Este trabalho tem por objetivo analisar boas práticas trazidas pela doutrina internacional durante o processo de solicitação de refúgio em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero a fim de recomendação de aplicação das mesmas no Brasil. Inaugura-se o trabalho realizando uma revisão histórica do instituto do refúgio bem com sua internalização no Brasil através da Lei 9.474/07. Além disso, o estudo a explorar como se dá a caracterização da perseguição para esse tipo de refúgio. Costura-se, por meio dos critérios de concessão de refúgio por grupo social, religião e opinião política o embasamento das decisões que vem concedendo refúgio LGBTI. Na análise da valoração das narrativas e situações imperantes sobre a situação de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex no país de origem, busca-se práticas que não violem direitos humanos e garantam direitos. Utilizou-se para tanto do método de pesquisa bibliográfico, buscando-se na doutrina internacional e nacional práticas que possam vir a garantir direitos durante o processo de solicitação de refúgio. Obteve-se como resultado a estruturação de boas práticas utilizadas em outros países. Concluiu-se através do presente trabalho que o processo de refúgio por razão de perseguição por orientação sexual e/ou identidade de gênero possui atravessamentos de diversas ordens e enfrenta desafios que merecem aprofundamentos teóricos e empíricos sobre como se dá a declaração do status de refugiado. / This work aims to analyze good practices brought by international doctrine during the process of requesting refugee’s status based on sexual orientation and / or gender identity in order to recommend their application in Brazil. The work is inaugurated by carrying out a historical review of the refuge institute and its internalization in Brazil through Law 9.474 / 07. In addition, the study explore how the characterization of persecution for this type of refuge occurs. Through the criteria of granting refuge by social group, religion and political opinion, the bases of the decisions that have been granting LGBTI refuge are sewn. In the analysis of the assessment of the narratives and situations prevailing on the situation of lesbian, gay, bisexual, trans and intersex in the country of origin, practices are sought that do not violate human rights and guarantee rights. It was used for both the method of bibliographic research, researching in international and national doctrine practices that may guarantee rights during the process of requesting refuge. As a result, the structuring of good practices used in other countries has been summarized. It was concluded through the present work that the process of refuge due to persecution due to sexual orientation and / or gender identity has crosses of several orders and faces challenges that deserve theoretical and empirical deepening on how the declaration of refugee status is given.

Este trabalho tem por objetivo analisar boas práticas trazidas pela doutrina internacional durante o processo de solicitação de refúgio em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero a fim de recomendação de aplicação das mesmas no Brasil. Inaugura-se o trabalho realizando uma revisão histórica do instituto do refúgio bem com sua internalização no Brasil através da Lei 9.474/07. Além disso, o estudo a explorar como se dá a caracterização da perseguição para esse tipo de refúgio. Costura-se, por meio dos critérios de concessão de refúgio por grupo social, religião e opinião política o embasamento das decisões que vem concedendo refúgio LGBTI. Na análise da valoração das narrativas e situações imperantes sobre a situação de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex no país de origem, busca-se práticas que não violem direitos humanos e garantam direitos. Utilizou-se para tanto do método de pesquisa bibliográfico, buscando-se na doutrina internacional e nacional práticas que possam vir a garantir direitos durante o processo de solicitação de refúgio. Obteve-se como resultado a estruturação de boas práticas utilizadas em outros países. Concluiu-se através do presente trabalho que o processo de refúgio por razão de perseguição por orientação sexual e/ou identidade de gênero possui atravessamentos de diversas ordens e enfrenta desafios que merecem aprofundamentos teóricos e empíricos sobre como se dá a declaração do status de refugiado. / This work aims to analyze good practices brought by international doctrine during the process of requesting refugee’s status based on sexual orientation and / or gender identity in order to recommend their application in Brazil. The work is inaugurated by carrying out a historical review of the refuge institute and its internalization in Brazil through Law 9.474 / 07. In addition, the study explore how the characterization of persecution for this type of refuge occurs. Through the criteria of granting refuge by social group, religion and political opinion, the bases of the decisions that have been granting LGBTI refuge are sewn. In the analysis of the assessment of the narratives and situations prevailing on the situation of lesbian, gay, bisexual, trans and intersex in the country of origin, practices are sought that do not violate human rights and guarantee rights. It was used for both the method of bibliographic research, researching in international and national doctrine practices that may guarantee rights during the process of requesting refuge. As a result, the structuring of good practices used in other countries has been summarized. It was concluded through the present work that the process of refuge due to persecution due to sexual orientation and / or gender identity has crosses of several orders and faces challenges that deserve theoretical and empirical deepening on how the declaration of refugee status is given.

Este trabalho tem por objetivo analisar boas práticas trazidas pela doutrina internacional durante o processo de solicitação de refúgio em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero a fim de recomendação de aplicação das mesmas no Brasil. Inaugura-se o trabalho realizando uma revisão histórica do instituto do refúgio bem com sua internalização no Brasil através da Lei 9.474/07. Além disso, o estudo a explorar como se dá a caracterização da perseguição para esse tipo de refúgio. Costura-se, por meio dos critérios de concessão de refúgio por grupo social, religião e opinião política o embasamento das decisões que vem concedendo refúgio LGBTI. Na análise da valoração das narrativas e situações imperantes sobre a situação de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex no país de origem, busca-se práticas que não violem direitos humanos e garantam direitos. Utilizou-se para tanto do método de pesquisa bibliográfico, buscando-se na doutrina internacional e nacional práticas que possam vir a garantir direitos durante o processo de solicitação de refúgio. Obteve-se como resultado a estruturação de boas práticas utilizadas em outros países. Concluiu-se através do presente trabalho que o processo de refúgio por razão de perseguição por orientação sexual e/ou identidade de gênero possui atravessamentos de diversas ordens e enfrenta desafios que merecem aprofundamentos teóricos e empíricos sobre como se dá a declaração do status de refugiado. / This work aims to analyze good practices brought by international doctrine during the process of requesting refugee’s status based on sexual orientation and / or gender identity in order to recommend their application in Brazil. The work is inaugurated by carrying out a historical review of the refuge institute and its internalization in Brazil through Law 9.474 / 07. In addition, the study explore how the characterization of persecution for this type of refuge occurs. Through the criteria of granting refuge by social group, religion and political opinion, the bases of the decisions that have been granting LGBTI refuge are sewn. In the analysis of the assessment of the narratives and situations prevailing on the situation of lesbian, gay, bisexual, trans and intersex in the country of origin, practices are sought that do not violate human rights and guarantee rights. It was used for both the method of bibliographic research, researching in international and national doctrine practices that may guarantee rights during the process of requesting refuge. As a result, the structuring of good practices used in other countries has been summarized. It was concluded through the present work that the process of refuge due to persecution due to sexual orientation and / or gender identity has crosses of several orders and faces challenges that deserve theoretical and empirical deepening on how the declaration of refugee status is given.

Thesis (M. A. (Clinical Psychology)) -- University of Limpopo, 2016 / A qualitative study was conducted to investigate challenges faced by gay and lesbian students at the University of Limpopo (Turfloop Campus). Semi-structured interviews were used for data collection. Purposive sampling (snowball sampling) was used to find participants for focus groups. Data were analysed using Thematic Content Analysis (TCA). The results of this study gave an insight into challenges faced by lesbian and gay students at the University of Limpopo (Turfloop Campus). It also indicated the impact of these challenges on their psychological, emotional and academic functioning. Results indicate that gay and lesbian students face a multitude of problems on campus environment which includes among other things bullying, discrimination, victimisation, abuse, academic disruption and derogatory remarks from their peers (heterosexual students) and staff members. KEYWORDS: Homophobia, LGBTI, Discrimination, Prejudice, sexuality.

Within both the scientific discourse on workforce diversity, and diversity management practice, intersexuality and transgender issues have hitherto remained marginalized topics. This chapter gives an overview of the discourses on both phenomena, and proposes starting points for more inclusive organizational diversity management initiatives. It is shown that both topics represent different aspects of the category of "gender". The common practice of conceptually lumping together intersexuality, transgenderism, and sexual orientation can be seen as one important reason that intersexuality and transgenderism are rarely considered in organizational diversity management programs in terms of concrete action. Against this background, a modified, and more integrated approach to structuring the workforce alongside the different dimensions of diversity is proposed. It is shown that the categories of "biological sex and gender", "gender identity", and "sexual orientation" cannot be regarded as being separate from each other. They represent, rather, an interrelated organizational field of action that should be considered as being one interrelated topic for organizational diversity practices. This chapter derives this claim theoretically and discusses the consequences for organizational diversity management practices. For most organizations, this would mean a fundamental rethinking of their goals, in terms of workforce diversity, and the shaping of their diversity management programs.

Memoria de Prueba para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El presente trabajo tiene por objeto poner en evidencia las dificultades laborales a las se ve enfrentada la comunidad LGBTI. Para ello, hemos recurrido a diversas fuentes de información tanto nacionales como internacionales, que dan cuenta de la historia y de los mecanismos judiciales de carácter específico que se encuentran tanto en la legislación nacional y comparada contra la discriminación laboral LGBTI. En particular, la normativa chilena trata la discriminación laboral en el artículo 2° del Código del Trabajo, sin embargo, en la realidad no ha sido suficiente para abordar las problemáticas laborales de todos los integrantes de esta comunidad, situación que ha generado que sea la iniciativa privada la que hoy se encuentra consolidando los mayores avances en el área, esto mediante el esfuerzo de agrupaciones de sindicatos que han dado pie a la creación de estatutos donde se encuentran reguladas diversas situaciones de discriminación, incluyendo aquellas que pueden darse sólo en grupos específicos, como es el caso de las personas transgénero. El trabajo realizado por agrupaciones no gubernamentales también ha sido importante, puesto que son quienes más se han dedicado a la recopilación de información que resulta fundamental a la hora de crear medidas que traten esta discriminación específica. A su vez, no se puede dejar de mencionar que varias de las ideas adoptadas para la creación de mecanismos nacionales han sido recogidas de las experiencias de otros países, siendo España uno de los mejores ejemplos a nivel internacional. 6 Destaca a su vez el trabajo de la Organización de las Naciones Unidas, mediante la adopción los denominados Principios Rectores sobre las Empresas y Derechos Humanos que tratan especialmente en algunos de sus puntos problemáticas correspondientes a discriminación laboral a personas LGBTI. Pese a los esfuerzos realizados a nivel gubernamental y privado, la discriminación LGBTI sigue siendo una problemática vigente, situación que pretende plasmar este trabajo, y que no solo requiere de normativas e iniciativas que queden plasmadas en la teoría, sino que también del desarrollo de mayor tolerancia, educación y respeto, mediante la capacitación de toda la escala jerárquica loaboral.

MGS / Institute for Gender and Youth Studies / ‘Gonyalelwa lapa’ is a form of a marriage whereby a family marries a woman to a deceased son who passed on without having biological children, for the purpose of restoring or reviving the deceased’s name. The woman is married with her existing children, or to bear children who will take the surname of the deceased man. Women find it difficult to leave such marriages for the fear of losing their children whom they signed off by accepting to be married under this type of marriage. This study employs the feminist standpoint methodological approach in order to explore experiences of women who are married for ‘lapa’. The study purposefully selected a sample of 8 women who are married under ‘Gonyalelwa lapa’ as well as 4 key informants. Findings demonstrate that women marry for ‘lapa’ mainly for economic reasons, to escape stigmatization, for the acquisition of the marital surname, which is tied to being acknowledged, respected and recognized by the community. Nevertheless, these women face multidimensional challenges within their in-laws’ households: they receive no support from the inlaws; their girl-children suffer discrimination based on ‘sex-preference’, boys are given more value on the basis that a boy will be able to perpetuate a deceased man’s name. Most women married under this type of marriage suffer from emotional and economic abuse at the hands of their in-laws. The study reveals that these challenges are attributed to lack of physical presence of the husband in the family. The study recommends that a large scale study be conducted on this or related topic, to build knowledge and create an awareness of such a marriage as to facilitate its inclusion in Customary Marriage Act.

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Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-11-28T11:32:35Z No. of bitstreams: 1 Bruna Lucas Caumo.pdf: 2989045 bytes, checksum: fcd5e7d45b73330243c2daeb53e24815 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-28T11:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Lucas Caumo.pdf: 2989045 bytes, checksum: fcd5e7d45b73330243c2daeb53e24815 (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / This study analyzes the advances and challenges regarding public policies and the legal plan in the search for rights for the LGBTI population, with a cut in the municipality of Rio Grande / RS, from 2010 to 2017. The research consists of investigating the laws municipal budget, multiyear plans, budget guidelines laws and annual budget laws identifying whether there has been protection of the LGBTI national population's comprehensive health policy and other protection policies in the county budget. The aim is to demonstrate the importance of monitoring budget execution to ensure greater effectiveness for public policies and the obstacles that citizens encounter in exercising social control over the public budget. In addition, we sought to identify how the LGBTI movement participated in the formulation of the proposals of the budget laws of the municipality of Rio Grande in the period from 2010 to 2017 and to verify the advances and challenges for the promotion of equity in policies and rights for the LGBTI population. The methodological procedures of the investigation were based on a qualitative exploratory-descriptive research of the type of case study. The data collection instruments used were the analysis of documents by the public budget of the municipality of Rio Grande, the legislation and the legal plan in the last 20 years in the search for fairness of rights and also the realization of semi-structured interviews. The results of the research demonstrated how this population is still stigmatized and invisible, even with the legal advances evidenced over the years, and also that the legal plan does not guarantee the effectiveness of rights. / Este estudo analisa os avanços e desafios no que tange às políticas públicas e ao plano legal na busca por direitos para a população LGBTI, com recorte no município de Rio Grande/RS, no período de 2010 a 2017. A pesquisa consiste em averiguar as leis orçamentárias do município, os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais identificando se houve a proteção da política nacional de saúde integral da população LGBTI e outras políticas de proteção no orçamento do município. Com isso pretende-se demonstrar a importância do acompanhamento da execução orçamentária para garantir uma maior efetividade para as políticas públicas e os obstáculos que os cidadãos e cidadãs encontram para exercer o controle social sobre o orçamento público. Além disso, buscamos identificar como o movimento LGBTI participou da formulação das propostas das leis orçamentárias do município de Rio Grande no período de 2010 à 2017 e verificar os avanços e desafios para a promoção da equidade quanto a políticas e direitos para a população LGBTI. Os procedimentos metodológicos da investigação firmaram-se em uma pesquisa qualitativa de natureza exploratório-descritiva do tipo de estudo de caso. Os instrumentos para a coleta de dados utilizados foram a análise de documentos pelo orçamento público do município de Rio Grande, as legislações e o plano legal nos últimos 20 anos na busca da equidade de direitos e também a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa demonstraram o quanto essa população ainda é estigmatizada e invisibilizada, mesmo com os avanços legais evidenciados ao longo desses anos e, ainda, que o plano legal não garante a efetividade de direitos.

The author proposes the text for a gender identity law based on the parameters of conventionality of the Inter-American Court of Human Rights and experiences of comparative law on the basis of depathologization trans identities. / La autora propone el texto para una ley de identidad de género basado en los parámetros de convencionalidad de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y las experiencias del derecho comparado sobre la base de la despatologización de las identidades trans.