[pt] SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: do isolamento decisionista à atividade colaborativa entre os poderes na aplicação constitucional visa não só apresentar os três mais conhecidos instrumentos de solução de controvérsias entre Constituição e Lei apontados no título, como estudar o debate envolvendo a legitimidade do controle judicial de constitucionalidade perante a democracia e apontar a principal solução já colocada em prática em outros ordenamentos jurídicos: os diálogos institucionais. Demonstrar-se através de estudos doutrinários e análise de legislação estrangeira que os mesmos caracterizam-se como instrumentos que melhor conciliam democracia e proteção aos direitos fundamentais em detrimento de um isolacionismo decisionista por parte de um único poder estatal, o que é característico dos regimes de soberania parlamentar e judicial review. O trabalho demonstra que o modelo dialógico surgido no constitucionalismo contemporâneo, especificamente no seio da Comunidade Britânica, revela-se como uma espécie de mecanismo de resolução de controvérsias apoiado em um sistema controle de constitucionalidade fraco. Nele, não há identificação de um órgão supremo de interpretação constitucional, pois busca não incorrer no panorama de questionamentos de legitimidade democrática atualmente vivenciada pela jurisdição constitucional, principalmente em países como Brasil e Estados Unidos, onde predomina, sob questionamentos, o ativismo judicial. Conclui-se que empreitada dialógica visa dar ênfase na força dos direitos em si, e não no exercício da jurisdição, fazendo-o através da provedoria de uma atividade colaborativa entre poderes político e judiciário, postura que melhor se alinha a uma visão atual de democracia que supera o enfoque predominantemente político. / [en] PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy’s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involving the legitimacy of judicial review of constitutionality up against the democracy and point the main solution has already put into practice in other jurisdictions: the institutional dialogues. Demonstrate by means of doctrinal studies and foreign law analysis which they characterized as tools that better reconcile democracy and protection of fundamental rights rather than an decisionist isolationist by a single state power, which is characteristic of social parliamentary sovereignty and judicial review. This work demonstrates that the dialogical model emerged in contemporary constitutionalism, specifically within the Commonwealth, it reveals as a kind of mechanism of controversy’s solution supported by a weak judicial review. In it, there is no identification of a supreme body of constitutional interpretation, but it seeks not to incur in the questions’ panorama of democratic legitimacy of currently experienced by the constitutional court, especially in countries like Brazil and the United States, dominated, under questioning, judicial activism. It is concluded that dialogic venture aims to emphasize the strength of the rights themselves, not the jurisdiction’s exercise, making it through the ombudsman for a collaborative activity between political and judicial powers, posture that better aligns with a current view of democracy that overcome the focus predominantly political.

[pt] Até os anos 1980, tratar de controle de constitucionalidade no âmbito do direito comparado significava ignorar a prática constitucional desenvolvida em boa parte dos países da família da common law. Isso porque o Reino Unido, juntamente com algumas de suas ex-colônias (como Canadá, Nova Zelândia e Austrália, além de Israel, cujo território fora um protetorado inglês antes de se tornar um Estado independente), apegados ao dogma da soberania do Parlamento, resistiam em reconhecer a juízes não eleitos competência para invalidar atos emanados dos legítimos representantes do povo. O cenário começa a mudar com a aprovação da Carta de Direitos e Liberdades canadense, em 1982. Nesta ocasião, os direitos fundamentais foram recolhidos em um documento jurídico dotado de supremacia e rigidez, tendo sido facultado a juízes e tribunais invalidar normas que não os respeitassem. Mas, para conciliar a nova prática com a tradição constitucional habituada à supremacia do Parlamento, alguns arranjos foram feitos, de forma a permitir que a última palavra em matéria de interpretação de direitos constitucionalmente protegidos permanecesse com o legislador. Surgiu, assim, um novo modelo de controle de constitucionalidade, no qual o judiciário possui um papel importante, mas não determinante, na proteção a direitos fundamentais. Este modelo, aqui chamado de controle fraco de constitucionalidade, serviu de inspiração para que o próprio Reino Unido e outras de suas ex-colônias adotassem alguma forma de judicial review entre os anos que marcaram a virada do século XX para o XXI. Nesta tese, pretende-se apresentar as características desse novo modelo, contrapondo-o ao modelo tradicional (forte) de controle de constitucionalidade e, ao final, fazer reflexões sobre a possível recepção do novo sistema em países integrantes da família romano-germânica. / [en] By the 1980s, to approach judicial review in the context of comparative law meant to ignore the constitutional practice developed in a number of members within the common-law family of nations. This happened because the United Kingdom, along with some of her former colonies (such as Canada, New Zealand and Australia, besides Israel, whose territory had been an English protectorate before becoming an independent state), attached to the principle of Parliament s sovereignty, resisted the endowment of unelected judges with the power to invalidate acts performed by the people s legitimate representatives. The scenario began to change with the adoption of the Canadian Charter of Rights and Freedoms in 1982. On that occasion, fundamental rights were put into a legal document tagged with supremacy and rigidity; judges and courts having been authorized to invalidate norms that clearly did not respect such rights. However, to accommodate the new practice without sacrificing the constitutional tradition more accustomed to the sovereignty of Parliament, some arrangements were made in order to allow that the last word on the interpretation of constitutionallyprotected rights would remain with the legislator. Thus a new pattern of judicial review appeared in which the Judiciary plays a significant, but not decisive role in protecting fundamental rights. This pattern, herein called weak-form judicial review, inspired the UK herself and other former colonies to adopt some form of judicial review, in the years that marked the turn of the 20th century to the 21st. The present paper intends to present the characteristics of this new pattern, comparing it to the traditional (strong) judicial review pattern, and it eventually elaborates on the possible receptivity to the new system by member countries of the civil law family of nations.

[pt] A iconografia de Luís XIV foi um exemplo de representação da soberania onde a separação espacial e o acabamento perfeito das figuras refletia a organização social e política que a produzia. Contudo, fora da Igreja e do Estado, desenvolveram-se ao longo da modernidade, expressões estéticas opostas à representação do poder transcendental. Ao final do reinado de Luís XIV, surgiu um discurso histórico-político que, após revelar as múltiplas nações que lutam sob o Estado, autodialetizou-se quando, ao reivindicar uma função totalizadora, o Terceiro Estado retomou, de certa maneira, a tese monárquica onde a nação residia inteiramente na pessoa do rei. Esse movimento explicaria uma certa continuidade do discurso visual do poder - dos portraits monárquicos aos republicanos - por um lado e, por outro, a multiplicidade das formas de resistência: os cartazes políticos de maio de 68 foram a expressão das diversas nações contestadoras dos poderes e saberes constituídos daquele momento, manifestando o desejo de proximidade social e de renovação política através de elementos próximos da estética carnavalesca. Na transição contemporânea de uma soberania moderna para uma soberania imperial, a crise político-estético entre transcendência e imanência perdura. Por um lado, monarquia e aristocracia imperial apresentam a unidade transcendental através de recursos estéticos semelhantes. Por outro, no terceiro nível do Império, encontramos expressões estéticas que se afastam radicalmente das representações do poder e que denominamos manifestações de potência a partir da definição sociológica, política e ontológica de multidão. / [en] Louis XIV´s iconography was an example of sovereignty representation in which the spatial separation and the perfect finishing of figures reflected the social and political organization that produced it. However, outside the Church and the State, aesthetic expressions opposed to transcendental representation were developed all along modern times. At the end of Louis XIV´s reign arose a historical-political discourse that, after revealing the multiple nations which fought under the State, dialectized itself when the Thiers- États, in the process of claiming a totalizing function, resumed to a certain extent the monarchic thesis in which the nation dwells entirely in the person of the king. This movement would explain on the one hand, a certain continuity of the visual discourse of power - from the monarchic to the republican portraits - and, on the other hand, the multiplicity forms of resistance: the May 1968 political posters were the expression of the diverse nations, contestant of the powers and knowledge constituted at that moment, and displayed the desire of social proximity and political renewal, through elements close to the aesthetic of Carnival. In the contemporary transition from a modern sovereignty to an imperial one, a politicalaesthetic crisis between transcendentalism and immanentism subsists. On the one hand, monarchy and imperial aristocracy introduce the transcendental unity through similar aesthetic resources. On the other hand, in the Empire third level, we find aesthetic expresions which fundamentally deviate from the representations of power and which we designate display of potential power from the sociological, political and ontological definition of multitude.

[pt] Na teoria político-jurídica, o Leviathan é o monstro que a assombra. É possível, contudo, uma leitura da obra de Hobbes que evite esta assombração: que revele uma concepção da ideia de soberania sem as mitificações que o conceito geralmente traz consigo. É possível até perceber uma certa ironia na filosofia hobbesiana, que devolve esta assombração ao próprio leitor quando este encara a soberania como tabu. Isto, pois, a partir de um resgate da filosofia primeira de Hobbes, obtemos várias estratégias que permitem desconstruir discursos de autoridade. E Hobbes faz isto para refutar as dos que, em geral, consideram-se mais sábios que os outros, como escolásticos, juristas e cientistas. Com isto, ou haveria uma enorme contradição em sua teoria política, ou um sentido oculto que, ao mesmo tempo que propõe a autoridade, rebaixa-a a um mero tabu. Adotando a segunda hipótese, obtemos uma teoria para refutar discursos que fundamentam a autoridade em categorias transcendentais ou logocêntricas. Esta refutação pode ter aplicações no contexto político atual, pois a utilização de tais categorias é recorrente para impor limites à democracia. Ao mesmo tempo, eliminando a mitificação da soberania, Hobbes permite enxergá-la apenas como os pontos de conexão inicial e final de um sistema concebido para obter decisões políticas, o que, em uma democracia, como o filósofo propõe, deve ser o próprio demos. É a partir desta releitura de Hobbes que o presente trabalho apresenta estas conclusões, ao mesmo tempo que refuta uma interpretação tradicional de sua filosofia, que o vê apenas como mais um jusnaturalista. / [en] In legal and political theory, Leviathan is its scary monster. However another reading is possible; a reading that avoids that dread: one that reaveals a concept of sovereignty without all the mythifications that it usually brings together. It s even possible to sense a certain hobbesian irony which shows that the dread was within the reader himself when he faces sovereignty as a taboo. This becomes possible when we rescue Hobbes first philosophy, recovering many strategies proposed by the philosopher that allow us to deconstruct discourses of authority. And Hobbes does that to refute those that, in general, consider themselves wiser than the others, like scholars, jurists and scientists. By that reading, either there is a big contradiction in Hobbes political theory, or a hidden meaning, namely, that, at the same time Hobbes proposes the sovereign authority, he demotes it to a mere taboo. Adopting the latter, we obtain a theory that makes possible to rebut authority discourses based on transcendental and logocentric categories. This rebuttal may be applied in contemporary political contexts, as those categories are recurringly used to impose limits on democracy. At the same time, by demythifying sovereignty, Hobbes allows us perceive it only as an initial and terminal nodal connector in a system conceived to extract political decisions, one that in a democracy must be the demos itself. It s by this reading of Hobbes philosophy that this work presents its conclusions and at the same time refutes a traditional intepretation of the same: one that perceives Hobbes only as another natural law philosopher.

[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.

[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between international and domestic Brazilian law relating to biodiversity protection. Specifically, I map the translation of the Convention on biological diversity locally. I seek, thus, to place Brazilian environmental law in the larger international context. The work comprises a preliminary chapter on the context of international law and two main parts: one on the negotiation and conclusion of the UN Convention on Biological Diversity and the other on its developments in Brazilian law.

[pt] O objetivo desta tese é, em primeiro lugar, analisar a reprodução do discurso da soberania nas Relações Internacionais enquanto mecanismo de fixação identitária e, em segundo lugar, deslocar o foco da soberania por meio de uma análise de mecanismos de morte, esta sendo objeto e local da soberania em si. Considerando o debate na teoria queer sobre os limites da política, a tese faz uma análise crítica do desenvolvimento dessa perspectiva teórica na disciplina, apresentando uma leitura que fomenta o desmantelamento da noção de uniformidade do Estado e da prevalência do internacional como condição das Relações Internacionais, a fim de entender o internacional como universalidade. Depois disso, em diálogo com Foucault e Butler, a tese se aprofunda no detalhamento das relações de poder a nível do corpo por meio do debate sobre a sujeição implicada pela fixação identitária do gênero, e assim a demonstra como fundamental para as premissas da racionalidade e da agência como fundadoras da soberania. Para tal, o contexto brasileiro de marginalização e violência contra minorias de gênero e raça é considerado. Analisa-se a degeneração como forma de produção da diferença em uma gama de variações na intersecção de raça e gênero, em um engajamento crítico com o conceito de racismo de Estado. Nessa linha, a tese aprofunda, então, uma discussão teórica acerca dos diferentes exercícios de morte sobre o outro para entender as contrapartidas da expansão da vida, colocando em evidência a violência constitutiva da formação de uma identidade soberana. A tese então propõe uma análise da morte como chave da agência do ser e da soberania, a partir de uma leitura do excesso batailleano. A soberania é analisada no flerte com a morte, tanto na morte lenta quanto na morte violenta, ambas no entremeio entre a consciência e sua interrupção, e entre a utilidade e o dispêndio. Sendo assim, o identitarismo é posto em xeque por meio do questionamento da capacidade agencial resumida à razão, em uma contribuição que parte da perda de si como contestação da figura do indivíduo e do Estado soberano. Por fim, a proposta de conceituação alternativa da soberania é examinada retomando as potenciais problemáticas identitárias presentes no debate queer. O objetivo é retomar a discussão sobre radicalidade queer e sobre as consequências do movimento de desnaturalização tanto do gênero como da soberania, sejam elas significativas em termos de resistência ou não. / [en] The objective of this thesis is, firstly, to analyze the reproduction of the discourse on sovereignty in International Relations, understanding it as a mechanism of fixation of identity and, secondly, to dislocate the focus of sovereignty through an analysis of mechanisms of death, considering death as object and locus of sovereignty itself. Considering queer theory’s debate on the limits of politics, the thesis engages critically with the development of this theoretical perspective in the discipline, presenting a reading that foments the dismantling of the notion of State’s uniformity and the prevalence of the international as a condition of International Relations, with the aim of understanding the international as universality. After that, in dialogue with Foucault and Butler, the thesis deepens itself in detailing the relations of power at the level of the body through the debate on subjection implied by gender identity’s fixation, demonstrating it as fundamental to the premise of rationality and agency as both founding of sovereignty. To do so, the Brazilian context of marginalization and violence against gender and race minorities is considered. Degeneration is pondered as a form of production of difference in a range of variations at the intersection of gender and race, in a critical engagement with the concept of State racism. Following that, the thesis deepens, then, a theoretical discussion around the different exercises of death over the other in order to understand the costs of the expansion of life, evidencing the constitutive violence of the formation of a sovereign identity. The thesis then proposes an analysis of death as key to the agency of the being and to sovereignty, departing from a reading of bataillean excess. Sovereignty is analyzed in flirting with death, both in slow death as in violent death, both in between consciousness and its interruption, and in between utility and expenditure. Thus, identitarianism is put in check through the questioning of agential capacity reduced to reason, in a contribution that departs from the loss of the self as a contestation of the image of the individual and the sovereign State. Finally, the proposal of an alternative conception of sovereignty is examined by recovering the discussion about queer radicality and about the consequences of the movement of denaturalization both of gender as well as sovereignty, be them significative in terms of resistance or not.

[pt] As migrações são movimentos populacionais presentes desde o início da humanidade e foram responsáveis pode moldar a sociedade. Os migrantes precisam e devem ser acolhidos com dignidade, todavia é importante analisar as causas de sua migração como forma de garantir que as pessoas só migrem no exercício de sua livre escolha. Nenhum ser humano deve ser forçado a migrar, a sair do seu país para buscar condições de vida dignas, se expondo aos inúmeros riscos e problemas oriundos desse tipo de migração. A responsabilidade de proteger tem potencial para ser uma ferramenta útil na prevenção de migrações forçadas considerando a segurança humana como uma meta a ser garantida e a soberania como uma responsabilidade e não, um direito absoluto do soberano. Além disso, a segurança humana, através da análise das situações inerentes à sua ausência é um importante sistema de alerta precoce visando a uma atuação com menos efeitos colaterais pela detecção de inseguranças humanas nos estágios iniciais. Embora seja importante a análise ainda que sucinta de alguns casos específicos onde a responsabilidade de proteger tenha sido, ou não, utilizada, o enfoque será prognóstico e focado na potencialidade dos conceitos e princípios, mesmo que nas situações pretéritas eles tenham sido mal utilizados. Como se demonstrará, muitos dos problemas na aplicação da responsabilidade de proteger são oriundos de questões políticas e não, do instituto em si. / [en] Migrations are population movements that exists since the beginning of humanity and were responsible for shaping the society. Migrants need and should be welcomed with dignity, but it is also important to analyze the causes of their migration as a way of ensuring that people only migrate at their free agency. No human being should be forced to migrate, to leave their country in order to seek for a decent living condition, exposing themselves to the numerous risks and problems that this type of migration brings with it. A study of how the responsibility to protect can be an useful tool to prevent forced migrations taking human security as a goal to be guaranteed and sovereignty interpreted as a responsibility, not an absolute right of the sovereign. In addition, human security through the analysis of situations inherent to its absence will be considered as an important early warning system in the search for a way of action with fewer side effects by detecting human insecurities in the early stages. A briefly analyze of some specific cases where the responsibility to protect has been used or not, is important. However, the focus will be prognostic with focus on the potential of the concepts and principles, even if in the past they have been misused. As will be shown, many of the problems in applying the responsibility to protect came from political issues rather than from the concept itself.

[pt] A presente tese problematiza o papel da mídia digital na (con)formação da geopolítica contemporânea, em especial sobre os conceitos de soberania e emancipação. Entendida como estrutura nômica, a mídia digital opera na condição de agente de repartição do espaço e regulação dos fluxos de forças, matéria, forma e informação. Computação e Internet são responsáveis pelo desenho e conformação tanto do espaço físico da terra, como do espaço virtual da rede, a chamada nuvem. Um materialismo radical opera entre a desintegração do analógico no digital, passando pela axiomática maquínica dos protocolos, até chegar à sobrecodificação semântica da plataforma, na qual o denominado nomos da nuvem toma sua forma mais aparente. Esse nomos desenha uma geometria não-euclidiana (fractal), desafiadora da lógica causal e é pressuposto das novas dimensões de World-design. Nele, o arquivo deixa de simplesmente funcionar como mera representação do mundo, pois o próprio mundo se torna arquivo-Mundo. Os níveis ontológico e epistemológico passam a ser condicionados pela dimensão política. A mídia digital tece um diagrama que estabelece novos regimes de visibilidade (interface, expressão) e de enunciação (endereçamento, conteúdo), perante o qual, para ser ou saber no âmbito da Computação em geral e da Internet em especial, é exigida a submissão às idiossincrasias do a priori técnico-tecnológico à disposição. Um novo agenciamento de corpos e de signos é implicado. A nova mídia desintegra as fronteiras subjetivas e objetivas associadas à soberania, concebida tradicionalmente como um atributo do Estado-nação, instituindo outra topologia/topografia de corpos e agências em seu lugar. Com a nova era midiática, portanto, tanto o território se desdobra em uma dimensão hiperbólica, com a possível sobreposição de diversas soberanias sobre uma específica transmissão ou circuito, como o substrato sobre o qual o poder pode exercer e ser exercido deixa de ser humano e, ademais, deixa de pressupor uma subjetividade para ser exercido de facto. Coloca-se o problema a respeito de como definir uma tal condição soberana no contexto da nova era midiática e da derrocada do modelo westfaliano de Estado-nação. Aliado à questão relativa à soberania, questiona-se como estabelecer a (dia)gramática das lutas emancipatórias nesse contexto. A partir do anúncio de eventos recentes, propõe-se que a nova era midiática é fincada sobre duas passagens, quais sejam, a passagem do analógico para o digital e a passagem do a-significante dos bits para a semântica dos regimes de interface e endereçamento. Essas duas passagens se consumam no conceito de plataforma, entendida como diagrama rígido no qual uma assimetria bem característica é estabelecida entre sistema e usuário. Segundo essa relação assimétrica, o usuário não pode acessar o arkanum do código-fonte, ou melhor, as entranhas do sistema são protegidas da ação de um usuário qualquer. Com o reconhecimento dessa relação, é propriamente possível a análise dos conceitos de soberania e emancipação. Enquanto a soberana é entendida a priori como a condição daquele (humano ou não) capaz de agenciar as potências do código fonte em uma determinada relação com o sistema, a emancipação no âmbito da atual era midiática perpassa necessariamente por uma reivindicação dessa soberania. / [en] The thesis problematizes the role of digital media in the (con)formation of contemporary geopolitics, especially with regard to the concepts of sovereignty and emancipation. Understood as a nomic structure, digital media operates as an active agent in the partition of space and in the regulation of fluxes of forces, matter, form and information. Computation and Internet are responsible for the design and conformation both of Earth s physical layer, as well as of the virtual space of the Net, the so-called Cloud. A radical materialism operates between the disintegration of the analogical principle into the digital, through the machinic axioms of protocols, until it reaches the semantical over-codification of the platform. It is only then that the nomos of the cloud assumes its most visible form. This nomos draws a non-Euclidean geometry (i.e., a fractal), one that defies the causal logic and develops new dimensions of World-design. In it, the archive stops functioning as a mere representation of the world, for the very world becomes an archive. The ontological and epistemological levels of analysis of such a nomic order are both conditioned by a political dimension. Digital media weaves a diagram that establishes new regimes of visibility (interface, expression) and enunciation (addressability, content). A diagram before which, to be or to know, either in the realm of Computation in general or on the Internet, means to be subjugated by the idiosyncratic technical-technological a priori at hand. A new form of agency of bodies and signs is implied. New media disintegrates subjective and objective frontiers commonly associated with the sovereign condition traditionally conceived as a trait native to the Nation-State. It does this by instituting a new topology/topography of bodies and agencies in the place of what existed before it. The new mediatic era unfolds the territory in a hyperbolic dimension, overlapping different sovereignties over a specific transmission or circuit. The mediatic channel operates as a substratum over which power might exert itself or be exerted, while, at the same time, forfeiting any human condition and, what is even more, setting aside every subjective presupposition. The thesis poses the question about how to define the sovereign condition in the context of the new mediatic era and the collapse of the Westphalian model of the Nation-State. Connected to the problem regarding sovereignty, the thesis asks how it is possible to establish a (dia)grammatic of emancipation struggles in this context. Following the recent events, it is assumed that the new mediatic era consists of two different crossings. The first one would be the overcoming of the analogical by the digital, while the second would be the transition from the a-signifying bit to the semantics of interfacial and addressable regimes. These two events are consummated in the concept of the platform, understood as a rigid diagram in which an asymmetric relation between user and system takes place. According to this asymmetrical relationship, the user is not capable of accessing the arcanum of the source-code. The entrails of the system are protected from the direct action of an ordinary User. Only after the recognition of this asymmetry, can the concepts of sovereignty and emancipation be adequately analysed. While sovereignty is a priori understood as the condition of that which (human or otherwise) is capable of accessing the potential of the source-code, emancipation in the realm of the new media depends on the revindication of such a sovereign condition.

[pt] O presente estudo compreende uma epistemologia crítica acerca da crescente participação de gigantes da tecnologia em setores estratégicos da administração federal no campo da saúde pública no Brasil. Primeiramente é apresentado, em ordem cronológica, o desenvolvimento das principais políticas públicas brasileiras de Saúde Digital, buscando demonstrar sua evolução e fomento à participação do capital privado na área, assim como a terceirização de serviços. Posteriormente, mobilizo os conceitos de Colonialismo Digital e Soberania de Dados para demonstrar o que a oposição entre eles representa, e como esta pode ser observada na prática, no campo da saúde. Por fim, através da análise documental e de fontes primárias, trago a pergunta de pesquisa ao estudo de caso: quais são as consequências da contratação da multinacional estrangeira Amazon - atual provedora de serviços de armazenamento e processamento de dados em nuvem para o Ministério da Saúde - para Saúde Pública no Brasil? / [en] This study presents a critical epistemology about the growing participation of technology giants in strategic sectors of the federal administration in the field of public health in Brazil. First, the development of the main Brazilian public policies on Digital Health is presented in chronological order, seeking to demonstrate its evolution and promotion of private capital participation in the area, as well as the outsourcing of services. Subsequently, I mobilize the concepts of Digital Colonialism and Data Sovereignty to demonstrate what the opposition between them represents, and how this can be observed in practice, in the field of health. Finally, through document analysis and primary sources, I bring the research question to the case study: what are the consequences of hiring the foreign multinational Amazon - current provider of cloud data storage and processing services for the Ministry of Health - for Public Health in Brazil?