Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5048_1.pdf: 1560364 bytes, checksum: 22115070a109b121d52ef89021ad8539 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Pode-se dizer que a decadência não é um mecanismo de extinção de direitos, mas um divisor de águas entre o direito potestativo de fazer valer um direito, de um lado, e o direito à estabilidade de uma situação já existente. Nosso objetivo, ao criticar o inciso II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional (CTN), é demonstrar que há omissão na lei que possibilita lesão ao princípio da igualdade. Defendemos, portanto, o afastamento do referido inciso e a aplicação de norma extra tributária para regular a questão da decadência do direito do fisco de efetuar novo lançamento, tendo sido o lançamento original declarado nulo por vício formal, em atendimento ao princípio da igualdade na relação jurídica tributária. A norma extra tributária , de aplicabilidade proposta, é o art. 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei Federal do Processo Administrativo (LFPA). A justificativa para tal aplicabilidade é a inadmissibilidade de lacunas no ordenamento jurídico, do que resulta o dever de suprir a omissão na lei, o que pode ser feito por meio da integração analógica. Ademais, o dispositivo proposto atingirá a decadência por via indireta, visto que atacará, diretamente, a possibilidade - procedimental - de a Administração declarar nulo o ato de lançamento e refazê-lo. Na primeira PARTE desta dissertação tratamos da aplicabilidade de princípios, vistos como espécie do gênero norma, atribuindo aos primeiros natureza impositiva e balizadores da adequação da lei aos fatos aos quais se pretende aplicá-la. Abordamos, em seguida, o princípio da igualdade como elemento essencial ao direito tributário, principalmente como fator regulador da relação fisco e contribuinte. Na Parte II desta Dissertação enfrentamos as questões da decadência do direito de constituir o crédito tributário, a revisão do lançamento e a lesão ao princípio da igualdade na relação jurídica tributária. E, por fim, afastada a aplicação do inciso II do art. 173 do CTN e, sendo omissa a lei tributária quanto a tal questão, defendemos a aplicação da LFPA, por analogia, para estabelecimento de prazo preclusional de 5 (cinco anos), contados da data do lançamento, para que o mesmo possa ser declarado nulo por vício formal e, conseqüentemente, ainda possa ser refeito

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T19:53:42Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-15T17:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) Previous issue date: 2018-05-15 / A literatura de finanças públicas dispensa importante atenção aos padrões de comportamento dos contribuintes e sua relação com a autoridade fiscal, dadas algumas variáveis, tais como moral, renda líquida de tributos, legislação punitiva e riscos envolvidos na atividade de evasão fiscal. O trabalho seminal nessa área do conhecimento é o de Alligham e Sandmo (1972), que iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. A escolha da estrutura dedicada à fiscalização de tributos é privativa da autoridade fiscal e circunscrita por inúmeros fatores, o que, por consequência, limita a probabilidade de detecção. Outro fator que limita a atuação da autoridade fiscal é a chamada decadência tributária. Nesse contexto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar o papel da probabilidade de detecção (não fixa), fruto da incapacidade plena de fiscalização do Estado, e do instituto da decadência tributária na decisão de sonegação fiscal do contribuinte. Dois objetivos específicos foram perseguidos: (1) adaptação do modelo básico de Alligham e Sandmo (1972), para que pudesse responder à utilidade esperada do contribuinte num contexto de variação da probabilidade de detecção através do tempo; e (2) pesquisa empírica com a utilização do modelo adaptado e de dados sobre a capacidade de detecção do fisco brasileiro e o empreendimento de esforços de auditoria segundo o porte do contribuinte, a fim de verificar se a limitação de estrutura de fiscalização no Brasil, conjugada com a decadência tributária, podem influenciar na decisão de sonegação fiscal. Como resultado teórico, tem-se a sugestão de função que atenda a variabilidade da probabilidade de detecção ao longo do tempo, inserido o efeito da decadência tributária. Os achados empíricos, por sua vez, demonstram que, dadas as consequências relacionadas à limitação de estrutura da Receita Federal do Brasil e a imposição da decadência tributária, a estratégia de concentração de esforços de auditoria nos maiores contribuintes se revela acertada, desde que o fisco brasileiro mantenha uma estrutura ótima de fiscalização, que não implique em excesso de recursos face à percepção de risco pelo contribuinte. / The public finance literature gives important attention to taxpayers' behavior patterns and their relationship with the tax authority, given some variables such as moral, net income, penalty legislation and risks involved in tax evasion activity. The seminal work in this area belong to Alligham and Sandmo (1972), who began discussing the effect on taxation of the risk perception by the taxpayer, according to portfolio decisions. The choice of the structure dedicated to tax audit is exclusive to the fiscal authority and circumscribed by many factors, which, consequently, limits the probability to detect tax evasion. Another factor that limits the performance of the tax authority is the expiration of a tax right to claim. In this context, the general objective of this research is to analyze the role of probability of evasion detection (not fixed), as a result of the full incapacity of State tax audit, and of the statute of limitations in the tax evasion decision. Two specific objectives were pursued: (1) adaptation of the basic model of Alligham and Sandmo (1972), so that it could respond to the expected utility of the taxpayer in a context of dynamic probability of evasion detection; and (2) empirical research with the use of the adapted model and data on the Brazilian taxpayer's evasion detection capacity and the undertaking of auditing efforts according to the size of the taxpayer, in order to verify if the limitation of audit structure in Brazil, coupled with expiration of a tax right to claim, may influence the tax evasion decision. As a theoretical result, I have the suggestion of a function that meets the dynamism of the probability of evasion detection over time, inserted the effect of statute of limitations. The empirical findings, in turn, show that, given the consequences related to the structure of the Brazilian Federal Revenue Service and the imposition of statute of limitations, the strategy of concentrating auditing efforts on the largest taxpayers proves to be correct, since the tax authorities maintains an optimal audit structure, which does not imply an excess of resources in view of the risk perception by the taxpayer.

Esta pesquisa consiste em investigar como se articulam as noções de vida e valor na filosofia nietzschiana tardia. A relação entre essas noções se faz visível em Crepúsculo dos ídolos, quando Nietzsche critica a decadência por avaliar negativamente o valor da vida: o filósofo defende que a vida é o critério de avaliação das avaliações e criadora de valores, de modo a ser incoerente estabelecer qualquer juízo acerca dela. Contudo, questionamos se essa filosofia não seria passível das mesmas críticas por entender que o critério avaliativo é ele próprio criador de valores: averiguaremos se seria possível uma mesma vida criar valores e avaliá-los. No limite, sendo a decadência um modo de vida, objetamos como poderia a filosofia nietzschiana avaliá-la. Faremos ver que apenas um tipo de vida poderá ser simultaneamente critério de avaliação das avaliações e criadora de valores e que, portanto, poderá avaliar outras formas de vida, como a decadente / This researchs aim is to investigate how to articulate the notions of life and value in Nietzsche\'s late philosophy. The relation between these notions is visible in Twilight of idols, in which Nietzsche criticizes the decadence for negatively evaluating the value of life: the philosopher argues that life is the evaluation criterion of evaluation and creates values, so as to be incoherent to establish any judgment about it. However, we question whether this philosophy would not be liable to the same criticism for understanding the evaluative criteria is itself the creator of values: we will investigate whether it is possible for a same life to create values and evaluate them. If the decadence is a way of life, we question how Nietzschean philosophy could evaluate it. We will see that only one way of life can simultaneously be evaluation criteria of evaluation and create values and, therefore, can evaluate other forms of life, such as the decadent one

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386010-Texto+Parcial-0.pdf: 665825 bytes, checksum: cf71be1c7ff32f6a136378daef4f59c8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Il presente studio intende analizzare gli istituti della decadenza e prescrizione nel Diritto Tributario Brasiliano. A questo fine, parte dalla Teoria Generale del Diritto e, posteriormente, dalla Teoria Generale del Diritto Tributario, per esplicitare il sorgere del rapporto giuridico tributario e i meccanismi di perimento dei diritti dei coinvolti in essa. Esplicita, allora, le diverse peculiarità attinenti alla estinzione del diritto di costituzione del credito tributario e del rispettivo diritto di azione del soggetto attivo tributario, bensí quelle riguardanti il soggetto passivo in pretendere l’invalidità dell’esigenza fiscale e rispettiva restituzione, via ripetizione o compenso dei valori pagati indebitamente allo Stato. Identifica le diverse regole decadenziali e prescrizionali, tutte dirette dall’adeguato raggiungimento, maggiormente, del principio della sicurezza giuridica, considerando la comprensione della dottrina sul tema e, allo stesso modo, la posizione dei tribunali patri nella condizione di interpreti ultimi dei comandi prescritivi imposti dall’ordinamento giuridico nazionale. ita / O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária e os mecanismos de perecimento de direitos dos envolvidos nesta. Explicita, pois, as diversas peculiaridades atinentes à extinção do direito de constituição do crédito tributário e do respectivo direito de ação do sujeito ativo tributário, bem como aquelas afeitas ao sujeito passivo em pretender a invalidação da exigência fiscal e respectiva devolução, via repetição ou compensação dos valores pagos indevidamente ao Estado. Identifica as diversas regras decadenciais e prescricionais, todas direcionadas pelo adequado atendimento, mormente, do princípio da segurança jurídica, perpassando o entendimento da doutrina acerca do tema e, do mesmo modo, o posicionamento dos tribunais pátrios na condição de intérpretes últimos dos comandos prescritivos impostos pelo ordenamento jurídico nacional.

Esta pesquisa consiste em investigar como se articulam as noções de vida e valor na filosofia nietzschiana tardia. A relação entre essas noções se faz visível em Crepúsculo dos ídolos, quando Nietzsche critica a decadência por avaliar negativamente o valor da vida: o filósofo defende que a vida é o critério de avaliação das avaliações e criadora de valores, de modo a ser incoerente estabelecer qualquer juízo acerca dela. Contudo, questionamos se essa filosofia não seria passível das mesmas críticas por entender que o critério avaliativo é ele próprio criador de valores: averiguaremos se seria possível uma mesma vida criar valores e avaliá-los. No limite, sendo a decadência um modo de vida, objetamos como poderia a filosofia nietzschiana avaliá-la. Faremos ver que apenas um tipo de vida poderá ser simultaneamente critério de avaliação das avaliações e criadora de valores e que, portanto, poderá avaliar outras formas de vida, como a decadente / This researchs aim is to investigate how to articulate the notions of life and value in Nietzsche\'s late philosophy. The relation between these notions is visible in Twilight of idols, in which Nietzsche criticizes the decadence for negatively evaluating the value of life: the philosopher argues that life is the evaluation criterion of evaluation and creates values, so as to be incoherent to establish any judgment about it. However, we question whether this philosophy would not be liable to the same criticism for understanding the evaluative criteria is itself the creator of values: we will investigate whether it is possible for a same life to create values and evaluate them. If the decadence is a way of life, we question how Nietzschean philosophy could evaluate it. We will see that only one way of life can simultaneously be evaluation criteria of evaluation and create values and, therefore, can evaluate other forms of life, such as the decadent one

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-10Bitstream added on 2014-06-13T18:51:56Z : No. of bitstreams: 1 torrano_laa_me_fran.pdf: 375830 bytes, checksum: 105db604f93b4d0346b8e063aaa8bf76 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / La presente monografia ha come scopo principale fissare, alla luce delle leggi civile e processuale civile pertinenti, i criteri affinché si possa distinguere la prescrizione dalla decadenza. Da questa distinzione si trarrà il concetto di entrambi gli istituti, si fisserà il loro oggetto e si delimiterà i loro fondamenti. Nonostante le posizioni contrarie esistenti nella dottrina classica, è innegabile la pertinenza di questo obiettivo, il che comporta la sua attualità. Questa pertinenza, a sua volta, deriva dalla necessità odierna di riconoscere questi due istituti, in quanto possiedono trattamento estremamente diverso nella legislazione nazionale. Si noti nella pratica, dunque, la difficoltà di individuare i termini decadenziali e quelli prescrizionali. Molte volte, si sa dire le conseguenze di quelli e di questi. In linea di massima, tuttavia, non si riconosce il motivo per cui alcuni hanno una classificazione e altri, una classificazione distinta. Questa conoscenza è di vitale importanza, dato il suddetto trattamento differenziato. Col fine di raggiungere l’obiettivo proposto nei confronti di entrambi gli istituti, saranno per prima presentati, in capitoli independenti, la storia della prescrizione e decadenza, lo sviluppo della dottrina nel paese e la sua attuale prospettiva. Verranno fissati, di seguito, il loro concetto, i loro elementi costitutivi, il loro oggetto, nonché il loro fondamento giuridico. Dopo saranno analizzate, in modo generico, le cause preclusive, delimitando i loro confini per poi studiare dettagliatamente le cause impeditive e sospensive, nonché quelle che causano l’interruzione. Si farà pure attenzione speciale all’interruzione dei termini estintivi in due capitoli. Nel primo di essi, si tratterà dell’interruzione della prescrizione e decadenza essendoci più di un soggetto, attivo o passivo, nel diritto da cui deriva la pretesa prescrivente...(Complete abstract, click electronic access below) / A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz das leis civil e processual civil pertinentes, critérios para se poder distinguir a prescrição da decadência. Dessa distinção há de se extrair o conceito de ambos os institutos, fixar-lhes o objeto e delimitar os seus fundamentos. Não obstante posições contrárias existentes na doutrina clássica, é inegável a pertinência desse objetivo, o que implica a sua atualidade. Essa pertinência, por sua vez, deriva da necessidade hodierna de se reconhecerem esses dois institutos, já que possuem eles tratamento extremamente diverso na legislação pátria. Note-se na prática, pois, a dificuldade em identificar os prazos decadenciais e os prescricionais. Muitas das vezes, sabe-se dizer as conseqüências daqueles e destes. Regra geral, não se conhece, contudo, o motivo pelo qual alguns têm uma classificação e outros, classificação distinta. E esse conhecimento é de vital importância, dado o referido tratamento diferenciado. Para atingir o objetivo proposto, com relação a ambos os institutos, serão, de início, apresentados, em capítulos independentes, o histórico da prescrição e decadência, o desenvolvimento da doutrina em solo pátrio e a sua atual perspectiva. Fixar-se-lhes-ão, na seqüência, o conceito, os elementos constitutivos, o objeto, bem como o fundamento jurídico. Após, serão analisadas, de forma genérica, as causas preclusivas, delimitando-lhes os lindes para, depois, se estudarem detalhadamente as causas impeditivas e suspensivas, bem como as interruptivas. A interrupção dos prazos extintivos terá, ainda, atenção especial em dois capítulos. No primeiro deles, tratar-se-á da interrupção da prescrição e decadência havendo mais de um sujeito, ativo ou passivo, no direito do qual deriva a pretensão prescribente. No segundo, discorrer-se-á acerca da legitimidade para se promover...

Na década de 1870, em Portugal, um grupo de jovens intelectuais passou a refletir sobre sua nação frente à nova conjuntura política, social e econômica europeia. As revoluções liberais com espírito republicano, o desenvolvimento de teorias sociais e as tentativas revolucionárias baseadas nessas teorias, como a Comuna de Paris em 1871, serviram como bases argumentativas da Geração de 70, que protagonizou um movimento interveniente, contrapondo-se à lógica do sistema monárquico. Antero Tarquínio de Quental (1842-1891) e Joaquim Teófilo Fernandes Braga (1843-1924) foram dois dos principais mentores na busca pela modernização portuguesa ao discutirem o processo de marginalização da nação, suas causas e possíveis soluções para a superação do atraso. Antero simpatizou com o ideal Socialista e o colocou como proposição política no debate público. Teófilo aderiu à Filosofia Positivista como o principal método para a constituição de uma nova sociedade. Os princípios refletidos e defendidos pelos autores foram substanciados pelos fenômenos políticos e sociais da Europa oitocentista, atribuindo às respectivas conclusões filosóficas a pretensão de romper com sistemas tradicionais de governo. Legitimava-se, assim, a República Socialista ou a República Positivista como duas frentes possíveis para superar as controvérsias do regime monárquico. Objetivou-se nesta pesquisa o estudo do pensamento político de Antero de Quental e de Teófilo Braga, compreender como os autores estruturaram seus respectivos projetos republicanos a partir da análise de textos publicados. O período de avaliação se concentrou entre os anos de 1865 e 1881, momento de acentuada mobilização política e intelectual dos letrados. / In the 1870s in Portugal, a group of young intellectuals began to reflect on their nation considering the new political, social and economic context in Europe. The liberal revolutions with a republican spirit, the development of social theories and revolutionary attempts based on these theories, such as the Paris Commune in 1871, served as argumentative basis for 70\'s Generation, who were the leaders of the movement that opposed the monarchy system. Antero Tarquinio de Quental (1842-1891) and Joaquim Teófilo Fernandes Braga (1843-1924) were among the main the mentors of the Portuguese modernization, debating the process of marginalization of the nation, its causes and as well as possible solutions to overcome its setbacks. Antero sympathized with the socialist ideal and made it a political proposal in the public debate. Teófilo accepted the Positivist Philosophy as a method to build a new society. The principles reflected and defended by the authors were articulated with the political and social phenomena of nineteenth-century Europe, attributing them the power to overcome traditional governments and justifying the Socialist Republic or the Positivist Republic as two possibilities against the monarchy regime. This research aims to analyse Antero and Teófilo\'s political perspectives, fowsing on how they structured their respective republican projects through the study of their published essays. The analysis will focus on the years 1865-1881, a period of strong political and intellectual activity of authors.

Trata-se de um estudo a respeito de uma das obras referenciais da historiografia maranhense no século XX - a História do Maranhão de Mário Martins Meireles, - publicada pelo DASP em 1960. Empreende-se um esforço interpretativo voltado para o conhecimento da obra em seus múltiplos aspectos, privilegiando-se, desse modo, os sentidos de sua produção e suas implicações com a realidade da época, o perfil intelectual do autor que a tornou possível, bem como os conceitos e as noções temporais inscritas na narrativa. Analisam-se as possibilidades discursivas subjacentes a essa produção intelectual que reforçaram construtos míticos, utilizados como instrumentos de reafirmação elitista em meio à ameaça de desintegração identitária. Entende-se os conceitos de decadência, moralidade e ordem, cujos critérios de validade estavam voltados para a tentativa de retorno a uma passadidade arcaica, como elementos centrais da obra, desenvolvidos com a finalidade de fixar um ponto de vista tradicional e regionalista da história, tendo em vista a invenção de um espaço de excelência intelectual e material num contexto histórico vivenciado sob os signos da escassez e das carências. / This study deals with one of the key reference works in the historiography of Maranhão in the twentieth century the História do Maranhão by Mário Martins Meireles published by DASP in 1960. It utilizes an interpretive approach centered on knowing the work in its multiple aspects, privileging, in this way, the meanings of its production and its implications in the reality of the epoch, the intellectual profile of the author which made it possible, as well as the concepts and temporal notions inscribed in the narrative. The study analyzes the discursive possibilities underlying this intellectual production which reinforce mythic constructions, used as instruments of an elite reaffirmation in the midst of the threat of the disintegration of identity. Central elements in the work of Meireles include the concepts of decadence, morality and order, whose criteria of validity are based on the attempt to return to an archaic past. These are developed with the intention to establish a traditional and regionalist interpretation of history with a view to invent a space of intellectual and material excellence in a historical context characterized by scarcity and need.

Por muitos anos, a história que foi contada da Capitania de Goiás se resumia aos feitos heroicos dos bandeirantes, à riqueza do ouro e à decadência que arrasou toda aquela região com o fim do ciclo minerador. Nesta tese, ao abordarmos o processo de urbanização das Minas de Goyaz e das Minas do Tocantins na passagem do século XVIII para o XIX, detectamos que há muito a ser revelado a respeito do discurso da decadência. A diversidade era a tônica da Capitania de Goiás, expressa em sua paisagem, no seu povo e na forma como esses vastos sertões foram sendo apropriados. Sertões de mar a mar, que recebiam gente de todas as partes, atravessando o coração da colônia ou fincando novas raízes. A trama da filigrana, ao mesmo tempo fina, forte, delicada e rebuscada, é uma imagem possível desse emaranhado de vida que animava a capitania e sugere que nem tudo é o que parece ser. O gado coexistindo com as atividades mineradoras e comerciais, a mulher tomando frente pelas estradas dos ermos gerais e uma rede de julgados ditando o tom da urbanidade dos arraiais - essa é a Capitania de Goiás que se revelou para além da decadência. / For many years the official history of the Captaincy of Goiás was summed up by the heroic deeds of the bandeirantes, the gold wealth and the long process of decay that devastated the whole region after the mining cycle. In this thesis, as the process of urbanization of Goyaz and Tocantins mines in the 18th and 19th centuries is examined in detail, it becomes clear that there is more to be said about the discourse of decay. It seems that Captaincy of Goias was then much more diversified in its landscape, its people and in the way these vast backlands were appropriated. Sea-to-sea backlands, receiving people from all sides, who were just crossing the heart of the colony or in search of the golden dream of mining. The filigree technique, at the same time fine, strong, delicate and elaborate, could be a possible image for the lifestyle that animated the Captaincy and suggests that not everything is what it seems to be. Livestock, mining, commerce, the strong presence of women leading various activities and a network of judicial districts set the tone for growing urbanity in the hinterland - the Captaincy of Goias revealing itself beyond decadence.

O argumento desta tese é que a lenta configuração social do racismo na província do Maranhão pode ser observada como uma consequência inesperada da combinação de três processos distintos entre si, dotados de causalidades e efeitos próprios, mas cujo amálgama histórico impulsou a valorização simbólica e política das classificações de cor como critério de distinção e controle social. Em primeiro lugar, o processo econômico de derrocada do setor de exportação, diretamente vinculado à plantation escravista em relação à produção voltada para o mercado interno. Em segundo lugar, o crescimento demográfico da população livre de cor no conjunto dos trabalhadores, grupo que se tornou majoritário ainda na primeira metade do século dezenove. Por fim, o lugar periférico do Estado do Maranhão na política brasileira desde o processo de independência. Para demonstrar esta tese analiso a combinação desses processos na cidade de São Luís do Maranhão e os impasses da integração da população negra nessa sociedade que se imaginou como uma Atenas brasileira. / The argument of this thesis is that the slow social setting of racism in the province of Maranhão can be seen as an unexpected consequence of the combination of three distinct processes with each other, provided with causalities and effects themselves, but whose historical amalgam impelled the symbolic and political value of color ratings as a criterion for distinction and social control. First, the economic process of collapse of the export sector, directly linked to the plantation slave in relation to production for the domestic market. Second, the demographic growth of the free colored population in the group of workers, a group that became even majority in the first half of the nineteenth century. Finally, the marginalization of Maranhão political elites in relation to the direction of the Brazilian State since the independence process. To demonstrate this thesis analyze the combination of these processes in the city of São Luis and deadlocks integration of black people in this society who imagined as the Brazilian Athens.