[pt] Com o fortalecimento do agrupamento BRICS, diversos mecanismos de diálogo foram estabelecidos entre os países. A principal iniciativa institucional constituída neste âmbito foi a fundação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que visa mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Porém, é importante destacar o arranjo estabelecido em torno dos grupos empresariais, que inicialmente se traduziu na criação do Fórum Empresarial do BRICS, e posteriormente se materializou na formação do Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS), com o intuito de promover os laços comerciais, de negócios e de investimento entre as comunidades empresariais dos cinco países. Se por um lado, as pesquisas sobre a atuação do NBD são realizadas em diversos âmbitos acadêmicos, por outro lado, o estudo sobre o conselho empresarial não vêm recebendo tanta atenção da academia. A partir de uma revisão de literatura sobre Estado, mercado e instituições dentro da área de Economia Política Internacional, a presente pesquisa visa compreender as convergências entre estes dois arranjos, a fim de examinar as dinâmicas entre o banco e o conselho, sob à ótica de reflexões marxistas e gramscianas sobre as relações entre o Estado e os grupos empresariais. Nesse sentido, indaga-se em que medida setores, projetos e temas estratégicos expressados no CEBRICS são convergentes com a forma de atuação e os projetos financiados pelo NBD. Para isso, realizamos uma pesquisa documental nos relatórios disponibilizados, uma análise detalhada dos projetos do banco, bem como entrevistas com atores representativos. O conselho será interpretado como um arranjo que traduz as demandas e os interesses dos grupos empresariais do BRICS. O NBD será compreendido como o principal esforço institucional realizado pelos Estados do BRICS em busca de internacionalizar demandas e forças sociais em forma de um arcabouço institucional multilateral. / [en] With the strengthening of the BRICS grouping, several dialogue mechanisms have been established among the countries. The main institutional initiative was the founding of the New Development Bank (NDB), which aims to mobilize resources for infrastructure and sustainable development projects. However, it is also important to highlight the arrangement established around the business groups of these countries, which initially led to the creation of the BRICS Business Forum, and later materialized in the formation of the BRICS Business Council (BBC), which aims to promote commercial, business, and investment ties between the business communities of the five countries. If, on the one hand, research on the work of the NDB is carried out in various academic spheres, on the other hand, the study of the business council has not received as much attention from the academy. Based on a literature review on discussions about the state and capitalism within the field of International Political Economy, this research aims to understand the possible points of contact between these two arrangements, in order to examine the dynamics between the bank and the council, from the perspective of Marxist and Gramscian reflections on the relations between the state and business groups. In this sense, we ask to what extent sectors, projects, and strategic themes expressed in BBC converge with the way of acting and the projects financed by the NDB. To this end, we conducted documental research on the reports made available, a detailed analysis of the bank s projects, and interviews with representative actors. The council will be interpreted as an arrangement that translates the demands and interests of the BRICS business groups as a whole. In turn, the NDB will be understood as the main institutional effort made by the BRICS states to internationalize social demands and forces in the form of a multilateral institutional framework.

[pt] De acordo com a visão neogramsciana, instituições internacionais tem o papel de fortalecer hegemonias por serem propagadoras de ideologias e serem capazes de fortalecer a criação de consensos, como também de silenciar tentativas contra-hegemônicas. O Fundo Monetário Internacional, desde sua criação em 1944, vem auxiliando na sustentação de ideologias hegemônicas, sofrendo transformações e adaptando-se aos desafios que o sistema global de acumulação capitalista o impõe na medida em que crises emergem. Com crise da Grécia, o FMI após anos de críticas sobre seus programas de financiamento, foi requisitado em conjunto às instituições europeias Banco Central Europeu e Comissão Europeia, estabelecendo o que ficou conhecido como Troika para auxiliar nas políticas de reestruturação macroeconômica da Grécia. Entretanto, a hipótese que se investiga é de que, em vez da atuação do Fundo nas políticas da Troika tenha se apresentado como uma oportunidade para a instituição recuperar sua legitimidade internacional, na verdade, a instituição teve um papel reduzido, sendo utilizada como válvula de escape para fortalecer o discurso de austeridade na União Europeia na construção das condicionalidades dos programas de financiamento, que restringiram o conjunto de alternativas macroeconômicas da Grécia em concordância mais aos interesses europeus do que país. / [en] According to the Neogramscian thought, the role of international institutions is to strength hegemonies by being sponsors of ideologies and being able to strengthen the creation of consensus, and to silence counter-hegemonic attempts as well. The International Monetary Fund, since its creation in 1944, has been helping to support hegemonic ideologies, undergoing transformations and adapting to the challenges that the global capitalist system imposes when accumulation crisis emerges. With the Greece s crisis, the IMF after years of criticism was asked jointly work with European Central Bank and European Commission, establishing what became known as Troika to assist in Greece s macroeconomic restructuring policies. However, the hypothesis being investigated is that instead of the Fund s actions in the Troika s policies presented as an opportunity for the institution to recover its international legitimacy, in fact the institution played a reduced role, being used as a space goat to strengthen the austerity discourse in the European Union for implementation of the conditionalities in the financial programs, that restricted the set of macroeconomic alternatives of Greece more in accordance with the European interests than the country itself.

[pt] Este trabalho analisa comparativamente, sob uma perspectiva neo institucionalista, dois projetos distintos de integração regional: União Européia - fruto de um processo que remonta à década de 1950, mais institucionalizado, com maior delegação a órgãos supranacionais e também maior número de estados membros, e Nafta - mais recente, de caráter intergovernamental, ênfase em mecanismos de solução de controvérsias, menor número de estados, grande disparidade de poder entre as partes e onde, aparentemente, a lógica de mercado se sobrepõe à ética ambiental - no que diz respeito à incorporação e administração da agenda ambiental. Tal análise é realizada a partir do estudo do desenho institucional de cada projeto. Especial atenção é dada às instituições, órgãos, atores e mecanismos relacionados ao estabelecimento, execução e fiscalização de políticas ambientais. Os resultados obtidos indicam como o desenho institucional de Nafta e da UE reflete o modo como as questões ambientais são incorporadas e tratadas nestes arranjos. / [en] This Project compares, under an institutionalist perspective, two distinct regional projects: The European Union - a product of a process initiated in the 1950 s, with higher level of institutionalization and delegation to supranational bodies and with also more member states, and the North American Free Trade Agreement (Nafta) - a more recent venture, of intergovernmental character, with emphasis on mechanisms of dispute resolution, less states and sharper differences between the parties, where the logic of the market seems to lie above environmental ethics - regarding the incorporation of an environmental agenda within regional institutions, as well as the management of this agenda. Such analysis is performed through the study of the projects institutional design. Special attention is given to institutions, bodies, actors and mechanisms dealing with environmental policies establishment, execution and enforcement. The results obtained indicate what does Nafta and EUs institutional designs can tell about the incorporation and treatment given by these regional arrangements to environmental affairs.

[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições da sociedade internacional. A análise é desenvolvida a partir do estudo de caso do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Estado do Sudão, no Tribunal Penal Internacional. Esse caso evoca uma discussão acerca da autoridade desempenhada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas instituições do pós-1945, em especial, no direito internacional penal. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplas relações existentes em meio a agentes e a estrutura, ou seja, elas transformam as relações no sistema internacional, o trabalho investiga as disposições e princípios presentes tanto no âmbito do Tribunal Penal Internacional, quanto também da Organização das Nações Unidas, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa distinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e, ao mesmo tempo, a manutenção de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacional penal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a alguns países certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade soberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras, de sorte que as características de uma refletem-se nas demais. / [en] This work carries out an investigation of sovereign (in)equality as a phenomenon that manifests itself in the different levels of institutions of the international society. The analysis departs from the case study of the process against Omar al-Bashir, acting President of the State of Sudan, at the International Criminal Court This case evokes a discussion about the authority exercised by the United Nations Security Council over post-1945 institutions, especially international criminal law. Considering that rules and norms have a social role in the multiple relations existing between agents and the structure, that is, they transform the relations in the international system, the work investigates the dispositions and principles present both in the scope of the International Criminal Court, as well as of the United Nations, which authorize a discrimination between States. This distinction implies the imposition of international rules for some actors and, at the same time, the maintenance of certain sovereign prerogatives for others. More specifically, international criminal justice is characterized by selectivity in judgments, as some countries are given certain authority over the regime. In this sense, it is defended that the sovereign (in)equality, which is present in international criminal law is simultaneously a manifestation and condition of possibility of hierarchy in the social, and therefore institutionalnormative, and political architecture of the international system. It is argued, therefore, that the presence of this sovereign (in)equality can be identified at different levels of the institutions of international society, insofar as they influence each other, so that the characteristics of one are reflected in the others.

[pt] Esta pesquisa tem como tema a aproximação entre as agendas internacionais de comércio e meio ambiente, mais especificamente a inserção de cláusulas ambientais em acordos internacionais de comércio, a partir da experiência do Nafta. Busca as origens deste fenômeno na sociedade civil dos EUA, utilizando-se do conceito neogramsciano de hegemonia. Argumenta-se que o projeto de integração econômica regional é parte da estratégia de consolidação da hegemonia dos EUA, mas que a negociação do Acaan - acordo paralelo para tratar a questão ambiental - é resultado da atuação de ONGs ambientalistas desta sociedade civil. Examina-se o desenho institucional do Nafta e do Acaan, concedendo especial ênfase aos mecanismos de solução de controvérsias. Explorando os traços do desenho institucional e as contradições geradas principalmente a partir do Capítulo sobre investimentos, conclui-se que os interesses econômicos vêm prevalecendo sobre os ambientais. / [en] This Project concerns with the approach of the international agendas of trade and environment, working with the Nafta´s experience. Making use of the neo-gramscian concept of hegemony, the search look for these phenomenon origins in the US civil society. It argues that the economic regional integration is part of the US strategy of hegemonic consolidation, but in respect of Naaec - the side agreement negotiated to deal with de environment issues - it argues that it results from the US environmetalist NGOs actions. It examinate the Nafta´s and Naaec´s institutional design, giving special attention to the dispute settlement procedures. Exploring the institutional design characteristics and the contradictions that born from the agreements, mainly in respect of the investment Chapter, it concludes that the economic interests have being prevailing over the environmental ones.