[pt] A dimensão intencional protetiva da sadia qualidade de vida que informa os Princípios de Direito Ambiental é, por este estudo, traduzida na ação de mapeamento das legislações ambiental e urbanística em Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a concepção de estruturas espaciais que favoreçam o intercâmbio gênico entre as Unidades de Conservação de Proteção Integral da Reserva Biológica do Tinguá e do Parque Municipal de Nova Iguaçu. A análise das formas-conteúdo existentes no espaço mapeado informam as técnicas jurídicopolítico- financeira a serem utilizadas para a implementação do Sistema de Áreas Verdes na parte central de baixada do Município de Nova Iguaçu, em cumprimento às exigências contidas nos artigos 126 e seguintes do Projeto do Novo Plano Diretor Municipal, ação que pode vir a determinar um novo processo histórico de ocupação dos referidos espaços urbanos e rurais, refuncionalizandoos em corredores ecológicos. / [en] Protective intent of healthy quality of life that form the basis for the Legal Environmental Principles are, on this study, translated into mapping of the environmental and urban legislation in Geographical Information System (GIG) for the conception of spatial structures that promote genetic interchange between full preservation units of Tinguá Biological Reserve and the Municipal Park of Nova Iguaçu. Existent form-content analysis on mapped space that substantiates the legal-political-finance techniques to be used for the implementation of the Green Areas System in the central lowland area of Nova Iguaçu, as set forth in articles 126 through 136 of the proposed new Municipal Urban Planning Directive, which may dictate a new historical occupation process of both urban and rural areas of Nova Iguaçu, recasting them to function as ecological corridors.

[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between international and domestic Brazilian law relating to biodiversity protection. Specifically, I map the translation of the Convention on biological diversity locally. I seek, thus, to place Brazilian environmental law in the larger international context. The work comprises a preliminary chapter on the context of international law and two main parts: one on the negotiation and conclusion of the UN Convention on Biological Diversity and the other on its developments in Brazilian law.

[pt] Este trabalho apresenta o planejamento e gestão integrados de resíduos sólidos urbanos e tratamento mecânico-biológico, como alternativa para reduzir as Pegadas Ecológicas dos pequenos municípios com a emissão de gases de aterro na disposição de lixo doméstico residual e contribuir para uma política microrregional de sustentabilidade ambiental. O caso estudado é de um grupo de pequenos municípios no sul do estado de Minas Gerais, que, em face da proximidade de seus centros urbanos e interdependência entre suas atividades sociais, econômicas e ambientais, apresentam condições favoráveis aos objetivos do trabalho. Este grupo, constituído pelos municípios de Caxambu, Baependi, Conceição do Rio Verde, Cambuquira, Campanha, Lambari e Jesuânia, encontra-se em uma região de reservas naturais, produção agropecuária, turismo histórico e ecológico prescindindo de políticas públicas, ambientalmente adequadas, para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Importa destacar a opção metodológica do trabalho em abordar aspectos das dimensões social e econômica da sustentabilidade, limitando-se à verificação de indicadores apenas da sua dimensão ambiental. A pesquisa está baseada na avaliação de Indicadores de Sustentabilidade Ambiental relacionados à coleta, transporte e disposição do lixo doméstico residual dos pequenos municípios em estudo, e permite uma análise comparativa para medir o impacto ambiental entre a prática usual de vazamentos desses resíduos em lixões e o seu processamento em uma estação comunitária de tratamento mecânico-biológico. Para a análise comparativa de impacto ambiental é adotado, parcialmente, o Método para Avaliação de Sustentabilidade Ambiental de Pequenos Municípios desenvolvido por Carolina Herrmann Coelho-de-Souza (2009), adaptado do método de avaliação da Pegada Ecológica de Wackernagel e Rees (1996). O resultado da pesquisa revelou uma expressiva redução nas Pegadas Ecológicas dos pequenos municípios com a emissão de CO2 equivalente, provenientes da disposição de lixo doméstico residual após o tratamento mecânico-biológico, confirmando a hipótese do trabalho. / [en] This work presents the integrated planning and management of urban solid waste and mechanical-biological treatment, as an alternative to reduce the Ecological Footprints of small municipalities with the landfill gas emissions from residual household waste disposing and thus contributing to a micro-regional policy of environmental sustainability. The studied case is a group of small municipalities in the South of the State of Minas Gerais, which, given the proximity of their urban centres and interdependence among its social, economic and environmental activities, shows suitable conditions for the purposes of this work. This group is formed by the municipalities of Caxambu, Baependi, Conceição do Rio Verde, Cambuquira, Lambari, Campanha and Jesuânia, and is located in a region of natural reserves, agricultural production, historic and ecological tourism, and lacks appropriate environmental public policies for the management of municipal solid waste. It is noteworthy the work s methodology option of approaching the social and economic aspects of Sustainability, focusing on verifying those Indicators only at their environmental aspect. The research is based on the assessment of Environmental Sustainability Indicators related to the collection, transportation and disposal of residual household waste of the small municipalities studied, and allows for a comparative analysis to measure the environmental impact between the regular practice of using open-air uncontrolled landfill (non-treated garbage depository or dumping) and the processing on a community mechanical-biological treatment station.