[pt] A presente pesquisa analisa as construções identitárias performativodiscursivas de três ativistas LGBT que se identificam como bissexuais em narrativas sobre o processo de sair do armário e estereótipos, preconceitos e discriminações bifóbicos. As pessoas bissexuais frequentemente são pouco aceitas nos movimentos LGBT, apesar de serem teoricamente incluídas pela letra B na sigla. A bissexualidade é tratada como só uma fase antes de se assumir heterossexual ou homossexual e as pessoas bissexuais devem lidar com preconceitos de supostamente serem promíscuas e desconfiáveis. A aproximação desta investigação imbrica Linguística Aplicada, Linguística Queer, Antropologia, Teoria Queer, Epistemologias Bissexuais e Análise das Narrativas. Os dados foram gerados em entrevistas individuais com três mulheres bissexuais que participam de uma associação de ativismo e conscientização LGBT do Rio de Janeiro, na qual um campo etnográfico de 22 meses foi realizado entre 2010-2012. A análise se concentra sobre como as três ativistas constroem suas performances identitárias bissexuais como permanentes e nãopromíscuas. Nessas construções, veremos (1) como devem provar que suas performances identitárias não são só uma fase para serem aceitas, mas assim reforçam a ideia de identidades fixas/estáveis, (2) como suas construções identitárias reproduzem e/ou subvertem a tendência de definir a sexualidade com base no sexo/gênero da(s) pessoa(s) desejada(s) e (3) como as construções de performances bissexuais não-promíscuas excluem e/ou abrem outras possibilidades da diversidade sexual. As análises serão usadas para propor estratégias discursivas e de pensamento crítico sobre as categorias identitárias que poderão ser desenvolvidas com as ativistas no grupo para fomentar a aceitação das identidades bissexuais e da diversidade sexual. / [en] The present study analyses the performative, discursive identity constructions of three LGBT activists who identify as bisexual in narrativas regarding the process of coming-out and biphobic stereotypes, prejudice and discriminations. Bisexual-identified individuals are often little accepted in LGBT movements, despite being theoretically included due to the letter B in the anagram. Bisexuality is treated as just a phase before coming out as heterosexual or homosexual, and bisexual-identified people have to deal with being stereotyped as promiscuous and untrustworthy. This study combines Applied Linguistics, Queer Linguistics, Anthropology, Queer Theory, Bisexual Epistemologies and Narrative Analysis. The data were collected in individual interviews with three bisexual-identified women that participate in an LGBT activism and awareness group in Rio de Janeiro, in which 22 months of ethnographic fieldwork were realized from 2010-2012. The analysis concentrates on the ways in which the three activists construct their bisexual identity performances as permanent and not promiscuous. In these constructions, we shall see (1) how they must prove that their identity performances are not just a phase in order to be accepted, but in so doing reinforce the idea of fixed/stable identities, (2) how their identity constructions reproduce and/or subvert the tendency to define sexuality based on the sex/gender of the person(s) desired, and (3) how the constructions of non-promiscuous bisexual performances exclude and/or open other possibilities for sexual diversity. The analysis shall be used to propose discursive and critical-thinking strategies regarding identity categories that can be further developed with the group’s activists, to encourage the acceptance of bisexual identity performances and of sexual diversity.

[pt] A dissertação Ironias da Pós-modernidade: A ação estratégica de movimentos indígenas através do litígio internacional apresenta, a partir do conceito de conflito da teoria social de Niklas Luhmann, um estudo de caso sobre a ação internacional de uma tribo indígena desde a origem local do conflito até sua transposição a fóruns internacionais com a formação de redes de solidariedade. Trata-se do estudo do caso do Povo Sarayaku, no Equador, que resiste há 30 anos à exploração petrolífera em seu território ancestral e que logrou transpor suas demandas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo evidencia a utilização estratégica de procedimentos e de mobilização social na forma de movimentos de protesto como mecanismos específicos de contenção do risco de um conflito aberto e generalizado. Finalmente, o estudo tem como objetivo observar os efeitos destes mecanismos em ralação às expectativas iniciais do referido povo. / [en] The dissertation Post-modernity ironies: Indigenous movements strategies of international litigation shows, drawing from the concept of conflict on Niklas Luhmann social theory, a case study on the protests of an indigenous tribe, from the beginning of the conflict, since its local origins, until the its internationalization, with the formation of nets of solidarity. The case under analysis refers to the Sarayaku People, in Ecuador, which have been resisting for almost 30 years against oil exploitation in its ancestral land and has been successful in taking its protest to the Inter-American System of Human Rights. The study highlights the strategic use of procedures and social mobilization (taking the form of protest movement) as mechanisms for the contention of the risks of a generalized and open conflict. Finally, the study intends to observe the effects of those mechanisms in relation to the original expectations of the Sarayaku People.

[pt] O presente trabalho pretende compreender as origens e os fundamentos do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, que tem sido intensificada desde a Emenda Constitucional 45/ 2004. Relacionando-o ao contexto das tensões entre constitucionalismo e democracia, ficou demonstrando que a consolidação de um constitucionalismo democrático, que levou à expansão do poder judicial de maneira global, apresenta peculariedades no caso brasileiro, cujo processo historiográfico ainda revela a existência de estruturas arcaicas e o desenvolvimento de uma constitucionalização simbólica. A partir dessa análise histórica e teórica, é mostrado como no Brasil, em vez de um movimento ativista de reforço de direitos humanos pelo STF, a própria corte alarga seus limites jurisdicionais. Reconhece-se que a judicialização de relações sociais e políticas trouxe o judiciário para a cena democrática, mas se discute a legitimidade de se substituir a legislação pela jurisdição no papel de decidir questões morais de uma sociedade. Com base em teorias jurídicas contemporâneas, explicita-se porque há descrença na dignidade da legislação e uma preferência pela hegemonia judicial. Argumentos em favor da exclusividade ou superioridade do Judiciário em questões constitucionais são testados. Ademais, enfatiza-se que a democracia envolve conflito e que o direito pode oferecer uma arquitetura constitucional de interação entre os órgãos estatais sem menosprezar o papel da política na construção da realidade. / [en] This work aims to understand the origins and grounds of Supremo Tribunal Federal´s jurisdictional activism, that has been increased since Emenda Constitucional 45/2004. By relating it with the context of tensions between constitutionalism and democracy, it has been demonstrated that the consolidation of a democratic constitutionalism, which has taken to the global expansion of judicial power, has special features in Brazil, whose historiography process still reveals the existence of archaichs frameworks and the development of a symbolic constitutionalization. From this historical and theoretical analysis, it is showed how in Brazil, instead of taking place an activist movement of strengthening human rights by STF, the court itself extends its jurisdictional limits. It is acknowledged that the judicialization of social and political relations brought the judiciary to democratic scene, but it is discussed the legitimacy by replacing legislation for jurisdiction in the role of deciding moral issues from a society. Based in contemporary law theories, it is explained why there is a disbelief in the dignity of legislation and a preference for the judicial hegemony. There have been tested arguments in favor for the exclusiveness or the superiority of the Judiciary in constitutional issues. Furthermore, it is emphasized that democracy involves conflict and that law can offer a constitutional architecture of interaction between state departments without despising the politics´ role in building the reality.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo realizar um estudo sobre trajetórias e narrativas de algumas intelectuais/ativistas negras brasileiras, tendo como fio condutor duas organizações de mulheres negras no Brasil, Geledés, localizada em São Paulo e Criola, localizada no Rio de Janeiro. A pesquisa busca compreender os trajetos que essas mulheres trilharam, levando em consideração sua atuação política e sua produção de conhecimento; atentando para o processo de constituição das organizações de mulheres negras pesquisadas. / [en] This dissertation aims to conduct a study on trajectories and narratives of some intellectual / black Brazilian activists, with the thread two black women s organizations in Brazil, Geledés, located in São Paulo and Criola, located in Rio de Janeiro. The research seeks to understand the paths they trod these women, taking into account its political and its production of knowledge, paying attention to the constitution of black women s organizations researched.

[pt] Este trabalho argumenta que a renovação das possibilidades da democracia passa tanto pelo desenvolvimento de práticas cooperativas e de um vocabulário a elas associado, quanto pelo adensamento de redes de resistência à hegemonia neoliberal. Apreciaremos o papel das tecnologias de comunicação a partir de dois eixos analíticos, cooperação e conflito, articulados desde uma perspectiva contrahegemônica. No primeiro capítulo, observamos que a produção social em commons tem impacto subjetivo emancipatório a despeito de contribuir para a acumulação capitalista: dá ensejo a uma pedagogia do comum que gera um registro ético que nos leva a considerar nosso relacionamento com aquilo que criamos em termos de proximidade, não de autoria. No segundo capítulo, duas hipóteses sobre as Jornadas de Junho: que um de seus efeitos foi a criação de solidariedade entre classes, e que a principal razão para o que muitos entendem ser seu fracasso não foi nem a falta de liderança centralizada, nem o repúdio a atores políticos tradicionais, mas a união entre governo e mídia corporativa em torno da repressão. Observa-se a disputa simbólica pela configuração do sentido das manifestações: de um lado, a análise de framing dos jornais revela sua contribuição no sentido de elevar a violência ao centro dos protestos, através da nomeação do sujeito-vândalo e da normalização da exceção no intuito de asfixiálo; de outro, o enquadramento polifônico operado pela multidão via Twitcam desconsagrou o mito fundador do jornalismo, ampliou o escopo das vozes na esfera pública e contribuiu para construir o sujeito-político-multidão durante o processo de representá-lo. / [en] Examining the role of communication technologies from two distinct analytical grounds, cooperation and conflict, articulated through a counterhegemonic perspective, we argue that the renewal of democracy rests upon cooperative practices and its vocabularies, as well as the thickening of networks of resistance against neoliberal hegemony. In the first chapter, we argue that social production initiatives can sustain a emancipatory subjective impact, despite its contribution to capitalist accumulation, for it makes room for a pedagogy of the common which leads us to think of our creations in terms of closeness, not authorship. The second chapter puts forward two hypothesis regarding Jornadas de Junho: first, that it ended up creating solidarities bonds among classes, and second, that the main reason for the so called failure of the protests wasn t either its lack of a centralized leadership or its rejection to established political actors, but the alliance between State and corporate media around repression. By way of a framing analysis of the corporate media, we concluded that they managed to put violence at the core of the protests through a double movement that included the naming of a subject-of-violence and the normalization of the state of exception devoted to abort its existence. We also examine the broadcasting of protests through Twitcam, arguing that its polyphonic framing by a multitude of media activists publicly debunked the founding myth of journalism, broadened the scope of voices in the public sphere, thus helping to develop a new political subject in the process of representing it.

[pt] Este trabalho busca desenvolver articulações entre práticas feministas e atividades do design, e propõe problematizar o campo do design, buscando se afastar de abordagens essencialistas, que situam o designer como um gênio criador ou que definem o design a partir de abstrações idealizantes. Para isso, os consciousness raising groups, práticas feministas da década de 1960, e diversas dinâmicas dos movimentos feministas contemporâneos, a partir do ano de 2015, são utilizados como inspiração de atividades críticas para pensar e constituir outras formas de relações consigo e com os outros através de processos criativos. Assembleias, performances, ações estético-políticas, construção de greves e manifestações, são algumas das ações abordadas, por evidenciar entrelaçamentos entre arte, protesto, design, corpo e vivências pessoais, enquanto militante e designer. A análise, reflexão e vivência de tais práticas originaram o trabalho de campo da pesquisadora, que mediou oficinas online com mulheres. A metodologia das oficinas foi pensada a fim de potencializar o processo criativo e a experiência de estar juntas. Baseando-se na pesquisa-ação e pesquisa criativa, propõe-se queerizar o design e ampliar as abordagens possíveis ao campo. As práticas coletivas propostas nas oficinas criaram vínculos, amizades e relações de mentoria através das oficinas de sensibilização, organizando mulheres em torno de um debate em comum, fortalecendo os movimentos feministas, dando a ver que os problemas vividos pelas mulheres são, em sua maioria, estruturais e coletivos, não individuais e privados. Todo o desenvolvimento do campo se deu remotamente, durante a pandemia da COVID-19, adicionando uma outra camada de complexidade inesperada à pesquisa. / [en] We present an attempt to develop feminist-oriented design practices, through an approach to the field of design that tries to distance itself from the essentialist approaches that historically place the designer as a creative genius or that define design drawing from idealized abstractions. Inspired by the praxis of feminist consciousness raising groups from the 1960s, and from other dynamics of the feminisms from 2015 onwards, we study collective feminist activities of a critical nature to think about the processes of construction of social relations that are not directly mediated by capital, with a special emphasis in creative processes. Meetings, performances, aesthetic-political actions, construction of strikes and demonstrations, are some of the actions here addressed to help us highlight the overlaying between art, protest, design, bodies, and personal experiences, especially in their intertwining with the categories of militancy and design. The analysis, reflection and experience of such practices originated the fieldwork that took place in this project, which was based on online workshops for women, mediated by this researcher. The methodology of the workshops was designed to highlight the role of the creative processes in the collective female experience. Based on action-research and creative research, we propose to queerize design, transgress practices, and expand the possibilities of field of action. The collective practices proposed in our workshops created bonds of friendship and mentoring based on sensitization, on the organization of women around common agendas, on the strengthening of feminist consciences, all of which indicated that several of the problems experienced by women in general are structural and collective, and not individual and private. Lastly all of our field development took place remotely due to the COVID-19 pandemic, which also added another (unexpected) layer of complexity to our research.

[pt] A tese investiga o ativismo em prol da humanização do parto na cena contem-porânea, analisando as ações e as narrativas relativas ao parto humanizado e ao corpo junto aos sujeitos políticos da Rede Parto do Princípio (PP), que agenciam práticas e modos de existência no âmbito desse ativismo. O coletivo em questão tem no ambien-te sócio comunicacional digital da internet seu principal locus de composição, discussão e deliberação. Locus que escapa de frágeis antinomias como real versus virtual, tal espaço abre-se como um potencial ambiente comunicacional onde um comum é possível para o compartilhamento de experiências entre mulheres que ativam outros modos possíveis de pensar os direitos reprodutivos e sexuais. Leva-se em conta questões teóricas que atravessam a comunicação nas últimas décadas tais como: sociedade em rede e as novas modalidades de ação coletiva e de ativismo. São expostos tensões, dissensos e controvérsias comunicacionais em torno de uma problemática: o que dizem tais mulheres, quando falam parto humanizado? E quando falam meu corpo, minhas regras? Procura-se entender: 1. os processos comunicacionais que agenciam a construção de pautas e discussões; 2. as articulações entre experiências pessoais de assistência à gravidez e parto e o ativismo; 3. as formas de ação, engajamento e tomadas de decisões; 4. as negociações de sentidos e pertinências entre humanização do parto e direitos sexuais e reprodutivos; 5. as controvérsias entre direitos à saúde reprodutiva e sexual e as demandas do crescente mercado da humanização do parto e do nascimento. Metodologicamente, recorremos a uma etnografia virtual, com participação ativa da pesquisadora nos diversos ambientes da Rede Parto do Princípio e com a produção de entrevistas diretas e posterior análise de conteúdo, além de um estudo crítico sobre os documentos produzidos. Desse compósito, a pesquisa estipulou cinco categorias de análise: ação cívica; mercado/consumo; compartilhamento de experiências; gestão em rede; motivações/pautas. / [en] The dissertation investigates the activism in favor of the humanization of birth in the contemporary scene, analyzing the actions and narratives related to humanized birth and the body along with the political subjects of Rede Parto do Princípio (PP), who assemble practices and modes of existences within the scope of this activism. The investigated collective has in the socio-communicational digital environment of Internet its main locus of composition, discussion and deliberation. Locus that escapes from fragile antinomies as real versus virtual, such a space opens up as a potential communicational environment where a common is possible for sharing experiences among women that activate other possible ways of thinking about reproductive and sexual rights. It takes into account theoretical issues that cross communication in the last decades such as: network society and the new modalities of collective action and activism. We expose tensions, dissensions and communicational controversies around an issue: what do such women say when they speak of humanized childbirth? And when they say my body, my rules? We try to understand: 1. the communicational processes that assemble the construction of political repertory and discussions; 2. the articulations between personal experiences of assistance to pregnancy and childbirth and activism; 3. forms of action, engagement and decision-making; 4. the negotiations of meanings and pertinences between the humanization of childbirth and sexual and reproductive rights; 5. the controversies between rights to reproductive and sexual health and the demands of the growing market of the humanization of childbirth. Methodologically, we carried out a virtual ethnography, with active participation of the researcher in the different environments of Rede Parto do Princípio and with the production of direct interviews and later analysis of content, as well as a critical study on the documents produced. From this composite, the research stipulated five categories of analysis: civic action; market / consumption; sharing of experiences; network management; motivations / guidelines.

[pt] SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: do isolamento decisionista à atividade colaborativa entre os poderes na aplicação constitucional visa não só apresentar os três mais conhecidos instrumentos de solução de controvérsias entre Constituição e Lei apontados no título, como estudar o debate envolvendo a legitimidade do controle judicial de constitucionalidade perante a democracia e apontar a principal solução já colocada em prática em outros ordenamentos jurídicos: os diálogos institucionais. Demonstrar-se através de estudos doutrinários e análise de legislação estrangeira que os mesmos caracterizam-se como instrumentos que melhor conciliam democracia e proteção aos direitos fundamentais em detrimento de um isolacionismo decisionista por parte de um único poder estatal, o que é característico dos regimes de soberania parlamentar e judicial review. O trabalho demonstra que o modelo dialógico surgido no constitucionalismo contemporâneo, especificamente no seio da Comunidade Britânica, revela-se como uma espécie de mecanismo de resolução de controvérsias apoiado em um sistema controle de constitucionalidade fraco. Nele, não há identificação de um órgão supremo de interpretação constitucional, pois busca não incorrer no panorama de questionamentos de legitimidade democrática atualmente vivenciada pela jurisdição constitucional, principalmente em países como Brasil e Estados Unidos, onde predomina, sob questionamentos, o ativismo judicial. Conclui-se que empreitada dialógica visa dar ênfase na força dos direitos em si, e não no exercício da jurisdição, fazendo-o através da provedoria de uma atividade colaborativa entre poderes político e judiciário, postura que melhor se alinha a uma visão atual de democracia que supera o enfoque predominantemente político. / [en] PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy’s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involving the legitimacy of judicial review of constitutionality up against the democracy and point the main solution has already put into practice in other jurisdictions: the institutional dialogues. Demonstrate by means of doctrinal studies and foreign law analysis which they characterized as tools that better reconcile democracy and protection of fundamental rights rather than an decisionist isolationist by a single state power, which is characteristic of social parliamentary sovereignty and judicial review. This work demonstrates that the dialogical model emerged in contemporary constitutionalism, specifically within the Commonwealth, it reveals as a kind of mechanism of controversy’s solution supported by a weak judicial review. In it, there is no identification of a supreme body of constitutional interpretation, but it seeks not to incur in the questions’ panorama of democratic legitimacy of currently experienced by the constitutional court, especially in countries like Brazil and the United States, dominated, under questioning, judicial activism. It is concluded that dialogic venture aims to emphasize the strength of the rights themselves, not the jurisdiction’s exercise, making it through the ombudsman for a collaborative activity between political and judicial powers, posture that better aligns with a current view of democracy that overcome the focus predominantly political.

[pt] Na filosofia política contemporânea, a problemática do reconhecimento pode ser enfocada sob duas perspectivas: como uma questão de autorrealização ou como uma questão de justiça. Fraser e Habermas assumem uma perspectiva deontológica e procedimental por meio da qual as reivindicações identitárias são tematizadas no espaço público, concebendo o reconhecimento como uma questão de justiça. Taylor e Honneth seguindo o modelo hegeliano, concebem o reconhecimento como uma questão de autorrealização, terminando por enfatizar a dimensão psicológica do reconhecimento. Pretendemos apresentar um diálogo entre os referidos autores, pois suas propostas teóricas são fundamentais para compreensão dos desafios propostos pelas sociedades multiculturais. O tema do reconhecimento, todavia, será analisado, não apenas em uma dimensão filosófica, mas também contemplando um aspecto fundamental: a proteção jurisdicional aos direitos fundamentais de minorias. Inicialmente, pretendemos estabelecer os conceitos essenciais acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento; logo após, tais premissas teóricas serão articuladas com a análise de formas de ativismo judicial voltadas para a proteção de minorias estigmatizadas que se delinearam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Suprema Corte Americana. Em suma, estabelecidos os contornos teóricos acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento, propugnamos compreender a dimensão simbólica das lutas por reconhecimento na arena jurídicoconstitucional, sob uma perspectiva filosófica, especialmente no que se refere ao papel dos tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e Suprema Corte americana na proteção de grupos estigmatizados cujas expectativas normativas, muitas vezes, não são satisfeitas pelas instâncias deliberativas. / [en] In contemporary political philosophy, the issue of recognition can be approached from two perspectives: either as a matter of self-realization or as a matter of justice. Fraser and Habermas take an ethical and procedural perspective through which the claims of identity are themed in the public space, conceiving recognition as a matter of justice. Taylor and Honneth, following the Hegelian model, see recognition as a matter of self-realization and eventually emphasize the psychological dimension of recognition. We intend to present a dialogue between these authors, because their theoretical propositions are fundamental to understanding the challenges posed by multicultural societies. The issue of recognition, however, will be examined not just in its philosophical dimension, but also in view of a fundamental aspect: the judicial protection of the fundamental rights of minorities. Initially, we intend to establish the essential concepts regarding the philosophical foundations of theories of recognition; following that, such theoretical premises will be coordinated with the analysis of forms of judicial activism aimed at protecting stigmatized minorities as outlined in the jurisprudences of the Higher Court of Justice and Federal Supreme Court, and of the U.S. Supreme Court. In short, once the theoretical outlines of the philosophical theories of recognition have been set, we aim at understanding the symbolic dimension of the struggle for recognition in the legal-constitutional arena from a philosophical perspective, particularly regarding the role of the higher Brazilian courts (the Higher Court of Justice and the Federal Supreme Court) and of the U.S. Supreme Court in the protection of stigmatized groups whose normative expectations are often not met by the deliberative bodies.

[pt] Esta dissertação analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre se esses ferem o princípio da separação dos poderes, sendo comprovado que o ativismo judicial pode ser responsabilizado nesse sentido. Esses fenômenos incomodam o Poder Legislativo, que pode reagir editando novas emendas constitucionais ou leis que contrapõem essas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo levanta a questão de quem seria o detentor da última palavra, mas também pode promover um necessário diálogo constitucional em tempos de supremacia judicial. / [en] This dissertation analyzes the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism and their consequences in the brazilian current scenario. There is a discution if these injure the separation of the powers principle, as it was proved the judicial activism may take the responsability for it. These phenomena disturb the legislative power, that may react eaditting new constitutional amendment or laws that are against these decisions told by the Supreme Court. This subject betwen the judiciary power and legislative rises the question about who world be the owner of the last word but it could also promote a usuful national constitutional dialogue nowadays.