[pt] O objetivo da dissertação é analisar o conceito de soberania e as questões que esse tema suscita para a filosofia política. Para isso, escolhemos investigar a evolução do conceito em momentos específicos do pensamento clássico para melhor clarificar as formulações e as questões contemporâneas levantadas acerca desse tema no presente trabalho. A soberania exerce extensa influência na vida na comunidade política; para estudar as questões levantadas pelo tema, a dissertação divide-se, então, em duas partes. A primeira fornecerá o embasamento teórico para uma análise consistente na segunda parte. Tendo em vista a complexidade do tema, na primeira parte, limitamos o estudo a quatro autores clássicos, representantes de períodos históricos distintos. Dessa forma, priorizamos a exposição das teorias acerca da soberania, enfatizando a compreensão conceitual própria de cada um e o papel da soberania na organização política do Estado. Os autores abordados são: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rousseau e Hegel. Na segunda parte do trabalho, percorremos alguns autores do século XX e XXI que apresentam críticas e análises da presença da soberania na atualidade. Nesse ponto da dissertação, limitamos o estudo a cinco autores com importantes contribuições à discussão, que são: Carl Schmitt, Hannah Arendt, Michael Hardt e Antonio Negri, John Rawls e Giorgio Agamben. / [en] The objective of the dissertation is to analyze the concept of sovereignty and the questions that this theme evokes to the political philosophy. Then we have chosen to investigate the evolution of the concept on specifics moments of the classic thought to enlighten raised contemporary formulations and questions on that theme in the present work. Sovereignty exerts wide influence in life in the political community, then to study the questions raised by the subject the dissertation is divided in two parts. The first will provide us with the theoretical base for a consistent analysis on the second part. Given the proportion of the discussion, on the first part, we have limited the study to four classic authors, which are representatives of distinct historic period. Thus we rendered priority to the exposition of the theories on sovereignty, emphasizing due conceptual comprehension of each author and the role of sovereignty in the political organization of the state. The selected authors are: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rousseau and Hegel. In the second part of the dissertation, we move to some authors of the XX and XXI century that produce critics and analysis of the presence of sovereignty in the present. In this point of the dissertation, we limit the study to five authors with important contributions to the discussion, they are: Carl Schmitt, Hannah Arendt, Michael Hardt and Antonio Negri, John Rawls and Giorgio Agamben.

[pt] O intenso tráfego mundial de bens, pessoas e direitos acarreta inexorável erosão do clássico e isolacionista conceito de soberania, impondo a adoção de novos e mais ágeis mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados a resguardar interesses de primordial importância, dentre eles os relativos ao retorno imediato da criança indevidamente retida ou transferida ao local de sua residência habitual, assegurando-lhe, ainda, a proteção ao direito de visita e convívio com ambos os genitores. / [en] The intense global traffic of goods, people and rights causes inexorable erosion of the isolationist classical concept of sovereignty, requiring the adoption of new and more flexible mechanisms for international legal cooperation designed to protect major interests, including those for the immediate return of children wrongfully retained or transferred to the place of habitual residence, assuring him also to protect the rights of access and contact with both parents.

[pt] Essa dissertação explora a problemática do poder na obra de Michel Foucault. A partir de duas formas antigas de poder - pastoral e soberano - buscou-se traçar o nascimento e o desenvolvimento das estratégias de biopoder na modernidade. Nos tempos atuais, o biopoder encontrou novas possibilidades de atuação. Examinamos, então, a atual sociedade de controle, conforme Deleuze a descreve. / [en] This dissertation explores the problematic of power in Michel Foucault s work. Starting by two ancient forms - pastoral and sovereign power - we studied the dawn and development of biopower strategies in modern times. Nowadays, biopower has encountered new performance possibilities. We examine then the strategies of the current society of control, as Deleuze describes it.

[pt] Num contexto histórico em que o direito, segundo concepções mais ou menos correntes, passa por uma constante crise de legitimidade, o presente trabalho se insere na tentativa de compreender quais os limites e os horizontes dessa crise, buscando chaves conceituais que permitam refletir se esta crise pode ser considerada como conjuntural ou estrutural. A presente pesquisa busca analisar a obra de Giorgio Agamben no que tange a análise do direito ou das possibilidades abertas para se pensar o direito a partir deste autor, mas também estabelecendo o diálogo com outros pensadores que permitam uma maior elucidação do objeto proposto. Busca-se apontar elementos centrais para que se possa contribuir na tentativa de expor alguns aspectos que dizem respeito ao universo conceitual do direito e de suas relações, dentre eles a exceção e a violência. Primeiramente serão apresentadas algumas linhas gerais sobre o pensamento de Agamben para expor de que maneira se articula a crítica ao direito feita pelo autor, objeto do segundo e do terceiro capítulo. / [it] In un contesto storico nel quale il diritto, secondo aspetti più o meno correnti, attraversa una grande crisi di leggitimità, la qui presente dissertazione si inserisce nel tentativo di comprendere quali sono i limiti e orizzonti di questa crisi, cercando concetti chiave che permettano di riflettere se questa stessa crisi può essere considerata congiunturale o strutturale. Il presente studio cerca di analizzare l’opera di Giorgio Agamben a proposito dell’analisi del diritto, o delle possibilità aperte per pensare al diritto a partire da questo autore, ma anche stabilendo il dialogo con altri pensatori che permettano una maggior delucidazione dell’oggetto proposto. Si è cercato di identificare gli elementi centrali per contribuiri al tentativo di esporre alcuni aspetti che rispecchino l’universo concettuale del diritto e delle sue correlazioni, tra cui l’eccezione e la violenza. Nel primo capitolo saranno presentate alcune linee generali sul pensiero di Agamben per poter esporre in quale modo si articola la critica al diritto fatta dall’autore, di cui sonno oggetto il secondo e terzo capitolo.

[pt] Considerando que o direito tem sido mobilizado no processo de modernização brasileiro como instrumento de soberania do Estado, a tese discute as oportunidades emancipatórias abertas pelo constitucionalismo democrático da Carta de 1988. A ideia é demonstrar que a disputa pelo sentido da Constituição se transfigurou na própria pauta civilizatória, conduzida de maneira horizontal e plural pela cidadania através do acesso à Justiça. Este seria o sentido da judicialização da política. Todavia, nem sempre os Tribunais assumem o papel de mediador ou representante da soberania popular na sua luta por direitos constitucionalizados. Esse trabalho chama de ativismo judicial a postura imperial da Justiça no que diz respeito à sua capacidade de estabelecer uma agenda política de âmbito nacional, por se considerar o principal, senão o único, intérprete do compromisso constitucional. Sob essas condições, é possível perceber o retorno da ação demiúrgica da soberania monolítica do Estado, todavia, operacionalizada no âmbito da jurisdição constitucional. Essa pesquisa discute e critica as inflexões judicializantes e ativistas do Supremo Tribunal Federal. / [en] Considering that the Brazilian modernization process has been used the law as State s sovereignty instrument, this work discusses the emancipatory opportunities disclosed by the democratic constitutionalism of the 1988 Charter. The goal is to show that the dispute for the meaning of the Constitution ends up being its own civilizational agenda, steered horizontally and plurally by the citizenship through right s litigation. That would be the definition of the judicialization of politics. However, not always the Courts take over this role as the citizenship s mediator or representative. The research will call judicial activism the imperial attitude of the Justice regarding its own ability to establish a national political agenda, because it considers itself as the major if not the only interpreter of the constitutional commitment. Under these circumstances it is plausible to realize the return of the demiurgic action of the monolithic State s sovereignty, however, implemented by the judicial review. This work discusses both judicial and activist inflexions of Brazil s Supreme Court.

[pt] Ao revisitar a frase Como é para bem de todos, e Felicidade geral da Nação, estou pronto: - diga ao Povo que fico, que consagrou o Dia do Fico, este trabalho tem como objetivos: pôr em destaque o protagonismo do príncipe regente D. Pedro de Alcântara nesse acontecimento em meio às forças políticas presentes em ambos os reinos; identificar as mudanças nos conceitos Povo, Nação, Cidadão, Soberania e Felicidade em decorrência dos embates entre as concepções absolutistas do Estado e aquelas do Constitucionalismo; e dialogar criticamente com a historiografia que interpreta o Dia do Fico como o ponto de partida para revolução de Independência do Brasil concretizada no 7 de setembro de 1822, uma vez que D. Pedro pretendia evitar o risco de independência e preservar a união do Império Português, garantindo a autoridade dos Braganças. Para tanto, essa dissertação traça uma pequena biografia de D. Pedro; analisa dois dos principais jornais do período o Revérbero Constitucional Fluminense e A Malagueta; e destaca a correspondência entre o príncipe e seu pai, D. João, desde fins de dezembro de 1821 até o dia 9 de janeiro de 1822, o Dia do Fico. / [en] By revisiting the phrase As it is for the good of everyone, and general happiness of the nation, I m ready - tell people that I am staying, that consecrated the Fico Day, this work aims to: highlight the role of the prince regent D. Pedro de Alcântara as protagonist in this event among the political forces in both kingdoms; identify changes in the concepts of People, Nation, Citizen, Sovereignty and Happiness as a result of the clashes between the absolutist conceptions of the State and those of the Constitutionalism, and critically dialogue with the historiography that portrays the Fico Day as a starting point for independence revolution of Brazil achieved in the September 7, 1822., once D. Pedro intended to avoid the risk of independence and to preserve the union of the Portuguese Empire, ensuring the authority of the Braganças. To that end, this dissertation traces a short biography of D. Pedro, analyzes two of the main newspapers of the period Revérbero Constitucional Fluminense and A Malagueta; and highlights the correspondence between the prince and his father, D. João, since the end of December 1821 until January 9, 1822, the Fico Day.

[pt] Nesta dissertação, proponho reformular o conceito de soberania através de uma atitude de diagnóstica política. Para articular esta linha alternativa de investigação, sugiro que o trabalho de Georges Bataille sobre soberania e a crítica de Immanuel Kant quanto aos limites da representação política partilham da problemática da política moderna de subjetividade, de modo que permanecem especialmente relevantes para o nosso presente. A análise prossegue através de leituras de críticas à política internacional preocupadas com questões de mudança política. Jens Bartelson, Martti Koskenniemi e Nicholas Onuf nos fornecem análises sofisticadas sobre a relação entre política e direito nos processos produtivos dos limites da modernidade política. Por fim, acompanho os movimentos diagnósticos presentes nestes textos até o limite que os possibilita. Concluo argumentando que a natureza deste limite exige uma ligeira mudança na sua problematização, caso contrário corremos o risco de perder nuanças importantes na forma como autoridade política autoriza a si própria sob a condições contemporâneas que informam of problema da soberania. / [en] In this dissertation, I propose to re-cast the concept of sovereignty through a political diagnostic attitude. In order to articulate this alternative line of inquire, I suggest that Georges Bataille s work on sovereignty and Immanuel Kant s critique of the limits of political representation share the problematic of modern political subjectivity in ways that remain poignantly relevant to our present. The analysis proceeds through close textual readings of critiques of international politics concerned with questions of political change. Jens Bartelson, Martti Koskenniemi and Nicholas Onuf provide us with sophisticate analyses about the relationship between politics and law in the knowledgeable production of the limits of political modernity. Lastly, I follow the diagnostic movements present in those texts up to the limit that enables them. I conclude by arguing that the nature of this limit demands a slight shift in problematization, otherwise we risk missing important nuances in how political authority authorizes itself under the contemporary conditions that inform the problem of sovereignty.

[pt] O caso de Svalbard é ilustrativo da performatividade da Noruega para assegurar a sua soberania no Ártico face à Rússia, tanto em nível bilateral como em duas instâncias multilaterais da política mundial: OTAN e CNUMAD. A insularidade e a distância do arquipélago em relação à Noruega continental, juntamente com a peculiaridade do seu estatuto jurídico, situam essas ilhas em uma encruzilhada vulnerável entre as especulações da Rússia sobre as respostas da OTAN em uma crise (Wither, 2018, p. 28) e as contestações sobre o estatuto das águas extraterritoriais de Svalbard, por um lado, e a performatividade da soberania da Noruega, por outro. A desconstrução factual desta soberania recorre à apresentação dos seguintes dilemas: as disputas marítimas implicadas na incerteza jurídica para a área circundante do arquipélago, a evolução de um percurso democrático local em Svalbard, e a desativação das operações mineiras norueguesas. Todas essas questões parecem relacionar-se entre si, e o imbróglio global das reivindicações contestadas da Noruega de uma plataforma continental contígua em torno do arquipélago condiciona a equação paradoxal que compreende a dupla face da Noruega entre um fornecedor de petróleo e gás e um amigo do ambiente. A deterioração da posição norueguesa de construção de pontes entre o Ocidente e a Rússia por meio da OTAN, face a um dilema de segurança recrudescente, causa uma tensão adicional na performatividade da soberania da Noruega. Ao avaliar a forma como esses acontecimentos se relacionam com a performatividade da soberania da Noruega, a presente investigação pretende traçar subjetividades e percepções de narrativas discursivas que constroem representações, com base no pressuposto de que existem instabilidades da performatividade da soberania norueguesa sob o ponto de vista das suas práticas de segurança e ambientais em relação a Svalbard. Procura-se problematizar essas instabilidades, bem como situar essa análise com base na história conceitual da constituição contextualizada do significado de um vocabulário político chave na Noruega para estes contextos, que é a soberania. A tese é construída sobre a literatura existente que escrutiniza o próprio conceito de soberania como dependente de contexto e de objetivo. O presente estudo baseia-se, portanto, no argumento segundo o qual a performance da Noruega enquanto estado soberano é importante para afirmar a sua soberania por meio da performatividade, tendo em conta as suas políticas e práticas paradoxais. Essa performatividade ganha relevância acrescida face a esses dilemas, na medida em que eles dependem de um resolução política - e não meramente técnica. Nesse sentido, ao conjugar a literatura sobre performatividade com o pós-estruturalismo, é possível evidenciar narrativas e práticas discursivas não só na co-constituição entre discurso, política externa e identidade, mas, em última análise, os mecanismos por meio dos quais a soberania é validada via performatividade, e os modos como essa performatividade se imbrica com práticas discursivas também co-constitutivas da identidade e da política externa. / [en] The case of Svalbard is illustrative of Norway s performativity to ascertain its sovereignty in the Arctic in face of Russia, both bilaterally and in two multilateral instances of world politics: NATO and UNCLOS. The insularity and distance of the archipelago from mainland Norway coupled with the peculiarity of its juridical status situate those islands in a vulnerable crossroads between Russia s speculations over NATO s responses in a crisis (Wither, 2018, p. 28) besides contestations over the status of Svalbard s extraterritorial waters, on the one hand, and Norway s performativity of sovereignty, on the other hand. The factual deconstruction of this sovereignty resorts to the presentation of the following conundrums: the maritime disputes entailed in the legal uncertainty for the area surrounding the archipelago, the evolution of a local democratic course in Svalbard, and the deactivation of Norwegian mining operations. All conundrums seem to relate with one another, and the overarching imbroglio of Norway s contested claims of a contiguous continental shelf around the archipelago conditions the paradoxical equation comprising Norway s double-edged self between an oil and gas supplier and a friend of the environment. The deterioration of Norway s bridge-building stance between the West and Russia via NATO in face of a mounting security dilemma causes extra strain on Norway s performativity of sovereignty. By assessing how those events relate to Norway s performativity of sovereignty, the present research aims at tracing subjectivities and insights of discursive narratives that construct representations, departing from the assumption that there are instabilities of the Norwegian performativity of sovereignty from the standpoint of its security and environment practises in relation with Svalbard. It seeks to problematise these instabilities as well as to situate this analysis based on the conceptual history of the contextualised constitution of meaning of a key political vocabulary in Norway for these contexts, which is sovereignty. It builds on extant literature that scrutinises the very concept of sovereignty as contingent upon context and purpose. The present study therefore bases itself on the argument according to which Norway s performances of statehood are important to assert its sovereignty in view of its paradoxical policies and practices. Norway s performativity of sovereignty gains extra relevance in face of those conundrums insofar as they depend on a political - and not sheerly technical - settlement. In that sense, by combining the literature on performativity with post-structuralism, it is possible to evince narratives and discursive practices not only in the co-constitution among discourse, foreign policy and identity, but ultimately the mechanisms through which sovereignty is validated via performativity and the ways this performativity is imbued with discursive practices also co-constituting identity and foreign policy.

[pt] Na era da globalização, a sociedade civil é um ator cada vez mais relevante na política global e, dentre estes, a Rede Transnacional de Movimentos Sociais Via Campesina seria um exemplo dos mais emblemáticos. Esta rede, de composição heterogênea, é formada por movimentos sociais representativos de atores marginalizados em suas respectivas sociedades, unidos no propósito comum de lutar pela implantação de um novo modelo de desenvolvimento que, baseado na Soberania Alimentar, substitua o padrão neoliberal vigente. Esta dissertação visa investigar a capacidade de a Via Campesina influenciar as negociações de agricultura e desenvolvimento em nível internacional. Para tal, elegemos as suas relações com duas das principais instituições internacionais a negociarem o tema da agricultura em nível internacional: a FAO e a OMC. Além deste objetivo principal, temos a intenção de mostrar que a relevância da Via Campesina vai além da sua relação com atores estatais. Com esta intenção, abordamos a relação de influência mútua da rede com as organizações locais que a compõem; a sua interação com ONGs e institutos de pesquisa e a sua participação em fóruns sociais. Neste percurso, avaliamos os antecedentes, motivações e evolução da rede; além de mencionar as suas principais campanhas, dentre as quais, privilegiamos a Campanha Sementes contra a agricultura transgênica. / [en] In the age of globalization, civil society becomes a major player in global politics. We find between these players, the Transnational Network of Social Movements, Via Campesina, which is one of the most emblematic examples. This is an heterogeneous network formed by social movements composed by actors, which are kept apart by their own societies, united by a common purpose of fighting for the implementation of a new model of development based on the idea of food sovereignty which could replace the actual neoliberal model. This essay seeks to investigate the capacity of Via Campesina to influence the agricultural and development negotiations at the international level. For that purpose, we investigate its relationships with two of the main international institutions, which negotiate the agricultural matter at the international level: the FAO and the WTO. Further on, we want to demonstrate that the Via Campesina´s relevance goes beyond its relationship with state players. With this intention, we tackle the relation of mutual influence with the local organizations from witch they are built; its interaction with NGOs and research institutes and its participation in social forums. One way to get to this question is to evaluate the backgrounds, motivations and the network evolutions; we mention, moreover, its main campaigns, among which, we favor the Seeds Campaign against the transgenic agriculture.

[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito. Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer), os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito. Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito, Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de fundo para o exercício da violência institucionalizada. / [fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire, nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence institutionnalisée.