[pt] O presente texto tem como objetivo relatar o universo do refúgio na cidade do Rio de Janeiro; analisando os fatores socioeconômicos e culturais que permeiam o movimento de entrada e permanência dessa população no município. Aborda principalmente questões relativas aos direitos humanos, problematizando ao mesmo tempo, sua existência por vezes abstrata, fator que dificulta a inserção dos deslocados na sociedade, aumentando com isso, as fraturas existentes entre eles e o Estado-Nação. Fez-se uma tentativa no sentido de compreender quais os lugares ocupados pelos deslocados nessa nova territorialidade em que se privilegia o fim das limitações comerciais e econômicas, garantindo livre fluxo de capitais em detrimento do próprio fluxo da vida humana. / [en] This text is intended to provide a report on the refuges universe in Rio de Janeiro by analyzing social, economic and cultural aspects which permeate the motion and permanence of this population. It approaches questions concerning the human rights, arguing at the same time its own existence, sometimes abstract, which makes difficult the social insertion of the refugees and increases the rupture between this social group and the state-nation. There was an attempt to understand the places occupied by the refugees in this new territoriality where the end of commercial and economic limitations and the free flow of capital is encouraged rather of the flow of human life.

[pt] Uma reflexão a respeito dos deslocamentos migratórios forçados e do status quo do refugiado apresenta-se, em âmbito global, como uma questão imperativa. De modo igualmente crítico, a violência e suas múltiplas formas de expressão evidenciam-se como uma das mais categóricas adversidades contemporâneas cuja ponderação se faz necessária. Tais fenômenos podem ser localizados reiteradamente na história e seu recrudescimento convoca a psicanálise, um saber que dialoga com a cultura, a posicionar-se diante de suas especificidades. Frente às configurações subjetivas encontradas no âmbito dos movimentos de migração forçada, a clínica com refugiados pode revelar particularidades, assim como, contingencialmente, a presença de elementos traumáticos e hiatos expressivos na capacidade representacional dos sujeitos, resultantes da exposição à violência. Com o referencial teórico alicerçado sobretudo em Freud e Lacan, propõe-se, nesta tese, a retomada do percurso da psicanálise no que se refere à concepção do termo violência – aproximando-o principalmente do registro do imaginário –, seus desdobramentos, sua articulação com as políticas do trauma e, como recurso ilustrativo, com as experiências de diáspora através da literatura promovida por autores com antecedentes biográficos migratórios. Dessa forma, pretende-se desenvolver aspectos fundamentais para a compreensão lógica do sujeito refugiado e suas fronteiras, e da psicanálise e seus litorais. / [en] A reflection on forced migratory displacements and the status quo of the refugee presents itself, on a global scale, as an imperative issue. In an equally critical way, violence and its multiple forms of expression are evidenced as one of the most categorical contemporary adversities whose consideration is necessary. Such phenomena can be located repeatedly in history and their resurgence calls for psychoanalysis, a knowledge that dialogues with culture, to position itself in the face of its specificities. Considering the subjective configurations found within the scope of forced migration movements, clinical practice with refugees may reveal particularities, such as, contingentially, the presence of traumatic elements and expressive gaps in the representational capacity of the subjects, resulting from exposure to violence. With the theoretical framework based primarily on Freud and Lacan, it is proposed in this thesis, the resumption of the course of psychoanalysis regarding the conception of the term violence – approaching it mainly in the register of the imaginary – its developments, its articulation with the politics of trauma and, as an illustrative resource, with the experiences of diaspora through the literature promoted by authors with biographical migratory background. In this way, we intend to develop fundamental aspects for the logical understanding of the refugee subject and his borders, and of psychoanalysis and its littorals.

[pt] O objetivo deste trabalho é analisar as interações entre globalização e refúgio exemplificada pelo processo de reterritorialização dos refugiados congoleses na cidade do Rio de Janeiro. No trabalho tentaremos responder a seguinte questão: como se apresentam as interações entre globalização e refúgio a partir do exemplo do processo de reterritorialização dos refugiados congoleses na cidade do Rio de Janeiro? Procura-se analisar como a globalização e a questão dos refugiados estão relacionadas, tendo como marco a criação da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados. Em seguida, busca se analisar a política em relação aos refugiados adotada no Brasil, a partir da promulgação da Lei 9.474/1997 e a criação do Comitê Nacional para Refugiados. Estabelece-se a interação entre diferentes agentes e atores (órgãos estatais, organização internacional e instituições da sociedade civil e os refugiados) que estão envolvidos na criação e implementação de ações voltadas para a integração local de refugiados no Brasil e, mais especificamente, no Rio de Janeiro. Demonstra-se, a partir do caso específico dos congoleses em situação de refúgio no Rio de Janeiro, que a reterritorialização e a integração local dos refugiados no Brasil ocorrem a partir de estratégias criadas por diferentes agentes, destacando os próprios refugiados e, possibilitando, com isso, sua integração através de redes sociais locais. / [en] This piece of work aims to analyse the interactions between the globalization and refuge as exemplified by the reterritorialization process of the Congolese refugees in the city of Rio de Janeiro. In this work we try to answer the following question: how do present the interactions between the globalization and the refuge onwards the example of the reterritorialization process of the Congolese refugees in the Rio de Janeiro city? We seek to analyse how the globalization and the issue of refugee are related, based on the 1951 Convention and the 1967 Protocol related to the Refugee Statute. Thereafter, we aim to analyse the Brazilian refugee politics adopted by Brazil, from the Law 9.474/1997 and the implementation of the National Committee for Refugees (CONARE). Is established the interaction between different agents and actors (governmental bodies, international organizations and institutions from civil society and the refugees) that are involved in the creation and implementation of practices related to local refugee integration in Brazil, and more specifically, in Ro de Janeiro. We demonstrate, from the specific case of the Congolese refugees in Rio de Janeiro, where the territorialisation and local integration of the refugees in Brazil happen through different strategies created by different agents, where refugees is being highlighted and where the integration becomes through local social networks.

[pt] Afromigrantes são um dos principais grupos de solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil desde 1990. Até então praticamente ausentes dos horizontes imigratórios no país, a categoria de refúgio foi uma das maiores responsáveis por ampliar seus modos de chegada e estadia no Brasil. Apesar disto, não há estudos que discutam profundamente os impactos de racializações e racismos no desenvolvimento do sistema institucional e processual de refúgio no Brasil, seus efeitos nas afromobilidades para o país, bem como nas vivências processuais de solicitantes de refúgio negros. Com práticas e políticas migratórias historicamente antinegras, este trabalho busca discutir, portanto, como o princípio de raça e racismos antinegros são traduzidos ao longo dos anos no Brasil, inclusive no âmbito do estabelecimento de uma categoria considerada humanitária. Partindo-se do pressuposto da antinegritude e da vida póstuma da escravidão, este estudo enfocase na identificação e aprofundamento das técnicas e tecnologias aplicadas no âmbito do universo migração/refúgio que continuam a demarcar racialmente a (in)desejabilidade de certos imigrantes e refugiados em detrimento de outros, tendo como centro a díade negro/não-negro. Este estudo é resultado de uma etnografia feita no decorrer dos anos 2017-2019 cujo objeto eram as minhas interações com as elites do refúgio, durante meu trabalho como advogada de solicitantes de refúgio no Rio de Janeiro. A etnografia, aliada à análise documental de fontes primárias e secundárias, compõe o bojo analítico principal deste estudo, que demonstra a importância da antinegritude para entender a gênese e desenvolvimento das respostas institucionais do universo migração/refúgio no que se refere principalmente aos afromigrantes. As permanências da antinegritude na gestão de corpos negros para - e no Brasil - demonstram seus alcances inclusive no âmbito do universo de refúgio, herança do mundo colonial e nele estruturado e, portanto, também (re)produtor na divisão antinegra de Humanidade. Repensar modos de existir no mundo que superem a antinegritude inerente às - e fundante das - fronteiras nacionais e as categorias delas derivadas somente é possível, portanto, em um mundo em que se demande o fim dessas mesmas fronteiras. / [en] Afromigrants are one of the main groups of asylum seekers and refugees in Brazil since 1990. Until then, they were practically totally absent from the migratory horizons in the country. Asylum has therefore represented one of the main categories to widen their means of travel, entry and stay in Brazil. Despite that, there have been no studies which discuss in depth the impacts of racializations and racisms in the development of the institutional and procedural asylum systems in the country, their effects in afromobilities to and in Brazil, as well as in the procedural experiences of black asylum seekers. With historically antiblack migratory practices and policies, this research seeks to therefore discuss how the principle of race and antiblack racisms are translated throughout the years in Brazil, including in the establishment of a category considered humanitarian. Drawing from the concepts of antiblackness and the afterlife of slavery, this study focuses on the identification and deepening of the understanding of techniques and technologies applied in the context of the asylum/migration system, which continue to racially demarcate the (un)desirability of certain immigrants and refugees in comparison to others, especially considering the black/non-black divide. This research is the result of an ethnography conducted during 2017-2019 whose object were the interactions between asylum elites and myself, as I have acted as a refugee lawyer in Rio de Janeiro in that period. The ethnography, along with documentary analysis of primary and secondary sources compose the main analytical structure of this study, which demonstrates the importance of antiblackness to understand the genesis and development of the institutional responses of the migratory/asylum system concerning afromigrants. Continuities of antiblackness in the management of foreign black bodies to and in Brazil demonstrate its reach even in the asylum system, which is, in itself, an inheritance of the colonial world and embedded in it and, therefore, also (re)productive of the antiblack division of Humanity. Rethinking modes of existence able to overcome the intrinsic and founding antiblackness of national and territorial borders and its derivative categories is thus only possible in a world where there is a demand for the end and destruction of these same borders.

[pt] As práticas do racismo se inserem nas estruturas sociais, perpassando e orientando as políticas migratórias, a gestão de fronteiras e os aparatos de controle estatais e internacionais. Populações em refúgio cada vez mais são enquadradas pelo aparato fronteiriço de segurança que barra sua travessia e deslocamento, ou que faz com que o direito destas seja colocado à mercê, a partir de um jogo estratégico e retórico dos Estados e atores internacionais. O estudo problematiza esses processos presentes no refúgio pela chave de inteligibilidade do racismo, a fim de compreender os nexos e suas fronteiras, externas e internas, de experiências que se atualizam na diferença do que veio de fora, no seio dos Estados-Nação, em diálogo transversal com o ordenamento internacional e suas consequências para a reintegração do refugiado. / [en] Racism practices are inserted in social structures, permeating and guiding migratory policies, border management, and state and international control apparatus. Refugee populations are increasingly framed by the border security apparatus that bars their crossing and displacement or that causes their right to be placed at the mercy of a strategic and rhetorical game of States and international actors. The study problematizes these processes present in the refuge by the key to the intelligibility of racism, to understand the nexus and its borders, external and internal, of experiences that are updated in the difference of who came from outside, inside the Nation-States, in cross-sectional dialogue with international system and its consequences for the reintegration of refugees.

[pt] A presente dissertação propõe analisar a política e as práticas de categorização e de classificação de sujeitos em movimento na busca de proteção, a partir da experiência brasileira de acolhimento aos refugiados e, mais especificamente ao fluxo venezuelano no Brasil. Para tanto, o trabalho parte de um debate teórico amplo, começando com a discussão sobre o Estado, fronteiras, limites e pertencimento, e da literatura crítica sobre refúgio e migração. Argumenta-se que a separação problemática entre um refugiado legítimo e um migrante econômico culmina na multiplicação de categorias que visam conter e controlar a mobilidade humana. Essa multiplicação de categorias expõe o desejo de dificultar o acesso ao refúgio, mas também reflete o reconhecimento da necessidade de proteção desses não refugiados. Essas relações entre proteção e regularização, gestão e controle, ficam claras quando olhamos para como o Brasil tem lidado com os fluxos migratórios em seu próprio território. Assim, à luz desse debate, compreendendo que o Brasil está inserido num contexto internacional mais amplo e, portanto, em práticas e normas que ultrapassam seus limites territoriais, o fluxo venezuelano é analisado como um estudo de caso que permite vislumbrar a complexidade e insuficiência dessas categorias da mobilidade na prática, e sua relação direta à manutenção da condição de precariedade e provisoriedade a que esses sujeitos estão submetidos. / [en] This dissertation proposes an analysis of the politics and practices of categorizing and classifying subjects on the move in search of protection, based on the Brazilian experience of welcoming refugees and, more specifically, the Venezuelan flow in Brazil. For this purpose, the research proceeds with a broad theoretical debate, starting with the discussion on the State, borders, limits and the sense of belonging, as well as engaging with the critical refugee and migration studies. It is argued that the problematic separation between a legitimate refugee and an economic migrant culminates in the multiplication of categories that aim to contain and control human mobility. Such multiplication of categories exposes the will to hinder access to refugee protection, but it also reflects the recognition of these non-refugees need for protection. These relations between protection and regularization, management and control, become clear when we look at how Brazil has dealt with migratory flows in its own territory. In light of the debate, understanding that Brazil is inserted in a broader international context and, therefore, in practices and norms that go beyond its territorial limits, the Venezuelan flow is analyzed as a case study that allows to glimpse the deficiency and insufficiency of these categories of mobility, and their direct relation to the perpetuation of the precarious and provisional condition to which those on the move are subjected to.

[pt] A tese se insere no campo de estudos sobre o refúgio e sua intersecção com o campo das dissidências LGBTQIA+. Nesse contexto, produziu-se uma leitura acerca da geopolítica de corpos dissidentes em deslocamento em busca de refúgio no Brasil, em particular na cidade de São Paulo. Corpos que se deslocam nas fronteiras, atravessados por seus gêneros, sexualidades e outros marcadores da diferença. Corpos que sofrem perseguições, violências e políticas de morte (necropolítica), que têm os seus direitos humanos negados: o direito à vida, à residência e a viver livremente. Os principais objetivos deste trabalho basearam-se em refletir sobre as articulações entre a tríade gêneros, sexualidades e a política de refúgio na perspectiva contemporânea; analisar o contexto sociopolítico em que ocorreu a incorporação da temática das dissidências de gêneros e sexuais no Sistema Internacional de Proteção às pessoas refugiadas; analisar as experiências dos atendimentos dos profissionais de um centro de atendimento que atuam com o deslocamento, a integração local e o acolhimento de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTQIA+ na cidade de São Paulo; conhecer os processos de partidas e chegadas das tessituras institucionais de refugiados/as LGBTQIA+ no acesso aos direitos em São Paulo e identificar barreiras nos serviços, projetos e programas prestados nos diferentes espaços das redes de apoio e proteção, dentro das políticas públicas aos/as refugiados/as LGBTQIA+ na cidade de São Paulo. O percurso metodológico baseou-se em pesquisa qualitativa e exploratória. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre dissidências de gênero e sexuais, Teoria Queer, refúgio, migração e análise de documentos internacionais e nacionais das políticas de proteção aos refugiados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas de forma remota com duas profissionais do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – Oriana Jara (CRAI) de São Paulo e com um ativista que atua com a população LGBTQIA+ em situação de refúgio, tendo em vista o cenário pandêmico da COVID-19. Observou-se que em São Paulo, apesar de possuir uma rede complexa de serviços públicos e privados que integram políticas de atendimento/acolhida/integração para imigrantes e refugiados/as (heterossexuais) e políticas para LGBTIs (nacionais), ainda não dispõe de ações e estratégias consolidadas em relação ao público imigrante LGBTQIA+. Logo, o cenário vivenciado pela população LGBTQIA+ é de vulnerabilidade e marginalização, suscetíveis a sofrerem desproteção social, LGBTfobia, xenofobia e racismo. Pode-se inferir que existe uma invisibilidade das pessoas que migram devido às questões de gênero e sexualidade nos atendimentos do CRAI, pela ausência de dados oficiais dos órgãos locais, nacionais e internacionais. O maior desafio apontado pelos profissionais é a questão do trabalho para este público, por sofrer discriminação de várias ordens. Ressalta-se, porém, que mesmo com obstáculos de ordem jurídica, social, política e econômica, encontra-se potência na agenda de proteção social no Brasil para pessoas LGBTQIA+ refugiadas, como os grupos organizativos que possibilitam resistências coletivas, o respeito ao uso do nome social nos equipamentos públicos e o acesso aos serviços de saúde. São inúmeros os desafios ao acesso da população LGBTQIA+ aos tratamentos no Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente ao grupo trans, como a transfobia, discriminação, exclusão, violências, patologização da transexualidade, porém, de acordo com os profissionais, o Brasil é um dos países compreendidos por esse público, onde possuem o direito ao acesso a tratamentos e serviços específicos. / [en] The thesis is part of the field of studies on refuge and its intersection with the field of LGBTQIA+ dissidences. In this context, a reading was produced about the geopolitics of dissident bodies in displacement in search of refuge in Brazil, particularly in the city of São Paulo. Bodies that move across borders, crossed by their genders, sexualities and other markers of difference. Bodies that suffer persecution, violence and death policies (necropolitics), who have their human rights denied: the right to life, residence and to live freely. The main objectives of this work were based on reflecting on the articulations between the triad of genders, sexualities and the refuge policy in the contemporary perspective; to analyze the socio-political context in which the issue of gender and sexual dissidence was incorporated into the International System for the Protection of Refugees; to analyze the experiences of professionals from a service center who work with displacement, local integration and reception of refugees and LGBTQIA+ asylum seekers in the city of São Paulo; to know the departure and arrival processes of the institutional fabrics of LGBTQIA+ refugees in accessing rights in São Paulo and identify barriers in the services, projects and programs provided in the different spaces of the support and protection networks, within the public policies for refugees LGBTQIA+ in the city of São Paulo. The methodological course was based on qualitative and exploratory research. A bibliographic survey was carried out on gender and sexual dissidence, Queer Theory, refuge, migration and analysis of international and national documents on refugee protection policies. Semi-structured interviews were conducted remotely with two professionals from the Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – Oriana Jara (CRAI) from São Paulo and with an activist who works with the LGBTQIA+ population in refugee situations, in view of the COVID pandemic scenario. It was observed that in São Paulo, despite having a complex network of public and private services that 17 integrate care/welcome/integration policies for immigrants and refugees (heterosexuals) and policies for LGBTIs (nationals), it still does not have actions and consolidated strategies in relation to the LGBTQIA+ immigrant public. Therefore, the scenario experienced by the LGBTQIA+ population is one of vulnerability and marginalization, susceptible to social unprotected, LGBTphobia, xenophobia and racism. It can be inferred that there is an invisibility of people who migrate due to gender and sexuality issues in CRAI care, due to the absence of official data from institutions (local, national and international). The biggest challenge pointed out by professionals is the issue of work for this public, as they suffer discrimination of various kinds. It is noteworthy, however, that even with legal, social, political and economic obstacles, there is power in the social protection agenda in Brazil for LGBTQIA+ refugees, such as the organizational groups that enable collective resistance, respect the use of the social name in public facilities and access to health services. There are numerous challenges to the LGBTQIA+ population s access to treatments in the Unified Health System - SUS in portuguese, especially to the trans group, such as transphobia, discrimination, exclusion, violence, pathologization of transsexuality, however, according to professionals, Brazil is a of the countries comprised by this public, where they have the right to access specific treatments and services.

[pt] O objeto desta tese consiste na análise das diferentes dimensões do acesso de refugiadas congolesas à atenção integral à saúde da mulher no município do Rio de Janeiro. Compreendeu-se que com o princípio da universalidade estabelecido no Sistema Único de Saúde (SUS) tanto os brasileiros quanto os migrantes e refugiados que estão no país podem acessar os serviços de saúde sem que sejam impostas barreiras de acessibilidade, legais, econômicas, físicas ou culturais. A tese traz um tema ainda pouco explorado nos estudos no que diz respeito as mulheres refugiadas e migrantes, principalmente em relação aos estudos de: gênero e refúgio, violência de gênero e a interseccionalidade. Assim, entende-se que as mulheres já vivenciam várias formas de violações de direitos e são mais afetadas pelas desigualdades sociais, entretanto isso se agrava com fatores como raça e classe e neste estudo, acrescenta-se a nacionalidade e sua condição de migrante e refugiada. A pesquisa foi realizada na Atenção Primária do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada é a abordagem qualitativa. Foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas com gestores (4), profissionais da Clínica da Família (5) e mulheres refugiadas congolesas (3). Para analisar os dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo na modalidade temática. A partir da pesquisa identificou-se que no município do Rio de Janeiro ainda não existe uma política voltada para atendimento à saúde de mulheres refugiadas, ela segue sendo desenhada, porém, os profissionais realizam o atendimento nas unidades de saúde. A cultura e a falta de tradutores nas unidades de saúde são desafios para os profissionais e gestores de saúde, isso aparece atrelados a outros problemas como a violência contra mulheres e a ausência de uma política pública para tradutores nas unidades. O contexto de desmonte da Atenção Primária no governo Crivella interferiu no trabalho que vinha sendo desenvolvido no município do Rio de Janeiro em relação à saúde de refugiados, atualmente há uma reconstrução ainda em curso. A Atenção Primária é a principal porta de entrada para as mulheres refugiadas que buscam os serviços principalmente para realizar pré-natal, a gravidez aparece como uma busca pelo direito de cidadania no Brasil a partir da visão dos profissionais e também é importante apontar a busca dos profissionais em fazer com que as mulheres refugiadas compreendam e acessem seus direitos sexuais e reprodutivos. Cabe apontar que as congolesas utilizam os serviços de saúde e afirmam que o atendimento foi bom, demostram que no Brasil a saúde é melhor que na RDC, e embora sejam gratas, elas questionam a demora no atendimento, o mau atendimento médico e precarização nos serviços. Por fim, nota-se que o contexto de desmonte do SUS também afeta as mulheres refugiadas que buscam atendimentos de saúde da mesma forma que afeta as brasileiras e outras migrantes, todavia, é nesse contexto que a política de saúde para refugiados vem sendo desenhada, já que ainda não foi legitimada e trata-se de um processo de luta com significativas conquistas nos últimos anos. / [en] The aim of this thesis is to analyze the different dimensions of access by Congolese refugees to comprehensive women s health care in the municipality of Rio de Janeiro. It was understood that with the principle of universality established in the Unified Health System (SUS), both Brazilians and migrants and refugees who are in the country can access health services without the imposition of legal, economic, physical or cultural accessibility barriers. The thesis deals with a topic that has not yet been explored in studies on refugee and migrant women, especially in relation to studies on: gender and refuge, gender violence and intersectionality. Thus, it is understood that women already experience various forms of rights violations and are more affected by social inequalities, however this is aggravated by factors such as race and class and in this study, nationality and their status as migrants and refugees are added. The study was carried out in Primary Care in Rio de Janeiro. The methodology used is a qualitative approach. Twelve semi-structured interviews were conducted with managers (4), Family Clinic professionals (5) and Congolese refugee women (3). Thematic content analysis was used to analyze the data collected. The research revealed that in the municipality of Rio de Janeiro, there is still no policy on health care for refugee women; it is still being drawn up, but the professionals provide care in the health units. The culture and lack of translators in health units are challenges for health professionals and managers, and this appears to be linked to other problems such as violence against women and the absence of a public policy for translators in units. The context of the dismantling of PrimaryCare under the Crivella government interfered with the work that was being carried out in the municipality of Rio de Janeiro in relation to refugee health. Primary Care is the main gateway for refugee women who seek services mainly for prenatal care, pregnancy appears to be a search for the right to citizenship in Brazil from the point of view of the professionals and it is also important to point out the professionals search to make refugee women understand and access their sexual and reproductive rights. It is worth noting that the Congolese women use the health services and say that the service was good, demonstrating that health in Brazil is better than in the DRC, and although they are grateful, they question the delay in service, the poor medical care and the precariousness of the services. Finally, it can be seen that the context of the dismantling of the SUS also affects refugee women who seek health care in the same way that it affects Brazilians and other migrants. However, it is in this context that the health policy for refugees is being designed, since it has not yet been legitimized and it is a process of struggle with significant achievements in recent years.

[pt] A presente dissertação analisou os desafios e perspectivas da proteção social de crianças e adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro, a partir da atuação de atores governamentais e não governamentais. Para tanto, empreendeu-se uma abordagem qualitativa a partir de entrevistas com doze profissionais de instituições voltadas para o atendimento da população refugiada e das que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Na compreensão dos dados coletados, utilizamos as normatizações nacionais e internacionais que regulam a proteção de refugiados e de crianças e adolescentes. A pesquisa permitiu debater as conexões entre integração local e acesso às políticas sociais, com foco nas ações e estratégias de inserção e nas dificuldades práticas e administrativas-jurídicas vivenciadas por esta população. Os resultados apontam para a potencialidade da intervenção das instituições junto a este público, mas revelam também que os marcos normativos por si só não são suficientes para a consolidação dos seus direitos. Concluímos que existem ainda desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais que atendem esse grupo social cujas especificidades devem ser reconhecidas no desenvolvimento dos seus serviços vislumbrando a reparação de mais uma das iniquidades sociais. / [en] The present dissertation analyzed the challenges and perspectives of the social protection of refugee children and adolescents and refugee applicants in the city of Rio de Janeiro, based on the actions of governmental and non-governmental actors. Therefore, a qualitative approach was undertaken based on interviews with twelve professionals from institutions focused on serving the refugee population and those that make up the Child and Adolescent Rights Guarantee System. In understanding the data collected, we use national and international regulations that regulate the protection of refugees and children and adolescents. The research allowed to discuss the connections between local integration and access to social policies, focusing on the actions and strategies of insertion and the practical and administrative-legal difficulties experienced by this population. The results point to the potential of the intervention of the institutions with this public, but also reveal that the normative frameworks alone are not sufficient for the consolidation of their rights. We conclude that there are still challenges to be faced in the field of social policies that serve this social group whose specificities must be recognized in the development of their services with a view to redressing one more of social inequities.

[pt] Das últimas décadas para os dias atuais, o fluxo de refugiados vindo para o Brasil vem aumentando cada vez mais. Preocupados com a inserção dos refugiados dentro da cidade, o governo, as instituições e a sociedade civil trabalham para integrar esse grupo de pessoas. Apesar de existirem diversas formas de integração, a maneira mais visada desde então é a integração econômica, ou seja, a obtenção de um emprego no país de acolhida e consequente empoderamento econômico do(a) refugiado(a). Assim, outras formas de integração tão importantes quanto esta acabam por ficar esquecidas. Este trabalho, com o intuito de contribuir para o debate de políticas públicas voltadas para a integração dos imigrantes forçados, parte da premissa que a desatenção às políticas culturais ligadas à integração dos refugiados no Rio de Janeiro se relacionam às dificuldades de pertencimento e visibilidade dentro da cidade. Em primeiro lugar, é discutido a importância desse debate nos dias atuais, seguido de uma revisão bibliográfica que discute processos de integração e a importância da cultura nesse cenário. Em segundo lugar, o relatório traz, dentro do seu estudo de caso, um olhar mais aprofundado sobre o deslocamento dos congoleses diante desse quadro e como o ensino da língua portuguesa é peça-chave na integração cultural. Por fim, são feitas algumas recomendações, dando ênfase na preponderância da atuação dos atores governamentais, a fim de que o processo integratório seja feito de maneira mais humana. / [en] From the last decades to the present day, the flow of refugees to Brazil has been increasing. Concerned about the inclusion of refugees within the city, government, institutions and civil society are working to integrate this group of people. Although there are various forms of integration, the most targeted approach since then is economic integration, ie obtaining employment in the host country and consequent economic empowerment of the refugee. Thus, other forms of integration as important as this are eventually forgotten. This work, with the aim of contributing to the debate of public policies aimed at the integration of forced immigrants, starts from the premise that the lack of attention to the cultural policies related to the integration of refugees in Rio de Janeiro are connected to the difficulties of belonging and visibility within the city. Within this work, firstly, the importance of this debate in the present day is discussed, followed by a bibliographical review that discusses integration processes and the importance of culture in this scenario. Secondly, the report brings, in its case study, a more indepth look at the displacement of Congolese in this context and how the teaching of the Portuguese language is a key element in cultural integration. Finally, some recommendations are made, emphasizing the preponderance of the performance of governmental actors, so that the integration process is done in a more humaneway.