) exige o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi?os e de seus processos de elabora??o e presta??o (artigo 170, VI, CF). Cumpre, assim, revisar categorias tribut?rias, para que se alinhem aos comandos em apre?o. A tributa??o extrafiscal, certamente, configura um dos mecanismos aptos a desempenhar uma tarefa regulat?ria de modula??o das condutas dos agentes econ?micos, com base nos deveres de preven??o ambiental, de molde a evitar, de forma diligente, eficiente e eficaz, o nexo causal de danos previs?veis. Nesse contexto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (art. 153, I e ?3?, CF), especialmente por sua obrigatoriedade constitucional expl?cita de ser seletivo, em fun??o da essencialidade do produto, bem como por seu forte car?ter extrafiscal, possui crucial import?ncia, pois incide em todas as etapas que atingem diretamente o meio ambiente, desde o processo de elabora??o, at? o momento da utiliza??o efetiva do produto industrializado (o consumo), assim como no seu descarte. Por tais raz?es, a releitura do IPI aqui proposta, ? vista da sistem?tica constitucional, ? no sentido de que a seletividade, em fun??o da essencialidade, merece ser repensada e compreendida sob a ?tica da defesa da sustentabilidade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A tributa??o do IPI, nessa perspectiva, pode ocorrer de v?rias formas, examinadas na presente disserta??o, todas essas indutoras de condutas sustent?veis.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADILSON RAMOS JUNIOR.pdf: 843910 bytes, checksum: 1c25fcab57a4e11a38f2728e3cd5527b (MD5) Previous issue date: 2010-04-22 / The popular action was born in the Roman Right and it is known that she appeared firstly in Brazil in the Constitution of the Empire. Your objective was always it of making possible the citizens the defense of the public cattles (public thing). However, a long time already passed from the validity of the Law no. 4.717, of 1965, and still divergences exist today about the need or not of filling out the requirement of the damage so that it is possible the judgement of the popular action. The dissertation looks for exactly to analyze that aspect. For that, three chapters were elaborated: the first brings annotations on the origin of the institute, the concepts of the popular action and of the citizenship, being studied the institute from your origin to the Federal Constitution of 1988. The second chapter approaches several important topics of that institute, standing out the study of the recent decision of the Supreme Brazilian Cut that defined a new competence for the popular action, when it represents as part in the action member of that House. The third chapter treats of the principal object of the dissertation, which is the requirement of the damage. The importance of the choice of the theme can be verified in the final considerations, when several solutions are offered for the gaps of the Law of the Popular Action, as for instance the insert a demonstration judgement, in the molds of that already existent in the Law no. 4.829, of 1992, being avoided the process of popular actions where the requirement of the damage has not been filled out. / A ação popular nasceu no Direito Romano e se sabe que ela apareceu primeiramente no Brasil na Constituição do Império. O seu objetivo sempre foi o de possibilitar aos cidadãos a defesa da res pública (coisa pública). Contudo, muito tempo já passou desde a vigência da Lei nº 4.717, de 1965, e ainda hoje existem divergências sobre a necessidade ou não de se preencher o requisito da lesividade para que seja possível o julgamento da ação popular. A dissertação busca justamente analisar esse aspecto. Para isso, foram elaborados três capítulos: o primeiro traz anotações sobre a origem do instituto, os conceitos da ação popular e da cidadania, estudando-se o instituto desde a sua origem até a Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo aborda diversos tópicos importantes desse instituto, destacando-se o estudo da recente decisão da Suprema Corte brasileira que definiu uma nova competência para a ação popular, quando figurar como parte na ação membro daquela Casa. O terceiro capítulo trata do principal objeto da dissertação, qual seja o requisito da lesividade. A importância da escolha do tema pode ser verificada nas considerações finais, quando são oferecidas diversas soluções para as lacunas da Lei da Ação Popular, como por exemplo a inserção de um juízo de prelibação, nos moldes daquele já existente na Lei nº 4.829, de 1992, evitando-se a tramitação de ações populares onde não tenha sido preenchido o requisito da lesividade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jonatas Monteiro Dourado.pdf: 748701 bytes, checksum: 79e8b4030f10c6cbe73c559ac1096443 (MD5) Previous issue date: 2015-11-16 / As scientific scope, we will address a topic addressed by the doctrine and constantly debated by journalistic channels, a topic of great importance and social relevance. At all times of life, whether in the family bosom, in the workplace or even in public spaces, the proposed theme will always be there for both social relations as for actions, decisions and feelings, that is, at any time we face the equality. This work aims not only to demonstrate equality as a separate institute, but also as social and legal premise, it means, a need and social satisfaction that demonstrate real impact on society, being a subject covered directly by the Constitution. The great problematic is guided in the lack of appreciation of the fundamentals of equality, not enough to create methods to achieve it, as these can only be created when known indeed, the needs. These bases are available not only in the Federal Constitution, which guides the conduct and policies that should pursue these goals, but also in the facts of the world both in what happened as what happens today and what is to come, and thus we see that are not yet ready. We will mention some aspects related to equality, mainly dealing with inequality limits to allow the isonomic composition of a relationship, it means, what legal aspects and at what time we admit a difference to allow the equality. We can say on this complex point, that we are facing an egalitarian paradox and what we intend to address in this research is the paradoxical form of legal and social equality which becomes a fully strengthened institute under the Constitutional umbrella that makes up the social system that regulates autopoetically , covering with key players to resolve certain conflicts, maintain social equilibrium, safeguarding the democratic state into a federal republic that is Brazil, which is governed by a Constitution / Como escopo científico, iremos abordar um tema muito tratado pela doutrina e constantemente debatido pelos canais jornalísticos, um tema de grande importância e relevância social. Em todos os momentos da vida, seja no ceio familiar, no ambiente de trabalho ou até mesmo em espaços públicos, o objeto proposto sempre estará presente, tanto para as relações sociais como para ações, decisões e sensações, isto é, a qualquer momento nos deparamos com a igualdade. Este trabalho visa não apenas demonstrar a igualdade como um instituto separado, mas também como premissa social e jurídica, ou seja, uma necessidade e satisfação social que demonstrará seu real impacto na sociedade, sendo um tema tratado diretamente pela Constituição Federal. A grande problemática pauta-se na falta de apreciação dos fundamentos da igualdade, não basta apenas criar métodos para alcançá-la, pois estes só podem ser criados quando conhecidos de fato, as necessidades. Estas bases estão disponíveis não só na Constituição Federal, que norteia as condutas e políticas que devem buscar estes objetivos, mas também nos fatos do mundo tanto no que ocorreu, como o que ocorre em nossos dias, bem como o que está por vir, e assim, vemos que ainda não estão preparados. Faremos menção de alguns aspectos referente a igualdade, principalmente tratando dos limites da desigualdade para que haja a composição isonômica de uma relação, ou seja, quais aspectos jurídicos e em que momento podemos admitir uma desigualdade para que haja a igualdade. Podemos dizer neste ponto complexo, que estamos diante de um paradoxo igualitário e o que pretendemos tratar nesta pesquisa é a forma legal e social paradoxal da igualdade o qual se torna um instituto totalmente fortalecido sob a égide Constitucional, mantendo o equilíbrio social, resguardando o Estado Democrático de Direito em uma República Federativa de nossa nação, que é regida por uma Constituição Federal

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Firmino.pdf: 513885 bytes, checksum: 4fbcb31f64a9405c29305cc987c73ced (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / Os contratos internacionais têm sido objeto de importantes estudos através dos tempos, porém, muitas dúvidas ainda restam a ser esclarecidas, principalmente no que tange à liberdade de contratar e a questão da ordem pública nos contratos internacionais. Serão abordadas, neste trabalho, várias características do contrato internacional. Num primeiro plano, faremos sua conceituação e a distinção entre este e os contratos internos, ou seja, o escopo inicial é o de identificar um contrato internacional mediante a análise dos elementos de conexão nele existentes e a lei aplicável a esse tipo de contrato. Abordaremos também conceitos importantes no que tange aos princípios contratuais, sendo que dedicaremos mais tempo a um que deverá ser considerado o ponto chave para o desenvolvimento deste trabalho, qual seja, o principio da autonomia da vontade e sua limitação. Por meio do estudo deste princípio e da função social dos contratos internacionais, verificaremos que existem limitações à liberdade de contratar, como por exemplo, quando se trata de contratos que ferem a ordem pública e os bons costumes. Em suma, o objetivo principal deste trabalho é trazer à baila o estudo da intervenção estatal nos contratos internacionais, o que conflita com as noções tradicionais da autonomia da vontade.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Silva.pdf: 644745 bytes, checksum: eb90acee2b6298e685f3dd381ffc5af7 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa discutir a questão da imigração contemporânea dentro da lógica do movimento dos países periféricos para os centrais, isto é, dos países do Sul econômico para o Norte. Isso significa que o fenômeno que será estudado aqui é específico, não servindo de orientação para todos os movimentos migratórios que ocorrem no mundo hoje. Além disso, o trabalho se deterá sobre as pessoas que decidem livremente deixar os seus lares em busca de uma melhoria em sua condição material, não se tratando, portanto, de um movimento impulsionado por perseguições de qualquer tipo ou por catástrofes naturais. A partir dessa caracterização podemos afirmar que o imigrante contemporâneo que realiza o movimento descrito encontra-se em uma situação de desamparo jurídico. A ele só é possibilitada a perseguição e a punição, não lhe sendo concedida a pratica da cidadania. Trata-se de um indivíduo que figura em um limbo jurídico. Os motivos para isso são as estruturas econômicas mundiais que não garantem o direito de sobrevivência a todos os indivíduos, a criação frente à opinião pública de que os imigrantes são os responsáveis pelo desemprego e pela violência, discurso esse corroborado pelos Estados mais desenvolvidos que não desejam estender a sua proteção social, tão custosa, a indivíduos que ele não considera como seus. Nessa lacuna, há uma enorme transgressão aos Direitos Humanos, pois a vida desse sujeito é depreciada em favor de outra pessoa. Literalmente é a afirmação de que nem todos são iguais. O imigrante ilegal é um sujeito diferente e, portanto, uma pessoa que não merece possuir direitos. É nesse ponto que o Direito Internacional deve atuar de maneira mais efetiva, afim de garantir a todos a possibilidade de serem respeitados e possuírem a capacidade de se manifestarem e serem realmente sujeitos de direito. Para tanto, faz-se necessário o rompimento de algumas barreiras, para colocar, definitivamente, o ser humano como o principal sujeito de Direito. Há algumas maneiras disso ser obtido e dentro do presente texto procuraremos discutir a eficácia delas comparando com o que há atualmente nesse campo.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Luiz Zanethi.pdf: 422981 bytes, checksum: f7c79c0d9c3d136680d29368e935d3bf (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / O autor pretende apresentar a Organização Mundial do Comércio não só como meio de pacificação de conflitos comerciais internacionais, mas também como organização que deve procurar disciplinar as interações oriundas da integração dos mercados mundiais, como meio e processo para a administração e solução dos problemas comuns da sociedade civil globalizada, sendo que, em razão de seu surgimento, formação e atuação tem relevante importância para a formação da sociedade civil globalizada a qual hoje vivemos, onde qualquer tema discutido (política, economia, comércio, saúde...) reflete em todo o mundo e principalmente na Governança Global, atuando de forma direta nesta, para tanto apresentando um caso concreto e suas implicações (algodão).

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ahamad.pdf: 2425323 bytes, checksum: 51f124c5a4d09324540b6e3a291ee932 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / O Conflito no oriente médio entre palestinos e sionistas e a designação dada à luta armada entre palestinos e invasores sionistas , sendo parte de um contexto maior, o conflito palestino e sionista .As raízes remotas do conflito remontam aos fins do século XIX quando colonos judeus começaram a migrar para a Palestina . Sendo que os sionistas alegam que os judeus um dos povos que não tinha estado próprio , tendo sofrido por isso varias perseguições , foram movidos pelo projeto do sionismo- cujo objetivo era refundir na palestina um estado judeu , entretanto , a palestina já era habitada há séculos por povos da palestina. Com o anúncio da Declaração de Balfour em 1917, colocando a Palestina sob o mandato do Reino Unido, começou uma nova fase que durou mais de trinta anos com a ocupação e o sionismo na Palestina de um jeito que se pode comparar a um estupro. Foi nessa fase que aumentou a propriedade do movimento sionista às terras e setores do comércio, indústria e agricultura na Palestina. Também foram criados os quadros do país sionista e suas instituições sob os olhares e com a ajuda das autoridades mandatárias Britânicas. No final da segunda guerra mundial, quando os líderes do movimento sionista sentiram que a força sionista é capaz de criar um país sionista na Palestina, os próprios sionistas começaram a pedir o fim do mandato Britânico na Palestina e combateram os líderes Britânicos, até o governo Britânico abrir mão da Palestina sob pressão dos sionistas ingleses e na própria Palestina. O caso foi levado a ONU que aprovou o Plano de Partição, permitindo o estabelecimento do Estado de Israel, através da Resolução 181 de 29 de Novembro de 1947. Essa decisão, que foi injusta para a Palestina e seu povo, e sua aplicação na força pelos sionistas, provocaram inicialmente a guerra entre os Palestinos e os sionistas, e logo depois entre os exércitos árabes contra os sionistas. Essa guerra terminou com a vitória dos sionistas e o anúncio do estado sionista. A ONU não foi capaz de resolver o caso Palestino, caso este que se complicou ainda mais e teve mais problemas com a entrada dos países árabes nele. Nos últimos anos, foram lançadas várias resoluções da ONU e foram feitos muitos estudos dos países árabes e internacionais sobre o caso Palestino e o Estado sionista. Mas a maioria dessas resoluções e estudos era influenciada por seus donos e as pessoas que estão aos seus redores, que estão todos publicamente ao lado do estado sionista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429459.pdf: 527667 bytes, checksum: bcc1b0977bef4cc0d46bebfa6c0a7ead (MD5) Previous issue date: 2010-12-03 / O presente ensaio consiste na tentativa de releitura da articula??o entre crime e logos presente no conceito criminologia atrav?s do modelo de racionalidade espec?fico da ?tica da alteridade como concebido por Emmanuel Levinas. Partimos da hip?tese de que os discursos criminol?gicos correntes, de um modo geral, perderam sua motiva??o original, ao serem dispostos em uma estrutura l?gico-conceitual de discurso, proveniente de uma racionalidade hegem?nica capaz de inofensibiliz?-la. Deste modo, o compromisso expresso da criminologia em explicar esta articula??o entre crime e logos em conformidade com sua refer?ncia ?tica de base restou impossibilitada. Resgatando categorias filos?ficas centrais do pensamento de Levinas, pelas quais a racionalidade ?tica se desdobra, propomos um di?logo com o crimin?logo Louk Hulsman, com o intuito de preparar e, no momento posterior, desenvolver a tese central do ensaio: por uma criminologia do encontro. Esta representa para os discursos criminol?gicos um elemento de tens?o que os obriga a fazerem-se respons?veis pela diferen?a no pr?prio ?mbito de seu discurso enquanto linguagem viva dirigida ao Outro homem.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:44:44Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Teixeira Lage.pdf: 1301792 bytes, checksum: 1897504bea903daf30d9a557e637854e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:44:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Teixeira Lage.pdf: 1301792 bytes, checksum: 1897504bea903daf30d9a557e637854e (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims to investigate the legal regime regulating the work of public agents and the reach of its imposition by the Constitution. We intend to identify the grounds based on which a special legal working regime applies to those who exercise a public function, to comprehend the reach of such regime. In our view, this proposal is relevant because of the existing duality of working regimes, and inspired by the lack of a legal norms restricting its applicability. IN our view, the broad constitutional approach to the subject requires a scientific study of these legal regimes, and the proposal of construction of a greater category, the special legal regime. To that aim, we begin with a theoretical analysis about the Rule of Law and the public interest as the cornerstone of Public Law, and also make a brief passage about the concept of system in the theory of Law, both built in chapters one and two. Afterwards, in chapter three we establish the Brazilian public agent´s constitutional profile, dealing with the legal relationship between those agents and the State, and the various concepts pertaining the matter. In this chapter, we have divided the public agents into categories, based on legal scholars’ opinions. At the end of that chapter, the study focuses on the public servant´s category. In chapter four, we studied the existing legal working regimes applicable to public agents, also based on legal scholars’ opinions. At this point, we set out our own view about the fundamentals and elements of the special legal working regime applicable to public work. At last, in chapter five, we addressed the reach of the special legal working regime and the sub-regimes provided for in the Constitution, starting with the national doctrine and the take of Brazilian Courts case law on the subject. We then define our view about the most adequate legal regime in each case, the criteria and the parameters that must guide this legal option. At the end, We presented our conclusions into 22 summarized topics / Este trabalho se propõe a investigar o regime jurídico de trabalho dos agentes públicos e a abrangência de sua obrigatoriedade constitucional. Pretendemos fixar as bases sobre as quais se dá a existência de um regime diferente de trabalho para aqueles que se ocupam da função pública e entender a abrangência desse regime. O tema se justifica, em nossa visão, em razão de uma dualidade de regimes existente e pela falta de disposição jurídico-positiva de forma restrita. A abertura constitucional enseja, em nosso ver, um exame científico dos regimes existentes e o oferecimento de uma visão sobre uma categoria maior, qual seja, o regime jurídico especial. Para tanto, iniciamos nos capítulos um e dois com uma recuperação teórica sobre o Estado de Direito e o interesse público como viga mestra do Direito Público, e fizemos uma breve passagem sobre a visão de sistema dentro do direito Em seguida, no capítulo três, firmamos o perfil constitucional dos agentes públicos brasileiros, registrando sobre a relação jurídica entre eles e o Estado, os diversos conceitos que cercam a matéria. Neste capítulo, distribuímos os agentes públicos em categorias, apoiando-nos em lições da doutrina. Ao final deste capítulo, enfocamos o estudo na categoria dos servidores estatais ou servidores públicos. No capítulo quatro, estudamos os regimes jurídicos de trabalho existentes entre os agentes públicos, também com suporte em doutrina. Neste ponto, registramos nossa visão sobre os fundamentos e elementos do regime jurídico de trabalho diferenciado que existe entre os agentes públicos. Enfim, no capítulo cinco, abordamos a abrangência do regime chamado especial e dos regimes nele contidos e previstos na Constituição, a partir do pensamento nacional e também referenciando o que os tribunais pátrios dizem a respeito. Fixamos nossa visão sobre o modo de eleição do regime jurídico mais adequado em cada caso, com os critérios e parâmetros que devem orientar essa opção legal. Apresentamos, ao final, nossas conclusões em 22 tópicos resumidos