Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-21T19:02:57Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação dedica-se à análise dos princípios da Igualdade e da Liberdade como complementares no Estado Democrático de Direito, procurando demonstrar que o discurso de incitação ao ódio é uma forma de abuso do direito, pois pretende entender a Liberdade de forma antagônica à Igualdade. Na verdade, os princípios constitucionais devem ser entendidos por meio de uma concepção do direito como integridade, afeito ao novo paradigma Democrático em sua leitura discursiva. Assim, os ofendidos utilizam-se do Direito para lutar pelo reconhecimento de direitos, mais especificamente, o da igualdade como diferença. Neste contexto, a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso HC 82.424/RS, conhecido como caso Ellwanger, vai demonstrar a impossibilidade de se utilizar uma pretensa liberdade para ferir a igualdade, ainda que a Suprema Corte tenha utilizado a ponderação de valores que coloca em confronto os dois princípios fundamentais. Essa sentença abriga a noção de proteção jurídica contra o racismo e demonstra a necessidade de uma identidade constitucional aberta, que deve permanecer sempre em construção para atender àquilo que o próprio constitucionalismo desencadeia: o surgimento da codependência entre esfera pública e esfera privada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes both principles, Equality and Freedom, as complementary in the Democratic State of Law, trying to demonstrate that the Hate Speech is a kind of abuse of rights, because it considers Liberty as opposite of Equality. Correctly, the constitutional principles must be understood as an understanding of the Law as integrity in the new paradigm, in its discursive form. This way, the offended use the Law to struggle for recognition of rights, specifically, the right of equality as a right to be different. In this context, the analyze of the decision of the Brazilian Supreme Court in the HC 82-424/RS, known as the Ellwanger case, will demonstrate the impossibility of using a pretense liberty against equality, notwithstanding Supreme Court ruling used de technique of ponderation that understands both constitutional principles as opposite. This decision holds the notion of juridical protection against racism and shows the necessity of the identity of the constitutional subject been always open and that it must remain in construction to attend what the constitutionalism arouses the co-dependence between the public sphere and the private sphere.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-02-10T12:21:53Z No. of bitstreams: 1 2013_CamilaPotyaraPereira.pdf: 2768233 bytes, checksum: b0ff5b23a6e537b227a143c8c87f1260 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-02-12T16:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CamilaPotyaraPereira.pdf: 2768233 bytes, checksum: b0ff5b23a6e537b227a143c8c87f1260 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-12T16:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CamilaPotyaraPereira.pdf: 2768233 bytes, checksum: b0ff5b23a6e537b227a143c8c87f1260 (MD5) / A presente Tese de doutorado tem como objeto privilegiado de estudo as concepções idealizadas ou concretamente pensadas sobre a proteção social capitalista. Tais concepções estão contidas em oito teorias e ideologias diferenciadas e competitivas, que as explicam e justificam, assim como influenciam políticas sociais guiadas por interesses de classes. Sua identificação teve como referência duas tipologias reconhecidas, elaboradas por Vic George e Paul Wilding (1994) e por Ramesh Mishra (1981), as quais foram agrupadas em três grandes Matrizes, a saber: a) Matriz Residual, composta pela Teoria Funcionalista, Teoria da Convergência e Ideologia da Nova Direita; b) Matriz Socialdemocrata ou Institucional, da qual fazem parte Teoria da Cidadania, Ideologia da Via Média e Administração Social; e c) Matriz Socialista, constituída pela Ideologia do Socialismo Democrático e Teoria e Ideologia Marxistas. A análise dessas grandes correntes teóricas e ideológicas adotou, como critério de comparação, definições e práticas de políticas, programas e projetos executados entre 1945 e 1975 na Europa (período conhecido como Trinta Anos Gloriosos), que inauguraram uma relação de correspondência entre necessidades sociais e direitos, e que ainda vêm balizando os avanços e retrocessos da proteção social capitalista. Para tanto, a referida análise não perdeu de vista as determinações econômicas fundantes das teorias e ideologias estudadas, que, em última instância, produzem os tipos dominantes de proteção social nas diferentes fases do capitalismo. À guisa de conclusão, depreendeu-se que: o termo proteção social encerra, em si, um ardil ideológico, visto que falseia a sua realidade por se expressar semanticamente como sendo sempre positivo. De fato a pesquisa demonstrou que a proteção social onde quer que se tenha realizado, foi alvo de interesses discordantes entre seus estudiosos, executores e destinatários; e sempre foi influenciada por teorias e ideologias conflitantes. Por isso, não apenas assumiu configurações dissonantes (exemplificadas, nesta Tese, pelos modelos protetivos dos Estados Unidos e da Escandinávia), como adquiriu distintos significados de acordo com a corrente teórico-ideológica sob a qual se instituiu. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present doctoral thesis has as privileged object of study the idealized or concretely thought conceptions about social capitalism protection. Such conceptions are contained in eight different and competitive theories and ideologies that explain and justify them, as well as influence social policies guided by class interests. Its identification has, as reference, two recognized typologies elaborated by Vic George and Paul Wilding (1994) and by Ramesh Mishra (1981), which were grouped in three big Matrices as follows: a) Residual Matrix, composed by Functionalist Theory, Convergence Theory e New Right Ideology; b) Social Democrat or Institutional Matrix, from which Citizenship Theory, Middle Way Ideology and Social Administration are part; and c) Socialist Matrix, constituted by Democratic Socialism Ideology and Marxist Theory and Ideology. The analysis of these big theoretical and ideological approaches adopted, as comparison criterion, definitions and practices of policies, programs and projects executed between 1945 and 1975 in Europe (period known as the Thirty Glorious Years), that opened a correspondence relationship between social needs and rights, and still have delimited the advances and retreats of the capitalist social protection. To do so, the referred analysis has not lost sight of the economical determinations basis of the theories and ideologies studied, which, in the last instance, produce the dominant types of social protection in the different phases of capitalism. To conclude, we deduced that: the social protection term encloses, within itself, a deception, because it distorts its reality to semantically express itself as being always positive. In fact, this research showed that social protection, wherever it had happened, was the target of conflicting interest among its scholars, executors and recipients; and was always influenced by conflicting theories and ideologies Therefore, it has not only assumed dissonant configurations (exemplified, in this thesis, by the protective models from the United States of America and Scandinavia), as acquired distinct meaning according to the theoretical and ideological approach under it was instituted. ______________________________________________________________________________ RESUME / Cette thèse a pour objet d'étude privilégié la conception idéalisée ou concrètement pensé sur la protection sociale capitaliste. Ces conceptions sont contenues dans huit théories et idéologies différentes et compétitifs, qui les expliquent et justifient, ainsi comme elles subissent l’influence des politiques sociales guidés par des intérêts de classe. Son identification avait comme référence deux types reconnus, développés par Vic George et Paul Wilding (1994) et Ramesh Mishra (1981), qui ont été regroupés en trois grandes matrices, à savoir: a) Matrice Résiduelle , composé par la Théorie Fonctionnaliste, Théorie de Convergence et L'idéologie de la Nouvelle Droite , b ) Matrice Social-Démocrate ou Institutionnel, qui font partie de la Théorie de la Citoyenneté, de L'idéologie de La Voie du Milieuet et L'administration Sociale, et c) la Matrice Socialiste constitué par L'idéologie du Socialisme Démocratique et la Théorie et Idéologie Marxiste. L'analyse de ces principaux courants théoriques et idéologiques adoptés, comme critère de comparaison , définitions et pratiques de politiques, programmes et projets exécutés entre 1945 et 1975 en Europe (période connu comme Les Trente Années Glorieuses ), qui ont ouvert une relation de correspondance entre les besoins et droits sociaux, et sont toujours les déterminants des avances et reculs de la protection sociale capitaliste. Par conséquence, cette analyse n'a pas perdu de vue les déterminations économiques qui ont fondé les théories et les idéologies étudiées, qui, en dernière instance, produisent les types dominants de la protection sociale dans les différentes phases du capitalisme. Pour conclure, le terme protection sociale contient en elle, même une ruse idéologique, car elle déforme la réalité au moment où elle semble toujours positive. En fait, la recherche a montré que la protection sociale là où elle a eu lieu, a fait l'objet de conflits d'intérêts entre les savants, les artistes et les bénéficiaires. Elle a toujours été influencé par les théories et les idéologies contradictoires. Par conséquence, non seulement a pris paramètres dissonantes (illustré, dans cette thèse, par les modèles de protection des États Unis et de Scandinavie), de la même manière qui a apportée des significations différentes en fonction du courant théorique et idéologique sous lequel s’est etabli.

La loi des finances publiques devrait être concerné par l\'étude de l\'efficacité dans l\'exercice de l\'activité financière de l\'État, compte tenu de la dimension humaine, l\'utilisation des ressources financières tant que courtier d\'instrument différences socio-économiques pour réduire les inégalités, promouvoir la valeur de la dignité humain. Dans ce contexte, nous avons étudié le contenu juridique du principe de l\'efficacité de droit public en vertu de la loi de finances, après l\'adoption de l\'amendement constitutionnel n ° 19 de 1998, qui a modifié le texte introductif de l\'article 37 de la Constitution fédérale du Brésil en 1988 étudier l\'impact de ce principe sur l\'activité financière de l\'Etat depuis la signification de l\'efficience dans le secteur public est la fourniture de services publics de meilleure qualité et un meilleur rapport coût financier. / A lei das financeiras deve se preocupar com o estudo de eficiência no desempenho da atividade financeira do Estado, considerando a dimensão humana no uso de recursos financeiros como instrumento corretor de diferenças sócio-econômicas para reduzir a desigualdade e promover o valor da dignidade humana. Neste contexto, estudamos o conteúdo jurídico do princípio da eficiência de direito público no âmbito do direito financeiro, após a aprovação da Emenda Constitucional n º 19 de 1998, que alterou o caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estudando o impacto desse princípio na atividade financeira do Estado uma vez que o significado da eficiência no setor público é a prestação de serviços públicos de melhor qualidade e com melhor custo financeiro.

Este estudo busca investigar as lógicas da ação em cooperativas de produção e associações de catadores de lixo no bojo de processos de reestruturação econômica que não somente precarizam as condições de emprego, mas também implicam em processos de desassalariamento da força de trabalho. Tomando como perspectiva analítica a sociologia da experiência de François Dubet, decompomos as lógicas da ação de trabalhadores com inserção social distinta, ou seja, um primeiro grupo caracterizado por uma cultura operária e sindical e um segundo grupo caracterizado por um processo de dissociação em relação ao mundo do trabalho formal. Neste sentido, procurou-se investigar: a) as formas de inserção e integração sociais configuradas pelas relações de solidariedade, b) a dimensão da racionalidade estratégica de cada grupo traduzida nas lutas por reconhecimento, e, c) os processos de subjetivação expressos na afirmação identitária de cada coletivo de trabalhadores. Ou seja, quais as condições de possibilidade da ruptura com as hierarquias que organizam e estruturam o universo de coletivos de trabalhadores com origens sociais tão diversas quando confrontados com o princípio meta-social da igualdade? Noutras palavras, quando compelidos com a necessidade de organizar uma cooperativa ou associação, enquanto alternativa palpável de subsistência, os trabalhadores se deparam com um contexto bem diverso da situação de assalariamento. Com efeito, a experiência associativa irá implicar que a adesão à cooperativa ou associação deve ser livre e voluntária e que a gestão e os processos de deliberação devem ser democráticos. A partir da pesquisa de campo verificou-se um processo de subjetivação marcado por estratégias distintas nas cooperativas e associações: enquanto nas cooperativas a adesão dos trabalhadores era caracterizada por uma certa ambivalência entre o compromisso com o projeto de construção da cooperativa e uma postura pautada por um certo pragmatismo tipificado por um campo de possíveis restrito no tocante as alternativas de inserção social, nas associações de catadores de lixo verificou-se um processo de ruptura com os padrões de sociabilidade primária acentuadamente hierarquizados a partir da participação das mulheres nas associações, bem como um efetivo compromisso com o projeto associativo. Na esfera da ação coletiva, a constituição de cooperativas a partir de empresas em situação falimentar revelou uma nova estratégia sindical marcada por uma ação defensiva ante os processos de reestruturação econômica que eliminam postos de trabalho. Já, na ação coletiva das associações constatou-se um movimento de luta pelo reconhecimento de direitos e recuperação da cidadania. Tal movimento é caracterizado por uma lógica do respeito possuindo uma dupla inflexão, ou seja, por um lado busca romper no âmbito da esfera privada com a dominação masculina expressa num código de honra, cuja conseqüência mais dramática se traduz na violência doméstica, e por outro lado se constata um movimento em direção à esfera pública a partir da articulação de uma associação com um movimento social traduzindo desta maneira a reivindicação pelo reconhecimento da dignidade de indivíduos sujeitos a todo tipo de reconhecimento recusado. / This work aims at researching the logics of action in production cooperatives and garbage scavengers associations in the bulge of economic restructuring processes which not only turn precarious the conditions of working but also imply in processes of progressive degradation of the wage-earning workforce. Taking François Dubet’s sociology of experience as an analytical perspective, it is analyzed the logics of action of workers with distinct social insertion, that is, a first group characterized by a syndicate worker’s culture, and a second group characterized by a process of disaggregation in relation to the universe of formal working. In this case, it was investigated: a) the forms of social insertion and integration configured by relations of solidarity; b) the dimension of the strategic rationality of each group expressed in struggles for recognition; and c) the processes of subjectification expressed in identity affirmation of each specific group of workers. It means, which are the possibilities of rupture with hierarchies that organize and structuralize the universe of collective of workers with social origins so diversified when confronted to the meta-social principle of equality? In other words, when compelled to the need of establishing a cooperative or association while it is a touchable alternative for subsistence, the workers face a really diversified context about the waging circumstances. In effect, the associative experience will imply that the adhesion to cooperative or association must be free and voluntary and that the management and the processes of deliberation must be democratic. From the field research was evidenced a process of subjectification marked by distinct strategies in the cooperatives and associations. While in the cooperatives the adhesion of workers was characterized by a certain ambivalence between the compromise with the project of building the cooperative and an attitude ruled by a certain pragmatism represented by a range of possibilities very restrict concerning the alternatives of social insertion, in the garbage scavengers associations was evidenced a process of rupture with the patterns of primary sociability highly hierarchized from the participation of women in the associations, as well as an effective compromise with the associative project. In the sphere of collective action, the formation of cooperatives coming from companies in bankrupting situation revealed a new strategy of the syndicates marked by a defensive action in front of the processes of economic restructuring that eliminate work positions. Now, in the collective action of the associations was verified a movement of struggle for recognition of rights and recovery of citizenship. This movement is characterized by a logic of respect having a double inflexion, it means, on one side tries to break, in the private sphere, with the male domination expressed in a code of honor, whose most dramatic consequence is manifested on domestic violence suffered by women, and on the other side is verified a moving towards the public sphere from the articulation of an association with a social movement expressing that way the claiming for recognition of dignity to individuals submitted to all kind of recognition refused.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo358_1.pdf: 1344449 bytes, checksum: ed7cdc8498bf2ca17c016734a068cb0a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Tem sido instigante o debate em torno de medidas afirmativas destinadas à inclusão da população preta e parda na sociedade brasileira. Uma dessas medidas consiste na reserva de vagas em instituições de ensino superior para alunos de determinada cor ou raça, as chamadas ―cotas raciais‖, já adotas por dezenas de universidades públicas federais e estaduais. Em que pese à rápida difusão, a política de cotas tem sido bastante contestada no País. Na seara jurídica, o debate sobre cotas diz respeito, sobretudo, à legitimidade do instituto em face do princípio constitucional de igualdade, ou isonomia. Em verdade, a noção tradicional de igualdade jurídica não tem se mostrado suficiente para fundamentar o caso das cotas, em função da existência de um componente racial ligado à medida afirmativa. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar como a disputa em torno das cotas tem ensejado pleitos inéditos para o Direito pátrio, uma nova ―questão de igualdade‖ que gravita ao redor do elemento ―raça‖. Essa nova questão requer uma interpretação inovadora do princípio da isonomia, uma decisão jurisprudencial definitiva que deverá dizer se a raça pode ou não ser utilizada no Direito brasileiro como critério de discrímen

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6031_1.pdf: 762911 bytes, checksum: 3500584c4bae5f6690d48b2c15c2f6f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação de mestrado investiga a legitimidade da política de cotas para negros no Brasil a partir da tensão entre direito individual à não-discriminação e a necessidade de se implantar programas políticos de correção das desigualdades sociais. Para alcançar este objetivo, a dissertação foi dividida em duas partes. O objeto de estudo da primeira parte consiste em averiguar se o princípio constitucional da igualdade garante algum direito individual que sirva como obstáculo à implantação de uma política de discriminação em razão da raça. Em outras palavras, verifica-se em quais casos a raça pode ser utilizado como um critério compatível com o princípio igualitário. A segunda parte do trabalho, procura debater se a política de cotas pode ser aplicada na sociedade multi-racial brasileira. Este enfoque discute se problemas fáticos no que tange a adoção de políticas raciais fornecem argumentos que autorizem a intervenção do judiciário para impedir a discriminação racial. De forma mais específica, o questionamento compreende a possibilidade de se optar por um critério que defina a raça do indivíduo a fim de discernir os beneficiários das cotas e se há fundamento jurídico que autorize ou repudie os critérios de definição dos grupos raciais

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2016-05-31T18:50:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 39A447e Dissertação.pdf: 18378476 bytes, checksum: 3a8d96ed74ed56593c71fff46749b96c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T18:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 39A447e Dissertação.pdf: 18378476 bytes, checksum: 3a8d96ed74ed56593c71fff46749b96c (MD5) Previous issue date: 1988-02 / Este trabalho tem por objetivo investigar como casais de camadas médias urbanas pensam e vivem os papeis sexuais no casamento. Para tal foram estudados casais onde tanto o homem como a mulher são de nível de instrução superior, trabalham como profissionais condizentes com seu nível de instrução e tem pelo menos um filho com ate cinco anos. O método empregado foi o da pesquisa qualitativa. Neste sentido utilizou-se a entrevista semi-estruturada e em seguida procedeu-se a analise do discurso. Os relatos obtidos versaram sobre a socialização recebida na família de origem, a relação dos sujeitos com a profissão e o trabalho e, finalmente, a atuação e a visão que tem do casamento e dos filhos, buscando sempre apreender em qual medida os valores modernos condicionam sua visão de mundo. Por valores modernos, entende-se aqui os valores de igualdade e liberdade, definidos como componentes básicos do individualismo. As transformações ocorridas foram percebidas não só entre as mulheres, já que estas têm que conjugar suas funções de mãe, esposa e profissional como também entre os homens. De fato, o discurso masculino começa a mostrar uma preocupação por parte deste grupo em ocupar mais efetivamente o mundo da casa, podendo-se afirmar que não só as mulheres, mas também os homens, preocupam-se com a igualdade entre os sexos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T08:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280236.pdf: 1052975 bytes, checksum: 4819fc6f2a1545786b54a51e21e26597 (MD5) / O objetivo do trabalho é analisar as políticas de ação afirmativa racialmente consciente (cotas raciais) para o acesso às instituições de ensino superior à luz do princípio da igualdade substancial compreendido no paradigma do Estado constitucional de direito. Primeiramente investiga-se os processos que originaram (escravismo) a atual situação de grande vulnerabilidade social vivida por parte da parcela negra da população, a interpretação de nossa formação sócio-cultural realizada (mito da democracia racial) para fins de naturalização das relações raciais e os efeitos implícitos (racismo assimilacionista) e explícitos (revelados pelos indicadores de institutos de pesquisa) que resultaram do processo. Posteriormente busca-se demonstrar que o Estado constitucional de direito constitui um modelo normativo compatível com a garantia dos direitos fundamentais e os auspícios da promoção da igualdade substancial. Este paradigma representa o abandono da posição neutra do Estado frente aos conflitos sociais e seu compromisso com a redução das desigualdades intoleráveis. Finalmente, no terceiro capítulo, confrontam-se os aspectos sociológicos e normativos da igualdade com as cotas raciais para o acesso ao ensino superior. Do colacionado conclui-se que, considerado o conteúdo da igualdade substancial, as políticas de ação afirmativa modalidade cotas são legítimas, pois congruentes com os objetivos da República. De outra parte, se considerados os níveis intoleráveis de desigualdade expostos pelos indicadores sociais, estas medidas extremas encontram justificativa para sua implementação. / El objetivo del presente trabajo consiste en analizar las políticas de acción positiva racionalmente concientes (reservas raciales) para el acceso a las instituciones de enseñanza superior bajo la luz del principio de igualdad substancial comprendido en el paradigma del Estado constitucional de derecho. En un primer momento se investigan los procesos que originaron (esclavitud) la actual situación de gran vulnerabilidad social vivida por parte de los grupos negros de la población, la interpretación de la formación sociocultural brasileña realizada (mito de la democracia racial) en aras de la naturalización de las relaciones raciales e los efectos implícitos (racismo asimilacionista) y explícitos (revelados por los indicadores de institutos de estadística) que resultaron de dicho proceso. Posteriormente, se intenta demostrar que el Estado constitucional de derecho constituye un modelo normativo compatible con la garantía de los derechos fundamentales y con los auspicios de la promoción de la igualdad substancial. Este paradigma representa el abandono de la posición neutra del Estado de cara a los conflictos sociales y su compromiso con la reducción de las desigualdades intolerables. Finalmente, en el capitulo tercero, se parangonan los aspectos sociológicos y normativos de la igualdad con las reservas raciales para el acceso a la enseñanza superior. De lo recorrido se concluye que, considerando el contenido de la igualdad substancial, las políticas de acción positiva en dicha modalidad son legítimas, pues congruentes con los objetivos de la República. De otra parte, se si consideran los niveles intolerables de desigualdad revelados por los indicadores sociales, estas extremadas medidas encuentran justificativa para su implementación.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T19:05:53Z No. of bitstreams: 2 TESE Raquel da Silva Marinho Falcão.pdf: 1317780 bytes, checksum: b3b13492d44170fc6baeb3cef0f54bde (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Raquel da Silva Marinho Falcão.pdf: 1317780 bytes, checksum: b3b13492d44170fc6baeb3cef0f54bde (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-07-24 / O objetivo desta tese é oferecer subsídios para o conhecimento das determinações e mediações sobre a noção de justiça e o processo de naturalização da desigualdade, que interfere na relação entre pares, no processo de formação profissional perpassado pela difusão de uma cultura de hierarquização das relações sociais entre “superiores” e “inferiores”. A pesquisa se dá, num âmbito específico do ensino de um campo de saber, o curso de serviço social da UFPE, cujo projeto ético aponta para a emancipação humana: a formação do Assistente Social. Conclui-se que uma sociedade desigual, ao invés de lidar com a desigualdade no sentido de eliminá-la, aprofunda-a, se valendo, para tanto, entre outras estratégias de controle, de uma visão formal de justiça. O texto assinala que Marx critica a concepção liberal sobre o direito, refletida na tensão entre justiças formal e concreta. Aquela diz que um ato é justo quando resulta da aplicação de certa regra. Mas quando dizer que ela é justa? Esse raciocínio abstrai quem determina as leis e não questiona os valores que estão na base dos critérios que as definem. A partir do Princípio de Justiça do Código de Ética do assistente social, buscou-se a percepção dessas questões na formação profissional, tendo como referencia a concepção de reprodução em Lukács. O problema com o qual se procura dialogar é: Na tensão entre o formal e o concreto, qual a relação entre a cultura que reparte os homens em superiores e inferiores, a noção de justiça praticada na sociedade e a naturalização da desigualdade? A hipótese é a de que essa cultura conservadora, implícita nas práticas cotidianas, que por consequência, prioriza a noção de justiça que diz "a cada qual segundo sua posição", que pode ser a base social para a naturalização, o consentimento e a legitimação das próprias desigualdades e pobrezas extremas, se faz presente e interfere na formação profissional do assistente social, reproduzida por tradição nas relações sociais dentro do curso. A fundamentação para apreender o objeto foi o aporte teórico-metodológico da teoria social crítica, que deu suporte à análise dos fundamentos do Código de Ética do Serviço Social e sobre o conceito de justiça e sua instrumentalidade no Serviço Social. Estes fundamentos e conceitos acompanharam o processo metodológico na elaboração do estudo empírico cujos resultados confirmam a existência da reprodução desses valores que reparte os homens em “superiores” e “inferiores” apontando o embate entre a concepção do Principio de Justiça e sua materialização.

[pt] Esta pesquisa discute a fila no Brasil sob uma perspectiva antropológica, buscando interpretá-la como um processo ritual que revela alguns valores fundamentais da identidade sociocultural brasileira. Tomando a fila como um fenômeno constitutivo da ordem liberal-democrática moderna – e não como um simples reflexo dela – o estudo explora matizes da fila na sociedade brasileira através de metodologia etnográfica, que incluiu observação participante e, sobretudo, um estudo das narrativas sobre a fila. A partir de variados referenciais sociológicos e antropológicos – entre os quais se destaca a obra de Roberto DaMatta – o trabalho demonstra que a fila no Brasil assume condições particulares a partir da sua associação a determinadas representações de valores culturais próprios, que podem ser interpretados através da compreensão ritual da fila. / [en] This research discusses the queue in Brazil under an anthropological perspective, seeking to interpret it as a ritual process that reveals some of the core values of the Brazilian sociocultural identity. Taking the queue as a constitutive phenomenon of modern liberal-democratic order – not as a mere reflection of it – the study explores nuances of the queue in Brazilian society through ethnographic methodology, that included participant observation and, above all, a study of narratives about the queue. From various sociological and anthropological references – among which the work of Roberto DaMatta stands out – the study demonstrates that the queue in Brazil embodies particular conditions from its association with certain representations of cultural values, which can be interpreted through a ritual comprehension of the queue.