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[en] NAFTA AND THE ENVIRONMET: PROTECTING WHO? / [pt] NAFTA E MEIO AMBIENTE: PROTEGER A QUEM?

ANA HELENA GIGLIOTTI DE LUNA FREIRE 04 October 2005 (has links)
[pt] Esta pesquisa tem como tema a aproximação entre as agendas internacionais de comércio e meio ambiente, mais especificamente a inserção de cláusulas ambientais em acordos internacionais de comércio, a partir da experiência do Nafta. Busca as origens deste fenômeno na sociedade civil dos EUA, utilizando-se do conceito neogramsciano de hegemonia. Argumenta-se que o projeto de integração econômica regional é parte da estratégia de consolidação da hegemonia dos EUA, mas que a negociação do Acaan - acordo paralelo para tratar a questão ambiental - é resultado da atuação de ONGs ambientalistas desta sociedade civil. Examina-se o desenho institucional do Nafta e do Acaan, concedendo especial ênfase aos mecanismos de solução de controvérsias. Explorando os traços do desenho institucional e as contradições geradas principalmente a partir do Capítulo sobre investimentos, conclui-se que os interesses econômicos vêm prevalecendo sobre os ambientais. / [en] This Project concerns with the approach of the international agendas of trade and environment, working with the Nafta´s experience. Making use of the neo-gramscian concept of hegemony, the search look for these phenomenon origins in the US civil society. It argues that the economic regional integration is part of the US strategy of hegemonic consolidation, but in respect of Naaec - the side agreement negotiated to deal with de environment issues - it argues that it results from the US environmetalist NGOs actions. It examinate the Nafta´s and Naaec´s institutional design, giving special attention to the dispute settlement procedures. Exploring the institutional design characteristics and the contradictions that born from the agreements, mainly in respect of the investment Chapter, it concludes that the economic interests have being prevailing over the environmental ones.

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