[pt] A presente dissertação analisou os desafios e perspectivas da proteção social de crianças e adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro, a partir da atuação de atores governamentais e não governamentais. Para tanto, empreendeu-se uma abordagem qualitativa a partir de entrevistas com doze profissionais de instituições voltadas para o atendimento da população refugiada e das que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Na compreensão dos dados coletados, utilizamos as normatizações nacionais e internacionais que regulam a proteção de refugiados e de crianças e adolescentes. A pesquisa permitiu debater as conexões entre integração local e acesso às políticas sociais, com foco nas ações e estratégias de inserção e nas dificuldades práticas e administrativas-jurídicas vivenciadas por esta população. Os resultados apontam para a potencialidade da intervenção das instituições junto a este público, mas revelam também que os marcos normativos por si só não são suficientes para a consolidação dos seus direitos. Concluímos que existem ainda desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais que atendem esse grupo social cujas especificidades devem ser reconhecidas no desenvolvimento dos seus serviços vislumbrando a reparação de mais uma das iniquidades sociais. / [en] The present dissertation analyzed the challenges and perspectives of the social protection of refugee children and adolescents and refugee applicants in the city of Rio de Janeiro, based on the actions of governmental and non-governmental actors. Therefore, a qualitative approach was undertaken based on interviews with twelve professionals from institutions focused on serving the refugee population and those that make up the Child and Adolescent Rights Guarantee System. In understanding the data collected, we use national and international regulations that regulate the protection of refugees and children and adolescents. The research allowed to discuss the connections between local integration and access to social policies, focusing on the actions and strategies of insertion and the practical and administrative-legal difficulties experienced by this population. The results point to the potential of the intervention of the institutions with this public, but also reveal that the normative frameworks alone are not sufficient for the consolidation of their rights. We conclude that there are still challenges to be faced in the field of social policies that serve this social group whose specificities must be recognized in the development of their services with a view to redressing one more of social inequities.

[pt] Das últimas décadas para os dias atuais, o fluxo de refugiados vindo para o Brasil vem aumentando cada vez mais. Preocupados com a inserção dos refugiados dentro da cidade, o governo, as instituições e a sociedade civil trabalham para integrar esse grupo de pessoas. Apesar de existirem diversas formas de integração, a maneira mais visada desde então é a integração econômica, ou seja, a obtenção de um emprego no país de acolhida e consequente empoderamento econômico do(a) refugiado(a). Assim, outras formas de integração tão importantes quanto esta acabam por ficar esquecidas. Este trabalho, com o intuito de contribuir para o debate de políticas públicas voltadas para a integração dos imigrantes forçados, parte da premissa que a desatenção às políticas culturais ligadas à integração dos refugiados no Rio de Janeiro se relacionam às dificuldades de pertencimento e visibilidade dentro da cidade. Em primeiro lugar, é discutido a importância desse debate nos dias atuais, seguido de uma revisão bibliográfica que discute processos de integração e a importância da cultura nesse cenário. Em segundo lugar, o relatório traz, dentro do seu estudo de caso, um olhar mais aprofundado sobre o deslocamento dos congoleses diante desse quadro e como o ensino da língua portuguesa é peça-chave na integração cultural. Por fim, são feitas algumas recomendações, dando ênfase na preponderância da atuação dos atores governamentais, a fim de que o processo integratório seja feito de maneira mais humana. / [en] From the last decades to the present day, the flow of refugees to Brazil has been increasing. Concerned about the inclusion of refugees within the city, government, institutions and civil society are working to integrate this group of people. Although there are various forms of integration, the most targeted approach since then is economic integration, ie obtaining employment in the host country and consequent economic empowerment of the refugee. Thus, other forms of integration as important as this are eventually forgotten. This work, with the aim of contributing to the debate of public policies aimed at the integration of forced immigrants, starts from the premise that the lack of attention to the cultural policies related to the integration of refugees in Rio de Janeiro are connected to the difficulties of belonging and visibility within the city. Within this work, firstly, the importance of this debate in the present day is discussed, followed by a bibliographical review that discusses integration processes and the importance of culture in this scenario. Secondly, the report brings, in its case study, a more indepth look at the displacement of Congolese in this context and how the teaching of the Portuguese language is a key element in cultural integration. Finally, some recommendations are made, emphasizing the preponderance of the performance of governmental actors, so that the integration process is done in a more humaneway.

[pt] Esta dissertação de mestrado resulta de uma pesquisa documental e bibliográfica realizada durante a pandemia mundial ocasionada pela COVID-19 (2020-2022). O objetivo deste trabalho foi analisar qualitativamente os direcionamentos dados pelas políticas migratórias brasileiras durante a pandemia e suas repercussões ao grupo de nacionalidade venezuelana, visto ser este o maior fluxo migratório para o Brasil neste período. Utilizamos a análise documental como ferramenta metodológica, que possibilitou a reunião de documentos jurídiconormativos relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021 e após um panorama geral do material produzido pelos órgãos federais, selecionamos os documentos a serem analisados no contexto da pandemia. Os países do Sul-Global têm sido as principais rotas da migração de cidadãos venezuelanos e o que podemos observar a respeito das políticas migratórias implementadas, é que as formas de concebê-las e executá-las são muito diversificadas e estão vinculadas ao processo de formação regional, e de aspectos sociais, políticos e econômicos de cada país, apesar dos tratados internacionais de proteção humanitária e de refúgio. No caso brasileiro, a recepção de migrantes venezuelanos é atravessada pela militarização e ordenamento das fronteiras e por práticas precárias de acolhimento, muito embora, haja uma mudança de paradigma no arcabouço jurídico que caminha em direção a consolidação do Brasil com uma legislação mais democrática e protetiva em relação as migrações internacionais. Durante a pandemia percebe-se uma inflexão na recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica. Diante dos retrocessos na garantia dos direitos, observou-se que o desenho da política migratória na atualidade ainda é fragmentado e contraditório, com desafios e problemáticas que não garantem ao migrante e/ou refugiado o acesso universal ao sistema de proteção social brasileiro, além da ausência de implementação de políticas públicas intersetoriais nas três esferas governamentais que acolham os migrantes a partir das suas especificidades, vulnerabilidades, demandas, desejos e modos de vida / [en] This master s thesis is the result of a documentary and bibliographic research conducted during the global pandemic caused by COVID-19 (2020-2022). The objective of this work was to qualitatively analyze the directions given by Brazilian migration policies during the pandemic and its repercussions on the Venezuelan nationality group, since this is the largest migratory flow to Brazil in this period. We used documentary analysis as a methodological tool, which enabled the gathering of legal- normative documents related to the humanitarian reception of Venezuelan migration by the Brazilian State in the period from 2018 to 2021 and after an overview of the material produced by federal agencies, we selected the documents to be analyzed in the context of the pandemic. The countries of the Global-South have been the main routes of migration of Venezuelan citizens and what we can observe regarding the implemented migration policies, is that the ways of conceiving and executing them are very diverse and are linked to the process of regional formation, and social, political and economic aspects of each country, despite international humanitarian protection and refugee treaties. In the Brazilian case, the reception of Venezuelan migrants is crossed by the militarization and regulation of the borders and by precarious practices of reception, even though there is a change of paradigm in the legal framework that moves towards the consolidation of Brazil with a more democratic and protective legislation in relation to international migration. During the pandemic, we can see an inflexion in the reception of migrants as of the closing of territorial borders by successive interministerial ordinances under the pretext of epidemiological prevention. Given the setbacks in the guarantee of rights, it was observed that the design of migration policy today is still fragmented and contradictory, with challenges and problems that do not guarantee the migrant and/or refugee universal access to the Brazilian social protection system. The lack of implementation of intersectoral public policies in the three spheres of government that welcome migrants based on their specificities, vulnerabilities, demands, desires and ways of life.

[pt] Esta tese é o resultado de uma pesquisa de inspiração etnográfica sobre o refúgio como prática de injustiça epistêmica, analisado por meio do universo brasileiro da elegibilidade e dos processos de produção de significados sociais. A concepção de injustiça epistêmica está relacionada a duas importantes práticas epistêmicas: produzir e compartilhar o conhecimento com outros por meio do testemunho e fazer sentido das próprias experiências sociais. A tese busca, assim, examinar a produção e a transmissão do conhecimento nos processos burocráticos da elegibilidade, isto é, na determinação do status de refugiado, e as formas de representação midiática em torno da figura do refúgio e seus sujeitos. Para tanto, a análise contou com uma pluralidade metodológica composta por trabalho de campo por meio da realização de entrevistas e abordagem com corpus através do uso de softwares específicos. A partir disso, a tese analisa o espaço das práticas epistêmicas que atravessam a categoria do refugiado e podem contribuir para a produção de injustiças, afetando a vida de solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil. / [en] This thesis is the result of a research on asylum as epistemic injustice, analyzed through the Brazilian eligibility process and the practices of media representation in the country. The concept of epistemic injustice is intimately related to two crucial epistemic practices: conveying knowledge to others and making sense of our own social experiences. Hence, the two main aims of the research are the analysis of knowledge production in the bureaucratic process of eligibility (or refugee status determination process, RSD) and the investigation on how the Brazilian mainstream media represents refugees. To this end, the pluralistic research methods used consist of interview-based fieldwork and corpus linguistics with the help of specific software. The thesis therefore analyzes the space of epistemic practices that have an impact on the refugee category and may contribute to the production of injustices, affecting the lives of asylum seekers and refugees in Brazil.

[pt] As migrações são movimentos populacionais presentes desde o início da humanidade e foram responsáveis pode moldar a sociedade. Os migrantes precisam e devem ser acolhidos com dignidade, todavia é importante analisar as causas de sua migração como forma de garantir que as pessoas só migrem no exercício de sua livre escolha. Nenhum ser humano deve ser forçado a migrar, a sair do seu país para buscar condições de vida dignas, se expondo aos inúmeros riscos e problemas oriundos desse tipo de migração. A responsabilidade de proteger tem potencial para ser uma ferramenta útil na prevenção de migrações forçadas considerando a segurança humana como uma meta a ser garantida e a soberania como uma responsabilidade e não, um direito absoluto do soberano. Além disso, a segurança humana, através da análise das situações inerentes à sua ausência é um importante sistema de alerta precoce visando a uma atuação com menos efeitos colaterais pela detecção de inseguranças humanas nos estágios iniciais. Embora seja importante a análise ainda que sucinta de alguns casos específicos onde a responsabilidade de proteger tenha sido, ou não, utilizada, o enfoque será prognóstico e focado na potencialidade dos conceitos e princípios, mesmo que nas situações pretéritas eles tenham sido mal utilizados. Como se demonstrará, muitos dos problemas na aplicação da responsabilidade de proteger são oriundos de questões políticas e não, do instituto em si. / [en] Migrations are population movements that exists since the beginning of humanity and were responsible for shaping the society. Migrants need and should be welcomed with dignity, but it is also important to analyze the causes of their migration as a way of ensuring that people only migrate at their free agency. No human being should be forced to migrate, to leave their country in order to seek for a decent living condition, exposing themselves to the numerous risks and problems that this type of migration brings with it. A study of how the responsibility to protect can be an useful tool to prevent forced migrations taking human security as a goal to be guaranteed and sovereignty interpreted as a responsibility, not an absolute right of the sovereign. In addition, human security through the analysis of situations inherent to its absence will be considered as an important early warning system in the search for a way of action with fewer side effects by detecting human insecurities in the early stages. A briefly analyze of some specific cases where the responsibility to protect has been used or not, is important. However, the focus will be prognostic with focus on the potential of the concepts and principles, even if in the past they have been misused. As will be shown, many of the problems in applying the responsibility to protect came from political issues rather than from the concept itself.

[pt] O presente trabalho realizou análise acerca do conceito de Grave e Genera-lizada Violação de Direitos Humanos (GGVDH), a fim de investigar quais são as fundações da definição ampliada de refugiado e como se deu a sua construção no Brasil. Através de pesquisa bibliográfica e documental, os dados usados nesta Dissertação de Mestrado foram coletados das seguintes fontes: teses, dissertações, livros e artigos; relatórios do governo, de organizações internacionais e não go-vernamentais; tratados, declarações e legislações. Esta dissertação buscou apre-sentar a arquitetura protetiva internacional da pessoa humana, investigando as conexões com os diversos mecanismos do Direito Internacional dos Direitos Hu-manos, suas complementaridades, seus regimes e aplicações regionais e nacionais para, então, explorar a trajetória do refúgio no Brasil não somente até a construção do conceito de GGVDH pelo governo, mas também no seu reconhecimento. Em um primeiro momento, deu-se a apresentação do arcabouço jurídico internacional, sua interdependência e relevância para a proteção humana, culminando na Decla-ração de Cartagena (1984) e seus processos revisionais. Posteriormente, desen-volveu-se o histórico brasileiro em matéria de refúgio, chegando ao período de redemocratização e incorporação do conceito de GGVDH pela Lei n° 9.474/1997. Por fim, passou-se à breve análise do reconhecimento de refúgio no Brasil por GGVDH, no intento de mapear o posicionamento do governo frente a essa defini-ção, sua aplicação e limitações, apontando algumas nuances e conclusões. / [en] The present study undertook an analysis about the concept of Gross and Generalized Violation of Human Rights (GGVDH), in an attempt to understand what the foundations of the extended definition of refugee are and how it has been constructed in Brazil. Through a bibliographic and documental research, the data used in this Master s Thesis was collected from the following sources: theses, dissertations, books and articles; reports from government, international and non-governmental organizations; treaties, declarations and legislation. This thesis sought to present the international protective architecture of the human person, investigating its connections with the various mechanisms of International Human Rights Law, their complementariness, regimes, regional and national applications to then, explore the refuge trajectory in Brazil, not only until the construction of the GGVDH concept by the government, but also its recognition. Initially, the international legal framework was presented, their interdependence and relevance to the human protection, culminating in the Cartagena Declaration (1984) and its revision processes. Subsequently, it demonstrated the Brazilian history in terms of refuge, up until the period of re-democratization and incorporation of the GGVDH concept by the Law n 9.474/1997. Finally, it presented a brief analysis of the refugee status recognition under GGVDH in Brazil, in an attempt to map the gov-ernment’s position in relation to this definition, its application and limitations, pointing out some nuances and conclusions.

[pt] Esta tese de doutorado investiga o acolhimento humanitário de pessoas LGBTI+ pela Operação Acolhida (2018-2022) como resposta do Brasil para o fluxo de migrantes e refugiadas venezuelanas no país, pensando um panorama dos serviços oferecidos e das questões que surgem no acolhimento e na integração dessa população no território brasileiro. Uma abordagem da performatividade de Judith Butler amparada por Jacques Derrida será usada como estratégia analítica para entender as práticas, os discursos, os protocolos e as regras empreendidas nesse caso pensando a reiteração de normas de gênero, sexo e sexualidade, do humanitarismo e de Estado. Nesse sentido, o texto é um enquadramento parcial de reiterações performativas da Operação Acolhida que podem (re)criar (im)possibilidades não-intencionais para migrantes e refugiadas venezuelanas LGBTI+. A realidade social LGBTI+fóbica traz consigo atravessamentos culturais locais e transfronteiriços em que imperam lacunas, silêncios, segregação e violências. Enquanto a lógica humanitária traz consigo as narrativas e protocolos da crise, da emergência estabelecendo pressa e reforçando ausências constitutivas; e o Estado traz consigo a demanda da contenção, da gestão e governo das populações e espaços, criando narrativas de (des)acolhida. Nessa sobreposição normativa e regulatória do contexto de acolhimento da Operação Acolhida, a população migrante e refugiada LGBTI+ necessita de integração a médio e longo prazo e de políticas que garantam seus direitos no país. Demandas de empregabilidade, saúde e assistência social se multiplicam em um universo em que o pensamento de curto prazo é reproduzido de forma central. Os limites, problemas e avanços da estrutura logística humanitária são foco do trabalho e delinearão os achados da pesquisa apontando para uma reflexão em torno da adaptação de protocolos e de uma crítica dialógica. / [en] This PhD thesis investigates the humanitarian reception of LGBTI+ people from Operação Acolhida (2018-2022) as a response from Brazil to the flow of Venezuelan migrants and refugees in the country, thinking about an overview of the services offered and the issues that arise in the encounter and integration of this population in the Brazilian territory. An approach to Judith Butler s performativity supported by Jacques Derrida will be used as an analytical strategy to understand the practices, discourses, protocols and rules undertaken in this case thinking about the reiteration of norms of gender, sex and sexuality, humanitarianism and the State. In this sense, the text is a partial framing of performative reiterations of the Operação Acolhida that can (re)create unintentional (im)possibilities for Venezuelan LGBTI+ migrants and refugees. The LGBTI+phobic social reality brings with it local and international cultural crossings in which gaps, silences, segregation and violence prevail. While the humanitarian logic brings with it the narratives and protocols of crisis, of emergency, establishing haste and reinforcing constitutive absences; and the State brings with it the demand for containment, management and government of populations and spaces, creating (un)welcoming narratives. In this normative and regulatory overlap of the reception context of Operação Acolhida, the LGBTI+ migrant and refugee population needs medium and long-term integration and policies that guarantee their rights in the country. Employability, health and social assistance demands multiply in a universe in which short-term thinking is centrally reproduced. The limits, problems and advances of the humanitarian logistical structure are the focus of this work and will outline the research findings, pointing to a reflection around the adaptation of protocols and a dialogic critique.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das Organizações de Sociedade Civil (OSCs) brasileiras na integração local de refugiados e em que medida estas assumem responsabilidades que deveriam ser do Estado de acordo com os compromissos nacionais e internacionais firmados por ele. Dentro desse contexto, o trabalho ressalta a dinâmica do modelo tripartite ou de responsabilidade compartilhada que possibilita essa transferência de responsabilidade do Estado para as OSCs. Para tanto, este trabalho realiza uma revisão da literatura no tema e fundamenta essa análise com entrevistas realizadas em campo. Assim, no primeiro momento, este trabalho analisa os compromissos do Direito Internacional dos Refugiados e da legislação brasileira em vigor a respeito de refúgio e migração. Posteriormente, o trabalho expõe um breve debate sobre o conceito de integração local. Por fim, é analisado o papel da sociedade civil organizada na integração local de refugiados no Brasil, incluindo a visão dos entrevistados, e então, expostas as conclusões a partir do evidenciado. / [en] This dissertation investigates how Brazilian Civil Society Organizations (CSOs) develop the local integration of refugees, and to what extent they are willing to take on responsibilities that originally belong to the State under the national and international commitments signed by it. Within this context, this work highlights the tripartite or shared responsibility model s dynamics that enable this assignment of responsibility from the State to the CSOs. To pursue this argument, this work relies on a literature review and interviews carried out in the field throughout the research. Firstly, this work will analyse the commitments of International Refugee Law and the current Brazilian legislation regarding refuge and migration. Then, this work follows by exposing a brief discussion of the concept of local integration. Finally, this dissertation will look at the role of organized civil society in the local integration of refugees in Brazil. In this part, this work will consider the perspectives brought by interviewees to advance its argument, and then, conclusions are exposed from the evidence.

[pt] As Américas estão passando pela maior crise de refugiados da história, sendo caracterizada pela elevada presença de crianças desacompanhadas em migração. Este trabalho busca realizar um estudo comparativo entre as políticas de acolhimento para esse grupo, considerando refugiados venezuelanos no Brasil e do Triângulo Norte da América Central nos EUA. Examinou-se se os processos de acolhida e suas aplicações são inclusivos e adequados a recepção de menores desacompanhados, à luz das diretrizes de organismos de referência na área. Este estudo conclui que os processos de acolhida brasileiros almejam ser receptivos e inclusivos, seguindo o princípio do melhor interesse da criança. No entanto, os procedimentos carecem maior robustez e estrutura para serem eficazes. Enquanto isso, as políticas de acolhimento nos EUA são mais amadurecidas e possuem os recursos necessários para sua implementação. Entretanto, o acolhimento é hostil, assemelhando-se ao processo de detenção, não havendo distinção institucional clara entre a proteção da criança refugiada e o controle de fronteiras / [en] The Americas are experiencing the worst refugee crisis in history, characterized by the elevated presence of unaccompanied children. This work seeks to conduct a comparative study between reception policies for this group, considering Venezuelans in Brazil and nationals from the Northern Triangle of Central America in the USA. It was examined whether the reception processes and their applications are inclusive and adequate for unaccompanied minors, in light of the guidelines of reference organizations in the area. This study concludes that the Brazilian reception process aims to be receptive and inclusive, following the principle of the best interest of the child. However, the procedures lack more robustness and structure to be effective. Reception policies in the US are more mature and have the resources available for implementation. However, the reception is hostile, similar to the detention process, with no institutional distinction between refugee child protection and border control.

[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.