[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral brasileira na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos. A demanda por recursos financeiros, associada às inevitáveis relações estabelecidas entre grupos de interesses e candidatos, constitui fator de risco para a integridade e autonomia do sistema de financiamento político. A prestação de contas dos recursos utilizados nas campanhas políticas tornou-se uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral, que vem tentando coibir a incidência de desvios de recursos, as fraudes e o abuso do poder econômico por parte dos candidatos. O estudo revelou a participação da Justiça Eleitoral no aperfeiçoamento democrático e na judicialização da política, bem como os níveis de accountability exercidos, na perspectiva eleitoral, à luz das diversas concepções dos estudiosos da matéria. A análise do tema demonstrou a ocorrência de inovações normativas, que agregaram maior valor ao sistema de financiamento político. A realização de entrevistas com os responsáveis pela análise e julgamento das contas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais possibilitou a avaliação da percepção institucional acerca da efetividade da Justiça Eleitoral. A pesquisa realizada nos processos com contas reprovadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais dos anos de 2002 e 2006 teve como principal objetivo apurar a causa da elevação das desaprovações no último ano. Os resultados confirmaram o pressuposto da pesquisa referente à atuação da Justiça Eleitoral traduzido no aumento das reprovações das contas, tendo em vista a constatação da realização de alterações normativas pertinentes e a adoção de mecanismos de controle. Os resultados alcançados evidenciaram avanços da Justiça Eleitoral em direção a uma maior accountability e à construção de uma sociedade mais democrática, muito embora possam ser utilizados como parâmetros para o levantamento de questionamentos acerca de hipóteses para o aprimoramento do atual Sistema de Prestação de Contas. / [es] Esta disertación tuvo, como objetivo general, el análisis de la efectividad de la actuación de la Justicia Electoral Brasileña, en la fiscalización de las cuentas de los candidatos y partidos políticos. La demanda por recursos financieros, asociada a las inevitables relaciones establecidas entre los grupos de intereses y candidatos, constituye un factor de riesgo para la integridad y autonomía del Sistema Político. El problema de la prestación de cuentas de los recursos utilizados en las campañas políticas se transformó en una de las principales preocupaciones de la Justicia Electoral, que está intentando cohibir o minimizar la incidencia de desvíos de recursos, los fraudes, así como el abuso del poder económico por parte de los candidatos, en el actual Sistema. El estudio reveló la participación de la Justicia Electoral en el perfeccionamiento democrático y en la participación del poder judiciario en las cuestiones políticas y también los niveles de responsabilidad ejercidos, en la perspectiva electoral, a la luz de las diversas concepciones de los estudiosos de la materia. El análisis del tema demostró la ocurrencia de innovaciones normativas, que agregaron mayor valor al Sistema de Financiamiento Político. La realización de entrevistas con los responsables por el análisis y el juicio de las cuentas, en el Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, posibilitó la evaluación de la percepción institucional acerca de la efectividad de la Justicia Electoral. La pesquisa realizada, en los procesos con cuentas reprobadas por el Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, en 2002 y 2006, tuvo como principal objetivo la descubierta de la causa de la elevación de las desaprobaciones en el último año. Los resultados confirmaron el presupuesto de la pesquisa, en lo que se refiere a la relación de la actuación de la Justicia Electoral con el aumento de las reprobaciones de las cuentas, llevándose a cuenta la constatación de la realización de alteraciones normativas pertinentes y a la adopción de mecanismos de control. Los resultados alcanzados evidenciaron avances de la Justicia Electoral, en dirección a una mayor responsabilidad y a la construcción de una sociedad más democrática, empero puedan ser utilizados como parámetros para el levantamiento de cuestionamientos acerca de hipótesis para que se pueda perfeccionar el actual Sistema de Presentación de Cuentas.

[pt] Esta pesquisa discute a fila no Brasil sob uma perspectiva antropológica, buscando interpretá-la como um processo ritual que revela alguns valores fundamentais da identidade sociocultural brasileira. Tomando a fila como um fenômeno constitutivo da ordem liberal-democrática moderna – e não como um simples reflexo dela – o estudo explora matizes da fila na sociedade brasileira através de metodologia etnográfica, que incluiu observação participante e, sobretudo, um estudo das narrativas sobre a fila. A partir de variados referenciais sociológicos e antropológicos – entre os quais se destaca a obra de Roberto DaMatta – o trabalho demonstra que a fila no Brasil assume condições particulares a partir da sua associação a determinadas representações de valores culturais próprios, que podem ser interpretados através da compreensão ritual da fila. / [en] This research discusses the queue in Brazil under an anthropological perspective, seeking to interpret it as a ritual process that reveals some of the core values of the Brazilian sociocultural identity. Taking the queue as a constitutive phenomenon of modern liberal-democratic order – not as a mere reflection of it – the study explores nuances of the queue in Brazilian society through ethnographic methodology, that included participant observation and, above all, a study of narratives about the queue. From various sociological and anthropological references – among which the work of Roberto DaMatta stands out – the study demonstrates that the queue in Brazil embodies particular conditions from its association with certain representations of cultural values, which can be interpreted through a ritual comprehension of the queue.

[pt] O objetivo principal do trabalho é demonstrar as relações entre a maré crescente de cidadania crítica - novo fenômeno das democracias contemporâneas, exposto pelo grau de aquiescência, maior ou menor, dos cidadãos com o regime político - e a confiança, relacionada aos sistemas sociais e político. Seu argumento principal parte de discussões teóricas específicas ao campo de estudos da Sociologia Política; a sugestão é a de que o contexto cívico importa, e é elemento central para o desenvolvimento e sustentação de regimes democratizantes. Para tanto foi importante revisitar os conceitos fundamentais de espaço público, cidadania e sociedade civil na modernidade ocidental, como variáveis instrumentais das teorias de cultura cívica. Da mesma forma, se torna fundamental problematizar esses conceitos e teses a partir das investigações que se debruçam sobre o desenvolvimento da sociedade política brasileira. Utilizamos os dados, quanti e qualitativos, da pesquisa Juventude, Cultura Cívica e Cidadania - realizada entre jovens do Rio de Janeiro, matriculados no ensino médio das redes pública e privada -, de forma tal que pudéssemos adequar os conceitos levantados à idéia de que os cidadãos críticos são aqueles que - assemelhados ao tipo ideal de homo civicus, indivíduo socializado em ambiente democrático - levam ao debate (público ou não) seu otimismo, ceticismo ou pessimismo com relação ao sistema político. A intenção é demonstrar a diferença entre satisfação com o sistema político e adesão ao regime democrático. Foi importante notar que, mesmo descontentes em relação ao sistema político (satisfação), o grau de aquiescência (adesão) ao regime democrático é alto. / [en] The main objective of the work is to demonstrate the relationship between the rising tide of critical citizenship - new phenomenon of the contemporary democracies, exposed by the degree of compliance, greater or less, of the citizens with the political regime - and the trust related to the social and political systems. Its principal argument derives from theoretical specific discussions of the field of studies of the Political Sociology; the hypothesis is that the civic context matters, and is a central element for the development and sustenance of regimes in the process of democratic consolidation. In order to do so it was important to revisit the basic concepts of public space, citizenship and civil society in western modernity, like instrumental variables of the theories of civic culture. Likewise, it is fundamental to problematize these concepts and theories from researches done main focus is the development of the political Brazilian society. We use the data, quanti and qualitative, of the research project Youth, Civic Culture and Citizenship - carried out between high school students in Rio de Janeiro, from both public and private systems. This way we could use the concepts related to the idea of critical citizens who in terms that what - concepts derived from the idea of critical citizens, who are the ones linked to the ideal type of homo civicus, that is, individuals socialized in a democratic environment which implies feelings be them pessimism, skepticism or optimism regarding the political system. The intention is to demonstrate the difference between satisfaction with the political system and compliance to the democratic regime. It was important to realize that, even discontented with the political system, the student showed a high degree of compliance to the democratic regime.

[pt] Esta dissertação é uma etnografia do Núcleo de Audiovisual da Central Única das Favelas (CUFA), localizado na Cidade de Deus, favela da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O propósito principal do trabalho é demonstrar as articulações que esse universo estabelece entre as dimensões da cultura e da política. Em outras palavras, refletiremos como o Núcleo de Audiovisual instrumentaliza a cultura a serviço da cidadania ou, na linguagem nativa, a favor da ressignificação da favela. Para tanto, através do método de observação participante - complementado com a realização de onze entrevistas e um grupo focal - foi necessário descrever brevemente a trajetória da ONG e seu Núcleo de Audiovisual, bem como destacar a importância que o Curso de Audiovisual e a parceria com a Escola de Comunicação da UFRJ cumpriram nesse sentido. Por fim, alguns desdobramentos foram cartografados com o intuito de demonstrar os resultados que o próprio universo julga mais relevante, a saber, o acesso ao conhecimento (acadêmico ou não) e a geração de oportunidades. Ademais, foi importante notar que, mesmo sendo a profissionalização um ingrediente importante para o grupo, o que chamaremos aqui de mobilidade subjetiva revelouse o ganho mais significativo. / [en] This thesis is an ethnographic study of the Núcleo de Audiovisual (Audiovisual Center) of the Central Única das Favelas (CUFA), a cultural and civic NGO located in Cidade de Deus, a favela in Rio de Janeiro’s West Zone. The main purpose of the study is to demonstrate the articulations between culture and politics established by the community. In other words, we attempt to show how the Center instrumentalizes culture in the service of citizenship, or—to use native terminology - of resignifying the favela. In order to do this by means of participant observation, complemented by eleven interviews and one focus group, it was necessary to describe in brief the history of the NGO and its Audiovisual Center, as well as to underscore the importance of the Audiovisual Course and the partnership with the Communications School of UFRJ (Federal University of Rio de Janeiro) in this process. Finally, further developments were mapped in order to demonstrate the results that the community itself finds most relevant: namely, access to knowledge (whether or not of an academic nature) and the generation of opportunities. It was also observed that, although vocational training was an important goal for the group, the most significant gain was in what we call subjective mobility.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o instrumento de iniciativa popular de lei pode representar a participação dos cidadãos na construção e manutenção do ordenamento normativo. A utilização da Teoria Discursiva do Direito de Habermas, como marco teórico, servirá para apontar um caminho, ressaltando como o Estado Democrático de Direito deve contar com cidadãos que são, ao mesmo tempo, autores e destinatários das normas jurídicas. Pretende-se demonstrar que quanto mais os indivíduos participam como autores e destinatários na formação da legislação, discutindo autonomamente em espaços públicos, mais fortes são as possibilidades de efetivação da democracia. / [en] The present work has the objective of demonstrate how the instrument of popular legislative initiatives can represent the citizens participation on the construction and the maintenance of the normative ordering. Having the Habermas’ Law Discursive Theory, as the theoretical mark will serve to point a direction, emphasizing how the Fair State of law must rely on citizens, which are, at the same time, the authors and the recipients of the juridical standards. It searches to demonstrate that as much as the individuals act as authors and recipients on the construction of the law, discussing autonomously in public aspects, stronger are the possibilities of the effectuation of the democracy.

[pt] Este trabalho busca analisar a Campanha da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, procurando examiná-la além do combate à fome, forma pela qual ficou majoritariamente conhecida no imaginário coletivo. Partindo desta premissa, ao longo do trabalho, percebe-se que tanto o discurso da Campanha - o inconformismo com a fome e a miséria - quanto sua forma de organização, realizada pela sociedade - isto é, fora das instituições tradicionais - constituem a materialização de uma forma de pensamento que se desenvolveu décadas antes com seu principal articulador: Herbert de Souza. Conceitos como a importância da sociedade civil, de uma democracia que esteja baseada em princípios como solidariedade e participação social constituem ideias que Betinho reivindica após seu regresso do exílio e que tomam forma na experiência da Campanha da Ação da Cidadania. / [en] This dissertation search analyse the Campanha da Ação da Cidadania Contra a fome, a miséria e pela Vida wanting undestand your discorse beyond the fight against hunger. Starting this point, across this dissertation is discovered that the discourse - the rejection against the hunger and poverty - and your organization form - made by the society, out the traditional institutions - are the result the materialization a way of thinking developed for your leader: Herbert de Souza. Concepts such as importance of civil society, of democracy formed by solidarity and social participation are ideas that Herbert de Souza defend after your return from exile and that took place in the experience of Campaingn.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de democracia em obras de Celso Furtado produzidas no contexto da crise do desenvolvimentismo (1961 – 1964). Trabalhos historiográficos dedicados a apreciar aspectos do discurso nacional-desenvolvimentista, recorrentemente, denotam a marginalidade, ou mesmo a ausência de reflexões sobre a democracia, as instituições e o regime político brasileiro entre os autores que partilham deste ideário. No início da década de 1960, Furtado dedica-se a escrever artigos e proferir palestras com temáticas eminentemente políticas que são compiladas e publicadas em dois livros – A Pré-Revolução Brasileira (1962) e Dialética do Desenvolvimento (1964). Defendemos que, a partir da análise do lugar central e da semântica conferida pelo autor ao conceito de democracia, podemos tomá-lo como chave interpretativa para melhor compreender o significado destas obras enquanto atos de fala e o próprio momento de crise de paradigmas explicativos no pensamento social brasileiro. / [en] This study aims to examine the concept of democracy in the works of Celso Furtado produced in the context of crisis of developmentalism (1961 – 1964). Historiographical works devoted to appreciate aspects of nationaldevelopmentalist discourse recurrently denote the marginalization, or even the absence of reflections on democracy, the institutions and the Brazilian political regime among authors who share this political thought. In the early 1960 s, Furtado was dedicated to writing articles and giving lectures with eminently political subjects that were compiled and published in two books – A Pré- Revolução Brasileira (1962) and Dialética do Desenvolvimento (1964). We argue that, from the analysis of the centrality and the semantics imputed by the author to the concept of democracy, it is possible to take it as an interpretative key to better understand the meaning of these works as speech acts and the moment of crisis of some Brazilian social thought paradigms.

[pt] O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento central das democracias constitucionais. Entretanto a sua justificação em um nível que transcende o enfoque positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando, detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu déficit democrático através de uma justificação que a compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão proposta considera a instituição da jurisdição constitucional num nível genérico centrada na democracia deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e soberania popular. / [en] The power of the Judicial Branch to overule a law enacted by other branches with higher democratic legitimation constitutes a central feature of constitutional democracies. Nevertheless its justification beyond a positivist approach is complex, since judicial review envolves a paradox: at the same time that courts seem to be vital to democracy they also impose limits. In this dissertation is proposed the discussion of the counter- majority difficulty of the judicial review from the american and european doctrines point of view, and a detailed analisys of the perpectives that try to overcome its democratic deficit, proposing one justification that reconciles it with the democratic ideal. The conclusion offered considers the institution of judicial review in a general level, and is focused in a deliberative democracy basis that promotes an equilibrium between human rights and popular sovereign.

[pt] A presente análise debate, comparativamente, as teorias da democracia e da cidadania nas obras de Guillermo O Donnell e Étienne Balibar a partir dos seus respectivos títulos, quais sejam, Democracia, Agência e Estado: teoria com intenção comparativa (O DONNELL, G. 2010) e Ciudadanía (BALIBAR, É.2012). São dissecadas ambas as teorias, a primeira de origem liberal e a segunda marxista, com base nas abordagens comuns ou particulares de cada um dos autores, discutindo-se as noções e interações de interpretações incompatíveis sobre elementos como estado, democracia, cidadania, individualidade, exclusão, globalização, burocracia, representação, conflito, entre outros. Não obstante, por conta da vasta bagagem teórica dos autores, bem como o estreito diálogo que as suas teorias mantém com as obras tomadas como referência pelos autores, o trabalho se desenvolve também no aprofundamento destas leituras estruturantes das respectivas teorias. Este estudo é revelador das discrepâncias e aproximações de tais perspectivas tão celebremente divergentes, sem contudo, deixar de assumir preferência pela corrente crítica radical balibariana – cabendo ressalvas -, fazendo sobressair o seu caráter crítico contra-hegemônico à via liberal de O Donnell. Ainda, o estudo permite, com base na atualidade das teorias analisadas, uma percepção crítica da inquietante esfera política atual, em vista dos recentes movimentos populares que espontaneamente tomaram parte do globo a partir de 2010, desde movimentos imediatamente insurrecionais até massivos protestos pejorativamente denominados sem causa. / [en] This analysis debates and compare the theories of democracy and citizenship in the works of Guillermo O Donnell and Étienne Balibar from their respective books, namely, democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa (O donnell , g. 2010) and ciudadanía (Balibar, É. 2012). I examine both theories, one liberal and the other radically democratic, based on the common or divergent approaches of each author. some concepts and perspectives are particularly relevant, such as state, individuality, exclusion, globalization, bureaucracy, representation, conflict, among others. nevertheless, due to the vast theoretical background of the authors and the close dialogue that their theories keeps with the works taken as reference by the authors, this work develops deeply these structural readings of the respective theories. It s objective reveals the discrepancies and common ideas of such traditional divergent perspectives,however, in preference for the Balibarian radical critique, bringing out it s counter-hegemonic aspects against the liberal route of O Donnell. moreover, the study allows, based on the topicality of the analyzed theories, a critical view of the disturbing current political context, in face of the recent popular movements that spontaneously emerged all over the globe from 2010, since immediately insurrectionary movements to mass protests called pejoratively without cause.

[pt] Como o Supremo Tribunal Federal reconstrói a relação entre Estado e Cidadania no Brasil contemporâneo, especialmente no que diz respeito à democracia nacional? Com apoio em dois modelos teóricos sobre a democracia, o elitismo democrático e os públicos participativos, a dissertação investigou o discurso público produzido pelo STF ao julgar determinados casos, identificando indícios de abuso de poder discursivo pela Corte nos mesmos. O referido abuso de poder discursivo é caracterizado pela influência do marco teórico do elitismo democrático e seu consequente potencial de reproduzir e reforçar desenho institucional servil ao repertório de ação não universalizável da elite política nacional. / [en] How the Brazilian Supreme Court (BSC) reconstructs the relation between State and Citizenship in contemporary Brazil, especially concerning the national democracy? The public discourse manufactured by the BSC whilst deciding certain cases was investigated through the lenses of two theoretical models of democracy, democratic elitism and participatory publics, in search for evidences of discourse power abuse. Such abuse is characterized by the influence of the democratic elitism framework and its potential to reproduce and reinforce an institutional design unable to counteract the problematic action repertoir of the Brazilian political elite.