[pt] A presente dissertação buscou investigar o pensamento democrático da Teoria da Opinião de Nadia Urbinati no âmbito da democracia representativa, e os desdobramentos em como uma opinião é formada ao ser fruto do debate entre ideias. Nesse sentido, o teorizado por Ernst Cassirer sobre a linguagem e seus símbolos contribui para a reflexão sobre como formamos pensamentos e nos comunicamos, e a multiplicidade de mundos teorizada por Nelson Goodman em como, em uma sociedade plural, mundos são criados e convivem entre si com suas verdades. Para finalizar, refletindo sobre uma forma de agir mais democrática, John Dewey observa a democracia como uma forma de vida e teorizou sobre a democracia vivida em cooperação na sociedade, com o foco do discurso partindo de experiências ao invés do foco individual, de modo que exige uma disposição em conviver e se comunicar de forma real com o outro em busca de acordos possíveis, em um contínuo fluxo democrático. Refletindo sobre o ideal de Goodman de que a disposição em reconhecer mundos alternativos pode ser libertadora e sugerir caminhos alternativos e novos, mas o acolhimento de todos os mundos não constrói nenhum mundo, ganha especial desdobramento a consideração dos aspectos da construção, ou melhor, da manutenção de um governo realmente democrático e na necessidade de tomadas de decisão por meios legítimos resultado de uma representação democrática, dentro de um sistema estruturado para o debate e sua pluralidade livre. As meditações entre essas teorias como caminhos para pensar uma experiência realmente democrática. / [en] This thesis sought to investigate the democratic thinking of Nadia Urbinati s Theory of Opinion within the scope of representative democracy, and the developments in how an opinion is formed as a result of the debate between ideas. In this sense, the theorized by Ernst Cassirer about language and its symbols contributes to the reflection on how we form thoughts and communicate, and the multiplicity of worlds theorized by Nelson Goodman in how, in a plural society, worlds are created and coexist with each other with their truths. In the final part, reflecting on a more democratic way of acting, John Dewey observes democracy as a way of life and theorized about democracy lived in cooperation in society, with the focus of the discourse starting from experiences rather than the individual focus, so that it requires a willingness to live and communicate in a real way with others in search of possible agreements, in a continuous democratic flow. Reflecting on Goodman s ideal that the willingness to recognize alternative worlds can be liberating and can suggest alternative and new paths, but the acceptance of all worlds does not build any world, the consideration on aspects of construction, or rather, of maintenance of a truly democratic government and the need for decision-making through legitimate means resulting from democratic representation, within a structured system for debate and its free plurality. Meditations between thesee theories as ways to think about a truly democratic experience.

[pt] Com a inserção das novas tecnologias de informação e comunicação, as sociedades democráticas se veem em um processo de transformação complexo, acelerado e ainda nebuloso. Partindo da concepção de democracia como forma de vida, baseada em valores, procedimentos e supostos compartilhados, bem como entendendo a representação política como necessária para as sociedades contemporâneas, a democracia representativa que será premissa para o presente estudo é aquela sistematizada pela filósofa política italiana Nadia Urbinati: diárquica, contemplando as dimensões da vontade (voto) e da opinião. Com foco na dimensão da opinião, serão primeiro analisados vícios endógenos trazidos por Urbinati e capazes de desfigurar o regime democrático. Baseada nessa categorização, a dissertação pretende analisar as especificidades da democracia atravessada pela difusão da tecnologia digital, contribuindo para o debate a partir da proposição de uma nova desfiguração democrática: a algoritimização da opinião. A referida desfiguração será analisada a partir da compreensão de que o atual fórum da opinião se desenvolve em mundo, majoritariamente, digital e de redes sociais, submetido, portanto, a uma lógica dos algoritmos. Enquanto boa parte dos trabalhos sobre o tema focam nas incompatibilidades da lógica algorítmica com os valores democráticos para concluir que acabaram as democracias, esta pesquisa tem como premissa o fato de uma democracia desfigurada ser ainda uma democracia, apostando, portanto, na sua concepção como processo aberto, sujeito a erros, mas também a correções. / [en] With the insertion of new information and communication technologies, democratic societies are in a complex, accelerated and still nebulous process of transformation. Starting from the conception of democracy as a way of life, based on values, procedures and shared assumptions, as well as understanding political representation as necessary for contemporary societies, the representative democracy that will be the premise for the present study is the one systematized by the Italian political philosopher Nadia Urbinati: diarchical, contemplating the dimensions of will (vote) and opinion. Focusing on the dimension of opinion, endogenous vices brought by Urbinati and capable of disfiguring the democratic regime will first be analyzed. Based on this categorization, the dissertation intends to analyze the specificities of democracy crossed by the diffusion of digital technology, contributing to the debate from the proposition of a new democratic disfigurement: the algorithmization of opinion. This disfigurement will be analyzed from the understanding that the current forum of opinion is developed in a world, mostly, digital and with social networks, submitted, therefore, to a logic of algorithms. While much of the work on the subject focuses on the incompatibilities of algorithmic logic with democratic values to conclude that democracies are over, this research is premised on the fact that a disfigured democracy is still a democracy, betting, therefore, on its conception as an open process, subject to errors, but also to corrections.

[pt] A dissertação intitulada Gestão Democrática da Cidade, Poder Local e Plano Diretor: O caso referência do Município de Rio das Ostras analisa o processo de gestão democrática na construção do conteúdo normativo do Plano Diretor destacando a tutela do direito à cidade no campo dos direitos humanos, à luz da teoria da ação comunicativa da Habermas. Entende-se que o termo gestão democrática enseja a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas, sendo uma condição de realização do Plano Diretor conforme disciplinado pelo Estatuto da Cidade. A plena realização da gestão democrática é garantia fundamental de que os instrumentos de política urbana trazidos pelo Estatuto da Cidade não serão ferramentas a serviço de concepções tecnocráticas e excludentes, mas sim, instrumentos de promoção do direito à cidade para todos. Nesta dissertação tais premissas teóricas são validadas através de estudo de caso concreto que reporta a experiência de elaboração democrática do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo para instituir o Plano Diretor de Rio das Ostras. Este trabalho é resultado de abordagem interdisciplinar e considera os princípios constitucionais e as diretrizes do Estatuto da Cidade pressupostos teórico-metodológicos para interpretação no processo de produção de sentido da norma urbanística. / [en] The dissertation entitled The democratic administration of the city, local power and urban plan: the case of the city of Rio das Ostras focuses the process of the democratic administration in the process of constructing the rules categories of the urban plan law, pointing out the legal control of the cities citizenship rights in the large field of the human rights, concerning the Habermas communicative action theory. For democratic administration we understand the engagement of the citizens and inhabitants of the city in the activities of projection, control and valuation of the urban politics, which is a condition of the urban plan, ruled in the federal urban law - The Estatuto da Cidade. The complete accomplishment of the democratic administration is a fundamental guarantee for protecting the Estatuto da Cidade of being a non desirable instrument of technical conceptions, giving it its real destination, which is to promote the city rights for all the citizens. In this dissertation, these theory suppositions are valid through a concrete study of case which refers to the experience of democratic elaboration of the propose of a law, presented by the Executive to institute the Rio das Ostras Urban Plan. The present work is the result of an interdisciplinary approach and considers the constitutional principles and the mandatory provisions of the Estatuto da Cidade and its theory and methodological proposes, in the process of producing a real meaning for the urban rules.

[pt] Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema objeto de grande polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No presente estudo, que se utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do conhecimento tais como: do direito, da sociologia, da ciência política e da criminologia, buscamos analisar a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se ressaltar que a permanência da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma questão de proteção da vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder entre determinados atores sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à autodeterminação sobre o seu corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais faz que do violar os direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal prática é seletiva, uma vez que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal são oriundas dos seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e ineficaz, haja vista o irrisório número de processos pela prática do aborto, se comparada com significativas estimativas do número de abortos praticados. Conclui-se que não há qualquer relação entre a criminalização e o número de abortos praticados e que, na perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da cidadania ampliada, faz-se necessário que tal prática seja legalizada, como forma de reconhecer o feminino enquanto sujeito moral de direito. / [en] Body and power: a look at abortion under a Human Rights and Democracy perspective aims to talk about the abortion phenomenon and its criminalization from the Law point of view under influence of the democratic Government and the political development of sexual and reproducing rights as human rights. This task is an extremely hard one due to the controversial character of this matter in the Brazilian Contemporary Society. In this study (which uses elements from different areas, such as: Law, Sociology, Political Science, and Criminology), we analyze the theme under a female perspective. We want to point out that the permanent practice of abortion as a criminal act is not a life protection matter, but a political issue tangled with the political game among determined social actors. By not recognizing women´s rights upon their body, sexuality and reproduction, the Government is violating women´s Human Rights. The criminalization of such practice is selective because most of the women involved with Criminal Justice System come from poor and marginal segments of society. The judgment of this act is also ineffective due to the insignificant number of lawsuits against abortion practices if compared to the high estimate of practiced abortions. We conclude that there is no relation between criminalization and the number of abortions and also, under Human Rights, Democracy and Citizenship perspective, it is necessary that this practice become legal as a way to recognize female as a moral individual of rights.

[pt] No Brasil, têm surgido diferentes propostas de reformas curriculares, pedagógicas e projetos que buscam trabalhar com maior intensidade as relações entre questões raciais e educação. A escolha, como foco de nosso trabalho, de uma experiência que articula a temática racial e educação em uma universidade pública, cujo objetivo é ser um núcleo de estudos e intervenção social, apresentase como um grande desafio. Esta investigação se trata de um empreendimento exploratório sobre o debate acerca da democracia racial na sociedade brasileira e da implementação de políticas de ação afirmativa, sobretudo no âmbito da educação superior. No primeiro capítulo apresentaremos uma breve aproximação aos conceitos de raça e democracia racial; no segundo capítulo faremos um balanço acerca dos avanços das políticas de ação afirmativa nos últimos 20 anos; no terceiro e quarto capítulos, analisaremos o Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira (PPCOR) - projeto desenvolvido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, suas características, conquistas e desafios a partir do ponto de vista dos implementadores do projeto - e, finalmente, as considerações finais deste trabalho. / [en] In Brazil, different proposals of curricular and pedagogical reforms have appeared, and several different projects are made seeking to work intensively with the relationship between racial questions and education. Our work is focused on a real experience that links racial thematic and education in a public university, whose objective is to be center of studies and social intervention, therefore its choise is seen by us as a great challenge. This investigation deals about searching attempt over the discussion concerning racial democracy in the Brazilian society and the implementation of affirmative action politicies, mostly concerning education.In the first chapter we will feature a brief approach of race concepts and racial democracy; in the second one we will feature some advances of the affirmative action politicies, in last 20 years; in the third and fourth chapters, we will analyze the Politicies of the Color in Brazilian Education Program - project developed in the University of Rio de Janeiro - its characteristics, conquests and challenges, from the point of view of who implemented it. Finally, the final consideration of this work.

[pt] Este trabalho tem por finalidade analisar a dimensão educativa do Teatro Experimental do Negro (TEN), uma das entidades do movimento negro, fundada em 1944, por Abdias do Nascimento, no Rio de Janeiro. O principal objetivo desta entidade era combater o racismo e reivindicar o reconhecimento de uma identidade negra, tendo o teatro, as aulas de alfabetização e iniciação cultural, como veículos educativos e de construção identitária. No contexto das décadas de 1940 e 50, no qual o Brasil vivia um período de redemocratização da sociedade, observamos que, ao mesmo tempo em que o TEN encontrou um terreno fértil para expor suas reivindicações; por outro lado, tornar pública a questão racial gerou uma certa polêmica, pois o mote da democracia racial fazia parte do imaginário da sociedade brasileira e o mestiço representava o símbolo da brasilidade. A metodologia do trabalho é de cunho qualitativo. Além de análise bibliográfica sobre o tema, desenvolvemos, também, uma análise documental no IPEAFRO (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros), instituição fundada em 1980 por Abdias do Nascimento e Elisa Larkin Nascimento, cuja sede se encontra no Rio de Janeiro. Concluímos, analisando o trabalho educativo desenvolvido pelo Teatro e as principais atividades pedagógicas entre o período de 1944 a 1950, à luz de algumas reportagens produzidas na mídia impressa naquele contexto. / [en] This work has the objective of analyzing the educational dimension of the Negro Experimental Theater (TEN), one of the Negro Movement entities, founded in 1944, by Abdias do Nascimento, in Rio de Janeiro. This entity´s main goal was to fight racism and request the recognition of a Negro identity, by using theater, alphabetization lessons, and cultural initiation, as educational vehicles of identity construction. In the context of the decades of 1940 and 1950, in which Brazil went through a period of democratic reestablishment, it is noted that the TEN seemed to find fertile grounds to expose its requests. Meanwhile, turning racial matters into something public would generate certain polemic, as the motto of racial democracy was part of the Brazilian society´s imaginary and the mestiço stood as a symbol of Brazilianity. The methodology of this work was based on qualitative research methods. Besides presenting a thorough bibliographical analysis about the theme, a documental analysis was held in the IPEAFRO (Afro- Brasilian Institute of Research and Studies), institution founded in 1980 by Abdias do Nascimento and Elisa Larkin Nascimento, located in Rio de Janeiro. The conclusion was obtained upon the analysis of the educational work carried by theater and the major pedagogical activities in the period between 1944 and 1950, presented in news articles produced by the media in that specific context.

[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito. Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer), os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito. Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito, Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de fundo para o exercício da violência institucionalizada. / [fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire, nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence institutionnalisée.

[pt] A pesquisa pretende investigar as relações entre violência e democracia, tendo como referência principal os pensamentos de Spinoza e Marx. Abordaremos, no primeiro capítulo, alguns de seus conceitos, que entendemos fundamentais para a compreensão teórica e prática da política. A partir de conceitos como imanência, conatus e modo de produção, vemos que a política emerge das relações estabelecidas entre os seres humanos para produzir os meios de perseverar na existência e das características histórico-naturais da sociabilidade humana, nas suas duas expressões centrais: cooperação e conflito. A violência dos conflitos e das causas exteriores, bem como o modo particular de cooperação estabelecido para enfrentá-los, são elementos da constituição do corpo social, o que é objeto do segundo capítulo, onde analisamos as relações entre capitalismo, violência, soberania e direito. Neste capítulo, estudamos a violência fundadora da soberania do Estado e das relações de produção capitalistas, avançando na direção de compreendê-la como obstáculo à realização radical da democracia. Observamos, ademais, que o obstáculo da violência soberana e das relações de produção retrocede quando desafiado pela potência do povo armado. Apesar disso, as relações entre as explosões populares violentas e a democracia seguem contraditórias. No terceiro e último capítulo, enfrentamos esta contradição e procuramos entender em que medida as relações entre os corpos armados e o poder popular constituem, ao mesmo tempo, ameaça para a radicalização da democracia e esperança de sua realização. / [en] The research aims to investigate the relationship between violence and democracy, having as a main reference the thoughts of Spinoza and Marx. We approach, in the first chapter, some of its concepts, which we understand as fundamental for a theoretical and practical comprehension of democracy. From concepts like immanence, conatus and mode of production, we see that politics emerges within the relations established between human beings to produce the means to persevere in existence, and from historical and natural characteristics of human sociability, in its two central expressions: cooperation and conflict. The violence of conflicts and external causes, as well as the particular mode of cooperation established to confront them, are elements of the constitution of the social body, which is the subject of the second chapter, where we analyze the relationship between capitalism, violence, sovereignty and law. In this chapter, we study the founding violence of state sovereignty and capitalist relations of production, advancing towards understanding it as an obstacle to the achievement of radical democracy. We observed, moreover, that the obstacle of sovereign violence and relations of production back when challenged by the armed power of the people. Nevertheless, the relationship between democracy and violent popular explosions remains contradictory. In the third and final chapter, we face this contradiction, as we seek to understand the extent to which relations between the armed bodies and the popular power constitutes, at the same time, a threat to the radicalization of democracy and the hope for its realization.

[pt] O presente trabalho almeja problematizar os déficits democráticos existentes na jurisdição constitucional, partindo da premissa de que o direito decidido pelas Cortes, sob certas condições, pode ter o mesmo efeito desmobilizador sobre o mundo da vida que os sistemas clássicos de ação estratégica (dinheiro e poder), caso utilize o saber jurídico especializado como meio difusor de ideologias disfarçadas pela técnica. Chamaremos a atenção para os riscos envolvendo uma atuação tecnocrática dos tribunais para as relações sociais, no sentido de juridificá-las, e, por conseqüência, subtrair dos atores a deliberação acerca dos rumos de sua comunidade, se valendo, para tanto, de uma suposta neutralidade da norma, capaz de ocultar o exercício elitista de poder político. Para fundamentar a nossa hipótese, será feita a reconstrução dos processos de modernização das sociedades tradicionais, passando pelo Estado liberal até chegar na variante intervencionista. O objetivo é identificar como dois processos distintos de acúmulo de razão – comunicativa e instrumental - se tornaram concorrentes e contraditórios na seletividade específica que marcou o capitalismo ocidental, a culminar com a colonização sistêmica do mundo da vida pela burocracia e economia. Feito o diagnóstico das distorções modernas, e para reforçar a crítica inicial à tecnocracia, será descrito um modelo de Estado constitucional que refuta veementemente o uso sistêmico do direito, e o coloca como principal instituição de defesa do mundo da vida contra os assédios funcionais. Um sistema jurídico comunicativamente engajado não comprometeria a resolução dos problemas de reprodução material da sociedade, mas submeteria o uso do poder político ao poder comunicativo, conferindo-lhe legitimidade em virtude da gênese democrática. / [en] The present work aims to problematize the democratic deficits that possibly exits in the abstract judicial review, starting from the premise that the law which is decided by Courts could have the same demobilizing effect over the lifeworld as the classic systems of strategic actions (power and money) if it uses the specific juridical knowledge as a medium to difuse ideologies disguised as technique. We’ll call attention for the risks to social relations involving a technocratic ruling, which could lead to juridification, and thus taking away from the society the task of deliberating their own social goals, and neutralizes a elitist political power using as resource the presumed technical impartiality. To ground our hypothesis, we are going reconstruct the modernization processes of the tradicional societies, through the liberal state up to the welfare state variant, having as purpose the explanation of how two different processes of rational acumulation – communicative and instrumental – became contradictory and concurrent according to the specific capitalism selection, culminating on lifeword’s systemic colonization by bureaucracy and economy. From this diagnose of the modern distorcion, and to reinforce our inicial criticism of technocracy, we are going to describe a constitutional state model which strongly refuses the sistemic use of law, and places it as the main lifeworld’s institution defense against functional steering. A juridic system communicatively engaged would not compromise the problems of material reproduction of society, but at the same time would submit the political and economic power to communicative power, atributing both legitimacy because law’s democratic genesis.

[pt] Considerando o reconhecimento da existência de raças como uma construção social e o peso dessa variante na determinação de desigualdades que recaem negativamente sobre a população afrodescendente no Brasil, o estudo busca analisar o impacto do racismo sobre a democracia, tomada esta não apenas como regime político, mas como uma forma de relação do Estado com os cidadãos e destes entre si, conforme o quadro teórico proposto por Guillermo O’Donnell. É estabelecido que a densa capilaridade da lei nessas relações é essencial para um maior nível de democratização e pressupõe instituições capazes de garantir efetividade à dimensão legal do Estado. Com base nas reflexões de Antonio Negri e Giuseppe Cocco, é problematizada a lei a imperar, considerada a forma como foi estruturado o Estado na América Latina, e no Brasil em particular, a qual obliterou o espaço para uma subjetividade que se potencialize coletivamente. É afirmado que um caminho de maior emancipação deve ser fruto de um processo em que haja a proeminência da subjetividade. Aplicada a lei como fruto imanente das forças sociais, sua aplicação intermitente, ou o hiato em sua aplicação, há de ser tida como vilipêndio à democracia. Sob essa perspectiva, lança-se o olhar sobre a Justiça Federal de Segunda Instância na aplicação das normas antidiscriminatórias relativamente aos afrodescendentes, para, a partir da identificação dos pontos de tensão contidos nas demandas e das soluções apresentadas à sociedade, verificar em concreto uma face do Estado na resposta a um fator que substantivamente afeta negativamente a democracia. / [en] Considering the recognition of the existence of races as a social construction and the weight of this variant in determining inequalities that fall negatively on the population of African descent in Brazil, this study assesses the impact of racism on democracy, regarded not only as a political regime but as a form of relation of citizens between themselves and the State, according to the theoretical framework proposed by Guillermo O Donnell. It is established that the dense capillarity of the law in these relations is essential to a higher level of democratization and requires effective institutions capable of ensuring the effectiveness of the legal dimension of the state. Based on the reflections of Antonio Negri and Giuseppe Cocco, the prevailing law is questioned, considering the way the State was structured in Latin America, and particularly in Brazil, which obliterated the space for a subjectivity that is collectively leveraged. It is claimed that a path of greater emancipation must be the fruit of a process in which there is the prominence of subjectivity. The law applied as a result of immanent social forces, its intermittent application or the absence of its application, shall be regarded as contempt for democracy. From this perspective, the Federal Court of Appeal s implementation of antidiscrimination norms for African descendant is analyzed, in order to verify a side of the State responding to a factor that negatively influences democracy, from the identification of areas of tension within demands and in the solutions presented to society.