[pt] A presente dissertação analisou os desafios e perspectivas da proteção social de crianças e adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro, a partir da atuação de atores governamentais e não governamentais. Para tanto, empreendeu-se uma abordagem qualitativa a partir de entrevistas com doze profissionais de instituições voltadas para o atendimento da população refugiada e das que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Na compreensão dos dados coletados, utilizamos as normatizações nacionais e internacionais que regulam a proteção de refugiados e de crianças e adolescentes. A pesquisa permitiu debater as conexões entre integração local e acesso às políticas sociais, com foco nas ações e estratégias de inserção e nas dificuldades práticas e administrativas-jurídicas vivenciadas por esta população. Os resultados apontam para a potencialidade da intervenção das instituições junto a este público, mas revelam também que os marcos normativos por si só não são suficientes para a consolidação dos seus direitos. Concluímos que existem ainda desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais que atendem esse grupo social cujas especificidades devem ser reconhecidas no desenvolvimento dos seus serviços vislumbrando a reparação de mais uma das iniquidades sociais. / [en] The present dissertation analyzed the challenges and perspectives of the social protection of refugee children and adolescents and refugee applicants in the city of Rio de Janeiro, based on the actions of governmental and non-governmental actors. Therefore, a qualitative approach was undertaken based on interviews with twelve professionals from institutions focused on serving the refugee population and those that make up the Child and Adolescent Rights Guarantee System. In understanding the data collected, we use national and international regulations that regulate the protection of refugees and children and adolescents. The research allowed to discuss the connections between local integration and access to social policies, focusing on the actions and strategies of insertion and the practical and administrative-legal difficulties experienced by this population. The results point to the potential of the intervention of the institutions with this public, but also reveal that the normative frameworks alone are not sufficient for the consolidation of their rights. We conclude that there are still challenges to be faced in the field of social policies that serve this social group whose specificities must be recognized in the development of their services with a view to redressing one more of social inequities.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das Organizações de Sociedade Civil (OSCs) brasileiras na integração local de refugiados e em que medida estas assumem responsabilidades que deveriam ser do Estado de acordo com os compromissos nacionais e internacionais firmados por ele. Dentro desse contexto, o trabalho ressalta a dinâmica do modelo tripartite ou de responsabilidade compartilhada que possibilita essa transferência de responsabilidade do Estado para as OSCs. Para tanto, este trabalho realiza uma revisão da literatura no tema e fundamenta essa análise com entrevistas realizadas em campo. Assim, no primeiro momento, este trabalho analisa os compromissos do Direito Internacional dos Refugiados e da legislação brasileira em vigor a respeito de refúgio e migração. Posteriormente, o trabalho expõe um breve debate sobre o conceito de integração local. Por fim, é analisado o papel da sociedade civil organizada na integração local de refugiados no Brasil, incluindo a visão dos entrevistados, e então, expostas as conclusões a partir do evidenciado. / [en] This dissertation investigates how Brazilian Civil Society Organizations (CSOs) develop the local integration of refugees, and to what extent they are willing to take on responsibilities that originally belong to the State under the national and international commitments signed by it. Within this context, this work highlights the tripartite or shared responsibility model s dynamics that enable this assignment of responsibility from the State to the CSOs. To pursue this argument, this work relies on a literature review and interviews carried out in the field throughout the research. Firstly, this work will analyse the commitments of International Refugee Law and the current Brazilian legislation regarding refuge and migration. Then, this work follows by exposing a brief discussion of the concept of local integration. Finally, this dissertation will look at the role of organized civil society in the local integration of refugees in Brazil. In this part, this work will consider the perspectives brought by interviewees to advance its argument, and then, conclusions are exposed from the evidence.