[pt] Este estudo tem por objetivo analisar a capacidade do Regime Internacional da Biodiversidade (RIB) em resolver o problema de perda da diversidade biológica. Considerando que regimes são efetivos quando servem para solucionar os problemas que motivaram sua criação, este exercício se fundamentou no cruzamento de dois modelos de avaliação: o modelo pressão-estado-resposta, e o modelo de avaliação da efetividade de regimes ambientais. Como resultado, argumenta-se que é possível dar uma visão instrumental ao Regime da Biodiversidade de modo que ele seja visto como um indicador de sustentabilidade ambiental, através de seu grau de efetividade. Neste sentido, utilizando-se do caso exemplar da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, discutiu-se a contribuição dos diferentes atores envolvidos na implementação do RIB e, em que medida os mecanismos de cooperação internacional e financiamento propiciam o fortalecimento institucional necessário para a implementação do Regime. Na conclusão, observou-se que o RIB viabiliza o arcabouço institucional diversificado que contempla a flexibilidade administrativa necessária para gestão e captação de recursos na solução da perda de diversidade biológica. Sua efetividade, entretanto, está diretamente ligada a um processo político onde através do diálogo entre atores estatais e sociedade civil global é possível estabelecer um fluxo continuado de experiências, entre o local/global, que em muito contribui para redução da perda de diversidade biológica, ampliando estoques de recursos naturais e, conseqüentemente, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável. / [en] The goal of this study is to analyze the capacity of the International Biodiversity Regime (IBR) to resolve the problem of the biology diversity loss. Considering that regimes are effective when they serve to solve the problems that caused his creation, this exercise was based on the crossroad of two models of evaluation: the model pression-state-answer and the model of evaluation of the effectiveness of the environmental regimes. As the result, it is argued that is possible to give an instrumental vision to the Biodiversity Regime, in way, throught his degree of effectiveness, it is seen as an indicator of environmental sustainability. In this sense, using the exemplary case of the Mamirauá Sustainable Development Reserve, there was discussed the contribution of the different actors wrapped in the implementation of the IBR and in which measure the mechanisms of international cooperation and financing can favor institutional strengthening necessary to the Regime implementation. In the conclusion, it was observed that the IBR make practical the institutional diversified outline that contemplates administrative necessary flexibility for management and resources collectation in the solution of the biology diversity loss. His effectiveness, however, is straightly connected with a political process, where throught the dialog state actors and civil global society is possible to settle a continuated flow of experiences, between the local and the global, which in much contributes to the reduction of the biological diversity loss, enlarging the natural resources stocks and consequently, contributing to the promotion of the sustainable development.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo compreender até que ponto é possível estabelecer nexos e limites entre as expressões da questão social e os problemas ambientais, considerando que as novas demandas sociais e os conflitos em torno da questão urbana relacionadas à preservação ambiental colocam ao mundo um grande desafio de avançar na discussão da cidadania plena e do norteamento das políticas sociais na contramão das propostas do projeto neoliberal. Portanto, o objeto de estudo dessa dissertação centra-se na tentativa de construir o debate sobre o que caracteriza uma política pública socioambiental, não só como categoria teórica, mas analisando pela pesquisa empírica atravpés do Projeto EcoBarreiras, do Governo do Estado do RJ. / [en] This research has the purpose to understand which are the limits and relations between the social problem and the environmental issues, considering that the conflicts around the urban and the city dilemmas are related with the preservation of nature, putting a challenge about the citizenship and social politics that goes to another directions from the capitalism. The object of this dissertation is centered on the construction about the debate of what characterizes a Social-environmental politic, not only as a category, but analyzing the practical meaning by the EcoBarreiras project, from the government of Rio de Janeiro.

[pt] Um dos principais desafios do mundo moderno é equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental, de forma a alcançar um crescimento sustentável que minimize os impactos gerados no meio ambiente. Isto tem feito com que muitos governos e empresas estabeleçam políticas ambientais como instrumentos para a garantia de um futuro com sustentabilidade e que favoreçam o bem estar social. A proposta desta dissertação é utilizar a teoria dos jogos evolucionários para analisar as interações entre agentes reguladores de políticas ambientais de comando e controle e os agentes (firmas) que impulsionam o desenvolvimento econômico, porém que impactam de alguma forma o meio ambiente. Enquanto os primeiros precisam determinar as melhores ações estratégicas para implementar a política e aumentar o bem estar social, os segundos só irão se adequar à regulamentação ambiental estabelecida se esta escolha lhe render um maior retorno (payoff). Os resultados mostram que o custo de fiscalização é determinante para estabelecer a política ambiental mais adequada e, dependendo da magnitude deste custo, existem diferentes formas de iniciar sua implementação a fim de favorecer o melhor resultado possível sob o ponto de vista do bem estar social. / [en] The modern world faces the great challenge of balancing economic development and environmental responsibility in order to achieve sustainable growth that minimizes the impacts generated on the environment. This has forced some governments and firms establish environmental policies as instruments to guarantee a future with sustainability and favors social welfare. Using evolutionary games theory, this work aims to analyze the interactions between environmental policies regulators and firms that provide economic development impacting the environment. While the firsts need to choose the best strategic actions to established and inspect environmental standards sets to increase social welfare, the company will only complies if this choice yields a better payoff. The results show how the inspection cost is decisive for establishing the better environmental policy and depending on the magnitude of this cost, there are different ways to introduce it in order to provide a better social welfare result.

[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between international and domestic Brazilian law relating to biodiversity protection. Specifically, I map the translation of the Convention on biological diversity locally. I seek, thus, to place Brazilian environmental law in the larger international context. The work comprises a preliminary chapter on the context of international law and two main parts: one on the negotiation and conclusion of the UN Convention on Biological Diversity and the other on its developments in Brazilian law.

[pt] Este trabalho analisa comparativamente, sob uma perspectiva neo institucionalista, dois projetos distintos de integração regional: União Européia - fruto de um processo que remonta à década de 1950, mais institucionalizado, com maior delegação a órgãos supranacionais e também maior número de estados membros, e Nafta - mais recente, de caráter intergovernamental, ênfase em mecanismos de solução de controvérsias, menor número de estados, grande disparidade de poder entre as partes e onde, aparentemente, a lógica de mercado se sobrepõe à ética ambiental - no que diz respeito à incorporação e administração da agenda ambiental. Tal análise é realizada a partir do estudo do desenho institucional de cada projeto. Especial atenção é dada às instituições, órgãos, atores e mecanismos relacionados ao estabelecimento, execução e fiscalização de políticas ambientais. Os resultados obtidos indicam como o desenho institucional de Nafta e da UE reflete o modo como as questões ambientais são incorporadas e tratadas nestes arranjos. / [en] This Project compares, under an institutionalist perspective, two distinct regional projects: The European Union - a product of a process initiated in the 1950 s, with higher level of institutionalization and delegation to supranational bodies and with also more member states, and the North American Free Trade Agreement (Nafta) - a more recent venture, of intergovernmental character, with emphasis on mechanisms of dispute resolution, less states and sharper differences between the parties, where the logic of the market seems to lie above environmental ethics - regarding the incorporation of an environmental agenda within regional institutions, as well as the management of this agenda. Such analysis is performed through the study of the projects institutional design. Special attention is given to institutions, bodies, actors and mechanisms dealing with environmental policies establishment, execution and enforcement. The results obtained indicate what does Nafta and EUs institutional designs can tell about the incorporation and treatment given by these regional arrangements to environmental affairs.

[pt] Esta dissertação trata do processo de construção social da norma internacional, na área de segurança química. Partiu- se de uma realidade local --- a ocorrência de um acidente industrial ampliado --- e de seus impactos sobre o ambiente internacional. Nesse sentido, foi fundamental perceber aquela realidade local como um fato social, construído por meio de uma conscientização ambiental ou anuência coletiva mais ampla. Daquele processo de construção social, aliás, faz parte a constituição dessa consciência coletiva quanto às ameaças ambientais, fortalecida politicamente pelo aval da comunidade de Nações, quando das Conferências de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992). Por isso, seguindo parâmetros teóricos construtivistas, optou-se pela análise da forma como se deu o processo de construção ideacional e normativa mais abrangente, em matéria ambiental, nas relações internacionais contemporâneas; para, posteriormente, abordar a construção social do acidente e da norma gerada, parte daquele processo. Quanto à organização e à mobilização da sociedade civil, bem como quanto à influência dessa mobilização sobre os Estados, atribuiu-se destaque especial aos agentes de propagação de idéias, referidas à proteção ambiental e à segurança química, bem como a suas plataformas organizacionais. Para tanto, dada sua relevância social e empírica, escolheu- se, como objeto de estudo, o acidente industrial ampliado, ocorrido em 1984, na cidade de Bhopal, Índia; e a Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho para a prevenção de acidentes industriais ampliados. / [en] This paperwork deals with the social construction process of the international norm in the chemical safety realm. The point of departure was a local reality -- the occurrence of a major industrial accident --- and its impacts on the international environment. The perception of that reality as a social fact, constructed from a wider environmental awareness or collective acquiescence, was essential. The constitution of that collective awareness is part of the referred social construction process and was politically strengthened by the international community when it assembled in the Stockholm Convention (1972) and the Rio Convention (1992). Following certain constructivist theoretical parameters, the wider ideational and normative scenario, related to environmental questions in the contemporary international relations, was first analysed. Afterwards, the focus was directed towards the social construction of the accident and the norm negotiated. In relation to the civil society organisation and mobilisation, as well as to its influence on state behaviour, it was given emphasis on the role of agents of environmental protection and chemical safety ideas and its organisational platforms. As per its social and empirical importance, it was chosen as object of analysis the major industrial accident, occurred in 1984, in Bhopal, India, and the Convention 174 of the International Labour Organization concerning the Prevention of Major Industrial Accidents.

[pt] Esse trabalho tem como objetivo descrever o processo de institucionalização de políticas ambientais no Banco Mundial.Inicialmente, a dissertação descreve a organização internacional e suas formas de atuação sobre os países membros; tanto financeiramente quanto na incorporação e na disseminação de conhecimento. Na segunda parte são particularmente enfatizadas as mudanças organizacionais ocorridas em três fases - de 1970 a 1987, de 1987 a 1992, e de 1992 em diante -, cujo objetivo foi incluir as políticas ambientais nas rotinas e processos do Bird. / [en] This work intends to describe the process of environmental institutionalization occurred in the World Bank. Initially, the thesis describes the international organization not only as an economic resource provider to its members but also as an intellectual actor. Then, it was particularly emphasized three phases that led to organizational changes - from 1970 to 1987, from 1987 to 1992, and from 1992 on -, in order to include environmental aspects into the routines of the Bank.