Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-12T15:02:54Z No. of bitstreams: 1 2015_WalescaDeFatimaMonteiro.pdf: 2129170 bytes, checksum: 5bae47e1af8130b2756361baec1df8ef (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-15T10:33:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_WalescaDeFatimaMonteiro.pdf: 2129170 bytes, checksum: 5bae47e1af8130b2756361baec1df8ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-15T10:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_WalescaDeFatimaMonteiro.pdf: 2129170 bytes, checksum: 5bae47e1af8130b2756361baec1df8ef (MD5) / Em um contexto de desigualdade econômica, estudos que abordam casamento inter-racial e desigualdade tem ganhado importância no meio acadêmico. A contribuição deste trabalho está em alinhar os debates sobre estes dois temas no cenário brasileiro e responder a seguinte pergunta: o casamento entre diferentes raças pode reduzir a desigualdade para as próximas gerações? Usando a metodologia proposta por Juhn, Murphy e Pierce (1993 e 1991), com dados da PNAD para os anos de 2002 e 2012, encontramos que tanto para jovens entre 14 e 17 anos como para jovens entre 18 e 25 anos, o casamento inter-racial não contribui para a redução da desigualdade entre grupo de branco e não branco. Porem, outras características individuais como: mãe com nível superior de escolaridade, por exemplo, contribuem para a redução da desigualdade. Além disso, a desigualdade educacional vem reduzindo ao longo do tempo. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In a context of economic inequality, studies on interracial marriage and inequality have gained importance. The contribution of this work is to align the discussions on these two subjects in the Brazilian scenario and answer the following question: Marriage between different races can reduce inequality for the next generations? Using the methodology proposed by Juhn, Murphy and Pierce (1993 and 1991), with PNAD data for the years 2002 and 2012, this paper founds that for both young people between 14 and 17 and between 18 and 25 years, interracial marriage does not contribute to reducing inequality between white and non-white group. However, other individual characteristics such as mother with higher education level, for example, contribute to reducing inequality. Furthermore, educational inequality has reduced over time.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5048_1.pdf: 1560364 bytes, checksum: 22115070a109b121d52ef89021ad8539 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Pode-se dizer que a decadência não é um mecanismo de extinção de direitos, mas um divisor de águas entre o direito potestativo de fazer valer um direito, de um lado, e o direito à estabilidade de uma situação já existente. Nosso objetivo, ao criticar o inciso II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional (CTN), é demonstrar que há omissão na lei que possibilita lesão ao princípio da igualdade. Defendemos, portanto, o afastamento do referido inciso e a aplicação de norma extra tributária para regular a questão da decadência do direito do fisco de efetuar novo lançamento, tendo sido o lançamento original declarado nulo por vício formal, em atendimento ao princípio da igualdade na relação jurídica tributária. A norma extra tributária , de aplicabilidade proposta, é o art. 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei Federal do Processo Administrativo (LFPA). A justificativa para tal aplicabilidade é a inadmissibilidade de lacunas no ordenamento jurídico, do que resulta o dever de suprir a omissão na lei, o que pode ser feito por meio da integração analógica. Ademais, o dispositivo proposto atingirá a decadência por via indireta, visto que atacará, diretamente, a possibilidade - procedimental - de a Administração declarar nulo o ato de lançamento e refazê-lo. Na primeira PARTE desta dissertação tratamos da aplicabilidade de princípios, vistos como espécie do gênero norma, atribuindo aos primeiros natureza impositiva e balizadores da adequação da lei aos fatos aos quais se pretende aplicá-la. Abordamos, em seguida, o princípio da igualdade como elemento essencial ao direito tributário, principalmente como fator regulador da relação fisco e contribuinte. Na Parte II desta Dissertação enfrentamos as questões da decadência do direito de constituir o crédito tributário, a revisão do lançamento e a lesão ao princípio da igualdade na relação jurídica tributária. E, por fim, afastada a aplicação do inciso II do art. 173 do CTN e, sendo omissa a lei tributária quanto a tal questão, defendemos a aplicação da LFPA, por analogia, para estabelecimento de prazo preclusional de 5 (cinco anos), contados da data do lançamento, para que o mesmo possa ser declarado nulo por vício formal e, conseqüentemente, ainda possa ser refeito

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7219_1.pdf: 731337 bytes, checksum: e48ea57a7a95ca15411e7a5e00b51c00 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade das ações afirmativas, para se atingir a igualdade jurídica e a democracia proclamada por nossa Carta Magna. Para alcançarmos este objetivo, faremos uma breve explanação sobre o conceito filosófico de igualdade, para chegarmos ao princípio da isonomia consagrado em nossa constituição. Colocaremos em cheque a nossa sociedade, demonstrando como ela necessita das ações afirmativas, que são medidas temporárias que visam restabelecer a igualdade, diante das minorias alijadas em razão de aspectos sócio-culturais ou ainda em razão do infortúnio. Sendo assim, demonstraremos que a democracia só poderá ser atingida se conseguirmos ultrapassar as desigualdades existente com o auxílio das ações afirmativas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:57:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:36:35Z : No. of bitstreams: 1 179560.pdf: 3196049 bytes, checksum: e42339c164069e1567a542fe29b7ed6f (MD5)

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-05-23 / The paper analyzes the role of education as a means to achieve a balanced representation between women and men in politics. In this perspective, it is show that government policies that sought to equate gender political representation, using the means and traditional mechanisms, such as quotas, have proved inefficient and unable to reverse a ruling inequality framework worldwide. It analyzes the need for a break with the classical model of political deliberation, which ranks gender, leading to an imbalance in the representation of women in comparison to men in political office. This tune is analyzed the role of women in society from its primitive stage until today, analyzing the reflection of thought this contractualist as Locke, Hobbes and Rousseau, the low female representation in politics. Continuing analyzes the oppressive vision imposed on women, highlighting the thought of D'Alembert, De Googes, Condorcet and John Stuart Mill, Exponential advocates of equality between women and men. Continuing research is analyzed the constitutional gender equality and Brazilian political, demonstrating that contemporary democracy doesn¿t admit legitimate with the most significant part of the representation of the people - women - still living in open political disproportion compared to men. Concludes this thesis by pointing to propositional form, to education in their political bias as a means able to achieve a balance between male and female presence in politics. It is affirmed and reaffirmed to education as an essential factor for building a idealist of society with sufficient qualification for the exercise that promote a cultural change with critical reflection on the exercise of gender equality and responsibility solidarity between women and men in pursuit of the general good. Mary Wollstonecraft and Bertha Lutz give initial tone of this transformative process. To support the study, it was performed literature and document analysis. Keywords: Genre. Politics. Education. Equality. / O trabalho analisa o papel da Educação como meio para alcançar a presença equilibrada entre mulheres e homens na política. Nessa perspectiva, é mostrada que as políticas governamentais que buscaram igualdade de gênero na representação política, usando os meios e mecanismos tradicionais, a exemplo das cotas, se mostraram ineficientes e incapazes de reverter um quadro de desigualdade reinante em escala mundial. Analisa-se a necessidade de uma ruptura com o modelo clássico de deliberação política, que hierarquiza gênero, levando a uma desproporção na representação feminina em comparação à masculina nos cargos políticos. Nessa toada é analisada o papel da mulher na sociedade desde seu estágio primitivo até os dias atuais, analisando o reflexo do pensamento em contratualistas como Locke, Hobbes e Rousseau, na baixa representação feminina na política. Em continuação, analisa a visão opressiva imposta a mulher, destacando o pensamento de D¿Alembert, De Googes, Condorcet e John Stuart Mill, exponenciais defensores da igualdade entre mulheres e homens. Prosseguindo a pesquisa é analisada a igualdade constitucional de gênero e as políticas brasileiras, demonstrando que a democracia contemporânea não se admite legítima com a mais significativa parte da representação do povo - as mulheres - ainda se encontrar em franca desproporção política comparada aos homens. Conclui a presente dissertação, ao apontar de forma propositiva, à educação, em seu viés político, como meio capaz de proporcionar o equilíbrio entre a presença feminina e masculina na política. Afirma-se e reafirma-se a educação como fator imprescindível para construção de um ideal de sociedade com qualificação suficiente para o exercício de uma cidadania que promova uma mudança cultural com reflexão crítica no exercício da igualdade de gênero e responsabilidade solidária entre mulheres e homens na busca do bem geral. Mary Wollstonecraft e Bertha Lutz dão tom inicial desse processo transformador. Para subsidiar o estudo, foram realizados levantamento bibliográfico e análise de documentos. Palavras-chave: Gênero. Política. Educação. Igualdade.

No primeiro capítulo será feito uma aproximação textual a The Subjection of Women com algumas incursões nos textos "Early Essays on Marriage and Divorce" e Enfranchisement of Women, no intuito de mostrar que J. S. Mill e Harriet Taylor Mill propõem uma vertente de cooperação para a relação entre homem e mulher, entendendo-os como seres indossociáveis e dependentes entre si. No segundo capítulo analisa-se a teoria sócio-económica de C. P. Gilman. As concepções sócio-económicas de Gilman veículadas em Women and Economics são retomadas e desenvolvidas no terceiro capítulo através do estudo de Herland que permitirá estabelecer a correlação existente entre as várias situações descritas e os princípios teóricos apresentados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2007. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-09-01T16:08:47Z No. of bitstreams: 1 Dissert_LucianaCorreaCosta.pdf: 917569 bytes, checksum: 7373771b2bea0e1d5625bf372d660aff (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-04T11:54:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_LucianaCorreaCosta.pdf: 917569 bytes, checksum: 7373771b2bea0e1d5625bf372d660aff (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-04T11:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_LucianaCorreaCosta.pdf: 917569 bytes, checksum: 7373771b2bea0e1d5625bf372d660aff (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo visa contribuir para o entendimento de como organizações nãogovernamentais (ONGs) voltadas para a defesa e promoção de direitos humanos tratam o direito à comunicação: se o reconhecem e se o incluem na sua pauta de luta, seja como instrumento para a sua ação política em defesa de direitos humanos, seja para defender o fortalecimento da democracia no Brasil e a construção de um sistema político mais justo, eqüitativo e inclusivo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso com a organização não-governamental denominada Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), voltada para a defesa de direitos das mulheres. Chegou-se à conclusão, nesta dissertação, de que o direito à comunicação é vivenciado na prática política da instituição, como instrumento para o próprio exercício institucional de cidadania, em defesa de direitos das mulheres. Mas, no Cfemea, não há um debate e um discurso articulado que considerem como questão central e estruturante o direito à comunicação, como condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e da democracia. Na instituição, a visão de comunicação pelo seu viés instrumental prevalece sobre a visão de comunicação como direito humano. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to contribute toward understanding how non-governmental organizations (NGOs) focused on defending and promoting human rights deal with the right to communication: whether or not they recognize such right and include it in their agenda, either as a tool for their political actions in defense of human rights or for strengthening democracy in Brazil and building a fairer and more equitable and inclusive political system. For this purpose, a case study was built with the non-governmental organization called Feminist Center for Studies and Advisory Services (Cfemea), an NGO focused on defending women's rights. It was concluded in this dissertation that the right to communication is experienced in the political practice of the institution as a tool for the institutional exercise of citizenship rights, in defense of women's rights. However, no debate is being held within Cfemea considering the right to communication as a core and structuring issue and as a key condition for ensuring the full exercise of citizenship rights and democracy, and the organization also lacks an articulate discourse on this right as such. Within the institution, addressing communication through an instrumental bias prevails over the vision of communication as a human right.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A discussão sobre o desenvolvimento e a sua promoção hoje não pode deixar de lado o Direito, que está no centro do discurso e na prática do desenvolvimento. A idéia de que o sistema jurídico é crucial para o crescimento econômico passou a fazer mesmo parte da teoria do desenvolvimento. No entanto, os termos desta relação mudaram ao longo do tempo, e a profunda alteração sofrida por uma das variáveis - o desenvolvimento - influenciou em muito a maneira como ele se relaciona com o Direito. Durante muito tempo o crescimento econômico foi sinônimo de desenvolvimento. Neste contexto, o direito podia exercer um papel muito restrito, basicamente no âmbito do mercado, e eminentemente instrumental, na promoção do desenvolvimento. Na medida em que foi se ampliando o conceito e o escopo do desenvolvimento, e este passou a abranger outras variáveis sociais, políticas, culturais, e de gênero, além das econômicas, abriu-se um novo espaço, muito mais amplo, para discutir a sua relação com o Direito. Este passou a desempenhar outros papéis na promoção do desenvolvimento, que vão além de garantir direitos de mercado. Ao mesmo tempo, o Direito deixou de ter um papel apenas instrumental na promoção do desenvolvimento. A partir de uma visão global, que o encara como um amálgama de desenvolvimentos em diferentes domínios - econômico, social, político, jurídico -, o desenvolvimento jurídico passou a ser parte constitutiva do próprio processo de desenvolvimento. Assim, ainda que o desenvolvimento jurídico, a promoção da Rule of Law, não trouxesse qualquer contribuição para desenvolvimento econômico, este ainda seria parte importante do processo de desenvolvimento. Também, a teoria do novo institucionalismo e a noção de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, que conformam a noção de desenvolvimento adotada por esse trabalho, embasam e justificam a relação entre Direito e Desenvolvimento, apontando para o seu papel instrumental e constitutivo do desenvolvimento. Por isso, o Banco Mundial, como organização internacional voltada para a promoção do desenvolvimento, deve se envolver na promoção da Rule of Law, apesar das limitações institucionais e dos problemas de implementação de projetos de reforma jurídica e do judiciário. / Today's discussion on development and the promotion of development cannot exclude the law, as law is the center of the discourse on and practice of development. The idea that the legal system is essential to economic growth has become a component of the theory of development. However, over time, the terms of this relationship have changed, and this profound change affected one of the variables- development- greatly influencing the way that development relates to law. For a long period of time, economic growth was synonymous with development. In this context, law would exercise a greatly restricted role, fundamentally in the market, and would be eminently instrumental in the promotion of development. The way in which the concept and scope of development broadened, encompassing other social, political, cultural and gender-based variables, beyond economic variables, opened a new, larger space in which to discuss development's relationship to law. This relationship created new roles in the promotion of development that go beyond guaranteeing market rights. At the same time, the law's role ceased to be only an instrumental role in the promotion of development. With a global vision that views development as a synthesis of different domains- economic, social, political and legal- juridical development came to constitute a part of the process of development itself. In this way, while juridical development, the promotion of the Rule of Law, did not bring any contributions to economic development, it remained an important part of the process of development. Also, the theory of new institutionalism and Amartya Sen's notion of development as freedom, which conform to the notion of development adopted in this work, are based on and justify the relationship between law and development, indicating its instrumental and constitutive role in development. Thus, the World Bank, as an international organization aiming to promote development, must participate in the promotion of the Rule of Law, despite institutional limitations and difficulty that may arise in implementing projects on legal reform and reform of the judiciary.

MENEZES, E. D. A. G. Metodologia para avaliação estratégica da problemática da acessibilidade urbana sob o princípio da equidade. 2015. 104 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. / Submitted by Hohana Sanders (hohanasanders@hotmail.com) on 2016-11-01T18:15:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_edagmenezes.pdf: 1971263 bytes, checksum: c98f6e80e0efbe9c1c1c9c16ecd33726 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-11-16T19:06:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_edagmenezes.pdf: 1971263 bytes, checksum: c98f6e80e0efbe9c1c1c9c16ecd33726 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T19:06:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_edagmenezes.pdf: 1971263 bytes, checksum: c98f6e80e0efbe9c1c1c9c16ecd33726 (MD5) Previous issue date: 2015-06-11 / The contemporary accessibility planning paradigm refutes the idea that transportation is an end in itself, shifting the focus on individual mobility for levels of accessibility to urban functions perceived by individuals. This evolution in phenomenological understanding denotes a strategic character to the accessibility, being necessary to assess the alignment between their distribution and the strategic objectives of improving the quality of life and social justice. However, there are limitations in the comprehension of Justice applied to accessibility planning process that consequently leads to methodological limitations in understanding problems. In this context, it is held a conceptual discussion of the representation of Justice through the principles of Equality and Equity, highlighting the semantic and methodological different approaches arising from the specific differences of each principle. Finally, it is proposed a method for characterization and diagnosis of problems arising from the mismatch between the supply of access and the principle of Equity. / O paradigma contemporâneo do planejamento da Acessibilidade refuta a ideia de que o transporte é um fim em si mesmo, deslocando o foco sobre a mobilidade individual para os níveis de acessibilidade às funções urbanas percebidas pelos indivíduos. Esta evolução na compreensão fenomenológica denota um caráter estratégico à Acessibilidade, sendo necessário avaliar o alinhamento entre sua distribuição e os objetivos estratégicos do aumento da qualidade de vida e do emprego da justiça social. No entanto, há limitações na contextualização do conceito de Justiça ao processo de planejamento da Acessibilidade que, consequentemente, resultam em limitações metodológicas na compreensão de problemas. Neste contexto, é realizada, neste trabalho, uma discussão conceitual sobre a representação da Justiça por meio dos princípios de Igualdade e Equidade, destacando as divergências semânticas e de abordagens metodológicas advindas das especificidades de cada princípio balizador. Por fim, é proposto um método para caracterização e diagnóstico de problemas provenientes do desalinhamento entre a oferta de Acesso e o princípio da Equidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339913.pdf: 808775 bytes, checksum: e92b681352a13906c0f851dbb336e379 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação visa discernir e compreender a importância atribuída por Alexis de Tocqueville à religião, no tocante ao desenvolvimento e manutenção da liberdade do cidadão no Estado democrático, importância esta descrita minuciosamente em sua obra A democracia na América. O individualismo e o excessivo apego aos bens materiais, perigos comuns a um cenário que privilegia a igualdade de condições, e que são apresentados por Tocqueville como uns dos grandes e ameaçadores inimigos da liberdade na organização e manutenção do estado democrático americano, teriam, na religião, um freio; aquilo que ele define como a moralização da democracia. Também é na religião, segundo o filósofo francês, que os americanos teriam a principal fonte das crenças e costumes que os moviam na dinâmica vivência democrática à qual se empenhavam. A compreensão de como todo esse processo se dava, com a religião e a democracia, aquela a serviço desta, convivendo positiva e harmonicamente, é o propósito deste trabalho acadêmico.<br> / Abstract : The present dissertation aims to discern and understand the importance given by Alexis de Tocqueville to religion, regarding the development and maintenance of the citizen liberty in the democratic state, importance is described in detail in his book "Democracy in America". Individualism and excessive attachment to material goods, common hazards to a scenario that favors equal terms, which are presented by Tocqueville as one of the large and threatening enemies of freedom in the organization and maintenance of the American democratic state, that would present in the religion a brake to what he defines as the moralization of democracy. It is also in religion, according to the French philosopher, that the Americans would have the main source of beliefs and customs that drove the democratic experience dynamics to which they were committed and engaged. Understanding how the whole process occurred with religion and democracy, having religion at democracy service, living positive and harmonically is the purpose of this academic work.