[pt] A dissertação ora apresentada tem como referência empírica uma experiência de assistência social realizada em órgão militar da Marinha do Brasil, a Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores ( BFNIF). Tem como objetivo geral examinar o modo como a política de assistência social daquela instituição vem sendo percebida pelo usuário do serviço social e profissionais da área: um direito, ainda que compensatório, pelo fato de trabalhar na corporação, ou seja, uma prerrogativa que o servidor da Marinha possui par exigir da instituição determinados serviços; ou uma concessão, uma condescendência da instituição em favor daqueles que atravessam por problemas sociais. As informações dos principais agentes envolvidos com a problemática, os assistentes sociais e o público atendido pelo serviço social da BFNIF, foram captados de entrevistas abertas, pautadas em roteiros orientadores, e da aplicação de questionários. Utilizou-se como referência para análise dos discursos dos profissionais a contribuição de Abreu (2002) acerca dos perfis pedagógicos da prática do assistente social. O resultados da pesquisa revelam que é na perspectiva da concessão que vem se firmando a assistência social da corporação. / [en] The dissertation here presented has as a reference an experience of the social work held in a military organism of the Navy of Brazil, the Navy Marine Base of the Ilha das Flores Island (BFNIF). It has as general goal the examining of the way in which the social work policy of that institution has been perceived by the social work program users and professionals of the area: a right that, i. e, a prerogative that the servant of the navy has, in order to demand certain services from the institution; or a concession, a condescendence of the institution in favor of those who go through social problems. The information of the main agents involved in the problematic, the social workers and the public of the BFNIF, were collect in open interviews, listed in guide- books, and the use of questionnaires. The contribution of Abreu (2002) concerning the pedagogic practice profiles of the social worker was used as reference for analysis of the discourses of professionals. The results of the survey reveal that it is in the perspective of concession that the social work of the corporation has been consolidating itself.

[pt] Esta dissertação analisa os pressupostos político- ideológicos, determinantes e direção do terceiro setor no âmbito das políticas sociais no contexto de consolidação do neoliberalismo na Argentina. Para este fim partimos da caracterização das transformações que aconteceram na década de 1990, a saber: a reestruturação produtiva, a mundialização do capital e o neoliberalismo. Esta opção metodológica se baseia no pressuposto de que estes processos se configuram em determinantes do objeto estudado e, portanto, é à luz desses processos que ele pode ser compreendido. A pesquisa realizada é de caráter bibliográfico e documental. O material empírico que embasa o objeto é por um lado, a produção teórica referente ao terceiro setor publicada fundamentalmente na Argentina - e algumas contribuições brasileiras - e por outro, documentos oficiais de criação, divulgação, capacitação e avaliação dos programas selecionados para análise. Para dar conta de nosso objeto abordamos os principais eixos do debate do terceiro setor a partir da interlocução com os principais autores que trabalham o tema a fim de analisar o discurso hegemônico que fundamenta sua promoção na Argentina neoliberal. A análise dos programas sociais de promoção do terceiro setor foi realizada a partir da reflexão em torno de algumas categorias teóricas centrais, a saber: Estado-Sociedade, políticas sociais, sociedade civil, cidadania e democracia. Os resultados da pesquisa revelam que a relevância do terceiro setor no âmbito das políticas sociais no contexto neoliberal na Argentina está inerentemente articulada à contra-reforma do Estado e à privatização dos serviços públicos. Identificamos que um dos pressupostos centrais que sustenta o discurso hegemônico do terceiro setor se refere ao questionamento do modelo de intervenção social próprio do Estado de Bem-estar. Conseqüentemente, legitima-se o desmonte deste tipo de intervenção estatal e seus princípios e direcionamento no âmbito da política social, entendido como direitos do cidadão e responsabilidade do Estado. Desta forma, o discurso do terceiro setor e os programas sociais analisados compartilham os mesmos pressupostos e são parte de uma estratégia ideo-política comum de justificação do desmantelamento do Estado de Bem-Estar, tornando-se um elemento central na difusão ideológica do projeto neoliberal. / [es] Esta tesis de maestría, analiza los presupuestos político- ideológicos, determinantes y dirección del tercer sector en el ámbito de las políticas sociales en Argentina. Para este fin, partimos de caracterizar las transformaciones acontecidas en los años 90, a saber: la reestructuración productiva, la mundialización del capital y el neoliberalismo. Esta opción metodológica está basada en el presupuesto de que estos procesos se configuran en determinaciones del objeto estudiado y, por consiguiente, es a la luz de estos procesos que este puede ser comprendido. La investigación que realizamos es de carácter bibliográfico y documental. El material empírico utilizado consiste por un lado, en la producción teórica referente al tercer sector, publicada fundamentalmente en Argentina - y algunas contribuciones brasileras - y, por otro, en documentos oficiales de creación, divulgación, capacitación y evaluación de los programas seleccionados para el análisis. Para abordar nuestro objeto estudiamos los principales ejes del debate del tercer sector a partir de la interlocución con los principales autores que trabajan el tema, a fin de analizar el discurso hegemónico que fundamenta su promoción en la Argentina neoliberal. El análisis de los programas sociales de promoción del tercer sector fue realizado a partir de la reflexión en torno a algunas categorías teóricas centrales: Estado-Sociedad, políticas sociales, sociedad civil, ciudadanía y democracia. Los resultados de esta investigación revelan que la relevancia adquirida por el tercer sector en el ámbito de las políticas públicas, en el contexto neoliberal en Argentina, está inherentemente articulada a la contra-reforma del Estado y a la privatización de los servicios públicos. Identificamos que uno de los presupuestos centrales que sustenta el discurso hegemónico del tercer sector se refiere al cuestionamiento del modelo de intervención propio del Estado de Bienestar. Consecuentemente, se legitima el desmonte de este tipo de intervención estatal y sus principios y dirección en el ámbito de la política social, entendido como derecho del ciudadano y responsabilidad del Estado. De esta forma, concluimos que el discurso del tercer sector y los programas sociales analizados comparten los mismos presupuestos y conforman una estrategia ideo-política común de justificación del desmantelamiento del Estado de Bienestar, configurándose en un elemento central en la difusión ideológica del proyecto neoliberal.

[pt] Considerada uma das áreas de maior empregabilidade para o assistente social, a saúde ao longo dos anos tem reservado um espaço de inúmeras produções acadêmicas na área. Essas produções trouxeram para a discussão do Serviço Social na saúde as atividades desenvolvidas pelos profissionais, o trabalho, a multidisciplinaridade e a integralidade das ações que, cotidianamente, podem promover ao usuário do serviço de saúde a possibilidade de acesso a outros direitos sociais. A área da saúde no Brasil passou por marcos de movimentos sociais, como o da Reforma Sanitária e a construção do Sistema Único de Saúde, que hoje se tornou um dos maiores exemplos da idealização e concretização de sistema de saúde pública. Um sistema que garante o acesso universal e acolhe os usuários sob a perspectiva de um conceito ampliado de saúde que compreende o bem estar físico, psicológico e social e interliga a saúde do sujeito a condicionantes como o trabalho, educação, assistência, saneamento básico e lazer, ou seja, outros direitos e benefícios sociais que complementam o atendimento integral ao usuário. Mas este SUS e toda a sua proposta de cuidado em saúde também foi diretamente atingido pelos reflexos de políticas de corte neoliberal e sofreu com as transformações que levaram ao sucateamento dos equipamentos e serviços, bem como da força de trabalho atuante nas unidades de saúde, dentre elas o assistente social. A discussão proposta nesta dissertação tem como objetivo abordar, através de uma análise crítica e construtiva da política de saúde e do espaço institucional da saúde, o trabalho desenvolvido por assistentes sociais de uma unidade de saúde pública de um hospital universitário do Rio de Janeiro, numa equipe multiprofissional. / [en] Considered one of the areas of bigger empregability for the social assistant, the health throughout the years has reserved a space of innumerable academic productions in the area. These productions had brought for the quarrel of the Social Service in the health the activities developed for the professionals, the work, the multidisciplinarity and the completeness of the actions that, daily, can promote to the user of the service of health the possibility of access to other social rights. The area of the health in Brazil passed for landmarks of social movements, as of the Sanitary Reformation and the construction of the Only System of Health that today became one of the biggest examples of the conception and concretion of system of public health. A system that guarantees the universal access and receives the users under the perspective of an extended concept of health that understands the welfare physicist, psychological and social and establish connection the health of subject to they establish conditions as the work, education, assistance, basic sanitation and leisure, that is, other social rights and benefits that complement the integral attendance to the user. But this SUS and all its proposal of care in health also directly was reached by the consequences of politics of neoliberal cut and suffered with the transformations that had taken to the trashing of the equipment and services, as well as of the force of operating work in the units of health, amongst them the social assistant. The quarrel proposal in this research has as objective to approach, through a critical and constructive analysis of the politics of health and the proper space of the institution of the health, the work developed for social assistants of a unit of public health of a university hospital of Rio de Janeiro, Brazil, inside of the multiprofessional team.

[pt] A presente dissertação, inserida na linha de pesquisa Trabalho, Políticas Sociais e Sujeitos Coletivos do Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PUC-Rio), tem como objetivo apresentar a pesquisa sobre o trabalho dos(as) assistentes sociais na política de assistência social em tempos de pandemia da COVID-19, no município do Rio de Janeiro, no período de março de 2020 a dezembro de 2021, e enunciá-las considerando os rumos do capitalismo no século XXI. Nesse viés, serão analisados dados coletados de uma pesquisa qualitativa realizada com as assistentes sociais de treze (13), dos quatorze (14) Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS s) do município em questão, por meio de formulário com quinze (15) assistentes sociais trabalhadoras dos CREAS’s e dos dados sistematizados em materiais produzidos pela Comissão de Assistência Social do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CAS/CRESS 7ª. Região – RJ), com a finalidade de identificar as principais demandas e requisições profissionais do trabalho dos(as) assistentes sociais na política de assistência social, por meio das experiências apresentadas pelos(as) profissionais e analisar as competências e atribuições privativas dos(as) assistentes sociais, considerando a articulação entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão com base na teoria marxista. / [en] The present dissertation, inserted in the line of research Work, Social Policies and Collective Subjects of the Postgraduate Program in Social Work (PUC-Rio), aims to present research on the work of social workers in politics of social assistance in times of the COVID-19 pandemic, in the city of Rio de Janeiro, from March 2020 to December 2021, and enunciate them considering the directions of capitalism in the 21st century. In this bias, data collected from a qualitative research carried out with social workers from thirteen (13) of the fourteen (14) Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS s) of the municipality in question will be analyzed, through a form with the fifteen (15) social workers working at CREAS s and the data systematized in materials produced by the Social Assistance Commission of the Regional Council of Social Service of Rio de Janeiro (CAS/CRESS 7th Region – RJ), in order to identify the main professional demands and requisitions of the work of social workers in the social assistance policy, through the experiences presented by the professionals and to analyze the competences and exclusive attributions of social workers, considering the articulation between the theoretical-methodological, ethical-political and technical-operative dimensions of the profession based on Marxist theory.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo compreender até que ponto é possível estabelecer nexos e limites entre as expressões da questão social e os problemas ambientais, considerando que as novas demandas sociais e os conflitos em torno da questão urbana relacionadas à preservação ambiental colocam ao mundo um grande desafio de avançar na discussão da cidadania plena e do norteamento das políticas sociais na contramão das propostas do projeto neoliberal. Portanto, o objeto de estudo dessa dissertação centra-se na tentativa de construir o debate sobre o que caracteriza uma política pública socioambiental, não só como categoria teórica, mas analisando pela pesquisa empírica atravpés do Projeto EcoBarreiras, do Governo do Estado do RJ. / [en] This research has the purpose to understand which are the limits and relations between the social problem and the environmental issues, considering that the conflicts around the urban and the city dilemmas are related with the preservation of nature, putting a challenge about the citizenship and social politics that goes to another directions from the capitalism. The object of this dissertation is centered on the construction about the debate of what characterizes a Social-environmental politic, not only as a category, but analyzing the practical meaning by the EcoBarreiras project, from the government of Rio de Janeiro.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos de continuidade e descontinuidade dos programas sociais voltados para o segmento social da juventude, em âmbito de política social pública. Este estudo centraliza sua análise no processo de reformulação ocorrida do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (AJDSH) para o Programa Integrado de Juventude (PROJOVEM-Adolescente). O texto apresenta reflexões sobre a compreensão de política social pública, direcionando sua discussão mais especificamente para a política social pública de assistência social, na perspectiva de direito e no contexto do neoliberalismo, com a finalidade de situar a conjuntura histórica de elaboração, implementação e execução dos programas sociais. Procura discutir o atual quadro em que se encontra a juventude em situação de vulnerabilidade social e os diferentes problemas sociais enfrentados por ela, nesse quadro de grandes desigualdades sociais, que caracteriza o país. Nos últimos anos esta questão vem sendo considerada de grande importância na agenda política nacional e na sociedade em geral. Os dados deste estudo apontam que as mudanças ocorridas parecem estar diretamente relacionadas a processos políticos. Demonstram também, que o programa Agente Jovem possui algumas características de relevância e efetividade que o levam a alguma continuidade. Destaca-se que este programa não foi simplesmente abandonado, como já ocorreu com outros programas na administração pública brasileira, conforme os exemplos discutidos nesta dissertação. Embora tenha perdido sua identidade inicial e algumas ações apontadas como importantes terem sido descontinuadas, serviu de base para o atual programa ProJovem Adolescente. Os dispositivos legais impressos recentemente, como a própria Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/2004), a Política Nacional da Juventude (2005), além de constituírem num avanço para as políticas sociais públicas voltadas para juventude, as quais são concebidas enquanto direito, podem também contribuir, por meio da construção de espaços públicos para a continuidade das ações efetivas. / [en] This dissertation aims to analyze the processes of continuity and discontinuity of social programs for the social segment of youth in the context of public social policy. This study focuses its analysis on the reformulation process occurred in the change of the Young Agent of Social Development and Human Program to the Integrated Program of Youth. The text presents reflections on the understanding of public social policy, directing the discussion closer to the politics of public social welfare from the perspective of rights and in the background of neoliberalism, in order to situate the historical context of development, implementation and execution of social programs. Discusses the current framework in which the youth is in a situation of social vulnerability and the various social problems faced by her, in this context of great inequality that characterizes the country. In recent years this issue has been considered of great importance in the national political agenda and in society in general. Data from this study indicate that changes appear to be directly related to political processes. They also show that the Young Agent Program has some characteristics of relevance and effectiveness that leads to some continuity. It is emphasized that this program was not simply abandoned as has happened with other programs in the public brazilian administration, as the examples discussed in this dissertation. Although it lost its original identity and some actions identified as important have been discontinued, was the basis for the current program ProJovem Adolescents. The legal forms recently, as the constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents (1990), the Statute of Youth (Law 4529/2004), the National Youth Policy (2005), as well as being a breakthrough for the political social public policies for youth, which are designed as a right, may also contribute, through the construction of public spaces for the continuity of effective action.

[pt] O presente trabalho visa a examinar, por meio de uma abordagem analítica, a trajetória da cidadania e sua materialização em termos de políticas sociais, no contexto da América Latina e de sua conjuntura política e social contemporânea, como contraponto aos modelos clássicos desses conceitos. Desta maneira, será problematizada a efetivação da cidadania social, enquanto elemento da noção de cidadania ampliada. Para tanto, será necessário identificar as ligações entre o pano de fundo histórico, político e social da cidadania moderna e seu desenvolvimento teórico. Isso servirá de marco para a análise da incorporação desse conceito na prática política da América Latina, e a compreensão dos significados dos déficits de efetivação da cidadania social em termos democráticos. Tal demonstra a relevância da escolha do tema ante as acentuadas desigualdades verificadas atualmente na região. Nas conclusões, serão agrupadas as problematizações extraídas das análises feitas ao longo da pesquisa e apresentadas novas questões que permanecem em aberto e demandam futuras reflexões. / [en] This research intends to examine, through an analitical approach, the path of citizenship and its implementation in terms of social policies, in the context of Latin America and its contemporary political and social conjuncture, as a counterpoint to the classical models of these concepts. Therefore, in order to present questions about social citizenship efetivation, considered as an element of the enlarged citizenship notion. For this, it will be necessary to identify the conections between the historical, social and political background of the modern citizenship and its theoretical development. Thus, it will be applied as a landmark to analyse the insertion of this concept in Latin American political practice and in the comprehension of the deficit´s of execution meanings of the social citizenship, in a democratic sense. So, the afore mentioned shows the subject´s choice relevance in view of the extremed inequalities identified nowadays in the region. Moreover, during the conclusion, it will be gathered the problems extracted from the analysis made throughout the research and news questions will be launched to demand future reflection.

[pt] Este trabalho objetiva estudar as mudanças e significados do Programa Bolsa Família (PBF) na realidade familiar da população atendida por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PBF é o maior programa sócio assistencial operando no país, atendendo aproximadamente 11,1 milhões de famílias brasileiras (2008). Objeto de questões e debates acerca de seu caráter meramente clientelista, assistencialista ou de alavanca à economia dos setores mais pobres do país, o programa é apontado como fonte de apoio e legitimidade política dos governos federal e estadual, apesar de constituir-se em uma política de transferência de renda com valores irrisórios em relação às necessidades da população atendidas. Face às divergências que esse programa vem suscitando, torna-se importante seu estudo, principalmente devido ao seu nível altamente seletivo e focado nos segmentos mais vulneráveis, contradizendo os princípios universalizantes da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993). A pesquisa foi realizada no CRAS Novo Horizonte, Cariacica/ES. Foram analisados os Cadastros do Governo Federal (CadÚnico) das 77 famílias atendidas e, também, realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas, através de visitas domiciliares, possibilitando a observação da realidade da população assistida. Podemos afirmar que o PBF hoje é imprescindível para os que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, ainda que evidenciada a necessidade de uma maior articulação com as políticas de saúde e da educação como também com as demais políticas, principalmente o Programa de Geração de Trabalho e Renda para superar seu caráter focalizado e operar mudanças efetivas na realidade das famílias beneficiárias. / [en] This study aims at analyzing the changes and meanings of the Brazil`s Family Fund Program (PBF) in the reality of families being assisted by CRASCentro de Referência de Assistência Social (Social Assistance Reference Center). PBF is currently the country`s largest socio-assistance program, assisting about 11,1 million Brazilian families (2008). Reason of several questions and debates about its merely clientelistic or assistential characteristic or its role as economic booster to the poorest sectors in the Brazil, this program has been pointed out as great support and political legitimacy from the federal and state governments, even though it is an income transfer policy with irrelevant amounts concerning the needs of the assisted families. Due to the controversy this program has raised, we considered this study extremely important, especially because of its highly selective level, focused on the the most vulnerable segments opposing the universal principles of the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993). The study was carried out at CRAS Novo Horizonte, Cariacica, Espírito Santo (ES). Seventy-seven (77) Federal Record files (CadÚnico) of the assisted families were used. Also, 16 semi-structured interviews were carried out through home visits, in order to observe the reality of the assisted family. It can be asserted that the PBF is an essential program to those living in poor or extremely poor conditions, even though it needs to be more articulated to health and education policies, as well as other public policies, especially the Income and Work Generation Program, in order to overcome its focalized feature and promote effective changes in the reality of the families it assists.

[pt] O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação das transformações no welfare state brasileiro durante a Nova República (1988-2016). Nesse sentido, o estudo parte de uma rápida discussão a respeito dos regimes de welfare, com base em Esping-Andersen (1990), seguindo por uma greve releitura da história das políticas sociais brasileiras para, então, dedicar-se ao estudo do período posterior à Constituição Federal de 1988. O trabalho, assim, propõe uma leitura alternativa das transformações recentes da seguridade social no país a partir de obras já consagradas sobre o tema. Essa bibliografia ora enfatiza uma suposta guinada universalista da proteção social no país, engendrada pelos preceitos contidos na CF, ora um processo de liberalização, visível, por exemplo, na relação público/privado na saúde. A hipótese a ser defendida consiste na perspectiva de que essas duas tendências são simultâneas e não excludentes, partindo tanto de inovações institucionais da gestão do PT, como o Programa Bolsa Família (PBF), como de determinações constitucionais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de serem influenciadas também por iniciativas anteriores, entre elas o fortalecimento do ramo privado de saúde realizado pela ditadura militar. Por fim, a dissertação propõe que esses dois caminhos, comumente vistos como opostos, teriam, na verdade, complementaridade, como na articulação entre o PBF e o BPC no combate à extrema pobreza. / [en] This work aims to contribute to the interpretation of the transformations regarding the Brazilian welfare state during the New Republic (1988-2016). The study starts with a short discussion on Esping-Andersen s (1990) concept of regimes of welfare, following with a brief reconstruction of the history of Brazilian social policy in order to, lastly, dedicate itself to the analysis of the period launched by the Federal Constitution of 1988. This dissertation, then, proposes an alternative interpretation of the recent changes of the Brazilian social security scheme. According to this view, there is a simultaneous twofold trend regarding the national welfare state that points towards the expansion of both liberal inspired and social-democratic inspired social policy. The first trend would have its origins in public policy decisions made by democratic elected governments after 1988 and in options made by past regimes, especially the military dictatorship. The second would rely more on the spirit of the Federal Constitution, whose social precepts are strongly universalist. Finally, this work proposes that those two routes, which are usually regarded as opposed, actually have some complementarities, as one can see through the joint action of Programa Bolsa Família (PBF) and Benefício de Prestação Continuada (BPC) against extreme poverty in recent years.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a produção científica acerca do Programa Seguro-desemprego brasileiro (PSD). Para tal, apresentamos os fundamentos do PSD, seu modo de funcionamento e seu caráter mediador, dentro das políticas de proteção social vigentes no modo de produção capitalista. O PSD é a principal política de proteção ao trabalhador demitido no Brasil e em vários países do mundo. Sua importância está diretamente ligada ao funcionamento do mercado de trabalho e a minimização dos impactos da exploração capitalista na vida dos trabalhadores, agregando pagamento, qualificação profissional e intermediação da força de trabalho. Por tamanha envergadura, ele tem sido, desde o final dos anos 1980, objeto de diversos estudos dos mais variados campos do conhecimento, apontando assim para a necessidade de sistematização do estado do conhecimento, para que seja possível traçar um mapa analítico que facilite a compreensão e também aponte os consensos construídos. Considerando a modalidade PSD Trabalhador Formal, esta tese busca respostas para o seguinte problema: como tem sido a produção científica sobre o Programa Seguro-desemprego brasileiro e quais consensos estão sendo construídos nessas produções? Para dar conta dessas questões, realizamos uma pesquisa qualitativa, de caráter explicativo, tendo como fontes teses, dissertações e artigos sobre o PSD, no intervalo entre 1990 e 2017. Os repositórios utilizados para a busca das teses e dissertações foram o Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e a plataforma Domínio Público. A busca pelos artigos foi feita através da EBSCOhost. Compõem o universo da pesquisa 9 teses, 12 dissertações e 13 artigos. Foi possível constatar que a maior parte dos estudos são das regiões Sudeste e Centro-oeste, oriundos de universidades federais e de programas de pós-graduação em Economia. Os temas mais abordados são a qualificação profissional e os efeitos adversos do pagamento. Há consenso de que a qualificação profissional compulsória no PSD gera aumento do capital humano e empregabilidade, posição teórica que culpabiliza os trabalhadores pelo desemprego e com a qual esta tese não corrobora. Há, porém, os que entendem que a qualificação, da forma como está posta, além de não garantir emprego, ainda contribui para a retirada de direitos. Quanto ao pagamento, há consenso de que o trabalhador está suscetível ao risco moral, tendendo a criar situações para ter acesso às parcelas do PSD e a se acomodar enquanto as recebe. Diante disso, alguns estudos defendem regressão das parcelas, estratégias de controle do esforço, utilização do tempo do trabalhador para qualificação e maior efetividade dos serviços de intermediação como soluções para o risco moral. Percebe-se que o PSD tem sido analisado a partir de um forte viés de controle e exploração da força de trabalho, bem como redução de direitos e obtenção do consenso em torno de uma visão de mundo em que o programa não é entendido como um direito social. / [en] This paper aims to reflect on the scientific production about the Brazilian Unemployment Insurance Program (PSD). To this end, we present the fundamentals of the PSD, its mode of operation and its mediating character, within the social protection policies in force in the capitalist mode of production. The PSD is the main policy to protect the laid-off worker in Brazil and in several countries of the world. Its importance is directly linked to the functioning of the labor market and the minimization of the impacts of capitalist exploitation on workers lives, adding pay, professional qualification and workforce intermediation. For such a large extent, it has been, since the late 1980s, the object of several studies from various fields of knowledge, thus pointing to the need for systematization of the state of knowledge, so that it is possible to draw an analytical map that facilitates understanding and also point out the consensus built. Considering the PSD Formal Worker modality, this thesis seeks answers to the following problem: how has the scientific production been about the Brazilian Unemployment Insurance Program and what consensus is being built on these productions? To address these issues, we conducted a qualitative, explanatory research, using as sources theses, dissertations and articles on the PSD, between 1990 and 2017. The repositories used to search for theses and dissertations were the Bank of Theses of Higher Education Personnel Improvement Coordination (CAPES), the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the Public Domain platform. The search for articles was done through EBSCOhost. The research universe comprises 9 theses, 12 dissertations and 13 articles. Most studies are from the Southeast and Midwest, coming from federal universities and postgraduate programs in Economics. The most discussed topics are professional qualification and the adverse effects of payment. There is consensus that the compulsory professional qualification in the PSD generates increased human capital and employability, a theoretical position that blames workers for unemployment and with which this thesis does not corroborate. However, there are those who understand that qualification, as it stands, in addition to not guaranteeing employment, also contributes to the withdrawal of rights. Regarding payment, there is consensus that the worker is susceptible to moral hazard, tending to create situations to access the portions of the PSD and to accommodate while receiving them. Given this, some studies advocate plot regression, effort control strategies, use of worker time for qualification and greater effectiveness of intermediation services as solutions to moral hazard. It is clear that the PSD has been analyzed from a strong control and exploitation bias of the workforce, as well as reduction of rights and consensus building around a world view in which the program is not understood as a social right.