[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito. Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer), os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito. Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito, Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de fundo para o exercício da violência institucionalizada. / [fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire, nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence institutionnalisée.

[pt] Esse estudo, cujas principais referências se baseiam nos escritos de Antonio Gramsci e de Leandro Konder, aborda o tema da formação cidadã enfocando as idéias político- religiosas de ativistas do MST. Considera que as comunidades eclesiais de base desenvolvidas na década de 70 contribuíram significativamente para o surgimento e desenvolvimento desse Movimento, inserido numa cultura fortemente marcada pelo pensamento religioso cristão, na qual a chamada - religiosidade popular - possui grande expressão. A partir de observações de campo, de leituras sobre o MST, e de entrevistas com oito ativistas destacados, o estudo indica que esse Movimento procura a unidade de ação e não utiliza qualquer expressão religiosa como forma de conciliação - pelo alto -. Mas na busca pela maior coesão cultural e social das bases, surge o embate entre a ação política e o pensamento religioso, sugerido, também, no aspecto inovador que os militantes atribuem à chamada - Mística do MST -. / [fr] Cette étude, dont les principales références sont basées sur les travaux de Antonio Gramsci et de Leandro Konder, a comme sujet la formation de la citoyenneté en ayant comme noyau les idées politiques religieuses des militants du MST. Elle montre que les communautés ecclésiastiques de base, développées pendant les années 70, ont beaucoup contribué pour le surgissement du Mouvement, où l ont peut repérer une religiosité populaire très marquée par lapensée religieuse chretienne. En partant des recherches sur le terrain, des lectures sur le MST et des interviews avec huit importants militants, l etude indique que ce mouvement cherche l unité de l action et qu il n agit pas de la sorte que la religon soit un moyen de conciliation. Mais dans la recherche de la cohésion culturelle et sociale des bases, il apparaît le choc entre l action politique et la pensée religieuse, qui est aussi suggérée dans l aspect innovateur que les militants attribuent à ce qu onnomme de la - Mystique du MST- .

[pt] O trabalho propõe estabelecer uma explicação para o terrorismo, considerando que apenas na contemporaneidade essa manifestação se desenvolve como política autônoma. A partir da década de 1970, é possível constatar a ocorrência de atentados terroristas que pretendem intervir no processo histórico através da violência elevada à categoria de espetáculo. Analisando a constituição fundamental do terrorismo - conteúdo político e forma espetacular -, nota-se o caráter anacrônico da manifestação diante da sociedade democrática pretensamente pacificada. Observando a ambigüidade da difusão de imagens de violência, que ao mesmo tempo coloca em evidência uma determinada causa política e vende as imagens como mercadoria- entretenimento, revela-se a dificuldade da realização das pretensões revolucionárias do terrorismo. A efetividade política dessa manifestação será reencontrada nas possibilidades abertas pela divulgação das imagens de violência; compondo- se não como alternativa ao sistema vigente, mas como o lugar contemporâneo de resistência à realização da democracia. / [fr] Ce travail propose établir une explication pour le terorisme en considérant que ce n est que dans la contemporanité que cette manifestation se développe en tant qu une politique autonome. A partir des annés 70, il est possible de constater l éclosion d attentats terrorristes ayant l intention d intervenir dans le processus historique à travers une violence haussé à la catégorie de spectacle. En analisant la constitution fondamentale du terrorisme - contenu politique et forme spectaculaire -, on remarque le caractère anachronique de cette manifestation face à la societé démocratique soi-disant pacifiée. En observant l ambiguïté de la diffusion des images comme des marchandises-entretiens - on révèle la difficulté de réalisation des prétention révolutionnaires du terrorrisme. La concrétisation politique de cette manifestation sera retrouvée dans les possibilités ouvertes par la divulgation des images de violence qui se composent, non pas comme une alternative au système en vigueur, mais comme un lieu contemporain de rèsistance à la réalisation de l histoire.

[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático. / [fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique.